Art. 1º EXONERAR Luciano Pereira Nogueira, matrícula 1186127, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4078 de 01/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luciano Pereira Nogueira, matrícula 1186127, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a
partir de 1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Esmitiane Lilian Lopes da Silva Moreira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4078 de 01/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Esmitiane Lilian Lopes da Silva Moreira para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a
partir de 1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de agosto de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4078 de 01/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de agosto de 2025:
- Victoria Blenda Oliveira Rocha, matrícula 162291, SP-13;
- Barbara Caroline...
Art. 1º CONCEDER à segurada REGINA CHAVES DOS REIS, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei:
Publicado no DOE-Aleto n° 4078 de 01/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e
com fulcro no art. 40, “caput” e § 9º da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, da Emenda
Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; art. 6º, incisos I ao IV, parágrafo único e art....
INTERROMPER, a partir de 1º de agosto de 2025, em razão de extrema necessidade do serviço, a fruição das férias legais do servidor IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA, marcadas para 14/07/2025 a 02/08/2025, concedida através da Portaria nº 039/2025 -P
PORTARIA Nº 042/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4077, de 31/07/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e, considerando o art. 25 do Regimento Interno, e
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER, a partir de 1º de agosto de 2025, em razão de extrema
necessidade do serviço, a fruição das férias legais do servidor IRISFRAN DE SOUSA
PEREIRA,...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Aelivania Nascimento Rocha
Silva, matrícula 1186575, de SP-5 para SP-8, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari,
a partir de 1º de agosto de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Aelivania Nascimento Rocha
Silva, matrícula 1186575, de SP-5 para SP-8, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari,
a partir de 1º de agosto de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do
mês de julho de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Maria de Fatima dos
Santos, matrícula 69775, de SP-6 para SP-10, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir
de 1º de agosto de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Maria de Fatima dos
Santos, matrícula 69775, de SP-6 para SP-10, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir
de 1º de agosto de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do
mês de julho de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Alexander Henrique Perroud, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar.
PORTARIA Nº 632/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4077, de 31/07/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 1.161/2025, de 28 de julho de 2025, publicado
no Diário da Assembleia nº 4075,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Alexander Henrique Perroud, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,...
Art. 1º NOMEAR Luiz Morais Vieira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luiz Morais Vieira para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês de julho de 2025.
Deputado...
Art. 1º EXONERAR Kassiane Silva Vieira, matrícula 172431, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de agosto de 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Kassiane Silva Vieira, matrícula 172431, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de
agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês de julho...
Art. 1º EXONERAR Helio Costa Moreno, matrícula 1187113, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Helio Costa Moreno, matrícula 1187113, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir
de 1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Dhebora da Silva Toledo no cargo em comissão de Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Dhebora da Silva Toledo no cargo em comissão de Coordenador
de Saúde e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR Irwins Caline Ramos Ribeiro para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Irwins Caline Ramos Ribeiro para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês de julho de 2025.
Deputado...
Art. 1º EXONERAR Barbara Carolinne Jeronimo Rodrigues Parriao, matrícula 77185, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Barbara Carolinne Jeronimo Rodrigues Parriao, matrícula
77185, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado
Luciano Oliveira, a partir de 1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Zildete Maria Barros da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Zildete Maria Barros da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de
agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês de julho de...
Art. 1º EXONERAR Edson dos Santos Farias, matrícula 1187037, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edson dos Santos Farias, matrícula 1187037, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir
de 1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
30 dias do mês...
Art. 1º EXONERAR Mara Elisia Simão Silveira Parente, matrícula 107162, do cargo em comissão de Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mara Elisia Simão Silveira Parente, matrícula 107162, do
cargo em comissão de Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º EXONERAR Maik Douglas de Brito, matrícula 166001, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP5, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maik Douglas de Brito, matrícula 166001, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP5, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de
1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Selma Macedo de Souza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4077 de 31/07/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Selma Macedo de Souza para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem
o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato/Convênio, para assegurar o fiel cumprimento de todas
as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução,
do convênio elencado a seguir:
PORTARIA Nº 633/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4076, de 30/07/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da
Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem
o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato/Convênio, para assegurar o fiel cumprimento...