ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 501, de 13 de novembro de 2008, na parte que nomeou Wagner Antunes Vilarinho
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 850, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 501, de 13 de novembro de 2008,
na parte que nomeou Wagner Antunes Vilarinho, para considerá-lo nomeado para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 02, de 2 de janeiro de 2009, na parte que nomeou Marina Silva de Morais
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 849, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 02, de 2 de janeiro de 2009, na
parte que nomeou Marina Silva de Morais, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 02, de 2 de janeiro de 2009, na parte que nomeou Matheus Siintani Silva
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 848, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 02, de 2 de janeiro de 2009, na
parte que nomeou Matheus Siintani Silva, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 02, de 2 de janeiro de 2009, na parte que nomeou Thane David Lopes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 847, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 02, de 2 de janeiro de 2009, na
parte que nomeou Thane David Lopes, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-10,...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 02, de 02 de janeiro de 2009, na parte que nomeou Maria Elisa Knewitz
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 846, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 02, de 02 de janeiro de 2009, na
parte que nomeou Maria Elisa Knewitz, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 671, de 15 de setembro de 2009, na parte que nomeou Michelle Furtado Rodrigues
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 845, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 671, de 15 de setembro de 2009, na
parte que nomeou Michelle Furtado Rodrigues, para considerá-la nomeada para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar...
EXONERAR Mauro Leite da Silva, Lucas Antunes Xavier, Raisa Capitulino Queiroz, Maria Eunice Antunes Saldanha.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 785, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mauro Leite da Silva, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-13, Lucas Antunes Xavier, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar
AP-17, Raisa Capitulino Queiroz, do cargo...
EXONERAR Mabia Louça Cursino e Lara Alencar Gomes, NOMEAR Danillo de Moura Santos e Sueli Almeida Guimarães.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 755, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mabia Louça Cursino, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar da Presidência e Lara Alencar Gomes, do cargo em comissão de Oficial de
Gabinete da Presidência; NOMEAR Danillo de Moura...
PRORROGAR a disposição da servidora Mara Regina Rezende, matrícula n.º 398, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a fim de que continue prestando serviços na Câmara dos Deputados, junto 2ª Secretaria, com ônus para o órgão de origem, inclusive o recolhimento previdenciário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 745, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a disposição da servidora Mara Regina Rezende, matrícula
n.º 398, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a fim de que continue
prestando serviços na Câmara dos Deputados,...
EXONERAR Antonia Martins de Castro e Osvaldo Lopes dos Santos; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 537, de 23 de junho de 2009, na parte que nomeou Maria Luciene Matias.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 739-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonia Martins de Castro, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-05 e Osvaldo Lopes dos Santos, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-07; ALTERAR o Decreto Administrativo...
EXONERAR Antonia Martins de Castro e Osvaldo Lopes dos Santos; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 537, de 23 de junho de 2009, na parte que nomeou Maria Luciene Matias.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ítalo Franco de Castro Cardoso, do cargo em comissão de
Assessor Especial de Gabinete ASEG-1; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 154, de 23 de
abril de 2009, na parte que nomeou Leoni...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 368, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.736
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eduardo Santana da Silva, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-12, no Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de abril de
2009.
Gabinete da Presidência da...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 051, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.735
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Clotilde Velludo Junqueira Nicolau, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º
de fevereiro de 2009.
Gabinete da...
EXONERAR Divina Aparecida da Silva Rodrigues; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 166, de 24 de abril de 2008, na parte que nomeou Manoel do Nascimento Silva, o Decreto Administrativo n.º 084, de 26 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Regina Cely Moraes, o Decreto Administrativo n.º 540, de 12 de dezembro de 2008, na parte que nomeou Nilson Carlos Alves Correa, o Decreto Administrativo n.º 541, de 12 de dezembro de 2008, que nomeou José Goiaz Ramalho Neres, o Decreto Administrativo n.º 494, de 11 de novembro de 2008, na parte que nomeou Antônio de França Filho.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 029, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.735
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art.
3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Divina Aparecida da Silva Rodrigues do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-13; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º
166, de 24 de abril de 2008, na parte que nomeou Manoel do...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 513, de 17 de novembro de 2008, que nomeou Gerson Rodrigues Ribeiro, o Decreto Administrativo n.º 270, de 3 de julho de 2008, na parte que nomeou Márcia Aparecida de Sá Silveira, o Decreto Administrativo n.º 369 de 27 de agosto de 2008, que nomeou Maria do Socorro Alves Andrade, o Decreto Administrativo n.º 540, de 13 de novembro de 2007, na parte que nomeou Rodrigo Pinheiro Antunes, EXONERAR Yonara Aniszewkis, NOMEAR Washington Lourenço Ramos, Daniel Batista dos Santos e Josefa Araújo Silva Rodrigues.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 011, DE 2 DE JANEIRO DE 2009.
Publicado no Diário da Asssembleia nº 1.735
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art.
3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 513, de 17 de novembro de
2008, que nomeou Gerson Rodrigues Ribeiro, para considerá-lo nomeado para exercer
o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01;...
Altera o Decreto n.º 252, de 03 de julho de 2008, que regulamenta as consignações em Folha de Pagamento no âmbito da Assembleia Legislativa do Tocantins.
*Revogado pelo Decreto nº 835, de 10/11/2009
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 416, DE 05 DE MAIO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.694
*Revogado pelo Decreto nº 835, de 10/11/2009
Altera o Decreto n.º 252, de 03 de julho de 2008, que
regulamenta as consignações em Folha de Pagamento no
âmbito da Assembleia Legislativa do Tocantins.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, e ainda de acordo...
EXONERAR a pedido Sebastião Feitosa de Carvalho, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 13 de novembro de 2009.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 844, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido Sebastião Feitosa de Carvalho, do cargo em
comissão de Coordenador da Coordenadoria Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, a partir de 13 de novembro...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 155, de 13 de março de 2009, na parte que nomeou Ariana Francisca da Silva
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 843, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 155, de 13 de março de 2009, na
parte que nomeou Ariana Francisca da Silva, para considerá-la nomeada para exercer o cargo
em comissão de Assessor Legislativo...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 842, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Francisco da Silva, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Legislativo de Gabinete de Deputado, no Gabinete do Deputado Iderval Silva, a
partir de 21 de outubro de 2009.
Gabinete...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 474, de 22 de outubro de 2008, na parte que nomeou Maria das Graças Bilio Farias
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 841, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 474, de 22 de outubro de 2008, na
parte que nomeou Maria das Graças Bilio Farias, para considerá-la nomeada para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar...