Art. 1º NOMEAR Roosyvania Gonçalves Sales, inscrição nº 724025631, CPF: 046.***.***-85, para o cargo em comissão de Analista Legislativo – Auditoria e Controle Interno, 2ª classificada – Ampla Concorrência, a partir de 23 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
Republicado no DOE-Aleto n° 4015 de 24/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e
Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado ao
provimento de vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Paula Nayara Gonçalves Pereira Serpa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 23 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 841, de 06/05/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de
18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250,
de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Paula Nayara Gonçalves Pereira Serpa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de...
Art. 1º PRORROGAR até 25 de maio de 2025, o prazo para posse de Renata Darin Leite, nomeada através do Decreto Administrativo nº 636, de 27 de março de 2025, publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3999, de 27 de março de 2025, para o provimento do cargo efetivo de Técnico Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho, em virtude de habilitação em Concurso Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Edital nº 001/2023
publicado no
Diário da Assembleia Legislativa nº 3999, de 27 de março de 2025, para o provimento do cargo
efetivo de Técnico Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho, em virtude de habilitação em
Concurso Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Edital nº 001/2023
.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15
dias do mês de abril de 2025.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
Art. 1º PRORROGAR até 25 de maio de 2025, o prazo para posse de Fernando Augusto da Silva, nomeado através do Decreto Administrativo nº 636, de 27 de março de 2025, publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3999, de 27 de março de 2025, para o provimento do cargo efetivo de Analista Legislativo – Análise de Sistema, em virtude de habilitação em Concurso Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Edital nº 001/2023
publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3999, de 27 de março de 2025, para o provimento
do cargo efetivo de Analista Legislativo – Análise de Sistema, em virtude de habilitação em
Concurso Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Edital nº 001/2023
.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15
dias do mês de abril de 2025.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Gipão, a partir de 15 de abril de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Gipão, a partir de 15 de abril de 2025:
- Danieli Cristina Pereira Silva, matrícula 1186513, de SP-13 para SP-8;
- Ramon Alves Figueira, matrícula 173001, de SP-13 para SP-1;
- Roseany Araújo Mendonça Miranda, matrícula 161601, de SP-13 para SP.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de
abril de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor ANTÔNIO CARLOS
LYSIKE, matrícula nº 3481, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 19/03/2025 a
17/05/2025.
PORTARIA Nº 385/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4354/2025, Processo nº 506/2011,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor ANTÔNIO CARLOS
LYSIKE, matrícula nº 3481, pelo prazo de 60 (sessenta) dias...
Art. 1º EXONERAR Francys Wane Fernandes da Silva Lemos, matrícula 167041, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 15 de abril de
2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Francys Wane Fernandes da Silva Lemos, matrícula 167041, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 15 de abril de
2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 15 de abril de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 15 de abril de 2025:
- Júlia Albuquerque de Araújo - SP-13;
- Ellen Cristine Saraiva Santana...
Art. 1º EXONERAR Maria de Nazare Pereira da Silva, matrícula 1186148, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de
15 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria de Nazare Pereira da Silva, matrícula 1186148, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de
15 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Francys Wane Fernandes da Silva Lemos para o cargo em comissão de
Ajudante de Apoio à Atividade Parlamentar, a partir de 15 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Francys Wane Fernandes da Silva Lemos para o cargo em comissão de
Ajudante de Apoio à Atividade Parlamentar, a partir de 15 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 020/2025-P
Publicada no DOE-Aleto nº 4012, de 15/04/2025
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata
a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e alterações,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II...
Art. 1º LOTAR o servidor GIOVANI FONSECA DE MIRANDA JUNIOR, Procurador
Jurídico - PJ, na Procuradoria-Geral.
PORTARIA Nº 383/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor GIOVANI FONSECA DE MIRANDA JUNIOR, Procurador
Jurídico - PJ, na Procuradoria-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de
abril de 2025.
IRISFRAN...
Art. 1º LOTAR a servidora LIDIANE DAS GRACAS BERNARDO ALENCAR, Analista
Legislativo – Revisão, na Diretoria de Taquigrafia e Revisão – DITAR.
PORTARIA Nº 382/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora LIDIANE DAS GRACAS BERNARDO ALENCAR, Analista
Legislativo – Revisão, na Diretoria de Taquigrafia e Revisão – DITAR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14...
Art. 1º LOTAR o servidor CHARLES DA SILVA PEREIRA, Analista Legislativo – Suporte
Técnico em Informática, na Coordenadoria de Atendimento ao Usuário - COATEN.
PORTARIA Nº 381/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor CHARLES DA SILVA PEREIRA, Analista Legislativo – Suporte
Técnico em Informática, na Coordenadoria de Atendimento ao Usuário - COATEN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 8
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º LOTAR a servidora SARA LETICIA CHAVES CARDOSO GOMES, Analista
Legislativo – Jornalismo, na Coordenadoria Imprensa e Divulgação - COIMP.
PORTARIA Nº 380/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora SARA LETICIA CHAVES CARDOSO GOMES, Analista
Legislativo – Jornalismo, na Coordenadoria Imprensa e Divulgação - COIMP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos aos dias
10 de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...
Art. 1º LOTAR o servidor RODRIGO FERNANDES MARTINS, Analista Legislativo –
Jornalismo, na Coordenadoria Imprensa e Divulgação - COIMP.
PORTARIA Nº 379/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor RODRIGO FERNANDES MARTINS, Analista Legislativo –
Jornalismo, na Coordenadoria Imprensa e Divulgação - COIMP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 7
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do...
Art. 1º LOTAR a servidora ANNA BEATRIZ CAVALCANTE NOBREGA SILVA, Policial
Legislativo II – Polícia e Segurança II, na Diretoria de Polícia Legislativa – DIPOL.
PORTARIA Nº 378/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ANNA BEATRIZ CAVALCANTE NOBREGA SILVA, Policial
Legislativo II – Polícia e Segurança II, na Diretoria de Polícia Legislativa – DIPOL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 7
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º LOTAR a servidora GABRIELE FERREIRA DA SILVA MONTE, Técnico Legislativo
– Assistência Administrativa, na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial- DIREC.
PORTARIA Nº 377/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora GABRIELE FERREIRA DA SILVA MONTE, Técnico Legislativo
– Assistência Administrativa, na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial- DIREC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 9
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º LOTAR a servidora LILA DE FÁTIMA AIRES DE ASEVÊDO, Analista Legislativo –
Relações Públicas, na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial- DIREC.
PORTARIA Nº 376/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora LILA DE FÁTIMA AIRES DE ASEVÊDO, Analista Legislativo –
Relações Públicas, na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial- DIREC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 375/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
170101 Karine Santos Bueno
05/06/2023 a 04/06/2024
05/05/2025...