ALTERAR o Decreto Administrativo nº 244, de 25 de fevereiro de 2011, na parte que nomeou Maria Aparecida Grazielly Pereira Araujo
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 710, DE 11 DE AGOSTO DE 2011
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.878
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 244, de 25 de fevereiro de 2011,
na parte que nomeou Maria Aparecida Grazielly Pereira Araujo, para considerá-la
nomeada para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 702, DE 5 DE AGOSTO DE 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.878
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Cardoso, do cargo em comissão de Assessor
Legislativo de Gabinete de Liderança de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político, do Gabinete do
Deputado Zé Roberto, a partir de 1º de agosto de...
NOMEAR Sidnei Dourado Campos, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2011.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 701, DE 5 DE AGOSTO DE 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.878
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sidnei Dourado Campos, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins, a partir de 1º de agosto...
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Vilma de Aguiar Martins Batista
PORTARIA N.º 265 – P, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1874
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 003 / 2011,
RESOLVE:
Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com
as especificações abaixo:
1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos:
Nome: Vilma de Aguiar Martins Batista
Endereço residencial: 906 Sul AL 18 lote 12
Bairro: Centro
CEP: 77.023.406
Telefone: 3212-5144
Cargo/Função: Diretora
Matrícula: 8684
2 – Plano de Aplicação
Classificação...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sheila Régia Facundes Araújo, matrícula n.º 8840, Assessor Parlamentar ? AP-18, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 04/08/2011 a 18/08/2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00513/2011.
PORTARIA N.º 280 – P, DE 27 DE SETEMBO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1879
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n° 289, de 12 de
maio de 2011, e com o disposto no art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Sheila Régia
Facundes Araújo, matrícula n.º 8840, Assessor Parlamentar – AP-18, pelo prazo...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Fábio da Silva Santos, matrícula n.º 737, Assistente Legislativo Especializado - OC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 04/08/2011 a 02/09/2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00507/2011.
PORTARIA N.º 279 – P, DE 27 DE SETEMBO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1879
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n°
289, de 12 de maio de 2011, e com o disposto no art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de
2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Fábio da
Silva Santos, matrícula n.º 737, Assistente Legislativo Especializado - OC, pelo...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Antônio Carlos Lysike, matrícula n.º 348, Auxiliar Legislativo ? Segurança, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 03/08/2011 a 01/09/2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00506/2011.
PORTARIA N.º 278 – P, DE 27 DE SETEMBO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1879
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n°
289, de 12 de maio de 2011, e com o disposto no art. 89, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de
2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Antônio
Carlos Lysike, matrícula n.º 348, Auxiliar Legislativo – Segurança, pelo prazo de...
Art. 1º CONCEDER Licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula n.º 367, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 01/09/2011 a 29/12/2011, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00581/2011.
PORTARIA N.º 277 – P, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1879
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Resolução n°
289, de 12 de maio de 2011, e com o disposto no art. 95, § 3º, inciso II, da Lei nº 1.818 de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por motivo de doença em pessoa da família à
servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula n.º 367, pelo prazo...
Considerando que a servidora Tânia Maria de Moura, matrícula n.º 152, Diretora de Taquigrafia e Documentação, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder cumulativamente pela referida função a servidora Maria de Fátima Pires, matrícula n.º 480, no período de 12/09/2011 a 26/09/2011.
PORTARIA Nº 276 – P, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1879
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 289, de 12 de maio de 2001,
Considerando que a servidora Tânia Maria de Moura, matrícula n.º 152,
Diretora de Taquigrafia e Documentação, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder cumulativamente pela referida função...
Considerando que a servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula n.º 224, Assessora de Gabinete da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira, encontrou-se afastada por motivo de Licença para Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula n.º 365, no período de 24/08/2011 a 22/09/2011.
PORTARIA Nº 275 – P, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1879
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 289, de 12 de maio de 2001,
Considerando que a servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula n.º 224,
Assessora de Gabinete da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira, encontrou-se afastada
por motivo de Licença para Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º...
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2011, composto dos anexos I, e VII, regulamentados pela Portaria STN/MF n.º 249/2010 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 273– P, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1877
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum
da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre
de 2011, composto dos anexos I, e VII, regulamentados pela Portaria STN/MF n.º 249/2010 e
Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas...
Art. 1º. LOTAR a servidora Olgarene de Jesus Mendes de Souza, matrícula nº 177-5, na Diretoria Jurídica ? DIRJU.
PORTARIA N.º 020/03 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1279
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Olgarene de Jesus Mendes de
Souza, matrícula nº 177-5, na Diretoria Jurídica – DIRJU.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro 2003.
Antônio...
Art. 1º. LOTAR o servidor Wilson Pereira dos Santos, matrícula nº 290, na Diretoria Geral ? DIREG.
PORTARIA N.º 019/03 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1279
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor Wilson Pereira dos Santos,
matrícula nº 290, na Diretoria Geral – DIREG.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro 2003.
Antônio Lopes...
Art. 1º. LOTAR a servidora Maria Vanilse Noleto da Silva, matrícula nº 292, na Diretoria Geral ? DIREG.
PORTARIA N.º 018/03 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1279
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Maria Vanilse Noleto da Silva,
matrícula nº 292, na Diretoria Geral – DIREG.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de fevereiro 2003.
Antônio...
Art. 1º. LOTAR a servidora Vânia Nascimento Moura Cruz, matrícula nº 281, na Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e Deveres Funcionais ? COASD.
PORTARIA Nº 017/03- DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1278
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Vânia Nascimento Moura Cruz,
matrícula nº 281, na Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e
Deveres Funcionais – COASD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins,...
Art. 1º. LOTAR a servidora Claudenize Neris de Barros matrícula nº 465, na Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e Deveres Funcionais ? COASD.
PORTARIA Nº 016/03- DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1278
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Claudenize Neris de Barros
matrícula nº 465, na Coordenadoria de Assistência Social, Direitos e
Deveres Funcionais – COASD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins,...
Art. 1º. LOTAR o servidor Marcus Vinicius Resio do Carmo, matrícula nº 266, na Coordenadoria de Assistência ao Plenário ? COASP.
PORTARIA N.º 015/03 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1277
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor Marcus Vinicius Resio do Carmo,
matrícula nº 266, na Coordenadoria de Assistência ao Plenário – COASP.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de...
Art. 1º. ALTERAR a lotação da servidora Cynara Amorim Guimarães, matrícula nº 291, da Diretoria Jurídica ? DIRJU, para a Coordenação de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional - COTREF.
PORTARIA N.º 014/03 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1279
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a lotação da servidora Cynara Amorim
Guimarães, matrícula nº 291, da Diretoria Jurídica – DIRJU, para a
Coordenação de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional COTREF.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia...
Art. 1º. LOTAR a servidora Sara Maria Rosa, matrícula nº 201, na Coordenadoria de Patrimônio ? COPAT.
PORTARIA N.º 013/03 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1277
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no art. 63, IX, da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora Sara Maria Rosa, matrícula nº
201, na Coordenadoria de Patrimônio – COPAT.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro 2003.
Antônio...
Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para o período de 6 (seis) meses, composta dos servidores Nelson Gomes Nolêto, que a presidirá, Luiz Carlos Jorge da Silva, que a secretariará, e Lusomar Soares.
PORTARIA N.º 012/03 - DG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1277
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
disposto no art. 63, inciso XVII, da Resolução n.º 207, de 20 de abril de
1999; no artigo 51 e parágrafos da Lei Federal n.º 8666, de 21 de junho de
1993; no artigo 107 da Constituição Estadual e, ainda, de acordo com o
artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
RESOLVE :
Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação
(CPL), da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para o período
de 6 (seis)...