Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Adão Nilson Alves Gomes, matrícula nº 1, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 27/01/2021 a 10/02/2021.
PORTARIA Nº 127 - DG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3117
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 1908/2021/DIJMO, Processo nº 038/2021.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Adão
Nilson Alves Gomes, matrícula nº 1, pelo prazo de...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José Carlos Ferreira Costa, matrícula nº 285, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 02/02/2021 a 02/04/2021.
PORTARIA Nº 128 - DG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3117
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 1835/2021/DIJMO, Processo nº 164/2019.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José
Carlos Ferreira Costa, matrícula nº 285, pelo prazo...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Jorge Ramon Godinho, matrícula nº 219, pelo prazo de 14 (quatorze) dias consecutivos, no período de 22/01/2021 a 04/02/2021.
PORTARIA Nº 126 - DG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3117
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução
nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 1380/2021/DIJMO, Processo nº 037/2021.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Jorge
Ramon Godinho, matrícula nº 219, pelo prazo de 14...
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal efetivo do Município de Palmas - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021:
Raglébia Bezerra dos Santos Lopes, matrícula nº 138001, Assistente Administrativo, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro.
PORTARIA N.º 124 – DG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3117
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução
nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando o Ato nº 73 – PRO - CSS, de 2 de
fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 2.668,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro
de pessoal efetivo do Município de Palmas - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2021:
Raglébia...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Fábio da Silva Santos, matrícula nº 737, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 05/01/2021 a 03/02/2021.
PORTARIA Nº 129 - DG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3117
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 1774/2021, Processo nº 492/2012.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Fábio
da Silva Santos, matrícula nº 737, pelo prazo de 30 (trinta)...
1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2020, na forma dos ANEXOS 1, 5 e 6 regulamentados pela Portaria STN/ME n.º 91/2020 e Instrução Normativa n.º 04/2017, de 01 de novembro de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N.º 002/2021-P, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3103.
Republicada para correção no Diário da Assembleia nº 3105.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04
de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da
Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de
2020, na forma dos ANEXOS 1, 5 e 6 regulamentados...
Considerando que a servidora Carla Adriana Fliegner, matrícula nº 329, Diretora de Apoio e Gestão de Contratos, encontrou-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marisa Aparecida Francisco Franco, matrícula n.º 486, para responder pela referida função no período de 18/01/2021 a 16//02/2021.
PORTARIA Nº 122 - DG, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3115
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Carla Adriana Fliegner, matrícula nº 329,
Diretora de Apoio e Gestão de Contratos, encontrou-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marisa Aparecida Francisco Franco,
matrícula n.º 486, para responder pela referida...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Terezinha do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3116
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Santa Terezinha do Tocantins.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 31 de janeiro de 2021:
- Lucirene Alves de Castro - AP 14;
- Yasmin Macedo Guimarães - AP 14.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 307, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.115
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 31 de janeiro de 2021:
- Lucirene Alves de Castro - AP 14;
- Yasmin Macedo...
Prorroga o prazo do Decreto nº 256, de 22 de setembro de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Crixás do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3116
Prorroga o prazo do Decreto nº 256, de 22 de setembro
de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Crixás do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 30 de junho de 2021, o prazo do Decreto Legislativo
nº 256, de 22 de setembro de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Crixás do Tocantins,...
Prorroga o prazo do Decreto nº 207, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sampaio.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3116
Prorroga o prazo do Decreto nº 207, de 29 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Sampaio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 15 de maio de 2021, o prazo do Decreto Legislativo
nº 207, de 29 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Sampaio, notadamente para as dispensas...
Art. 1º EXONERAR Eliana Gomes Mendes Rebelo do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 28 de fevereiro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 309, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.115
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Eliana Gomes Mendes Rebelo do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 28 de
fevereiro de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Prorroga o prazo do Decreto nº 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3116
Prorroga o prazo do Decreto nº 177, de 06 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Palmas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 15 de maio de 2021, o prazo do Decreto Legislativo
nº 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Palmas, notadamente para as dispensas...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Riachinho.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3116
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Riachinho.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 268/2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3112, de 18 de fevereiro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 308, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.115
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 268/2021, publicado
no Diário da Assembleia nº 3112, de 18 de fevereiro de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Prorroga o prazo do Decreto nº 176, de 24 de Março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3116
Prorroga o prazo do Decreto nº 176, de 24 de Março de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que
dispõe sobre a declaração do estado de calamidade
pública em todo o território do Estado do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º É prorrogado, até 30 de junho de 2021, o prazo do Decreto Legislativo n°
176, de 24 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio...
Art. 1º NOMEAR Cynthia Cristina Simões Vieira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 298, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.114
Republicado no Diário da Assembleia nº 3.115
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cynthia Cristina Simões Vieira para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente
ao...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal efetivo do Município de Santa Maria do Tocantins, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021:
Benissandra Inácio Diamantino, matrícula 461, Técnica de Enfermagem, na Diretoria de Saúde.
PORTARIA N.º 123 – DG, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3117
Re-Publicada no Diário da Assembleia nº 3125
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria nº 22/2021, de 19 de
fevereiro de 2021, do Município de Santa Maria do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal
efetivo do Município de Santa Maria do Tocantins, no período de 19 de fevereiro...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 213/2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3110, de 11 de fevereiro de 2021, na parte em que exonerou a servidora Ivonete Pereira de Sá Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 306, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.115
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 213/2021, publicado
no Diário da Assembleia nº 3110, de 11 de fevereiro de 2021, na parte em que exonerou a
servidora Ivonete Pereira de Sá Silva.
Gabinete...
Prorroga o prazo do Decreto nº 184, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Esperantina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3116
Prorroga o prazo do Decreto nº 184, de 29 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Esperantina.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 16 de maio de 2021, o prazo do Decreto Legislativo
nº 184, de 29 de abril de 2020 que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Esperantina, notadamente para as dispensas...