Pesquisa Geral

Supostas irregularidades em prefeitura preocupam deputado

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2005

O deputado José Augusto (PMDB) apresentou requerimento, em regime de urgência, na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 22, solicitando ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), José Jamil Fernandes (PL), informações sobre a auditoria realizada pelo órgão na Prefeitura de Barra do Ouro. A auditoria foi realizada depois que a Câmara de Vereadores denunciou ao órgão várias irregularidades na administração do prefeito local, Eutáquio Antônio Oliveira Filho, entre elas, fraudes em licitações, superfaturamento de contratos de obras não realizadas e não-aplicação do percentual...

Halum convoca extra para votar PEC

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2005

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), convocou, através de edital, os parlamentares para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 26, às 20h. Os deputados devem apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual do Art. 1º ao 17. A matéria, encaminhada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), desmembra o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. O relator da matéria, também, será nomeado na segunda-feira. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e só pode receber emendas até amanhã, dia 23. De acordo com...

Obras vão beneficiar região de Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2005

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Laurez Moreira (PFL), usou a tribuna na sessão desta manhã, dia 22, para destacar a importância do programa "Governo mais Perto de Você", realizado esta semana em Gurupi, região Sul do Estado. De acordo com ele, na oportunidade foram autorizadas obras e assinados convênios que vão beneficiar toda a comunidade do município. Durante o evento, o governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou convênio com a Fundação Universidade de Gurupi (Unirg) para a construção do novo campus da instituição e inaugurou a sinalização luminosa do aeroporto Comandante...

Deputados denominam rodovias estaduais

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2005

Em quatro sessões extraordinárias, os deputados aprovaram dois projetos de lei, na manhã desta quinta-feira, dia 22. As duas matérias denominam rodovias estaduais e receberam parecer favorável nas comissões. A primeira, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), fica localizada na TO-20, no trecho que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro, e será denominada de José Eurico Costa. A outra rodovia liga a TO-70 a BR-153, no trecho do quilômetro 5,1 do município de Brejinho de Nazaré até o cruzamento com Aliança do Tocantins e recebe o nome de Engenheiro Luiz Rodrigues da Luz. O autor da matéria...

Deputado solicita instalação de posto policial entre as regiões Oeste e Sudoeste do Estado

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2005

Na sessão desta manhã, dia 21, o deputado José Augusto (PMDB) usou a tribuna para destacar a importância da instalação de um posto policial na rodovia estadual que liga a região Oeste ao Sudoeste do Estado. Segundo ele, o trecho, antes quase intransitável no período das chuvas, tornou-se uma alternativa paralela à BR-153, já que interliga importantes centros produtores de grãos como Marianópolis, Lagoa da Confusão, Caseara, Dueré, Formoso do Araguaia e a cidade-pólo, Gurupi. José Augusto entende que, pela importância da rodovia, é preciso que as autoridades competentes despertem para a necessidade...

Câmara de Pedro Afonso terá sede própria

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2005

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, dia 21, em duas sessões extraordinárias, a doação de um terreno urbano de propriedade do Estado do Tocantins à Câmara Municipal de Pedro Afonso. O terreno, localizado no centro da cidade, tem uma área construída de 267,69 metros quadrados, onde o legislativo local funciona há mais de 50 anos. O projeto de lei do Executivo Estadual recebeu parecer favorável do deputado Fabion Gomes (PL). Com a doação, a Câmara de Pedro Afonso passa a contar com uma sede própria. De acordo com o projeto de lei, o imóvel não pode ser alienado e, caso seja destinado a outra...

Unale lança o Código de Ética Parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2005

A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) está encampando uma ampla campanha pela ética na política. O primeiro grande instrumento para resgatar a imagem dos políticos na esfera legislativa é o Código de Ética e Decoro Parlamentar que será lançado na próxima quinta-feira, dia 22, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento promete reunir, além do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), os principais líderes políticos do País. O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado César Halum (PFL), disse que o objetivo é levar o...

Mudanças nas regras eleitorais dominam discussões na AL

Categoria: Notícias | Data: 16/09/2005

Os deputados usaram a tribuna da Assembléia Legislativa, durante a sessão desta manhã, dia 15, para se manifestarem sobre a reforma política em tramitação no Congresso Nacional. O deputado Raimundo Moreira (PSDB), primeiro a abordar o assunto, lembrou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara aprovou uma minirreforma proposta pelo PFL que propõe, entre outras, a redução dos custos de campanha. O temor dos parlamentares tocantinenses é que a matéria não seja votada, em plenário, em tempo hábil para o próximo pleito. O deputado Paulo Sidnei (PPS) chamou a atenção para a necessidade...

Halum quer assegurar direitos de deficientes mentais

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), quer assegurar o direito dos deficientes mentais no Tocantins, previstos na Constituição Federal. Ele teve matéria aprovada na sessão ordinária desta manhã, dia 15, solicitando ao Executivo Estadual o atendimento das reivindicações levantadas durante o I Seminário da Escola Especial Integração de Palmas. O requerimento foi subscrito pelos deputados Eduardo Machado (sem partido), Fábio Martins (sem partido), Sargento Aragão (PPS) e Paulo Sidnei(PPS). Na pauta de reivindicações, consta a qualificação de funcionários, através de especialização...

Presidente Halum reivindica benefícios para deficientes mentais

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), solicita ao governador Marcelo Miranda (PMDB), através de requerimento na sessão desta manhã, dia 15, o atendimento das reivindicações dos participantes do I Seminário da Escola Especial Integração de Palmas (Apae), realizado nos dias 22 e 24 de agosto. Na ocasião foram enumerados uma série de temas que visam garantir às pessoas com deficiência mental os direitos assegurados pela constituição. Entre as propostas contam a qualificação de funcionários através de especializações sobre direitos à inclusão social e a adoção da disciplina...

Eliminador de ar pode reduzir contas de água no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2005

Um projeto de lei do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PLF), apresentado na sessão de hoje, dia 15, solicita a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, sem ônus para o consumidor. A utilização do aparelho, segundo os técnicos de defesa do consumidor, reduz a conta de água em cerca de 35% e sua instalação está prevista no Código de Defesa do Consumidor. Halum justifica que o consumo de água é uma das principais despesas fixas de uma residência e que, em muito casos, os consumidores pagam pelo ar que entra na tubulação, em decorrência...

Matéria do Executivo é aprovada em extras

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2005

Em duas sessões extraordinárias, foi aprovado hoje, dia 13, um projeto de lei do Executivo que altera a Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, que trata sobre a reestrutura da carreira dos militares do Estado, e modifica os anexos I, III, e IV da Lei 1.547, de 30 de dezembro de 2004, que dispõem sobre os subsídios dos militares. Segundo o relator da matéria, deputado Sargento Aragão (PPS), o objetivo do projeto de lei é adequar o quadro de organização e distribuição do efetivo da polícia e as funções operacionais de comando, atividades especiais, quantitativos e respectivos subsídios. A matéria também...

AL convoca extra para votar PCCS do fisco

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2005

Será realizada hoje, dia 13, às 16h, na Assembléia Legislativa, uma sessão extraordinária para votação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins. Hoje pela manhã, o deputado Laurez Moreira (PMDB) foi escolhido relator do projeto, após reunião conjunta das comissões de Constituição Justiça e Redação, de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. As comissões voltam a se reunir às 15h:30 para discutir o projeto.

Assembléia aprova PCCS dos auditores da Sefaz

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2005

Os deputados aprovaram na tarde de hoje, dia 13, em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 35, de autoria do Governo do Estado, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios (PCCS) dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda. Os principais pontos da matéria são a extinção da Função Especial Comissionada (FEC), a substituição do sistema de subsídio integrado pela produtividade e a mudança na denominação dos cargos de agentes de fiscalização e auditor de rendas, criando apenas o de auditor fiscal da Receita Estadual. Com a aprovação da matéria, o menor salário dos servidores do...

PEC cria Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2005

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da Governadoria foi apresentada nesta terça-feira, dia 13, à Mesa Diretora da Assembléia. A matéria cria o Corpo de Bombeiros Militar que será desmembrado da Polícia Militar do Estado. Segundo a mensagem enviada pelo governador Marcelo Miranda (PSDB), "a melhoria e eficiência da corporação exigem a descentralização e especialização das atividades próprias". Os atuais membros da instituição vão poder optar por qual corporação desejam se vincular. Caso optem pelo Corpo de Bombeiros, deverão passar por um curso de formação. A matéria já foi encaminhada...

Halum prestigia abertura de seminário

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa e membro do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS, deputado César Halum (PFL), prestigiou a abertura do seminário O Índice de Participação dos Municípios " Conhecer para Melhorar", que está acontecendo nesta terça-feira, dia 13, no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). O evento, promovido pela Secretaria da Fazenda, é direcionado aos prefeitos, secretários e técnicos municipais, com o objetivo de esclarecer dúvidas e estabelecer parcerias para incrementar a arrecadação e, automaticamente, melhorar...

Deputados aprovam anistia de militares

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2005

As discussões parlamentares na Assembléia Legislativa desta terça-feira, dia 13, pairaram sobre a anistia aos policiais militares, envolvidos no movimento de 21 de maio de 2001. O primeiro a usar a tribuna foi o deputado Sargento Aragão (PPS) que é autor de requerimento, neste sentido, aprovado hoje, por unanimidade. "É uma vitória democrática da sociedade. Com a volta desses militares ao convívio da corporação, vencemos a luta", diz o deputado que se emociona ao informar que, algumas vezes, após a exclusão, "os servidores não tiveram condições financeiras de alimentar os próprios filhos". Aragão...

Deputados votam PCCS do Fisco nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 12/09/2005

A Assembléia Legislativa vota amanhã, dia 13, o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins. A matéria está tramitando na Casa desde o dia 31 de agosto, quando foi entregue ao presidente, deputado César Halum (PFL), pela secretária-chefe da Casa Civil, Mary Marques, e pelo secretário da Fazenda, Dorival Roriz, acompanhados por representantes da categoria. Os principais pontos do projeto dizem respeito à substituição das Funções Especiais Comissionadas (FEC) pelo subsídio por produtividade e a extinção dos antigos cargos de agente...

Eduardo Machado pode presidir PRTB no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 06/09/2005

O deputado Eduardo Machado (sem partido) pode presidir o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro no Estado do Tocantins. O convite para o ingresso do deputado no partido foi formalizado pelo próprio presidente regional da agremiação, Aliomar de Sousa Gama, depois de consulta a direção nacional do PRTB. O partido vê em Eduardo Machado um político de grande importância no cenário tocantinense e com os requisitos para promover os ideais traçados pelo partido. Mesmo sem uma posição definida sobre a proposta, o deputado disse estar honrado com o convite e motivado a aceitá-lo em função da grandeza...

Halum prestigia lançamento de programa

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, César Halum (PFL), e a maioria dos deputados da Casa prestigiaram na manhã desta terça-feira, dia 4, a solenidade de entrega das licenças de uso do software de gestão municipal às prefeituras do Estado. O evento aconteceu no auditório do Palácio Araguaia, com a presença de prefeitos, secretários de estado, além da presidente da Tribunal de Justiça, Dalva Delfino Magalhães, do superintendente do Banco do Brasil, Renato Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado, José Jamil Fernandes dentre outros. O aplicativo de Gestão Municipal, denominado de sistema Assessor...