Reconhece o Município de Lagoa da Confusão a Capital Tocantinense das Sementes de Grãos.
LEI Nº 2.245, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.031
Reconhece o Município de Lagoa da Confusão a Capital
Tocantinense das Sementes de Grãos.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Lagoa da Confusão é reconhecido a Capital Tocantinense das
Sementes de Grãos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de dezembro de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
CARLOS HENRIQUE...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João da Rocha Ribeiro Dias.
LEI Nº 2.242, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.031
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João da
Rocha Ribeiro Dias.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João da Rocha Ribeiro
Dias, ex-Senador do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de dezembro de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
CARLOS...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião Vieira de Melo.
LEI Nº 2.241, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.031
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião
Vieira de Melo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião Vieira de
Melo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de dezembro de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do...
Declara Patrimônio Turístico e Histórico do Estado do Tocantins a Feira do Bosque, realizada em Palmas-TO.
LEI Nº 2.240, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.031
Declara Patrimônio Turístico e Histórico do Estado do
Tocantins a Feira do Bosque, realizada em Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada Patrimônio Turístico e Histórico do Estado do Tocantins, a Feira
do Bosque, realizada aos domingos em Palmas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de dezembro de 2009; 188º da
Independência,...
Altera a Lei 1605, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário
LEI Nº 2.236, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.030
Altera a Lei 1605, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre
os cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º São criados os cargos de Diretor de Infra Estrutura e Obras e Diretor da Escola
Judiciária que passarão a integrar o art. 2°-A da Lei 1605/2005.
Art.2º São extintos os cargos de Diretor Gestão Estratégica e Estatística e de Chefe do
Departamento de Obras.
Art....
Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras de Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.234, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.030
Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos
integrantes das carreiras de Corpo de Bombeiro Militar do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É estabelecido o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das
carreiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, na conformidade do Anexo Único
a esta Lei.
Art. 2º O disposto no art....
Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras de Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.235, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.030
Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos
integrantes das carreiras de Polícia Militar do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É estabelecido o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das
carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins, na conformidade do Anexo Único a esta
Lei.
Art. 2º O disposto no art. 1o desta Lei se aplica...
Concede benefícios fiscais à indústria de confecção instalada no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.229, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.030
Concede benefícios fiscais à indústria de confecção instalada no
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido à indústria de confecção instalada no Estado do Tocantins:
I - crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS aplicado sobre...
Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras de Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.234, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.030
Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos
integrantes das carreiras de Corpo de Bombeiro Militar do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É estabelecido o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das
carreiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, na conformidade do Anexo Único
a esta Lei.
Art. 2º O disposto no art....
Altera o art. 31 da Lei 1.609, 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.230, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.030
Altera o art. 31 da Lei 1.609, 23 de setembro de 2005, que dispõe
sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR do
Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, da Secretaria da
Fazenda do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º O art. 31 da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 31. ................................................................................................................................
§...
Altera a Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO), na parte que especifica.
LEI Nº 2.233, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.030
Altera a Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo
Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder
Judiciário (FUNJURIS-TO), na parte que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso I do art. 2º da Lei 954, de 3 de março de 1998, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º..............................................................................................................................
I...
Altera a Lei 1.950, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre a organização da estrutura básica do Poder Executivo.
LEI Nº 2.232, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.030
Altera a Lei 1.950, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre a
organização da estrutura básica do Poder Executivo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É criado mais um cargo de Subsecretário na Tabela I - Cargos de Natureza
Especial - NES, do Anexo II à Lei 1.950, de 7 de agosto de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de dezembro de 2009;...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Tocantins – SESI-DR/TO área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.227, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.028
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço Social da
Indústria - Departamento Regional do Tocantins – SESIDR/TO área de terreno urbano que especifica, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faça saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar ao Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Tocantins - SESI-DR/TO área de terreno urbano com o total de
2.925,00m², em Palmas, constituída dos...
Autoriza o Poder Executivo a doar à Federação das Indústrias do Estado do Tocantins - FIETO área de terreno urbano que especifica.
LEI Nº 2.228, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.028
Autoriza o Poder Executivo a doar à Federação das Indústrias
do Estado do Tocantins - FIETO área de terreno urbano que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à Federação das Indústrias do Estado do
Tocantins - FIETO área de terreno urbano, com 975,00m², em Palmas, constituída do Lote 2
da Quadra ACSE-90, do Conjunto Quadra 9, situado à Avenida Teotônio Segurado,...
LEI Nº 2.226, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.027
Institui o Dia do Nordestino.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído o Dia do Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de
outubro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, aos 30 dias do mês de novembro de 2009; 188º da Independência,
121º da República e 21º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.219, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.019
Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o
efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos IX e X da Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, passam a vigorar,
respectivamente, na conformidade dos Anexos I e II a esta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de novembro...
Altera a Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.019
Altera a Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que
institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. O Art. 25 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 25. ..........................................................................................................................
§...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ariel Vilchez.
LEI Nº 2.223, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.019
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ariel
Vilchez.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ariel Vilchez.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de novembro de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Jardim Aureny III Sul - ASCOBEM-JATS, Palmas-TO.
LEI Nº 2.225, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
Beneficente dos Moradores do Jardim Aureny III Sul ASCOBEM-JATS, Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Beneficente dos
Moradores do Jardim Aureny III Sul - ASCOBEM-JATS, Palmas-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Euclides Correia Costa.
LEI Nº 2.222, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 3.019
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Euclides
Correia Costa.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Euclides Correia
Costa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de novembro de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do...