Pesquisa Geral

Lei regulamenta exigências em anúncios de emprego

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

O uso da expressão “boa aparência” em anúncios de emprego publicados pela imprensa poderá ser proibido no Estado do Tocantins. De autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24. A lei aplica-se às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às pessoas jurídicas de direito privado instaladas no Estado. A justificativa é que, segundo a Constituição Federal, é obrigatória a promoção do bem comum, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, credo,...

Servidores da Assembleia reelegem Diretoria da Asleto

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

A atual Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Asleto) foi reeleita nesta segunda-feira, dia 22, para mais um mandato de dois anos, de 2015 a 2017. Dos 264 sócios aptos, 150 votaram, sendo 149 a favor da chapa e 1 voto em branco. A presidente Núbia Santos promete continuar os projetos em andamento e implantar novas ações que promovam a união dos servidores. Segundo ela, será feito um plano de saúde odontológico, provavelmente no início do mês de julho, e também atendimento de dermatologista com preço acessível. Núbia disse que dará continuidade ao projeto...

Autoridades participarão de lançamento da TV Assembleia em Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

A Assembleia Legislativa realizará na próxima terça-feira, dia 30, o lançamento oficial da TV Assembleia na cidade de Paraíso do Tocantins. Realizado no Solar Aqua Parque, às 19h30, o evento deverá contar com a presença do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), de demais parlamentares e de diversas autoridades políticas e comunitárias. Em pleno funcionamento na cidade, a TV Assembleia conta com uma programação que vai desde a transmissão ao vivo de sessões plenárias, reunião de comissões, debates e audiências a entrevistas e reportagens. Além de Paraíso, os municípios...

Deputados aprovam reajuste de benefícios mantidos pelo Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2015

Em votação realizada na manhã desta quarta-feira, dia 24, os deputados aprovaram, entre outras matérias, o projeto de lei do Executivo que reajusta aposentadorias e pensão por morte, mantidas pelo Igeprev. Na mesma sessão, foram aprovados 10 decretos legislativos, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), anulando diversas Medidas Provisórias (MP) expedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), sendo uma do ano de 2013 e as demais de 2014. Em função de as MPs não terem sido aprovadas no prazo regimental, a comissão optou por extingui-las. Uma das matérias...

Bonifácio solicita manutenção de plantões em hospital de Miracema

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

O deputado José Bonifácio (PR) requereu, em matéria aprovada neste dia 23, o envio de expediente ao secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, solicitando a manutenção dos plantões de 24 horas para cirurgiões dentistas, no Hospital de Referência de Miracema (HRM). Para o parlamentar, a manutenção dos serviços se justifica pela ausência de outra forma de assistência odontológica em tempo integral que atenda aos municípios assistidos pelo HRM. Além de Miracema, o hospital atende à população de Miranorte, Rio dos Bois, Lajeado e à população indígena de Tocantínia. “Sabe-se que a...

Presidente da CCJ adia nomeação de relator

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

O deputado Valdemar Júnior(PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça  e Redação, adiou para esta próxima quarta-feira, dia 24, às 15h, em sessão extraordinária, a nomeação do parlamentar responsável pela relatoria da matéria enviada pelo Executivo que trata da data-base dos servidores do quadro geral do Tocantins. Ele adiantou que houve um equívoco em sua fala, durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira, quando afirmou que não nomearia um relator, sem antes ouvir os representantes dos sindicatos e do governo. A decisão do presidente da CCJ foi...

Criada comissão para conhecer evolução patrimonial do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

As dificuldades financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, Igeprev, foram tema de audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 23, no auditório da Assembleia Legislativa. Sugerida pelo líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), o evento resultou na criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares e representantes de servidores dos órgãos e poderes públicos para pesquisar a evolução patrimonial do instituto.  Em seu pronunciamento, Mourão apresentou um panorama sombrio do Igeprev. Segundo ele, em janeiro de 2016, haverá um déficit...

Eduardo quer a aprovação do pagamento integral da data-base

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 23, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) conclamou os demais parlamentares a negociar, definir e aprovar o pagamento em parcela única da data-base do quadro geral. Proposta pelo Governo em matéria encaminhada ao Parlamento na semana passada, a reposição salarial da categoria defende reposição da inflação de maio de 2014 a abril de 2015 em 8,3407%. No entanto, o pagamento seria dividido em duas etapas temporais de 4,1704% e de 4,0033% a partir de maio e novembro de 2015, respectivamente, gerando valores...

Deputados buscam consenso para suspender greve dos servidores

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

Após amplo debate realizado na sessão plenária sobre a greve dos servidores do quadro geral do Estado, os deputados suspenderam temporariamente os trabalhos para uma reunião parlamentar com os representantes do movimento na sala VIP da Assembleia. A princípio, todos os deputados concordaram com as reivindicações dos servidores, mas não ficou claro quanto à capacidade financeira do Estado de cumprir o pagamento da data-base e progressões previstas na lei. A matéria não possui relator nomeado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) até o momento. Presidente da CCJ, o...

Plano Estadual da Educação é encaminhado para a CCJ

Categoria: Notícias | Data: 23/06/2015

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 23, a proposta de autoria do Governo que institui o Plano Estadual da Educação (PEE/TO) 2015-2025. A matéria era aguardada pela categoria em greve, que solicitou ao Governo a edição de um novo plano cujas diretrizes estabelecessem a promoção da melhoria da qualidade do ensino, com formação integral e humanizada, além de normas para a valorização dos profissionais da educação, com garantia de condições de trabalho. De autoria dos parlamentares Elenil da Penha (PMDB), Olyntho Neto...

Audiência pública proposta por Mourão vai discutir situação do Igeprev nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2015

A atual situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) será o assunto de uma audiência pública que acontecerá às 14 horas desta terça-feira, dia 23, no Auditório da Assembleia Legislativa. Preocupado com o rombo bilionário no fundo previdenciário do órgão, o deputado Paulo Mourão (PT) fez o pedido após denunciar perdas de recursos do instituto como o resultado de investimentos em fundos sem rentabilidade. "Conforme dados do Ministério da Previdência Social, o Igeprev só tem condições de pagar aposentadorias aos servidores públicos estaduais até 2018”, afirmou.  Segundo o...

Comunidade do Vale do Araguaia se mobiliza para criação de Campus da UFT em Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2015

A implantação de mais um campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Paraíso foi tema de audiência pública na noite dessa sexta-feira, dia 19,  naquela cidade. O debate foi promovido por diversos setores da sociedade organizada e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), do parlamentar Nilton Franco (PMDB), do deputado  federal César Halum (PRB), do prefeito de Paraíso, Moisés Avelino (PMDB), do reitor da UFT, Márcio da Silveira, e de lideranças políticas e comunitárias da região. Na audiência ficou...

Audiência pública discute greve da Educação

Categoria: Notícias | Data: 19/06/2015

Realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, dia 19, a audiência pública da Educação reuniu líderes do movimento grevista, da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet), de deputados e representantes do governo estadual. Com o objetivo de discutir propostas para o fim da greve dos professores e o retorno das aulas na rede estadual de ensino, o debate foi conduzido pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD), presidente da Comissão de Educação e autor da proposta que solicitou a audiência, e contou com a participação dos parlamentares Eli Borges...

Contadores querem oficializar carreira no serviço público do Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2015

A deputada Amália Santana (PT), vice-presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, presidiu Audiência Pública ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 18, no plenarinho da Assembleia Legislativa. A reunião atendeu a um requerimento do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), que foi aprovado pelos demais parlamentares no plenário e visa criar o cargo de contador público nos órgãos da administração do Poder Executivo. O vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas do Tocantins, Dete Nunes,...

Elenil da Penha solicita apoio em prol de assentamentos em Aragominas

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2015

O plenário aprovou dois requerimentos na sessão desta quinta-feira, dia 18. Apresentados pelo deputado Elenil da Penha (PMDB), eles solicitam ao governo estadual obras que contemplam assentamentos no município de Aragominas e a perfuração de poços artesianos nos assentamentos PA Vitória Régia e PA Reunidas, além de maquinários para serem utilizados nos trabalhos de infraestrutura e produção rural nos demais assentamentos do município. No setor de infraestrutura rodoviária, os parlamentares aprovaram um requerimento da deputada Amália Santana (PT) que pede a recuperação asfáltica da...

Bonifácio solicita manutenção de plantões a cirurgiões dentistas em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2015

Foi aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 18, a urgência na tramitação de requerimento de autoria do deputado José Bonifácio (PR). A proposta requer a manutenção dos plantões de 24 horas para cirurgiões dentistas no Hospital Regional de Miracema. Para o deputado, a manutenção dos serviços é necessária a fim de atender à demanda crescente de urgência e emergência da região. A Unidade Hospitalar de Miracema atende pacientes dos municípios de Miracema, Miranorte, Rio dos Bois, Lajeado, além da população indígena de Tocantínia. De iniciativa do deputado Toinho Andrade (SD), outra...

Fieto lança agenda legislativa da indústria

Categoria: Notícias | Data: 18/06/2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), acompanhado de vários parlamentares, prestigiou, na noite dessa quarta-feira, 17, em Palmas, o lançamento da 10ª edição da Agenda Legislativa da indústria 2015. Como ocorre anualmente, a Federação da Indústria do Estado do Tocantins (FIETO) publicou cartilha com projetos considerados relevantes para o desenvolvimento da indústria no Estado. A federação relacionou 41 proposituras de autoria dos deputados estaduais, do Governo e da bancada federal que tramitaram ou tramitam nas respectivas Casas Legislativas, destinadas...

Deputados aprovam ICMS ecológico para todos os municípios

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015

Aprovado, na noite desta quarta-feira, dia 17, o projeto do Executivo que institui o “ICMS ecológico” e que inclui no Índice de Participação dos Municípios (IPM) um percentual relativo às ações voltadas para o meio ambiente. Na votação em segunda fase, o deputado José Bonifácio (PR) apresentou emendas para favorecer apenas os municípios com reservas indígenas, mas elas foram derrotadas. Assim, todos terão acesso ao benefício para manutenção de serviços de saneamento, recursos hídricos e Unidade de Conservação Ambiental. Os deputados aprovaram ainda um projeto de lei do Tribunal de Justiça...

Violência contra a mulher é debatida em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015

Presidida pela deputada Amália Santana (PT), foi realizada, na tarde desta quarta-feira, dia 17, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa, a primeira reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Compareceram a governadora em exercício Cláudia Lelis, a secretária nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, Maria Aparecida Gonçalves, a secretária de Defesa e Proteção Social do Tocantins, Gleidy Braga, e a deputada Valderez Castelo Branco (PP). Na abertura dos trabalhos, a deputada Amália Santana disse que a reunião visa encontrar medidas...

Eduardo defende pagamento integral da data-base pelo Executivo

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015

Ao subir à tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 17, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) criticou o Executivo pela proposta de parcelamento da data-base do quadro geral do Estado. Embasado, segundo ele, em depoimento do Ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, garantiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede de pagar ao servidor aquilo que lhe foi corroído pela inflação. Essa colocação responde ao discurso do Governo de que não pagaria integralmente a data-base, sob pena de ultrapassar valores que levariam ao descumprimento da LRF. O parlamentar afirmou que o governador...