Pesquisa Geral

Aprovado projeto que proíbe apreensão de veículo por atraso do IPVA

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2018

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, dia 14, projeto de lei que proíbe o recolhimento de veículo por atraso no pagamento do IPVA. De autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), a matéria protege os proprietários que têm o carro licenciado, com vistoria em dia.De acordo com o texto aprovado, os proprietários com IPVA atrasado não terão mais apreendidos os seus veículos, apenas multados. Já os condutores com irregularidades junto ao órgão fiscalizador e gestor do Estado (Detran) não serão beneficiados com a lei.Para Wanderlei Barbosa, o Estado já dispõe de meios coercitivos...

Deputados aprovam alteração na forma de distribuição do ICMS Ecológico

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2018

Os deputados aprovaram no início da noite desta quarta-feira, dia 14, revisão da lei que regulamenta a distribuição das parcelas do ICMS Ecológico destinadas aos municípios que contam com territórios indígenas e quilombolas, desenvolvem turismo sustentável e ações de conservação e preservação ambiental. De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), a matéria propõe melhor análise sobre a alteração dos índices destinados a esses municípios.O ICMS Ecológico foi criado com o objetivo de destinar 13% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado aos municípios...

Após reunião com Carlesse, avicultores de Paraíso poderão renegociar dívidas com Basa

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2018

A agência do Banco da Amazônia em Paraíso vai abrir mais cedo nesta sexta-feira, 16, exclusivamente para atender os avicultores do município e da região, que enfrentam dificuldades por causa do fechamento da Frango Norte. A agência local será aberta às 8 horas e contará com a presença de funcionários da superintendência regional do banco. A decisão é resultado de uma reunião realizada nesta quarta-feira, 14, com o presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), o superintendente do Basa no Tocantins, Carlos Henrique Garcia e cerca de 20 avicultores.Durante toda a sexta-feira os avicultores que...

Luana Ribeiro participa de protesto por justiça a vítimas de feminicídio

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2018

A deputada Luana Ribeiro (PDT) se uniu aos familiares e amigos de vítimas de feminicídio que se manifestaram na manhã desta quarta-feira, 13, em frente ao Tribunal de Justiça, por maior efetividade da Justiça e do Ministério Público Estadual (MPE) nos casos de mulheres assassinadas nos últimos anos.O protesto reuniu dezenas de pessoas, que carregavam faixas e cartazes com fotos de dez mulheres vítimas de feminicídio, agredidas por homens que atualmente se encontram em liberdade, como o recente caso da professora Danielle Christina Lustosa Grohs. Seu ex-companheiro, o médico Álvaro Ferreira, principal...

CCJ rejeita PEC que garante autonomia administrativa ao Fisco

Categoria: Notícias | Data: 13/03/2018

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) rejeitaram nesta terça-feira, dia 13, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, que cria uma seção na Constituição Estadual do Tocantins dando ao Fisco autonomia administrativa, financeira, funcional e orçamentária, nos moldes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A PEC é de autoria do deputado José Bonifácio (PR), com o apoio de outros 12 parlamentares.Em geral, as matérias rejeitadas pela CCJ são arquivadas. Neste caso, porém, por se tratar de uma PEC, será encaminhada ao Plenário mesmo rejeitada. De acordo com o Regimento...

Assembleia poderá contar com Procuradoria da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 12/03/2018

A Assembleia Legislativa do Tocantins poderá contar em breve com a Procuradoria da Mulher. De autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT), o Projeto de Resolução terá como finalidade promover a defesa da população feminina do Estado, buscando tornar a Casa de Leis em um centro de debate das questões relativas à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres.De acordo com a proposta, a Procuradoria da Mulher será constituída de um representante dentre os parlamentares, eleito em dez dias após a eleição da Mesa Diretora. Entre suas atribuições, a Procuradoria vai zelar pela participação das...

Assembleia publica requerimento de CPI que investigará BRK Ambiental

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2018

O Diário da Assembleia Legislativa do Tocantins trouxe nesta quarta-feira, 7, a publicação do requerimento de autoria do deputado Osires Damaso (PSC) que requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações da BRK Ambiental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins. De acordo com o autor do requerimento, a empresa é suspeita de praticar irregularidades, como abuso nas cobranças dos consumidores.A solicitação se baseia no artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal; artigo 18, parágrafo 3º da Constituição Estadual, e no artigo...

Em audiência pública, deputados debatem projeto com quebradeiras de coco

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2018

Representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MQICB) pedem a retirada do projeto de Lei nº 194/2017, de autoria do deputado José Bonifácio (PR), que trata da cadeia produtiva do babaçu no Tocantins. A audiência pública foi convocada durante a sessão desta quarta-feira, 08, pela deputada Luana Ribeiro (PDT) e presidida pelo deputado Zé Roberto (PT).Elas alegam que o novo texto altera a Lei de Proteção das Palmeiras de Babaçu nº 1.959 de 14/08 de 2008 que dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu. O ponto de discórdia...

Deputados debatem criação de centro de educação especializado proposto pelo Governo

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2018

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou para a CCJ durante a sessão vespertina dessa terça-feira, dia 6, projeto de lei do governador Marcelo Miranda (MDB) que cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE).A matéria trata de assegurar direito à educação básica e atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotadas.O centro será construído em Palmas com o nome da professora Márcia Dias Costa Nunes, falecida em 2011. Em sua justificativa, o Governo manifesta o...

Dia Internacional da Mulher é lembrado com clamor por justiça

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2018

Com muitas homenagens e discursos fortes, os deputados realizaram na tarde desta quarta-feira, dia 7, sessão solene em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado a cada 8 de março.Entre alguns dos gestos mais duros da ocasião está a cobrança, feita pela deputada Luana Ribeiro (PDT) ao Ministério Público Estadual, da denúncia, ainda não apresentada à Justiça, contra o médico Álvaro Ferreira da Silva, indiciado pela Polícia Civil em razão do assassinato de Daniele Christina Lustosa Grohs em dezembro do ano passado. Outros casos foram lembrados pela deputada, que citou ainda projeto...

Assembleia realiza programação especial em comemoração ao Dia da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2018

A Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 8 uma programação especial em comemoração à Semana da Mulher. Além da tradicional sessão solene realizada no dia 7, às 15 horas, a Diretoria de Saúde, em parceria com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindlegis), vai realizar palestras com temas voltados para as mulheres e coffee-break especial.A programação dedicada às mulheres terá início nesta quarta-feira, dia 7, às 8h30, com a palestra “Fundamentos para uma boa autoestima”, ministrada pela psicóloga Vânia Lopes. Em seguida, terá lugar a palestra que abordará o tema “Você sabe se...

Escola do Legislativo apresenta agenda de atividades

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2018

A Escola do Legislativo lançou na manhã desta terça-feira, 6, o calendário de cursos e atividades para o 1º semestre de 2018. Representando o presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), o diretor geral da Assembleia, Sandro Henrique Armando, disse que a Escola do Legislativo está desenvolvendo um trabalho excelente e parabenizou a dedicação dos servidores da Escola e do Parlamento que vêm se dedicando às atividades propostas.No mesmo evento, os grupos que disputaram a gincana ocorrida durante o Primeiro Encontro de Integração dos Servidores da Assembleia Legislativa apresentaram seus...

Paulo Mourão requer explicações de secretário da Fazenda

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2018

A presença do secretário da Fazenda, Paulo Antenor, na Assembleia Legislativa a fim de explicar o desenquadramento fiscal do Estado foi requerida pelo deputado Paulo Mourão (PT) na sessão vespertina desta terça-feira, dia 6. De acordo com o parlamentar, o secretário incorre em crime de apropriação indébita ao deixar de pagar R$ 500 milhões, sendo um terço do montante composto de repasses devidos ao Igeprev, além de R$ 100 milhões de dívida em crédito consignado contratados pelos servidores.Ao citar entrevista concedida pelo secretário à imprensa em que comenta problemas das finanças públicas...

Deputados homenageiam mulheres em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 05/03/2018

Nesta quarta-feira, dia 7 de março, a Assembleia Legislativa do Tocantins realiza a tradicional sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março.Neste ano, a indicação de 16 homenageadas teve como base o trabalho dessas mulheres em prol da sociedade tocantinense e tudo o que elas inspiram com seu talento e dedicação em várias atividades cotidianas.A solenidade começa às 15 horas, reunindo no auditório da Casa parlamentares, servidoras, homenageadas e demais convidados.Relação das homenageadas Ivanildes Louzeira Rocha, Maria...

Comissão aprova projeto que institui trabalho nos presídios do Estado

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2018

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quinta-feira, dia 1º, um projeto de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) que institui o trabalho nos presídios do Tocantins. O objetivo é promover a educação e a reinserção dos presos no mercado de trabalho.Para a parlamentar, que também preside a comissão, a proposta trará bons frutos ao Estado se aprovada em plenário, já que o preso terá a oportunidade de ressarcir a sociedade com o seu trabalho, aprender uma profissão e ser aproveitado em obras públicas. “Fruto de uma parceria com OAB, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública...

Situação de consignados pode ser discutida em audiência pública

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018

Uma audiência pública para tratar sobre as dívidas do Estado, principalmente no que se refere aos empréstimos consignados. Proposta pelo deputado Paulo Mourão (PT) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 28, a solicitação visa ao debate conjunto com secretários estaduais da Fazenda, da Administração, presidentes dos tribunais de contas do Estado e da Justiça, além do procurador-geral do Ministério Público Estadual e defensor público-geral do Estado.Para o autor, é preciso discutir a questão para o pagamento da dívida, que já totaliza R$ 60 milhões em apenas dois bancos. “Não podemos...

Ricardo Ayres avoca relatoria da PEC referente a teto salarial dos servidores estaduais

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Ricardo Ayres (PSB), assumiu durante reunião da comissão nesta manhã de quarta-feira, 28, a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2018, de autoria do deputado Nilton Franco (PMDB).A matéria altera o inciso XI do artigo 9º da Constituição Estadual, que trata do estabelecimento de limite único de remuneração no âmbito dos poderes do Estado, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.Com a aprovação da medida pela Casa de Leis, os auditores fiscais, que alegam salários defasados...

Proposto exame precoce de trombofilia em mulheres

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018

Em regime de urgência, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) apresentou projeto de lei na sessão matutina desta quarta-feira, 28, que assegura a todas as mulheres a gratuidade na realização de exame para identificação precoce de trombofilia. A doença decorre da predisposição das pessoas para desenvolver trombose, causada por defeitos da coagulação do sangue.O deputado destaca o caso das mulheres grávidas, período em que pode haver maior facilidade para formar coágulos de sangue. O problema, conforme a justificativa do projeto, pode trazer diversas complicações para a mãe e o bebê, durante...

Aos servidores da Assembleia, nota de esclarecimento sobre o curso de inglês

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018

A Escola do Legislativo do Tocantins informa aos servidores desta Casa que ocorreu um erro de ordem técnica na postagem online das inscrições do curso de inglês. O mesmo, que deveria ser aberto apenas no dia de hoje, quarta-feira, 28, recebeu inscrições antecipadas. Para solucionar tal problema, relacionado à demanda pelo curso de idioma, o Conselho da Escola do Legislativo se reuniu extraordinariamente e decidiu que: Disponibilizará um link no portal da Assembleia Legislativa, para que os servidores possam manifestar o interesse em fazer o curso de inglês, indicando o horário de preferência...

Assembleia disponibiliza gratuitamente vagas para curso de inglês

Categoria: Notícias | Data: 27/02/2018

A Assembleia Legislativa do Tocantins, por meio da Escolado Legislativo, oferece curso de inglês básico para iniciantes. A princípio, segundo a diretora da escola, Maria de Jesus da Costa e Silva, estarão disponíveis 20 vagas, destinadas aos servidores da Casa. As inscrições deverão feitas a partir desta quarta-feira, 28, por meio do link https://goo.gl/forms/FEgXIrbb1EEl1Sx82.As aulas terão duração de 75 minutos e serão ministradas pelo servidor da Assembleia, Marlon Brando, às segundas e sextas-feiras, das 8h30 às 9h45, na sala de treinamento da Escola Legislativa.  De acordo com...