Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao exercício de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 974
Aprova as contas do Departamento
Estadual de Trânsito (DETRAN)
referentes ao exercício de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual
de Trânsito referentes ao exercício de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º Secretário
Deputado MARCELO...
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1995.
Publicado no Diário da Assembléia nº 974
Aprova as contas do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
referentes ao exercício de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1995.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º Secretário
Deputado...
Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 973
Aprova as contas do Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins
referentes ao mês de dezembro de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 22 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º Secretário
Deputado...
Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 973
Aprova as contas do Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins
referentes ao mês de novembro de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 22 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º Secretário
Deputado...
Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 973
Aprova as contas do Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins
referentes ao mês de setembro de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 22 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º Secretário
Deputado...
Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de abril de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 973
Aprova as contas do Departamento
Estadual de Trânsito (DETRAN)
referentes ao mês de abril de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual
de Trânsito referentes ao mês de abril de 1997.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º Secretário
Deputado...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 973
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao mês de abril de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1997.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º Secretário
Deputado...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de junho de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 973
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Tocantins (IPETINS)
referentes ao mês de junho de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins referentes ao mês de
junho de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado...
Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de outubro de 1995.
Publicado no Diário da Assembléia nº 973
Aprova as contas do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Tocantins
(RURALTINS) referentes ao mês de
outubro de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Tocantins referentes ao mês de outubro de
1995.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ...
Aprova as contas da Junta Comercial do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de setembro de 1995.
Publicado no Diário da Assembléia nº 973
Aprova as contas da Junta Comercial
do Tocantins (JUCETINS) referentes ao
mês de setembro de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do
Tocantins referentes ao mês de setembro de 1995.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º Secretário
Deputado MARCELO...
Aprova as contas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1995.
Publicado no Diário da Assembléia nº 973
Aprova as contas da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado do
Tocantins referentes ao mês de outubro
de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1995.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado LAUREZ...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de dezembro de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 972
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Tocantins (IPETINS)
referentes ao mês de dezembro de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins referentes ao mês de
dezembro de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de novembro de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 972
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Tocantins (IPETINS)
referentes ao mês de novembro de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins referentes ao mês de
novembro de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de setembro de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 972
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Tocantins (IPETINS)
referentes ao mês de setembro de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins referentes ao mês de
setembro de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de agosto de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 972
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Tocantins (IPETINS)
referentes ao mês de agosto de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins referentes ao mês de
agosto de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de julho de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 972
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Tocantins (IPETINS)
referentes ao mês de julho de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins referentes ao mês de
julho de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de abril de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 972
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Tocantins (IPETINS)
referentes ao mês de abril de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins referentes ao mês de
abril de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de março de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 972
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Tocantins (IPETINS)
referentes ao mês de março de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins referentes ao mês de
março de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO MOREIRA
Presidente
Deputado...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de fevereiro de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 972
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Tocantins (IPETINS)
referentes ao mês de fevereiro de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Tocantins referentes ao mês de
fevereiro de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de
outubro de 1997.
Deputado RAIMUNDO...
Dispõe sobre os subsídios dos membros do Poder Legislativo do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 778
Dispõe sobre os subsídios dos membros
do Poder Legislativo do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, atendendo
o que dispõe o inciso VII, do Art. 19 da Constituição do Estado do
Tocantins, e nos termos da deliberação em Plenário, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º. A remuneração dos membros da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, para a legislatura seguinte não poderá
ultrapassar a setenta e cinco por cento (75%) do que receber em dinheiro os
Deputados Federais.
* Art. 2º. É...