EXONERAR Cizefredo Luís do Vale Cintra, ALTERAR o Decreto que nomeou José da Luz Alves Teixeira, ao mesmo tempo NOMEAR Juliana Losi Monteiro.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 337, DE 13 DE AGOSTO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.070
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Cizefredo Luís do Vale Cintra do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 163, de 22 de fevereiro de 1999. ALTERAR o
Decreto Administrativo...
CONCEDER licença para tratamento de saúde ao Deputado Híder Alencar, pelo período de 4 a 18 de agosto de 1995, de conformidade com o processo n.º 7.306/95.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 445, DE 6 DE OUTUBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 869
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 21, IV, "d", do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento
de saúde ao Deputado Híder Alencar, pelo período de 4 a 18 de agosto de 1995,
de conformidade com o processo n.º 7.306/95.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins,...
EXONERAR WILSON LUDWIG e ao mesmo tempo, NOMEAR MARIZA APARECIDA BAIÃO.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 444, DE 6 DE OUTUBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 869
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR WILSON LUDWIG
do cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo n.º 175, de 20 de fevereiro de 1995, e, ao mesmo tempo,
NOMEAR MARIZA APARECIDA BAIÃO para, em comissão, exercer a
função acima, no Gabinete do Deputado Híder Alencar.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação,...
EXONERAR HUMBERTO COSTA DO NASCIMENTO, MARIA PERPETA PAES FEITOSA, WAGNER TEIXEIRA ALE, e LEONIR SOCCOL.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 443, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 872
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR HUMBERTO COSTA
DO NASCIMENTO, MARIA PERPETA PAES FEITOSA, WAGNER
TEIXEIRA ALE, Secretários Legislativos de Deputado, nomeados pelo Decreto
Administrativo n.º 171, de 20 de fevereiro de 1995 e LEONIR SOCCOL,
Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo n.º
430, de 1º de setembro de 1995, no Gabinete...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 442, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 869
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art.
1º.
EXONERAR
ROSILEIDE
TAVARES PINHEIRO, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete de
Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo n.º 71 de 12 de fevereiro de
1993, no Gabinete do ex-Deputado Masolene Rocha.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de outubro de 1995,
revogadas...
EXONERAR GERALDO ALMEIDA GUIMARÃES, e ao mesmo tempo, NOMEAR IVANA CRISTINA MONTEIRO TOLENTINO.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 441 DE 28 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 866
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art.
1º.
EXONERAR
GERALDO
ALMEIDA GUIMARÃES, do cargo em comissão de Secretário Legislativo de
Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo de 12 de março de 1992, e, ao
mesmo tempo, NOMEAR IVANA CRISTINA MONTEIRO TOLENTINO
para, em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Luiz
Tolentino.
Art. 2º. Este Decreto vigora da...
Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Nezinho Alencar.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 336, DE 10 DE AGOSTO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.069
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e de conformidade com os
artigos 28, 231 e 232 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997)
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado
Nezinho Alencar, pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias, a contar do dia 4
de agosto do corrente, de conformidade com o Processo nº 00622/1999.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete...
EXONERAR ANTÔNIA RODRIGUES SOARES e ao mesmo tempo NOMEAR WILMA MARINHO DE SOUZA.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 440, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 866
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art.
1º.
EXONERAR
ANTÔNIA
RODRIGUES SOARES do cargo em comissão de Oficial de Gabinete de
Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo n.º 180, de 20 de fevereiro de
1995, e, ao mesmo tempo NOMEAR WILMA MARINHO DE SOUZA, para,
em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Longuimar
Barros.
Art. 2º. Este Decreto vigora da...
EXONERAR Maria do Socorro Alencar Borges,ao mesmo tempo NOMEAR Roqueres Genésio da Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 335, DE 06 DE AGOSTO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.068
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Maria do Socorro Alencar Borges do cargo
em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 105, de 20 de fevereiro de 1999. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Roqueres...
EXONERAR IRAIDES BRAGA e ao mesmo tempo NOMEAR ELENIR JOÃO BRAGA.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 439, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 866
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR IRAIDES BRAGA, do
cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo de 4 de março de 1991, e, ao mesmo tempo NOMEAR ELENIR
JOÃO BRAGA para em comissão exercer a função acima, no Gabinete do
Deputado Hélcio Santana.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo...
EXONERAR Elvira Carvalho de Souza, ao mesmo tempo NOMEAR Carmelita Costa Rodrigues.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 334, DE 06 DE AGOSTO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.068
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Elvira Carvalho de Souza do cargo em
comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 035, de 19 de janeiro de 1999. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Carmelita Costa Rodrigues...
LOTAR no Gabinete do Deputado Hélcio Santana, o servidor RAIMUNDO ALVES GUIMARÃES.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 438, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 865
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado
Hélcio Santana, o servidor RAIMUNDO ALVES GUIMARÃES, matrícula n.º
400-6, a partir desta data.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de setembro de 1995.
Deputado...
EXONERAR JOSÉ IVANILDO QUEIROZ RIBEIRO e ao mesmo tempo, NOMEAR LUIS LUSTOSA DE MIRANDA.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 437, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 864
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR JOSÉ IVANILDO
QUEIROZ RIBEIRO do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo de
Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo n.º 373, de 28 de
junho de 1995, e, ao mesmo tempo, NOMEAR LUIS LUSTOSA DE
MIRANDA para, em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do
Deputado Tadeu Gonçalves.
Art. 2º. Este...
EXONERAR MARCELO SILVA E NOMEAR HILDEBRANDO DE SENA BALDUÍNO.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 436, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 864
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR MARCELO SILVA
do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado,
nomeado pelo Decreto Administrativo n.º 331, de 18 de maio de 1995, e, ao
mesmo tempo, NOMEAR HILDEBRANDO DE SENA BALDUÍNO para, em
comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Joaquim Balduíno.
Art. 2º. Este Decreto vigora...
EXONERAR VIRGÍNIA GLAYSS BRITO CHIANCA e ao mesmo tempo, NOMEAR ANTÔNIO NUNES PIMENTEL.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 435, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 864
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR VIRGÍNIA GLAYSS
BRITO CHIANCA do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo de
Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo n.º 354, de 6 de
junho de 1995, e, ao mesmo tempo, NOMEAR ANTÔNIO NUNES
PIMENTEL para, em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do
Deputado João Renildo.
Art. 2º. Este Decreto...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 434, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 864
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, KENNEDY
FAGUNDES BASTOS, do cargo efetivo de Agente de Apoio a Administração Auxílio Administrativo, nomeado pelo Decreto Administrativo n.º 10/92, de 12
de junho de 1992.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos aos 15 dias do mês de setembro de 1995,
revogadas as disposições...
LOTAR no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos, ROMÁN CONSIGLIERI ARAMBURU.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 433, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 865
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado
Cacildo Vasconcelos, ROMÁN CONSIGLIERI ARAMBURU, integrante do
quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, colocado à disposição da Assembléia
Legislativa através do Diário Oficial n.º 459, de 6 de setembro de 1995 - página
1755, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de...
DETERMINAR o vencimento em 31 de dezembro de 1995 das disposições autorizadas pelos Decretos Administrativos que se seguem.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 432, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 862
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno e presente o
disposto no art. 30, "in fine", da Lei n.º 255/91
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR o vencimento em 31
de dezembro de 1995 das disposições autorizadas pelos Decretos Administrativos
que se seguem:
DECRETO ADMINISTRATIVO
SERVIDOR
Nº
DATA
295
15/09/93
Adalberto Arruda Alencar
362
02/12/93
Arlindo Silvério de Almeida
270
29/03/95
David...
EXONERAR Geraldo Ferreira Peres ao mesmo tempo NOMEAR Jacob Pereira Duarte.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 333, DE 06 DE AGOSTO DE 1999
Publicado no Diário da Assembléia 1.068
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Geraldo Ferreira Peres do cargo em
comissão de Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 114, de 11 de fevereiro de 1999. Ao mesmo tempo,
NOMEAR Jacob...
EXONERAR ADEMIVALDO CHAVES DO NASCIMENTO e ao mesmo tempo, NOMEAR ADERIMAR FRANCISCO DE AGUIAR.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 431, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995
Publicado no Diário da Assembléia nº 862
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR ADEMIVALDO
CHAVES DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Secretário Legislativo
de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo n.º 052, de 13
de abril de 1994, e, ao mesmo tempo, NOMEAR ADERIMAR FRANCISCO
DE AGUIAR para, em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do
Deputado Raul Filho.
Art. 2º. Este...