Declara de utilidade pública estadual a Federação de Artes Marciais do Estado do Tocantins JIU JITSU/KARATÊ de Contato e Lutas Associadas, localizada em Palmas-TO.
LEI Nº 2.485, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Declara de utilidade pública estadual a Federação de Artes
Marciais do Estado do Tocantins JIU JITSU/KARATÊ de
Contato e Lutas Associadas, localizada em Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Federação de Artes Marciais do
Estado do Tocantins JIU/JITSU/KARATÊ de Contato e Lutas Associadas, localizada em
Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 71, de 31 de março de 2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT.
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 71, de 31
de março de 2011, que autoriza o Poder Executivo a
instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Tocantins - FAPT.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O inciso IV do art. 2o da Lei Complementar 71, de 31 de março de 2011, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ................................................................................................................................
..................................................................................................................
IV...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Amigos do Bem Bico do Papagaio, no município de
Luzinópolis – TO.
LEI Nº 2.481, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Amigos do Bem Bico do Papagaio, no município de
Luzinópolis – TO.
(Redação dada pela Lei n° 4843, de 05/11/2025)
Declara de utilidade pública estadual a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Helena,
município de Nazaré - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos do Bem
Bico do Papagaio,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Agropecuarista e Secretário Executivo da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Ruiter Luiz Andrade Pádua
LEI Nº 2.482, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao
Agropecuarista e Secretário Executivo da
Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do
Desenvolvimento Agrário, Ruiter Luiz
Andrade Pádua.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Agropecuarista e
Secretário Executivo da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento
Agrário, Ruiter Luiz Andrade Pádua.
Art. 2º Esta Lei...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Menores Sagrado Coração de Jesus de Natividade - TO
LEI Nº 2.483, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Declara de utilidade pública estadual a
Associação de Menores Sagrado Coração de
Jesus de Natividade - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Menores
Sagrado Coração de Jesus de Natividade - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de agosto de 2011; 190º da
Independência, 123º da República...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Sidnei Antunes.
LEI Nº 2.484, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao
Senhor Paulo Sidnei Antunes.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Sidnei
Antunes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de agosto de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
...
Reajusta os benefícios de Pensão por Morte e de Aposentadoria, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS.
LEI Nº 2.478, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3445
Reajusta os benefícios de Pensão por Morte e
de Aposentadoria, mantidos pelo Instituto de
Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins IGEPREV-TOCANTINS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os benefícios de Pensão por Morte e de Aposentadoria, mantidos pelo
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins-IGEPREV-TOCANTINS, são
reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2011, em até seis inteiros e quarenta...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores de Augustinópolis.
LEI Nº 2.479, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Declara de utilidade pública estadual a
Associação
dos
Agricultores
de
Augustinópolis.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores
de Augustinópolis, entidade filantrópica com sede no município de Augustinópolis - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Gilda Torres Gomes, Diretora Cultural da Universidade da Maturidade
LEI Nº 2.480, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Concede Título de Cidadã Tocantinense à
Senhora Gilda Torres Gomes, Diretora
Cultural da Universidade da Maturidade.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Diretora da
Universidade da Maturidade, Gilda Torres Gomes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de agosto de 2011; 190º da
Independência, 123º da...
Altera a Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Altera a Lei Complementar nº 51, de 2 de
janeiro de 2008, que institui a Lei Orgânica
do Ministério Público do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar 51, de 2 de janeiro de 2008, passa a vigorar
acrescida do seguinte artigo:
“Art. 263-A. Fica criada a “Medalha do Mérito do Ministério Público do
Estado do Tocantins”, cuja concessão...
Altera a Lei Complementar nº 72, de 1º de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.445
Altera a Lei Complementar nº 72, de 1º de
junho de 2011, que dispõe sobre a criação do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado - GAECO no âmbito do
Ministério Público do Estado do Tocantins,
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os incisos II e VII do art. 4º da Lei Complementar nº 72, de 1º de junho
de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art....
Concede Título de Cidadã Tocantinense a Conselheira Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho
LEI Nº 2.477, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3445
Concede Título de Cidadã Tocantinense a Conselheira
Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e, decorrido o
prazo legal, nos termos do § 1º do Art. 29 da Constituição Estadual, eu, Deputado Raimundo
Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º do mesmo artigo e da
alínea “h”, do inciso VI, do Art. 26 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Conselheira Doris...
Institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural – TO-LEGAL, e adota outras providencias.
*Revogada pela Lei nº 2.713, de 9/05/2013.
LEI Nº 2.476, DE 8 DE JULHO DE 2011
Publicada no Diário Oficial nº 3.419
Institui o Programa de Adequação Ambiental de
Propriedade e Atividade Rural – TO-LEGAL, e adota
outras providencias.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 1o É criado o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade
Rural – TO-LEGAL com o objetivo de promover a regularização das propriedades e posses
rurais inserindo-as no Sistema de Cadastramento Ambiental Rural – CAR e no Licenciamento
Ambiental...
Altera dispositivo da Lei 1.677, de 6 de abril de 2006, que dispõe sobre critérios e condições para promoção no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
*(Revogada pela Lei nº 2.665, de 18/12/2012)
LEI Nº 2.462, DE 7 DE JULHO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.418
*(Revogada pela Lei nº 2.665, de 18/12/2012)
Altera dispositivo da Lei 1.677, de 6 de abril de 2006, que
dispõe sobre critérios e condições para promoção no Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei 1.677, de 6 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 3º...............................................................................................................................:
.............................................................................................................................................
§1o...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e adota outras providências.
LEI Nº 2.468, DE 7 DE JULHO DE 2011
Publicada no Diário Oficial nº 3.419
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operação de
financiamento de crédito até o valor de R$ 34.418.000,00, junto ao Banco do Brasil S.A.,
observadas as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do
Programa Um Computador...
Altera a Lei 2.437, de 31 de março de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2011.
LEI Nº 2.464, DE 7 DE JULHO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.419
Altera a Lei 2.437, de 31 de março de 2011, que estima a
receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o
exercício de 2011.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º No Anexo II da Lei 2.437, de 31 de março de 2011, em referência ao Orçamento
Fiscal da Seguridade Social e Investimentos - Programação a Cargo do Órgão, Unidade
Gestora Tribunal de Justiça - Entidades Vinculadas, Unidade Orçamentária 06010 - Fundo
Especial...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e adota outras providências.
LEI Nº 2.469, DE 7 DE JULHO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.419
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar financiamento, até o
valor de R$ 31.100.000,00, junto ao Banco do Brasil S.A., observadas as disposições legais e
contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa Caminho da Escola.
Parágrafo único....
Acrescenta dispositivos à Lei 2.434, de 31 de março de 2011, que consolida as estruturas operacionais e os quadros de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo.
LEI Nº 2.465, DE 7 DE JULHO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.419
*Revogada pela Lei nº 3.421, de 8/3/2019.
Acrescenta dispositivos à Lei 2.434, de 31 de março de 2011,
que consolida as estruturas operacionais e os quadros de
provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º São acrescentados à Lei 2.434, de 31 de março de 2011:
I - o §3o ao art. 14, com a seguinte redação:
“§3o As funções de confiança da Secretaria da Saúde, a serem atribuídas
exclusivamente...
Cinde a Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania, e adota outras providências.
LEI Nº 2.461, DE 07 DE JULHO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.418
*Revogada pela Lei nº 3.421, de 8/3/2019.
Cinde a Secretaria da Segurança,
Cidadania, e adota outras providências.
Justiça
e
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É cindida a Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania em duas
Secretarias de Estado com as seguintes denominações:
I – Secretaria da Segurança Pública – S.S.P.;
II – Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
Parágrafo único. As estruturas operacionais...
Cria o Instituto Pioneiros Mirins, de Apoio à Criança e ao Adolescente, e adota outras providências.
*Revogada pela Lei nº 2.562, de 1º/03/2012.
LEI Nº 2.466, DE 7 DE JULHO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.419
*Revogada pela Lei nº 2.562, de 1º/03/2012.
Cria o Instituto Pioneiros Mirins, de Apoio à Criança e ao
Adolescente, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É criado o Instituto Pioneiros Mirins, de Apoio à Criança e ao
Adolescente, órgão autônomo, despersonalizado, integrante da Administração Direta,
vinculado à Secretaria da Educação.
§ 1o O órgão de que trata este artigo é dotado de autonomia...