Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Ocupantes da Quadra 65, na Capital do Estado do Tocantins.
LEI Nº 694, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores e Ocupantes da Quadra 65, na
Capital do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e
Ocupantes da Quadra 65, com sede e foro na cidade de Palmas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19...
Dá nova redação à alínea \"d\"inciso IV, artigo 3º, da Lei nº 350/91, de 14 de dezembro de 1991.REVOGADA PELA LEI Nº 1.663, DE 22/02/2006.
LEI Nº 693, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Dá nova redação à alínea "d"inciso IV, artigo 3º,
da Lei nº 350/91, de 14 de dezembro de 1991."
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A alínea “d” do inciso IV do art. 3º da Lei nº 350, de 14 de dezembro de
1991, passa a ter a seguinte redação:
" Art. 3º. O Conselho Estadual de Saúde terá a seguinte composição:
I - ...
II - ...
III - ...
IV - dos usuários:
d - um representante da Federação Comercial e Industrial do...
Cria a Escola Estadual de 1º e 2º graus, Colégio Estadual de Muricilândia e dá outras providências.
LEI Nº 692, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Cria a Escola Estadual de 1º e 2º graus,
Colégio Estadual de Muricilândia e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e denominada a Escola Estadual de 1º e 2º graus, Colégio
Estadual de Muricilândia, neste Estado do Tocantins.
Parágrafo único. A referida escola de Muricilândia encontra-se em funcionamento.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições...
Ajusta a política salarial estadual à conversão de salários em URV; recompõe defasagem salarial das tabelas dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, é dá outras providências.
LEI Nº 691, DE 06 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 361
Ajusta a política salarial estadual à conversão de
salários em URV; recompõe defasagem salarial
das tabelas dos vencimentos dos servidores do
Poder Executivo, é dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 163, de 15 de abril de 1994, reeditada simultaneamente pelas Medidas
Provisórias nºs 164 e 166, de 17 de maio e 17 de junho do corrente ano, respectivamente, e a
Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Abrão Costa, Presidente desta Casa, para os efeitos do
disposto...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Atlética Urbana - AAU da cidade de Axixá do Tocantins.
LEI Nº 688, DE 14 DE JUNHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 351
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Atlética Urbana - AAU da cidade
de Axixá do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Atlética
Urbana - AAU, da cidade de Axixá do Tocantins - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho...
Cria o município de Pugmil, e dá outras providências.
LEI Nº 676, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Pugmil, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Pugmil, com área a ser desmembrada do
Município de Paraíso do Tocantins, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS:
começa na cabeceira do Ribeirão São José; daí, segue o referido Ribeirão abaixo
até a barra com o Ribeirão dos Mangues.
COM O MUNICÍPIO DE PORTO...
Cria o município de Aguiarnópolis, e dá outras providências.
LEI Nº 687, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Aguiarnópolis, e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Aguiarnópolis, com área a ser
desmembrada do município de Tocantinópolis-TO. com os seguinte limites e
confrontações:
COM O ESTADO DO MARANHÃO:
começa na barra do Córrego Santana com o Rio Tocantins; daí, segue por este
último até a barra com o Córrego Grota Seca.
COM O MUNICÍPIO DE MOSQUITO:
começa...
Cria o município de Santa Rita do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 686, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Santa Rita do Tocantins,
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Santa Rita do Tocantins, com área a ser
desmembrada do município de Brejinho de Nazaré - TO, com os seguintes limites e
confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA:
começa na barra do Córrego Brejinho no Rio Urubu por este último acima até a
barra do Córrego Barreiro; segue referido...
Cria o município de Bandeirantes do Tocantins, e da outras providências.
LEI Nº 685, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Bandeirantes
Tocantins, e da outras providências.
do
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Bandeirantes do Tocantins, com área a ser
desmembrado do município de Arapoema, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE ARAPOEMA:
começa no Rio Cunhãs, barra com o Córrego dos Macacos por último acima até
sua cabeceira; daí, uma linha reta até a cabeceira do...
Cria o município de Luzinópolis, e dá outras providências.
LEI Nº 684, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Luzinópolis, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Luzinópolis, com área a ser desmembrada do
município de Tocantinópolis, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA:
começa na barra do Rio Piranhas com o Ribeirão Caracol; daí, segue o referido
Ribeirão acima até a sua barra com o Córrego Oiti; daí, segue o referido...
Cria o município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 683, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Santa Terezinha do
Tocantins, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Santa Terezinha do Tocantins, desmembrado do
município de Nazaré-TO, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE NAZARÉ:
Começa na cabeceira do Ribeirão Gameleira; daí, segue o referido ribeirão
abaixo até sua barra com o Córrego Brejo do Maio; daí, segue em rumo...
Cria o município de Monte Santo do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 682, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Monte Santo do Tocantins,
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Monte Santo do Tocantins, com área a ser
desmembrada do município de Divinópolis do Tocantins, com os seguinte limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS:
começa no Rio do Côco, na barra do Ribeirão Piedade; daí, sobe pelo Ribeirão
Piedade até a barra do...
Cria o município de Talismã, e dá outras providências.
LEI Nº 681, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Talismã, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Talismã, com área a ser desmembrado dos
municípios de Alvorada e Peixe, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS:
começa na barra do Rio Pau Seco com o Ribeirão Buenos Aires; daí, segue
referido ribeirão acima até sua barra com Ribeirão Feliciano.
COM O MUNICÍPIO DE...
Cria o município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 680, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Crixás do Tocantins, e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Crixás do Tocantins, com área a ser
desmembrada do município de Aliança do Tocantins, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS:
começa no Rio Crixás na barra do Ribeirão São José; daí, sobe pelo Ribeirão São
José até a barra do Córrego Sambaíba;...
Cria o município de Chapada de Areia, e dá outras providências.
LEI Nº 679, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Chapada de Areia, e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Chapada de Areia, com área a ser
desmembrada do município de Pium-TO, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS:
começa na barra do Rio do Coco com o Ribeirão Piedade; daí, segue pelo Rio do
Coco acima até sua barra com o Rio Ribeirão Fuzil.
COM O MUNICÍPIO DE...
Cria o município de Tupirama e dá outras providências.
LEI Nº 677, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Tupirama e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica criado o município de Tupirama, desmembrado do município de
Guaraí-TO, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE GUARAÍ:
começa na cabeceira do Ribeirão Tranqueirinha, daí até sua barra no Ribeirão
Tranqueira, daí pelo Ribeirão Tranqueira até sua barra no Rio Tocantins.
COM O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA...
Cria o município de Oliveira de Fátima, e dá outras providências.
LEI Nº 678, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Oliveira de Fátima, e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Oliveira de Fátima, a ser desmembrado do
município de Fátima-TO, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL:
começa no ribeirão Manguinho na barra do córrego Gameleira; daí, segue pelo
córrego Gameleira acima até encontrar a Rodovia TO-262.
COM O MUNICÍPIO...
Denomina Colégio Estadual Dom Alano, a escola pública estadual em funcionamento na cidade e município de Peixe, e dá outras providências.
LEI Nº 672, DE 16 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 343
Denomina Colégio Estadual Dom Alano, a escola
pública estadual em funcionamento na cidade e
município de Peixe, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado, Colégio Estadual Dom Alano, a escola denominada
Colégio Estadual de Peixe, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias...
Declara de utilidade pública a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 670, DE 16 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário Oficial nº 343
Declara de utilidade pública a Associação dos
Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado
do Tocantins, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Cabos e Soldados da
Polícia Militar do Estado do Tocantins - ASCAS, com sede na cidade de Palmas, Capital do
Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Barrolândia.
LEI Nº 675, DE 16 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 343
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos e Médios Produtores Rurais de
Barrolândia.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Médios
Produtores Rurais de Barrolândia.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de maio de 1994, 173º...