A partir de 01 de abril de 1991, fica proibida a disposição, de servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para outro Poder Público, com ônus para a Assembléia.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 80, DE 01 DE ABRIL DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 58
Regulamenta disposição de servidores da
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins à outros
Poderes e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º. A partir de 01 de abril de 1991, fica
proibida a disposição, de servidores da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, para outro Poder Público, com ônus para a Assembléia.
Art. 2º. Os servidores da Assembléia que se
encontrem na situação...
EXONERAR Marlene Oliveira Coelho, ao mesmo tempo NOMEAR Ires Souza Macêdo.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 022, DE 18 DE JANEIRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.028
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Marlene Oliveira Coelho do cargo em
comissão de Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, nomeada pelo
Decreto Administrativo nº 254, de 21 de agosto de 1998. Ao mesmo tempo,
NOMEAR...
EXONERAR Marli Machado de Sousa, ao mesmo tempo NOMEAR Antônio Borges dos Santos.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 021, DE 15 DE JANEIRO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.028
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Marli Machado de Sousa do cargo em
comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 339, de 20 de outubro de 1998. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Antônio Borges...
EXONERAR ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA NETO, NOMEAR: JOSINIANE BRAGA NUNES.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 79, DE 27 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 62
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve EXONERAR o Sr:
ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA NETO, nomeado pelo Decreto
Administrativo de 04 de março de 1991, e NOMEAR: JOSINIANE BRAGA
NUNES, Secretária Legislativa, para, em comissão, exercer, no Gabinete da
Deputada DOLORES NUNES, a função acima, constante do anexo 4 da
Resolução...
NOMEAR JOÃO LAURO AIRES CAVALCANTE, MARIA AURI GONÇALVES SOUZA, LILIAM BRITO MAIA CAVALCANTE, BRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA, HILÁRIO AVELINO DIAS, VÂNIA KÁTIA LEOBAS DE SOUZA AIDA MARIA MARTINS BARROS, DEUSDETE ROCHA DA SILVA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 78, DE 27 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 62
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve NOMEAR: JOÃO
LAURO AIRES CAVALCANTE, Chefe de Gabinete; MARIA AURI
GONÇALVES SOUZA, Secretária Legislativa; LILIAM BRITO MAIA
CAVALCANTE, Secretária Legislativa; BRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA,
Secretário Legislativo; HILÁRIO AVELINO DIAS, Assistente Legislativo;
VÂNIA KÁTIA LEOBAS DE...
NOMEAR José Curado Adôrno, para, em comissão exercer o cargo de DIRETOR GERAL.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 77, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 57
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Art. 23 do Regimento Interno,
combinado com os Arts. 66,72 e Anexo I da Resolução nº 33/90, resolve nomear:
José Curado Adôrno, para, em comissão exercer o cargo de DIRETOR GERAL
e cumulativamente o de DIRETOR LEGISLATIVO, sendo-lhe atribuída a
remuneração do primeiro. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de fevereiro...
NOMEAR: MARINA CAVALCANTE RIBEIRO, ROSANE MARIA DE CASTILHO, LAURINDO AIRES FILHO, LAURINDO AIRES DA SILVA, RICARDO ALBERTO R. PEDREIRA, ROSA ANÁLIA REZENDE, MANOEL BENVINDO JÚNIOR, DÊNIA MARIA ALMEIDA DA LUZ,
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 76, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 62
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Artigo 68 da Resolução nº 33/90, resolve NOMEAR:
MARINA CAVALCANTE RIBEIRO, Chefe de Gabinete; ROSANE MARIA
DE CASTILHO, Secretária Legislativa; LAURINDO AIRES FILHO,
Secretário Legislativo; LAURINDO AIRES DA SILVA, Secretário Legislativo;
RICARDO ALBERTO R. PEDREIRA, Assistente Legislativo; ROSA
ANÁLIA REZENDE, Assistente...
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 75, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 118
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais nomeia o Senhor Nelson Curado Filho, para em
comissão exercer a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, atribuindo-lhe a
remuneração correspondente ao cargo. O presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 1991.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 1991.
Deputado LUIZ...
DESIGNAR BENTO ALVES DOS SANTOS, MOTORISTA, Chefe da Seção de Serviços Gerais - SESEG.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 74, DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 118
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 33/90, resolve DESIGNAR: BENTO
ALVES DOS SANTOS, Matrícula nº 00083-3, MOTORISTA, para exercer, a
função gratificada constante do Anexo II da Resolução nº 33/90, de Chefe da
Seção de Serviços Gerais - SESEG. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia...
DESIGNAR MARCOS ROBERTO SOLINO DE SOUZA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para exercer, a função gratificada, de Chefe da Seção de Transportes - SETRA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 73, DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 118
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 33/90, resolve DESIGNAR:
MARCOS ROBERTO SOLINO DE SOUZA, Matrícula nº 00109-1,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para exercer, a função gratificada constante
do Anexo II da Resolução nº 33/90, de Chefe da Seção de Transportes - SETRA.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo...
DESIGNAR ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para exercer, a função gratificada de Chefe de Seção de Tesouraria - SETES.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 72, DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 118
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 33/90, resolve DESIGNAR:
ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR, Matrícula nº 00142-2, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, para exercer, a função gratificada constante do Anexo II
da Resolução nº 33/90, de Chefe de Seção de Tesouraria - SETES. Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus...
DESIGNAR NELSON GOMES NOLETO, CONTADOR, para exercer, a função gratificada de Chefe da Seção de Contabilidade - SECOM.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 71, DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 118
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 33/90, resolve DESIGNAR:
NELSON GOMES NOLETO, Matrícula nº 00153-8, CONTADOR, para
exercer, a função gratificada constante do Anexo II da Resolução nº 33/90, de
Chefe da Seção de Contabilidade - SECOM. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de...
DESIGNAR RONAN ELIAS BARBOSA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para exercer, a função gratificada de Chefe da Seção de Controle Patrimonial - SECOP.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 118
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Artigo 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 33/90, resolve DESIGNAR: RONAN
ELIAS BARBOSA, Matrícula nº 00059-1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
para exercer, a função gratificada constante do Anexo II da Resolução nº 33/90,
de Chefe da Seção de Controle Patrimonial - SECOP. Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo...
DESNGAR Adélia Pereira de Andrade, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA para exercer, a função gratificada, de Secretária de Diretoria - SEC.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 69, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 57
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Art. 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 32/90, resolve designar: Adélia
Matrícula
nº
00002-7,
ASSISTENTE
Pereira
de
Andrade,
ADMINISTRATIVA para exercer, a função gratificada, constante do Anexo 2,
da Resolução nº 33/90, de Secretária de Diretoria - SEC.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao...
CONCEDER A servidora Lucy Meire B. Cury, PROCURADORA JURÍDICA, gratificação de representação.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 68, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 57
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Art. 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 32/90, resolve conceder: A servidora
Lucy Meire B. Cury, Matrícula nº 00123-6, PROCURADORA JURÍDICA,
gratificação de representação em função da natureza das atribuições temporárias
e especiais desenvolvidas pela servidora no valor de 08 (oito) Unidade de Salário
(US).
Este Decreto entrará em vigor...
CONCEDER A servidora Henriette Motta Arantes, gratificação de representação.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 57
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Art. 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 32/90, resolve conceder: A servidora
Henriette Motta Arantes, Matrícula nº 00079-5, J O R N A L I S T A
gratificação de representação em função da natureza das atribuições temporárias
e especiais desenvolvidas pela servidora no valor de 08 (oito) Unidade de Salário
(US).
Este Decreto entrará em vigor...
CONCEDER Ao servidor Divino José Ribeiro, PROCURADOR JURÍDICO, gratificação de representação.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 57
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Art. 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 32/90, resolve conceder: Ao servidor
Divino José Ribeiro, Matrícula nº 00016-7, PROCURADOR JURÍDICO,
gratificação de representação em função da natureza das atribuições temporárias
e especiais desenvolvidas pelo servidor no valor de 08 (oito) Unidade de Salário
(US).
Este Decreto entrará em vigor na...
DESIGNAR TÂNIA MARIA DE MOURA, exercer a função gratificada de Secretária de Diretoria - SEC.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 57
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Art. 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 33/90, resolve designar: TÂNIA
Matrícula
nº
00152-0,
ASSISTENTE
MARIA
DE
MOURA,
ADMINISTRATIVA para, exercer a função gratificada, constante do Anexo 2,
da Resolução nº 33/90, de Secretária de Diretoria - SEC.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia...
DESIGNAR Luciene Dias Pereira de Araújo, para, exercer, a função gratificada de Secretária de Diretoria - SEDIG.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 57
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Art. 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 33/90, resolve designar: Luciene Dias
Pereira de Araújo, Matrícula nº 00039-6, ÁUDIO-DATILÓGRAFA para,
exercer, a função gratificada, constante do Anexo 2, da Resolução nº 33/90, de
Secretária de Diretoria - SEDIG.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao...
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 63, DE 26 DE MARÇO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia Nº 57
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLAIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e ainda nos termos do Art. 23 do Regimento Interno,
combinado com o Art. 73 da Resolução nº 33/90, resolve designar: Valdivan
da
Cunha,
Matrícula
nº
00066-3,
ASSISTENTE
Castanheira
ADMINISTRATIVO para, exercer, a função gratificada, constante do Anexo 2,
da Resolução nº 33/90, de Chefe do Departamento de Recursos Humanos DERHU.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo...