Pesquisa Geral

Comissão vai propor projeto de regularização de terras quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Um projeto de regularização fundiária para a população remanescente de quilombos no Tocantins pode ser apresentado ao Governo do Estado em até três meses. Essa é a intenção de uma comissão criada ao fim da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 17, durante reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Está prevista a participação de representantes de órgãos como Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), Defensoria Pública do...

Conselho que seleciona livros escolares pode ter formação ampliada

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Os livros escolares podem passar a ser analisados por pais e tutores de alunos antes de chegarem às salas de aula. É o que propõe o deputado Eli Borges (Pros) em um projeto enviado na tarde desta quarta-feira, 16, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria pretende tornar obrigatória a inclusão de pais e tutores no colegiado de diretores e professores da rede estadual de ensino responsável pela seleção dos livros didáticos a cada três anos. O projeto de Eli prevê ainda que os pais e tutores vão poder “vetar as obras que julgarem inconvenientes à formação de...

Retomada de obras de universidade em Tocantinópolis é solicitada

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Entre as matérias aprovadas na ordem do dia desta quinta-feira, 17, consta uma de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que solicita a retomada das obras do prédio da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Tocantinópolis. No requerimento, Bonifácio informa que a construção do novo campus está paralisada desde março do ano passado devido à falta de repasses do Governo federal. “A empresa deixou de receber os repasses referentes às medições na construção”, disse o deputado, que citou como fonte a própria Construtora Acauã Ltda, responsável pela edificação. “Os responsáveis tiveram...

Damaso propõe passe livre para PMs em transporte intermunicipal

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

Aprovada em segunda fase de votação, nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) de concessão de passe livre aos policiais militares no sistema intermunicipal de transporte público convencional e alternativo. A medida visa beneficiar militares que precisam se deslocar para outros municípios para trabalhar. O deputado alega que o benefício é uma reivindicação da classe, que necessita de apoio para melhor desempenhar suas funções. De acordo com o projeto, serão destinadas aos militares duas vagas no transporte convencional e uma no alternativo. Caso as duas...

Comissão de Direitos Humanos discute situação dos quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016

A delimitação e titulação de terras das comunidades quilombolas do Tocantins será tema de uma audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A reunião foi solicitada pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) e está marcada para esta quinta-feira, 17, partir das 14h, no auditório desta Casa de Leis.Foram convidados o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio César Machado, do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edvaldo Soares Oliveira, do procurador da República, Álvaro Manzano, além de...

Concessão de meia passagem para estudantes é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2016

O projeto de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que concede meia passagem para estudantes em transportes coletivos e convencionais intermunicipais foi aprovado em segunda fase de votação na manhã desta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Para emissão das passagens, as empresas poderão exigir documento de identidade e comprovantes de endereço, matrícula ou declaração escolar quando se tratar do trajeto da escola para residência e da escola para o trabalho. Assim, espera-se comprovar que o aluno frequenta regularmente as aulas e evitar fraudes.“A educação é a base para o desenvolvimento....

Audiência discute formas de financiar benefício para estudantes

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2016

“As indicações são para avançarmos na [negociação da] lei que tramita na Assembleia Legislativa.” Assim o deputado Ricardo Ayres (PSB) encerrou a audiência pública sobre as deficiências do transporte intermunicipal das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, solicitada e presidida por ele. A audiência aconteceu em reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público na tarde desta quinta-feira, 10, na Sala das Comissões. O deputado referiu-se ao projeto do parlamentar Mauro Carlesse (PTB) que propõe a concessão...

Arcebispo de Palmas lança Campanha da Fraternidade no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2016

O arcebispo de Palmas, dom Pedro Brito Guimarães, realizou na manhã desta terça-feira, 15, o lançamento da Campanha da Fraternidade 2016, da Igreja Católica, que tem como tema “Casa comum, nossa responsabilidade”. A apresentação foi feita durante a suspensão da sessão e contou com a presença de diversos diáconos e padres da Capital. A Campanha da Fraternidade deste ano tem o objetivo de divulgar a importância do saneamento básico para todas as pessoas por meio de políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro da população. O arcebispo chamou a atenção para...

Governo quer proibir substância banida por importadores de carne

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2016

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 15, o projeto do Governo que pretende proibir a comercialização da substância agonista beta-adrenérgico, denominada ractopamina, e dos animais que lhe tenham feito uso. Trata-se de uma substância aditiva alimentar promotora de crescimento de animais para abate A proibição se faz necessária, segundo o Governo, devido a uma exigência de países importadores como Rússia, Bielorrússia, China, Cazaquistão, Irã, Egito, Chile e toda a União Europeia, regiões que representam parcela significativa...

Tramitam na Assembleia propostas de defesa do direito do consumidor

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2016

Entre as matérias enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 15, está o projeto do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) que trata da aplicação de multa para a instituição financeira que não disponibilizar cédulas nos caixas eletrônicos aos finais de semana e feriados. A multa diária sugerida é de R$ 3 mil reais para cada terminal que apresente o problema. Também de autoria de Ayres, consta a matéria que dispõe sobre o direito do consumidor que, ao constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, receba gratuitamente...

Assembleia realiza campanha de doação de sangue nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2016

A Diretoria de Medicina e Odontologia – Dimeo - da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira, 15, em parceria com o Hemocentro de Palmas, a 1ª Campanha de Doação de Sangue de 2016. A coleta acontece das 8h às 12h, em Unidade Móvel do Hemocentro, localizada no saguão de entrada da sede do Poder Legislativo. O Diretor de Medicina e Odontologia, Dilmar Aires de Andrade, informa que a ação tem como principal objetivo reforçar os estoques de sangue do Hemocentro. Para doar sangue é necessário apresentar documento de identificação oficial com foto, ter no mínimo 18 anos, mais de 50 kg...

Wanderlei solicita retorno do tratamento de radioterapia ao Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2016

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 10, para fazer um apelo ao Governo do Estado para o retorno do tratamento de radioterapia ao Tocantins, suspenso por problemas no aparelho de acelerador linear. Atualmente, os pacientes são encaminhados pela Secretaria de Saúde (Sesau) para Imperatriz, Maranhão, mas reclamam da demora do atendimento no estado vizinho. A solicitação de pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP), segundo Wanderlei, também citou a falta de medicamentos no setor de Quimioterapia do Hospital e de outros insumos....

Sessão Solene homenageia o Dia Internacional da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2016

A Assembleia Legislativa vai realizar nesta terça-feira, 8, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia está prevista para começar às 14h no plenário desta Casa de Leis. A homenagem às mulheres faz parte das sessões solenes permanentes do Parlamento e ocorre desde 1992, uma solicitação da então deputada Dolores Nunes. Conforme a resolução de 20 de novembro de 1991, a indicação das homenageadas e a programação da sessão são feitas sob a sugestão da presidência da Casa e de líderes partidários.Este ano serão homenageadas 24 mulheres indicadas pelos parlamentares....

Transporte intermunicipal será debatido no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2016

O transporte intermunicipal entre as cidades que compõem as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi vai ser debatido em uma audiência pública marcada para a próxima quinta-feira, 10, a partir das 14h, no plenarinho da Assembleia. O objetivo é sugerir medidas que fundamentem a regulamentação do referido transporte. A proposta partiu do deputado Ricardo Ayres (PSB) que defende um serviço organizado e com qualidade para o usuário.Sessão Solene Já na próxima terça-feira, 8, a Assembleia realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A solenidade está marcada...

Mesa Diretora acata requerimento de CPI dos combustíveis

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2016

Os mecanismos que determinam os preços dos combustíveis praticados no Estado serão investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. A proposta do deputado Valdemar Junior, assinada pela maioria dos parlamentares, foi acatada pela Mesa Diretora, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9. O presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM), solicitou aos líderes dos blocos e partidos a indicação dos oito membros para compor a Comissão no prazo de dois dias. Além disso, conforme dispõe o Regimento Interno, a CPI terá o prazo de...

Elenil solicita providências para segurança pública

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2016

As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 9, tiveram como foco a área da segurança pública. O deputado Elenil da Penha (PMDB) usou a tribuna para solicitar ao Governo do Estado a realização de novo concurso para a Policia Militar e a nomeação dos aprovados nos certames da Policia Civil e da Secretaria de Cidadania e Justiça (anteriormente chamada de Defesa Social). Para o parlamentar, o pedido se deve aos constantes apelos de moradores de várias cidades do interior que buscam o seu apoio para disponibilizar mais policiais e viaturas. “Faltam policiais efetivos e...

Governo pede autorização para contratar empréstimo

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2016

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 8, três projetos do Executivo. Entre eles, um que trata da contratação de operação de crédito com o Unicredit – Atividades Bancárias Coorporativas e de Investimento. O valor do empréstimo é de 36 milhões de euros. Segundo a justificativa do Executivo, os recursos obtidos na operação de crédito serão destinados à construção da ponte sobre o Rio Tocantins, localizado na rodovia TO-255, em Porto Nacional.Devido a sua precária situação, apontada em laudos de vistoria desde 2003, a ponte...

Deputados prestam homenagens alusivas ao Dia Internacional da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2016

A entrega de homenagens a 18 mulheres indicadas pelos deputados foi a forma como a Assembleia Legislativa do Tocantins comemorou o Dia Internacional da Mulher. Durante a sessão solene realizada na tarde desta terça-feira, 8, também fizeram parte da cerimônia apresentações musicais e discursos de algumas deputadas e homenageadas. Também compareceu a vice-governadora do Estado, Claudia Lelis (PV).Sobre a história da emancipação feminina, a deputada Amália Santana (PT) comentou que “ser feminista não foi e não será solução. A mulher não precisa ser masculinizada para ser valorizada”. Já a...

Preços de combustíveis serão investigados em CPI

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2016

Terminou sem encaminhamentos a audiência pública realizada nesta quinta-feira, 3, sobre o preço dos combustíveis no Estado, especialmente na Capital. Na Comissão de Administração, as autoridades presentes descartaram hipóteses alternativas à tese do preço abusivo praticado sem justificativa aparente pelos postos, que não enviaram representante à reunião. Durante os trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Ayres (PSB), comentou que a ausência do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Tocantins (Sindiposto) leva os deputados a resolver o problema na Comissão...

Parlamentares pedem suspensão de portaria do Detran

Categoria: Notícias | Data: 03/03/2016

O plenário aprovou na manhã desta quinta-feira, 3, a urgência de um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma portaria do Detran. Nela, o órgão estabelece novas modalidades para a realização de vistorias em veículos. As medidas mais contestadas pelos deputados são as que tornam o procedimento obrigatório para automóveis zero quilômetro e para os veículos com mais de dez anos de uso, anualmente. O decreto de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) foi assinado pela maioria dos parlamentares, mas ainda precisa ser votado na Ordem do Dia, o que deve ocorrer nas próximas sessões.A...