Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Amâncio Teixeira Curcino, matrícula n.º 4548, no período de 03 de julho a 01 de outubro de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00494/2003
PORTARIA Nº 205/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1314
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 86, da Lei nº 1050/99, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
Amâncio Teixeira Curcino, matrícula n.º 4548, no período de 03 de julho a 01
de outubro de 2003, de conformidade com o Processo Administrativo n.º
00494/2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Autorizar o servidor Walter Roberto Alves Araújo, matrícula n.º 244, o gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida por meio da Portaria nº 086-P, de 26 de agosto de 1997, no período de 04 de agosto a 1º de novembro de 2003
PORTARIA Nº 204/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1314
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997)
e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o servidor Walter Roberto Alves Araújo,
matrícula n.º 244, o gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida por
meio da Portaria nº 086-P, de 26 de agosto de 1997, no período de 04 de
agosto a 1º de novembro de 2003.
Art. 2º. Esta...
Considerando que o servidor Valdivan Castanheira da Cunha, Diretor Orçamentário e Financeiro, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Daniela Renata Oliva Martins, matrícula nº 631, no período de 1º a 30 de agosto de 2003
PORTARIA Nº 203/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1314
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Valdivan Castanheira da Cunha,
Diretor Orçamentário e Financeiro, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas
funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função a
servidora Daniela...
Exonerar Elizângela de Jesus Silva, e, ao mesmo tempo, nomear Nadir Lopes Fonseca.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 140, DE 02 DE MAIO DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 906
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Elizângela de Jesus Silva, Secretária Legislativa de Gabinete de
Deputado, nomeada através do Decreto Administrativo nº 474, de 20 de novembro de
1995, e, ao mesmo tempo, nomear Nadir Lopes Fonseca para, em comissão, exercer a
função acima, no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data...
Exonerar Antônio Fonseca Neto e, ao mesmo tempo, nomear Maria Ivonete Monteiro Tolentino.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 139, DE 02 DE MAIO DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 906
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Antônio Fonseca Neto, Secretário Legislativo de Líder de Bloco
Parlamentar, nomeado através do Decreto Administrativo nº 113, de 16 de abril de
1996, e, ao mesmo tempo, nomear Maria Ivonete Monteiro Tolentino para, em
comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Luiz Tolentino, Líder da
União do Tocantins.
Art. 2º....
Lotar na Liderança da União do Tocantins, Gabinete do Deputado Luiz Tolentino, a servidora Lucilene Montelo Maranhão Monteiro.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 138, DE 02 DE MAIO DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 906
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar na Liderança da União do Tocantins, Gabinete do Deputado Luiz
Tolentino, a servidora Lucilene Montelo Maranhão Monteiro, matrícula nº 325-5.
Art. 2º. Este Decreto vigora na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º
dia do mês de abril de 1996.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência...
Exonerar Maurício Ferreira Fraga, e, ao mesmo tempo, nomear Euclides Lima Parente.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 137, DE 23 DE MAIO DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 910
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Maurício Ferreira Fraga, Auxiliar Administrativo de
Gabinete de Deputado, nomeado através do Decreto Administrativo nº 111, de 15
de fevereiro de 1995, e, ao mesmo tempo, nomear Euclides Lima Parente para,
em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Nezinho
Alencar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de...
Alterar na parte que nomeou Felismina Maria Medeiros Gomes, na parte que nomeou Milton Neres de Santana, Exonerar Alberto Fonseca de Melo e Sebastião Borges dos Reis, Nomear Mateus da Silva Cardoso e Janaina Soares Bezerra.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 136, DE 22 DE MAIO DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 910
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Decreto Administrativo nº 90, de 21 de março de 1996, na
parte que nomeou Felismina Maria Medeiros Gomes, e o Decreto
Administrativo nº 448, de 30 de outubro de 1995, na parte que nomeou Milton
Neres de Santana, a fim de considerá-los nomeados para exercerem os cargos
em comissão de Chefe de Gabinete de Deputado e Auxiliar Administrativo...
Exonerar Valdivino Lourenço Filho e ao mesmo tempo, nomear Eurípedes Lourenço de Melo.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 135, DE 22 DE MAIO DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 910
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Valdivino Lourenço Filho, Chefe de Gabinete de Deputado,
nomeado através do Decreto Administrativo nº 477, de 21 de novembro de 1995,
e, ao mesmo tempo, nomear Eurípedes Lourenço de Melo para, em comissão,
exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Onofre Marques.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,...
Toda compra e/ou contratação de serviços da Assembléia Legislativa só poderá ser efetuada pela Seção de Compras - SECOM, subordinada ao Departamento de Materiais e Patrimônio - DEMAP.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 134, DE 2 DE MAIO DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 906
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º. Toda compra e/ou contratação de serviços da Assembléia Legislativa só
poderá ser efetuada pela Seção de Compras - SECOM, subordinada ao
Departamento de Materiais e Patrimônio - DEMAP, mediante emissão de
Requisição de Materiais e Serviços - RMS, devidamente assinada pela chefia do
setor competente e pelo Diretor Administrativo, especificando...
Lotar no Gabinete do Deputado Laurez Moreira o servidor José Raimundo Teixeira César, Técnico em Segurança do Trabalho, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 133, DE 14 DE MAIO DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 908
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Laurez Moreira o servidor José Raimundo
Teixeira César, Técnico em Segurança do Trabalho, matrícula nº 112-1, pertencente ao
quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
Nomear José Vieira da Silva para, em comissão, exercer o cargo de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 132, DE 30 DE ABRIL DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 905
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear José Vieira da Silva para, em comissão, exercer o cargo de Auxiliar
Administrativo de Gabinete de Deputado, no Gabinete do Deputado Everaldo Barros.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
aos 29 dias do mês de abril de 1996.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete...
Lotar no Gabinete do Deputado Laurez Moreira a servidora Magna Ferreira Xavier, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 131, DE 29 DE ABRIL DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 905
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Laurez Moreira a servidora Magna Ferreira
Xavier, matrícula nº 172-4, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29
dias do mês de...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado José Augusto.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 905
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 21,
IV, “d”, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado José
Augusto, pelo prazo de 11 (onze) dias, a contar do dia 09 de abril do corrente, de
conformidade com o Processo nº 8.552/96.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Nomear André Luiz Torres Gomes para, em comissão, exercer o cargo de Chefe da Seção Técnica de Áudio - SETEA, da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 129, DE 25 DE ABRIL DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 904
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear André Luiz Torres Gomes para, em comissão, exercer o cargo
de Chefe da Seção Técnica de Áudio - SETEA, da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 25...
Revogar que designou a servidora Yeda Alves Gomes, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Áudio - SETEA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 128, DE 25 DE ABRIL DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 904
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar, a pedido, o Decreto Administrativo nº 166, de 16 de fevereiro
de 1995, que designou a servidora Yeda Alves Gomes, matrícula nº 068-0, para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Áudio - SETEA.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência...
Alterar na parte que nomeou Maria Nery Coelho de Araújo e Márcia Barcelos de Sousa Medeiros, Exonerar Pedro Gomes dos Santos, Francisco Roterdan Frazão Pereira e Gildeon Lourenço de Oliveira, Nomear Maria Vanda Fernandes Andrade, Rosilene Lira da Silva e Rosana Teixeira de Aguiar.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 127, DE 23 DE ABRIL DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 904
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Decreto Administrativo nº 198, de 21 de fevereiro de 1995, na
parte que nomeou Maria Nery Coelho de Araújo e Márcia Barcelos de Sousa
Medeiros, a fim de considerá-las nomeadas para exercerem os cargos em
comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado e Oficial de
Gabinete de Deputado, respectivamente; Exonerar Pedro...
Exonerar Edicleber Pontes Barros da Silva e ao mesmo tempo, nomear José Francisco de Sousa Leobas.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 126, DE 23 DE ABRIL DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 904
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Edicleber Pontes Barros da Silva, Secretário Legislativo de
Gabinete de Deputado, nomeado através do Decreto Administrativo nº 022, de 10
de fevereiro de 1994, e, ao mesmo tempo, nomear José Francisco de Sousa
Leobas para, em comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado
Marcelo Miranda.
Art. 2º. Este Decreto entra...
Fica aplicada pena demissória à servidora Maria Alice Gomes Glória, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 3192/92.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 125, DE 22 DE ABRIL DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 904
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aplicada pena demissória (artigo 211, inciso II da Lei n.º 255/91) à
servidora Maria Alice Gomes Glória, nos termos do julgamento prolatado às
fls. 38 e 39 do Processo Administrativo Disciplinar n.º 3192/92.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da...
Nomear Gláucia Helena Xavier de Carvalho para, em comissão, exercer o cargo de Secretária da Diretoria de Comunicação Social SEC-DIC.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 124, DE 18 DE ABRIL DE 1996
Publicado no Diário da Assembléia 903
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Gláucia Helena Xavier de Carvalho para, em comissão,
exercer o cargo de Secretária da Diretoria de Comunicação Social SEC-DIC, da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de abril de 1996.
Art. 3º. Revogam-se as disposições...