Pesquisa Geral

Matérias do Executivo e do Legislativo são aprovadas em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

Foram aprovadas no plenário da Assembléia Legislativa quatro matérias em sessões extraordinárias no início da noite desta quarta-feira, dia 19, após receberem parecer favorável nas Comissões da Casa. As duas primeiras são do Executivo e dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do auditor fiscal da Receita Estadual e sobre as medidas de segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado do Tocantins. Já os projetos do Legislativo declaram de Utilidade Pública a Apae de Natividade e a Associação de Mulheres Araguaína/Sul (Amas). As solicitações são de...

Projeto regulamenta produção de peixe no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

A piscicultura no Estado do Tocantins poderá ser regulamenta a partir de um projeto de lei de autoria do deputado César Halum (DEM), encaminhado à Mesa Diretora, na sessão desta quinta-feira, dia 20. A matéria regulamenta o cultivo e a criação de organismos aquáticos, especialmente de peixes, em ambientes naturais e artificiais com as finalidades econômica, social ou científica. Os nove capítulos do projeto abordam questões como a classificação da atividade, identificação dos produtos da piscicultura, as relações com o meio ambiente, o licenciamento dos empreendimentos, penalidades e o transporte...

Deputados aprovam quinze requerimentos durante sessão vespertina

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

Os parlamentares aprovaram, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 19, quinze requerimentos, sendo quatro deles em regime de urgência. Dois são de autoria do deputado César Halum (DEM) que solicitou ao governo estadual a criação de novo programa de Recuperação Fiscal –REFIS-, para regularizar os créditos do Estado, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas. “Tendo em vista que as empresas tiveram que se enquadrar no SIMPLES, a medida do governo seria a última oportunidade de usufruírem de um programa de REFIS, ainda em 2007, uma vez que no próximo exercício não será mais possível”, ressaltou...

Fabion participa da VI Conferência Estadual de Assistência Social

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O deputado Fabion Gomes (Dem) prestigiou a abertura da VI Conferência Estadual de Assistência Social, ocorrida nesta quarta-feira, dia 19, à noite, no Teatro Fernanda Montenegro, no Espaço Cultural. Ele ressaltou a importância do evento por trazer a interação de órgãos governamentais com a sociedade civil. “Quando o governo se junta com a comunidade para ouvir suas necessidades, torna-se mais fácil desenvolver políticas públicas para identificar os problemas e atingir as reais necessidades de nosso povo”, disse o parlamentar. Já a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Valquíria...

Deputado sugere sinalização nos elevadores em braile

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O deputado José Geraldo (PTB) apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20, um projeto de lei que versa sobre sinalização compulsória em braile nos elevadores de edifícios do Estado e nos semáforos com botoeiras para pedestres. Segundo o deputado, a medida “será um passo importante no sentido de popularizar a escrita em braile no Tocantins, colaborando para o resgate da cidadania dos portadores de deficiência visual”, justificou. A matéria estipula ainda que, nas botoeiras externas dos semáforos e dos elevadores, também deverão ser instaladas sinalização sonora. Esses equipamentos...

Indenizações de PMs voltam a ser discutidas na AL

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O pagamento de indenizações, por parte do Governo do Estado, aos policiais militares do Tocantins foi o tema do debate que dominou a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 19. O presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), discursou mais uma vez em favor da classe e afirmou que sabe das responsabilidades orçamentárias do Executivo. “Eu acredito na sensatez dos técnicos do Governo para chegar a um acordo com os PMs sem prejudicar seu planejamento”, declarou o presidente que foi ovacionado pelos militares que marcaram presença na tribuna de honra da Casa. O líder do Governo,...

Gaguim quer reduzir alíquota do ICMS

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

A redução da alíquota do ICMS cobrado sobre as operações de comercialização de álcool hidratado no Tocantins é o teor de um requerimento aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, de autoria do presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A proposta do parlamentar ao Executivo é de reduzir o valor da alíquota dos atuais 25% para 12%. Segundo o presidente, a redução do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) já vem acontecendo em outros Estados. Seu requerimento apresenta dados que informam sobre a redução da alíquota na Bahia,...

Júnior Coimbra assume liderança do Governo

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

A partir desta quarta-feira, dia 19, o deputado Júnior Coimbra (PMDB) assume a liderança do Governo. O anúncio foi feito durante o expediente. Júnior Coimbra era o vice-líder e fica no cargo antes ocupado pelo deputado Paulo Roberto (Dem). Está previsto, ainda para a manhã de hoje, um pronunciamento do parlamentar, quando devem ser informados os nomes do primeiro e do segundo vice-líderes. O deputado já foi prefeito de Itaporã, vereador da Capital e está em seu segundo mandato de deputado.

Apicultores são prestigiados por requerimento de Palito

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

A promoção de cursos de capacitação em apicultura para produtores rurais, para 12 municípios do Tocantins, é solicitada em 11 dos 17 requerimentos de autoria do deputado Raimundo Palito (PP), aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19. As matérias prestigiam um setor que, no Estado, conta com 28 associações, 1.000 produtores e gera seis mil toneladas de mel por ano. Os cursos de capacitação buscam contribuir para elevar a qualidade da produção e a categoria já se prepara para adquirir o Selo de Inspeção Federal (SIF), passo importante para a exportação do mel tocantinense. Em outras...

Projetos de segurança contra incêndios e PCCS de auditores ganham parecer favorável

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

Deverão entrar em votação final, nas próximas sessões da Assembléia Legislativa, dois projetos de lei do Executivo. O primeiro versa sobre alterações do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do auditor fiscal da Receita Estadual e o segundo trata de medidas de segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado do Tocantins. Ambas as matérias foram aprovadas na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Segurança Pública na manhã desta quarta-feira, dia 19. O Projeto de Lei nº 47 que dispõe...

PTB faz encontro de líderes e busca reestruturação

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

“Reestruturar o PTB tendo por base a legalidade no processo eleitoral e a reafirmação dos princípios históricos do partido”. Esta afirmação é do presidente regional da sigla, deputado José Geraldo, referindo-se aos objetivos do Encontro Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro, que iniciou agora a pouco, no auditório da Assembléia Legislativa. José Geraldo explica que o foco é a gestão partidária, já que, segundo ele, é preciso organizar o partido desde o alicerce. “Por isso, chamamos os líderes das comissões provisórias para orientá-los a agir dentro da legislação e só a partir daí o PTB pode...

"Disque Queimada" pretende amenizar o problema no Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

“Precisamos tirar o Estado do ranking nacional das queimadas, título nada honroso”. Com essas palavras, o deputado José Geraldo (PTB) justificou a criação de um dos seus requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão desta terça-feira, dia 18. A matéria sugere a instalação de um “Disque Queimada” – número de emergência voltado para o combate aos incêndios no Estado. Outros três requerimentos do deputado foram aprovados. Um deles solicita, em regime de urgência, ações de combate emergencial aos efeitos da estiagem no município de Silvanópolis. Os demais, que tramitaram normalmente, pedem pavimentação...

Luana Ribeiro declara apoio à CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

A intenção do grupo oposicionista ao Governo de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI -, para apurar as supostas irregularidades cometidas pelo Governo do Estado no setor da saúde, ganhou o apoio formal da deputada Luana Ribeiro (PR). Em seu discurso, na sessão desta terça-feira, 18, ela disse que nada é melhor do que uma CPI para dar a resposta real e, independente do caso, indicar as medidas necessárias e as punições cabíveis. “Assino com a responsabilidade de quem ocupa um cargo eletivo, porque me sinto convencida de que estou agindo de acordo com os meus princípios éticos e na...

Deputados de oposição comparecem ao encontro do PTB

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

A abertura do Encontro Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro que aconteceu no auditório da Assembléia contou com a participação de sete parlamentares da bancada de oposição ao governo. Os deputados Raimundo Palito (PP), Luana Ribeiro (PR), Marcello Lelis (PV), Stalin Bucar (PSDB), Raimundo Moreira (PSDB) e Amélio Cayres (PR), além do presidente metropolitano da comissão provisória do PTB, Antônio Jorge, são alguns dos presentes ao evento. Luana Ribeiro fez questão de afirmar a contribuição do PR na luta petebista e da União do Tocantins. Ela lembrou ainda que o senador João Ribeiro (PR), enviou...

Alto Lindo do Tocantins pode ser emancipado

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, dia 18, o deputado Manoel Queiroz (PT) apresentou uma matéria solicitando a emancipação de Alto Lindo, distrito de Goiatins, e defendeu seu pedido. O município fica a cerca de 504km de Palmas e conta com mais de 11 mil habitantes. Já o distrito tem aproximadamente sete mil habitantes e, segundo o parlamentar, tem mais eleitores e habitantes do que muitas cidades do Estado. A matéria tramitou na Casa em 1999 e recebeu parecer favorável nas comissões conjuntas de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço...

Solicitada suspensão de taxa aos produtores rurais durante a estiagem no Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

Devido à grande estiagem que atinge o Tocantins, os produtores rurais estão passando por grandes dificuldades, o gado está magro ou morrendo e não há como pagarem a Cobrança da Contribuição Sindical dos Produtores Rurais de todos os municípios do Estado. Em função disto, o deputado Fábio Martins (PDT) encaminhou e teve aprovada a urgência de um requerimento para solicitar a suspensão da taxa. De acordo com o autor da propositura, “não é viável o pagamento de tal taxa, em vista das dificuldades pelas quais passam os produtores do Estado”. O parlamentar ressalta que a Federação da Agricultura do...

Novas regras para o Proeducar são propostas pelo Governo

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

Foi encaminhado, na sessão desta terça-feira, dia 18, para a CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Redação - um projeto de lei de autoria do Executivo que propõe alterações no Programa de Crédito Educativo – Proeducar. Segundo a mensagem do Governo, dentre as principais modificações, está a nova definição de estudante carente, a execução do programa e as novas regras para o pagamento do crédito educativo. O projeto de lei n° 54/2007 torna mais específica a definição de estudante carente, estipulando que o público-alvo do programa seja constituído por alunos “cuja renda bruta mensal do grupo...

Paulo Roberto deixa a liderança do Governo na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

Com um breve discurso na sessão desta terça-feira, dia 18, o deputado Paulo Roberto (DEM) comunicou ao plenário sua saída da liderança do Governo no Parlamento Tocantinense. Ele justificou que a alternância na função é prática salutar para a democracia e que deixa a missão para outros colegas. “Fiz o trabalho com alma e orgulho, como tudo que me proponho a realizar. Quero agradecer ao apoio de todos vocês, do governador Marcelo Miranda (PMDB), da imprensa e dos servidores desta Casa que sempre me auxiliaram na função. Deixo a liderança com a sensação do dever cumprido e desejando ao novo líder...

Gaguim debate Igeprev com representantes de classe

Categoria: Notícias | Data: 17/09/2007

A paridade do número de representantes dos poderes do Estado dentro do Conselho de Administração do Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – foi um dos temas discutidos na reunião do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), com 15 representantes de entidades sindicais de funcionários públicos estaduais, na manhã desta segunda feira, dia 17. “Estamos adotando outra forma de legislar. Estamos discutindo este projeto de lei com os diretamente atingidos por ele”, disse. Gaguim iniciou o evento tratando da questão da paridade no Conselho...

Assembléia Tocantinense sedia evento da Câmara dos Deputados

Categoria: Notícias | Data: 17/09/2007

Com o objetivo de fortalecer o intercâmbio entre os legislativos municipal e estadual a Câmara dos Deputados promove debates sobre os temas “O Município no Sistema Político Brasileiro”, “Tributação no Município”, “Planejamento e Orçamento Público”, “Fiscalização e Controle”, “Orçamento na Área Social” e “Estatuto da Cidade e o Desenvolvimento Urbano”, durante o Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal. O evento acontece nos próximos dias 27 e 28, no auditório da Assembléia Legislativa e atende aos interesses nas áreas de gestão orçamentária e tributária de técnicos, assessores e vereadores...