Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Judiciário e adota outras providências.
LEI Nº 2.098, DE 13 DE JULHO DE 2009
Publicado no Diário Oficial nº 2.932
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço
público do Poder Judiciário e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o
Poder Judiciário pode contratar pessoal, por tempo determinado, nas condições e prazos
previstos nesta Lei.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, é considerada necessidade temporária de excepcional
interesse...
Dispõe sobre o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUEMA.
LEI Nº 2.095, DE 9 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.930
Dispõe sobre o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUEMA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUEMA, instituído pela Lei 261,
de 20 de fevereiro de 1991, e denominado pela Lei 858, de 26 de julho de 1996, é
vinculado ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS.
Parágrafo único. O FUEMA tem por finalidade prover os recursos destinados a
financiar planos, programas ou projetos...
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/TO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.093, DE 9 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.930
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Assistência Social
– FEAS/TO, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/TO tem por objetivo
proporcionar recursos e meios para garantir o desenvolvimento das ações, dos programas e
projetos de assistência social no Estado do Tocantins.
Art. 2º Cabe à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social gerir o FEAS/TO,
sob...
Altera a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo.
*(Revogada pela Lei 2.669, de 18/12/2012)
LEI Nº 2.094, DE 9 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.930
*(Revogada pela Lei 2.669, de 18/12/2012)
Altera a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores
Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores
Públicos...
LEI Nº 2.090, DE 9 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.930
Institui a Semana do Yoga no Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Semana do Yoga no Estado do Tocantins, a ser comemorada
anualmente, na terceira semana do mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de julho de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Altera a Lei 1.609, 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Subsídios - PCCS do Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.091, DE 9 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.930
Altera a Lei 1.609, 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o
Plano de Carreira, Cargo e Subsídios - PCCS do Auditor Fiscal
da Receita Estadual - AFRE, da Secretaria da Fazenda do
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR...
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins - FERH/TO.
LEI Nº 2.089, DE 9 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.930
Dispõe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado
do Tocantins - FERH/TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH/TO, instituído pela Lei 1.307,
de 22 de março de 2002, vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, tem
por finalidade o financiamento:
I -
de planos, projetos e pesquisas que visem o desenvolvimento, a conservação, o
uso racional e...
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/TO e adota outras providências.
LEI Nº 2.092, DE 9 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.930
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Assistência Social –
CEAS/TO e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/TO, instituído pela Lei
808, de 19 de dezembro de 1995, vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social, órgão superior de deliberação colegiada e caráter permanente no sistema
descentralizado e participativo de assistência social,...
Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS, e a 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
LEI N 2.084, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a
redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de
Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS, 1.303, de 20 de março de 2002, que
reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de
ICMS, e a 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o
Código Tributário do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa...
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDI/TO e adota outras providências.
LEI Nº 2.087, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa
Idosa
-
CEDI/TO
e
adota
outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Conselho Estadual do Idoso, instituído pela Lei 1.335, de 4 de
setembro de 2002, passa a denominar-se Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa - CEDI/TO, órgão de caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria de
Cidadania e Justiça, que tem por finalidade...
Declara Capital Tocantinense da Amizade o Município de Gurupi.
LEI Nº 2.078, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Declara Capital Tocantinense da Amizade o Município de
Gurupi.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado Capital Tocantinense da Amizade o Município de Gurupi.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de julho de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
LEI Nº 2.072, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Institui o Dia Estadual do Cerimonialista.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Estadual do Cerimonialista, a ser comemorado anualmente,
no dia 29 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de julho de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador doEstado
Institui o Dia Estadual de Reflexão sobre as mudanças climáticas.
LEI Nº 2.073, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Institui o Dia Estadual de Reflexão sobre as mudanças
climáticas.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Estadual de Reflexão sobre as mudanças climáticas, a ser
comemorado anualmente, no dia 8 de junho, como parte das comemorações da Semana
Nacional do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de julho de 2009; 188º da
Independência,...
Dispõe sobre a execução do Hino do Estado do Tocantins nas solenidades que especifica.
LEI Nº 2.074, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Dispõe sobre a execução do Hino do Estado do Tocantins nas
solenidades que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É obrigatória a execução do Hino do Estado do Tocantins nas solenidades de
Jogos Estudantis e Oficiais, promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura e
Secretaria de Estado do Esporte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias...
Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino.
LEI Nº 2.075, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos
estabelecimentos de ensino.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É proibida a utilização de aparelhos de telefonia celular dentro das salas de
aula dos estabelecimentos de ensino da rede pública.
Parágrafo único. Os aparelhos celulares deverão ser mantidos desligados, enquanto as
aulas estiverem sendo ministradas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Sargento Kennedy.
LEI Nº 2.079, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Sargento
Kennedy.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Sargento Kennedy,
localizado no Município de Paraíso do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de julho de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO...
Declara Capital Tocantinense do Turismo o Município de Araguacema.
LEI Nº 2.080, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Declara Capital Tocantinense do Turismo o Município de
Araguacema.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarado Capital Tocantinense do Turismo o Município de Araguacema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de julho de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
LEI Nº 2.081, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Institui o Dia Estadual do Evangélico.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Estadual do Evangélico, a ser comemorado anualmente, no
dia 25 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de julho de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Institui o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue.
LEI Nº 2.082, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Institui o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue, a ser
comemorado anualmente, no dia 10 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de julho de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Institui o Dia Estadual do Profissional de Educação Física.
LEI Nº 2.083, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Publicado no Diário Oficial nº 2.927
Institui o Dia Estadual do Profissional de Educação Física.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Estadual do Profissional de Educação Física, a ser
comemorado anualmente, no dia 1º de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de julho de 2009; 188º da
Independência, 121º da República e 21º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...