Pesquisa Geral

Governo propõe alteração de ICMS para produtores rurais

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2007

O Governo de Estado teve dois projetos de lei encaminhados para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na sessão desta quinta-feira, dia 14. Um deles propõe a alteração da base de cálculo do ICMS e o outro, a doação de terreno para a Associação Habitat para a Humanidade. De acordo com o Projeto de Lei n°30/2007, o governo solicita a alteração, em regime de urgência, da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços), especificamente para as operações de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Uma das alterações se refere...

Tramitam na CCJ matérias que autorizam concurso para procurador estadual

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2007

Foi encaminhado, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 14, à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, dois projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, que tratam sobre os procedimentos legais a ser implantados para a realização de concurso público para Procurador do Estado, dentro da unidade orçamentária “Fundo Estadual de Modernização Jurídica”. Serão oferecidas 20 vagas aos portadores de diploma de nível superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, através de provas objetivas e de títulos. Um dos objetivos da matéria é suprir a demanda das vagas existentes...

Luana Ribeiro se reúne com artista e produtores e divulga incentivos à cultura

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2007

A deputada Luana Ribeiro (PR) recebeu, no fim da tarde desta quarta-feira, dia 13, artistas e produtores de eventos regionais na sala da presidência da Assembléia. Na ocasião, foi apresentada a proposta de criação do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (PEIC) que, na forma de um projeto de lei, tramita na Casa, tendo sido encaminhada à CCJ após sua apresentação na sessão matutina de hoje. A proposta foi ainda tema de discurso da deputada na sessão vespertina. De acordo com o projeto, o incentivo seria feito de duas formas. A primeira cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC), gerido pela Fundação...

Agnolin comenta projeto de governo para adolescentes

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2007

O deputado Angelo Agnolin (DEM) usou a tribuna, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13, para comentar a respeito de um programa social, implementado pelo governo estadual, que visa adotar a semiliberdade como medida socioeducativa nas três cidades mais populosas do Estado (Palmas, Araguaína e Gurupi). Segundo o deputado, “elas são também as que possuem maior demanda de adolescentes em conflito com a lei”. Agnolin apresentou números para justificar o programa. De acordo com ele, os jovens do Tocantins, na faixa etária entre os 10 e os 24 anos, somam 328 mil pessoas. Destes, 119 têm problemas...

Stálin denuncia devastação do Rio Araguaia

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

Em seu discurso da tribuna do plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, o deputado Stálin Bucar (PSDB) lamentou o estado em que se encontra o Rio Araguaia que, segundo ele, é de devastação. “Fui superintendente do Ibama e conheci um rio vistoso e cheio de peixes que não existe mais”, declarou. Stálin responsabilizou as cooperativas de pesca do Pará pelo problema. De acordo com ele, os pescadores sobem o rio, lançam suas redes, levam os peixes para vendê-los em sua região de origem e deixam o Araguaia devastado, prejudicando a natureza local e as populações que vivem dele para...

Requerimentos de deputados contemplam interior

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

Dentre os 20 requerimentos aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13, quatro deles que são de autoria do deputado José Geraldo (PTB) solicitam para o município de Paraíso do Tocantins estudos para a instalação de um complexo turístico na Serra do Estrondo, implantação do programa de inclusão digital e construção de creche na Vila Madalena, entre outros. Amélio Cayres (PR) solicita para Esperantina a construção de pontes sobre o Lago Preto e o Córrego Restinga. O deputado pediu ainda a recuperação de estrada que dá acesso para Sampaio por Carrasco Bonito. Luana Ribeiro (PR) requereu,...

José Viana quer convidar responsáveis por UHE São Salvador para prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

O deputado José Viana (PSC) teve aprovado, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 13, a urgência do requerimento no qual ele solicita a vinda de um representante da Companhia Energética São Salvador para prestar esclarecimentos sobre a obra da Usina Hidrelétrica. Segundo o parlamentar, o atraso nas negociações, os valores das indenizações e as diferenças nas avaliações de propriedades são as maiores queixas dos atingidos pela obra. José Viana já havia se pronunciado sobre o assunto na manhã de hoje e garantiu não ser contra o empreendimento, apenas apontava “injustiças para proteger a população”,...

Deputados se reúnem com policiais em greve

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

O presidente do Legislativo, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), recebeu na tarde desta terça-feira, dia 12, representantes das sete categorias dos policiais civis que estão em greve. A discussão foi pautada pelo aumento do salário de mais de mil policiais que lutam desde 2004 para a inclusão das categorias como nível superior. O representante dos grevistas na negociação e presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sipocito), Luis Alberto Mesquita, disse que “a greve é a única arma que resta”. Durante o encontro foi entregue ao presidente Carlos Gaguim um anteprojeto das reivindicações...

Projeto de lei do Executivo propõe criação de novos distritos industriais

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

O Governo do Estado apresentou, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei n° 29/2007, que dispõe sobre a criação de novos distritos industriais e áreas comerciais no Tocantins. Dentre os objetivos da matéria, segundo a mensagem do Executivo, constam o de acelerar o desenvolvimento econômico, atrair empresas para a ocupação de áreas industriais e empresariais, o de aumentar a competitividade de produtos no mercado interno e externo e gerar empregos e renda para a sociedade. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Outro projeto...

Stalin questiona demora em liberação de licenças ambientais

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

O processo de liberação de licenças ambientais por órgãos públicos, especialmente pelo Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins -, foi questionado pelo deputado Stalin Bucar (PSDB), na sessão desta quarta-feira, dia 13. Em um requerimento encaminhado à Mesa Diretora, ele pede ao presidente do órgão, Marcelo Falcão Soares, informações sobre os critérios e a legislação que regem os procedimentos para emissão de licenças ambientais pela instituição. “Temos conhecimento de empresas que têm seus planos prejudicados, devido à demora de tal documento. As exigências são necessárias, mas é preciso mais...

Sandoval defende inclusão de carne bovina na merenda escolar

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

O deputado Sandoval Cardoso (PMDB) defendeu, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13, o projeto de lei que será apresentado na sessão vespertina de hoje e que propõe a inclusão da carne bovina industrializada nos cardápios das cestas básicas e na merenda escolar nas formas enlatada, charque e jerked beef (nome dado à carne que passa por um processo de curação, no qual substâncias químicas são postas em contato, aumentando o tempo de validade). Segundo Sandoval, “a merenda deve suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos e a carne bovina atende a esses requisitos,...

Calazar volta a preocupar deputado

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

Foi apresentado à Mesa Diretora, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13, o requerimento do deputado Sandoval Cardoso (PMDB) que solicita ao secretário estadual de Saúde, Eugênio Pacceli Coelho, ações efetivas de combate ao calazar na cidade de Araguaína, bem como a prevenção de seu surto em todo o Estado. A matéria que teve na mesma sessão sua urgência aprovada será apreciada na ordem do dia desta tarde. Segundo Sandoval Cardoso, a urgência se justifica em razão do surto pelo qual Araguaína padece atualmente. Ele citou que, no município, já foram registrados 57 casos de contaminação, com...

José Viana defende famílias atingidas pelas hidrelétricas

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

Uma ação emergencial para pôr fim ao sofrimento de pequenos produtores rurais atingidos por construções de hidrelétricas no Tocantins, especialmente na região Sudeste, onde está sendo edificada a barragem da UHE de São Salvador (420km de Palmas), foi defendida pelo deputado José Viana (PSC). Ele encaminhou um requerimento na sessão desta quarta-feira, dia 13, no qual solicita que o Poder Legislativo tenha um representante junto à empresa que constrói o empreendimento, visando obter esclarecimentos para interceder em favor da população. O deputado disse que há descaso e desrespeito com as famílias...

Fieto apresenta Agenda Legislativa da Indústria aos deputados

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2007

As treze proposições legislativas prioritárias para o setor produtivo tocantinense, constantes na Agenda Legislativa da Indústria/2007, foram apresentadas para os deputados na sessão desta quarta-feira, dia 13, pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – Fieto -, Eduardo Machado. A solenidade contou com a presença do vice-governador do Estado, Paulo Sidnei (PPS). Os temas da agenda que tramitam no legislativo, em nível estadual e federal, tratam de assuntos tributários, econômicos, institucionais, de infra-estrutura e turístico. Entre os projetos de lei listados, dez são...

Reunião na Assembléia discute segurança pública

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2007

Os deputados receberam o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Herbert Brito Barros, na manhã desta terça-feira, dia 12, na sala de reunião da Presidência. O objetivo foi o de obter informações acerca das ações desenvolvidas pelo governo na área de segurança pública, tendo em vista a greve dos policias civis, iniciada no sábado, dia 9. Os parlamentares indagaram basicamente sobre os motivos da greve, o andamento das negociações entre as partes e o posicionamento do governo. Em sua explanação, Hebert Brito destacou uma série de ações implementadas que beneficiou a categoria nos últimos anos,...

Gaguim recebe bênção do papa, através de diploma

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2007

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi agraciado com um diploma concedido pelo papa Bento XVI. Sua Santidade concebe uma benção apostólica a toda a comunidade da Fazenda da Esperança e estende a homenagem ao presidente Gaguim, através de um diploma, entregue nesta terça-feira, dia 12, na sala de reuniões da presidência. Além dos demais parlamentares, participaram da solenidade três representantes da entidade no Tocantins: Ricardo Ribeirinha, João Maurício Roriz e Walter Meurer. Segundo Ricardo Ribeirinha, que já foi interno da Fazenda da Esperança, a...

Presidente comemora resultado pesquisa ONG

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2007

Na manhã desta terça-feira, dia 12, o presidente do Legislativo Tocantinense, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), comemorou o fato de a Assembléia Legislativa do Tocantins ter sido apontada, pela pesquisa da ONG Transparência Brasil, como a mais enxuta do País. “Nós, deputados, tivemos uma enorme satisfação em saber que os parlamentares tocantinenses lideram o ranking não só em relação aos outros Estados da região Norte, mas de toda a Federação. Esta economia se deve, principalmente, pela valorização de cerca de 40 servidores efetivos que assumiram cargos de chefia na Casa”, alertou. Já quanto...

Iderval propõe que professores tenham acesso gratuito a espetáculos culturais

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2007

Todos os professores da rede pública podem ter acesso gratuito para o ingresso em espetáculos culturais, patrocinados ou incentivados pelo poder público estadual. Este é o projeto de lei apresentado pelo deputado Iderval Silva (PMDB), na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12. Segundo o projeto, serão beneficiados os professores que estiverem no exercício da função em estabelecimentos públicos. Para tanto, o profissional deverá provar a condição, através de credencial fornecida pela Delegacia Regional de Ensino. Quanto às empresas, o Poder Executivo promoverá formas de compensação para as instituições...

Recuperação do antigo prédio da AL é aprovada em plenário

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2007

Dentre os 31 requerimentos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, consta um, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB) que, em regime de urgência, solicita a total recuperação do prédio onde funcionou a primeira sede da Assembléia Legislativa em Palmas. Para o assistente legislativo, Marlon Brando, funcionário da Casa, “aquele prédio representa o fim de uma luta secular, o princípio da democracia tocantinense e da prática parlamentar no novo estado”, destacou. Na mesma sessão, a deputada Luana Ribeiro (PR), teve oito requerimentos aprovados. Dentre eles, a deputada solicita...

Luana pede redução da carga horária para fonoaudiólogos

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2007

A deputada Luana Ribeiro (PR) apresentou um anteprojeto de lei à Mesa Diretora na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12. A matéria prevê a diminuição da carga horária dos fonoaudiólogos para, no máximo, 30 horas semanais em vez das 40 horas cumpridas atualmente. A parlamentar argumenta que esta jornada de trabalho já foi adotada em nível federal e que vários estados e municípios já se adequaram a ela. Logo, a medida apenas adaptaria a Legislação Estadual à Federal. Segundo Luana, o trabalho do fonoaudiólogo é muito desgastante e “a redução da carga horária visa à qualidade do trabalho e não...