Apresenta balanço geral do exercício de 2000, do Governo do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1206
Apresenta balanço geral do exercício de 2000, do
Governo do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Governo do Estado
do Tocantins, do exercício de 2000.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do
mês de outubro de 2001, 180º da Independência, 113º da República e 13º do
Estado.
Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente
Deputado...
Solicita autorização para alienação de bens móveis.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1179
Solicita autorização para alienação de
bens móveis.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a alienação de uma Máquina
Fotocopiadora Xerox e uma Central Telefônica Siemens pertencentes ao
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Parágrafo Único. Os bens sujeitos a alienação estão
descritos em anexo único deste decreto.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2000.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1179
Aprova o balanço geral do Tribunal de
Contas do Estado referente ao exercício de
2000.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins referente ao exercício de 2000.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 dias do
mês de maio de 2001, 180o da Independência, 113o da República e 13o do
Estado.
Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente
Deputado...
Aprova e autoriza a realizar alienação de veículos que menciona.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1167
Aprova e
alienação
menciona.
autoriza a realizar
de
veículos
que
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a alienação de seis veículos pertencentes ao
Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. Os veículos sujeitos a alienação estão descritos
em anexo único deste decreto.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 dias do mês
de março de 2001, 180º da Independência, 113º da República...
Aprova o balanço geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1998.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1167
Aprova o balanço geral da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 dias do mês
de março de 2001, 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins referentes ao balanço geral do exercício de 1999.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1167
Aprova as contas do Governo do Estado
do Tocantins referentes ao balanço
geral do exercício de 1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Governo do Estado do
Tocantins referentes ao balanço geral do exercício de 1999.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 dias do mês
de março de 2001, 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1999.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1161
Aprova o balanço geral do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referente ao exercício de 1999.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 22 dias do mês
de fevereiro de 2001; 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1993.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1161
Aprova o balanço geral do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 1993.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referente ao exercício de 1993.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 22 dias do mês
de fevereiro de 2001; 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1999.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1154
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao exercício de 1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1999.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 9 dias do mês
de janeiro de 2001; 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1998.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1154
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao mês de dezembro de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 9 dias do mês
de janeiro de 2001; 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo durante a 5ª Legislatura.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
Publicado na Diário da Assembléia nº 1268
Dispõe sobre a remuneração dos membros do
Poder Legislativo durante a 5ª Legislatura.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. A remuneração mensal dos Membros do Poder Legislativo durante a 5ª
Legislatura corresponderá à 75% da remuneração percebida, a qualquer título, pelos
Membros da Câmara Federal, e se constituirá de subsídio fixo, variável e adicional.
Parágrafo único. Na aplicação do disposto no caput, ficam...
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1265
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 73, § 2º, incisos I e II da Constituição
Federal, e 35, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a impossibilidade jurídica de aplicar-se o art. 24 da ADCT da
Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional 8, de 19 de maio de 1999,
em função do conflito de normas com art. 75 da Carta Política Federal;
CONSIDERANDO, por outro lado, que o Governador do Estado já nomeou os
três primeiros membros da Corte de Contas Estadual, ao evento da instalação, os quatro
seguintes a completar o número...
Aprova Balanço Geral do exercício de 2001, referente ao Governo do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1253
Aprova Balanço Geral do exercício de 2001,
referente ao Governo do Estado do Tocantins.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas consolidadas, referentes ao exercício de 2001,
do Governo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 dias do mês de outubro de
2002; 181 da Independência;...
Aprova o encaminhamento de Propostas de Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, na forma do artigo 60, III, da Constituição Federal de 1988.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1241
Aprova o encaminhamento de Propostas de
Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, na
forma do artigo 60, III, da Constituição Federal de
1988.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1.º Ficam aprovadas as Propostas de Emenda à Constituição Federal de
1988 constantes dos anexos I, II e III.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 dias do mês de junho de
2002; 181º da Independência, 114º da República e 14º do Estado.
Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente
Deputado...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2001.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1249
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas
do Estado referente ao exercício de 2001.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins referente ao exercício de 2001.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho
de 2002, 181o da Independência, 114o da República e 14o do Estado.
Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente
Deputada...
Aprova Balanço Geral do exercício de 2002, referente ao Governo do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1351
Aprova Balanço Geral do exercício de 2002,
referente ao Governo do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas consolidadas, referentes ao exercício de 2002,
do Governo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do mês de dezembro de
2003; 182º da Independência,...
Aprova Balanço Geral do Tribunal de Contas referente ao exercício de 2002.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1290
Aprova Balanço Geral do Tribunal de Contas
referente ao exercício de 2002.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas referentes ao exercício de 2002, do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, aos 23 dias do mês de abril de 2003; 182º
da Independência; 115º da República e 15º do Estado.
Deputado VICENTINHO ALVES
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º Secretário
Deputado PALMERI BEZERRA
2º Secretário
...
Aprova a nomeação do interventor Valdemar Tenório Luz, para o Município de Mateiros e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1381
Aprova a nomeação do interventor
Valdemar Tenório Luz, para o Município de
Mateiros e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta:
Art. 1.º Fica aprovado o Decreto n.º 2.127, de 28 de junho de 2004, do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, que decreta a
intervenção estadual no município de Mateiros, até 31 de dezembro de 2004.
Art. 2.º Fica aprovada a nomeação do Senhor Valdemar Tenório Luz,
interventor municipal de Mateiros, nos termos do Decreto n.º 2.127, de 28 de junho
de 2004.
Art. 3.º Este...
Aprova Balanço Geral do exercício de 2003, referente ao Governo do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1380
Aprova Balanço Geral do exercício de 2003,
referente ao Governo do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1.º Ficam aprovadas as contas consolidadas, referentes ao exercício
de 2003, do Governo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes
Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de
junho de 2004; 183º da...
Nega licença para processar o Senhor Governador do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1375
Nega licença para processar o
Governador do Estado do Tocantins.
Senhor
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1.º É negada licença para processar e julgar o Senhor MARCELO
DE CARVALHO MIRANDA, Governador do Estado do Tocantins, conforme
solicitação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, à base de denúncia do Ministério
Público Federal, relativo à Ação Penal n.° 269/TO (2003/0150391-5).
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João...