EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Maria Sonete Rodrigues Moreira AP-19
Marlene Marra da Silva AP-08
Art. 2º NOMEÁ-LOS, para os respectivos cargos em comissão, da mesma lotação, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Maria Sonete Rodrigues Moreira AP-08
Marlene Marra da Silva AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1000, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Maria Sonete Rodrigues Moreira
Marlene Marra da Silva
AP-19
AP-08
Art....
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Joise Pereira de Morais AP-08
Gilvanete Pinheiro Lima Araujo AP-16
Rafael Damaceno Santos AP-19
Art. 2º NOMEÁ-LOS, para os respectivos cargos em comissão, da mesma lotação, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Joise Pereira de Morais AP-07
Rafael Damaceno Santos AP-16
Gilvanete Pinheiro Lima Araujo AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 999, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Joise Pereira de Morais
Gilvanete Pinheiro Lima Araujo
Rafael...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 998, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lucas Barbosa Leitão Freire Vilanova, no cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Nilton Franco,
retroativo a 1º de agosto de 2015.Cargo anterior Assistente da...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Tatiane França de Jesus AP-14
Edson Martins Ferreira AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 997, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Tatiane França de Jesus
Edson Martins Ferreira
AP-14
AP-19
Gabinete...
EXONERAR Ruth Borges de Lima Gomes, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-05, do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de agosto de 2015.
Art. 2º NOMEÁ-LA, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07, da mesma lotação, retroativo a 1º de agosto de 2015.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 996, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ruth Borges de Lima Gomes, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-05, do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de agosto
de 2015.
Art. 2º NOMEÁ-LA, para o cargo em comissão...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Rocha Miranda, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Jessica Cabral Neiva AP-16
Lucio André Miranda Parreão Santana AP-16
Luis Felipe Bezerra Amorim AP-16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 994, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Rocha Miranda, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Jessica Cabral Neiva
Lucio André Miranda Parreão Santana
Luis...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Rocha Miranda, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Claudio Carneiro Santana Junior AP-16
Cristiano Targino Ferreira AP-16
Romina Silva Azevedo AP-16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 993, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Rocha Miranda, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Claudio Carneiro Santana Junior
Cristiano Targino Ferreira
Romina...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Wenyson Barbosa Nascimento AP-13
Adão Alves de Sousa AP-19
Ismael Neto Soares da Luz AP-19
Odaires Nunes dos Santos AP-19
Sonia Fernandes Santos AP-19
Wallyson Silva Mendonça AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 992, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Wenyson Barbosa Nascimento
Adão Alves de Sousa
Ismael Neto...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de agosto de 2015:
João Rodrigues de Moura AP-11
Eliete Medeiros Sampaio AP-19
Art. 2º NOMEÁ-LOS, para os respectivos cargos em comissão, da mesma lotação, retroativo a 1º de agosto de 2015:
João Rodrigues de Moura AP-14
Eliete Medeiros Sampaio AP-17
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 991, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de agosto de 2015:
João Rodrigues de Moura
Eliete Medeiros Sampaio
AP-11
AP-19
Art....
NOMEAR Nagila Patricia Cordeiro Costa e Silva de Sá, no cargo em comissão de Assessor Legislativo de Gabinete de Secretário, no Gabinete do Deputado Elenil da Penha, retroativo a 1º de agosto de 2015.Cargo anterior Assis
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 990, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Nagila Patricia Cordeiro Costa e Silva de Sá, no cargo
em comissão de Assessor Legislativo de Gabinete de Secretário, no Gabinete do Deputado
Elenil da Penha, retroativo a 1º de agosto de 2015.Cargo...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 989, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Dunya dos Santos Melo, do cargo em comissão de
Assessor Legislativo de Gabinete de Secretário, do Gabinete do Deputado Elenil da Penha,
retroativo a 1º de agosto de 2015.
Gabinete da Presidência...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Taylla Rodrigues de Sousa AP-19
Pamella Tathiana de Lima Freitas AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 988, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativo a 1º de agosto de 2015:
Taylla Rodrigues de Sousa
Pamella Tathiana de Lima...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 987, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Diana Silva de Morais, no cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-17, no Gabinete do Deputado Elenil da Penha, retroativo a 1º de agosto de
2015.Cargo anterior Assistente da Presidência
Gabinete...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 986, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.258
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Samara Veloso Valério, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Elenil da Penha, retroativo a 1º de
agosto de 2015.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 985, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.257
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Leocandido Silva Santos, no cargo em comissão de
Assistente da Presidência, retroativo a 1º de agosto de 2015.Cargo anterior Assistente da
Presidência
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 984, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.257
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Polyana Viana Braga, no cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-15, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativo a 1º de agosto de
2015.Cargo anterior Assistente da Presidência
Gabinete...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 983, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.257
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Polyana Viana Braga, do cargo em comissão de
Assistente da Presidência, retroativo a 1º de agosto de 2015.Dep. Jorge Frederico
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
EXONERAR Ana Paula Souza dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativo a 1º de agosto de 2015.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo, em comissão, de Assessor Parlamentar AP-09, da mesma lotação, retroativo a 1º de agosto de 2015.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 982, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.257
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Paula Souza dos Santos, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativo a 1º de
agosto de 2015.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo, em comissão,...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 981, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.257
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Agostinho Pedro do Nascimento Neto, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-09, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico,
retroativo a 1º de agosto de 2015.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2015, composto dos anexos I e VII, regulamentados pela Portaria STN/MF n.º 637/2012 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA N.º 107 – P, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2260
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de
maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de
2015, composto dos anexos I e VII, regulamentados pela Portaria STN/MF n.º 637/2012 e Instrução
Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas...