RESOLVE REVOGAR os Decretos Administrativos nºs 020 e 064, de 25 e 31 de janeiro de 1995.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 69, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 787
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE
REVOGAR
os
Decretos
Administrativos nºs 020 e 064, de 25 e 31 de janeiro de 1995, respectivamente.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data de publicação dos atos mencionados, e revoga-se as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos...
NOMEAR uma COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, destinada a apurar os fatos citados designando para isso os servidores JOÃO RODRIGUES DE CERQUEIRA, DAVID SIFFERT TORRES e NÉLSON GOMES NOLETO.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 68, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 787
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º. Para apuração de possíveis
irregularidades no gerenciamento financeiro e patrimonial desta Casa de Leis,
determinar a instauração de Processo Administrativo.
Art. 2º. NOMEAR uma COMISSÃO DE
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, destinada a apurar os fatos citados no Art. 1º
deste Decreto, designando para isso os servidores JOÃO RODRIGUES DE
CERQUEIRA,...
CONSTITUIR UMA COMISSÃO composta pelos Senhores: DR. GLÁUCIO LUCIANO CORAIOLA (OAB-TO 690-A); DR. LAURÊNCIO MARTINS SILVA; DRª ADELMY BICCA NETTO; SR. CESARINO AUGUSTO CÉSAR PEREIRA SOBRINHO; e SR. JOSÉ DE ARIMATÉIA ROCHA COÊLHO.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 67, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 787
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, RESOLVE
CONSTITUIR UMA COMISSÃO composta pelos Senhores: DR. GLÁUCIO
LUCIANO CORAIOLA (OAB-TO 690-A); DR. LAURÊNCIO MARTINS
SILVA; DRª ADELMY BICCA NETTO; SR. CESARINO AUGUSTO
CÉSAR PEREIRA SOBRINHO; e SR. JOSÉ DE ARIMATÉIA ROCHA
COÊLHO, para, sob a presidência do primeiro, recepcionar o patrimônio e a
administração da Assembléia Legislativa do...
NOMEAR uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, destinada a apurar possíveis irregularidades ocorridas na elaboração e realização do 2º Concurso Público da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 787
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, e do Decreto
Administrativo n.º 65/95.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR uma COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, destinada a apurar possíveis
irregularidades ocorridas na elaboração e realização do 2º Concurso Público da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Designar os servidores RUIMAR
RINCON DA SILVA, CLÉLIA MARIA DO CARMO CATTINI,...
CONSIDERANDO que o 2º Concurso da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins foi realizado sem obediência do que prescrevia o Edital que o regulamentava.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 65, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 787
O
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que o 2º Concurso da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins foi realizado sem obediência do que
prescrevia o Edital que o regulamentava;
CONSIDERANDO as diversas ações judiciais
que tramitam na Comarca de Palmas propostas contra a realização do 2º Concurso
Público, pondo em dúvida a legalidade de sua realização;
CONSIDERANDO...
ENQUADRAR os serviços do Quadro Efetivo desta Casa de Leis relacionados.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 064, DE 31 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 786
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, considerando o
que dispõe a Resolução n.º 108/93, art. 30 e 31, resolve: ENQUADRAR os
serviços do Quadro Efetivo desta Casa de Leis relacionados no Anexo deste
Decreto Administrativo, tornando sem efeito o Decreto Administrativo n.º 020,
de 25 de janeiro de 1995. Este Decreto vigora da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete...
NOMEAR para o cargo efetivo de Agente de Apoio à Administração - Auxílio Administrativo GILSON ONOFRE MEDEIROS.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 063, DE 31 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 786
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Agente de Apoio à Administração - Auxílio
Administrativo (AAA-AA), GILSON ONOFRE MEDEIROS. Este Decreto
vigora da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de janeiro de 1995.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Digitação de Dados LUIZ GONZAGA JÚNIOR, OLÍVIA APARECIDA DO AMARAL SIMONE SIMON E
CLÁUDIA REGINA FERREIRA DE CASTRO.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 062, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Digitação de Dados (AAA-DG):
LUIZ GONZAGA JÚNIOR
OLÍVIA APARECIDA DO AMARAL
SIMONE SIMON
CLÁUDIA REGINA FERREIRA
CASTRO
DE
Este Decreto vigora da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Telefonia ADALGISA LOPES DE ARAÚJO.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 061, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Telefonia (AAA-TL), ADALGISA LOPES DE ARAÚJO. Este Decreto vigora
da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Engenharia
NEWTON ANDRADE SOARES.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 060, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Engenharia (PAA-EG), NEWTON ANDRADE SOARES. Este Decreto vigora
da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Engenharia
NEWTON ANDRADE SOARES.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 060, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Engenharia (PAA-EG), NEWTON ANDRADE SOARES. Este Decreto vigora
da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio a Fiscalização Externa - Análise de Assuntos Econômicos TELMO HEGELE.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 059, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio a Fiscalização Externa
- Análise de Assuntos Econômicos (PAA-EC), TELMO HEGELE. Este
Decreto vigora da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado ABRÃO...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - LILIANA ROSICLER TEIXEIRA NUNES.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 058, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Assistência em Enfermagem (PAA-AE), LILIANA ROSICLER TEIXEIRA
NUNES. Este Decreto vigora da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado ABRÃO...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Contabilidade Pública LUNAH BRITO GOMES e SALVADOR NOLETO GOMES.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 057, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Contabilidade Pública (PAA-CP):
LUNAH BRITO GOMES
SALVADOR NOLETO GOMES
Este Decreto vigora da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Assistência em Psicologia Ocupacional, MAGDA MARIA JINKOSKI HERTZ.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 056, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Assistência em Psicologia Ocupacional (PAA-PO), MAGDA MARIA
JINKOSKI HERTZ. Este Decreto vigora da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Arquitetura PAULO ROBERTO KELLERMANN.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 055, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Arquitetura (PAA-AQ), PAULO ROBERTO KELLERMANN. Este Decreto
vigora da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Reportagem Fotográfica MÁRCIO ANTÔNIO DI PIETRO e
LUIZ CARLOS RODRIGUES.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 054, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Reportagem Fotográfica (PAA-RF):
MÁRCIO ANTÔNIO DI PIETRO
LUIZ CARLOS RODRIGUES
Este Decreto vigora da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Assistência Social, MÁRCIA ROSA SILVA BORBA.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 053, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Assistência Social (PAA-AS), MÁRCIA ROSA SILVA BORBA. Este Decreto
vigora da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Relações Públicas, MARIA BENEDICTA R. BERTOLOSSI.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 052, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Relações Públicas (PAA-RP),MARIA BENEDICTA R. BERTOLOSSI. Este
Decreto vigora da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias de janeiro de 1995.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração - Assistência Odontológica JOSÉ DE RIBAMAR GONÇALVES RIBEIRO e RENATO ANTÔNIO SPAGNUOLO SERIGATO.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 051, 30 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 785
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR para o cargo efetivo de Profissional de Apoio à Administração Assistência Odontológica (PAA-AO):
JOSÉ DE RIBAMAR
RIBEIRO
RENATO
ANTÔNIO
SERIGATO
GONÇALVES
SPAGNUOLO
Este Decreto vigora da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30...