Pesquisa Geral

PL de Valderez garante a curados da Covid-19 declaração de salubridade

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2020

A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) apresentou Projeto de Lei (PL) nesta terça-feira, 9, que torna obrigatória a emissão da declaração de salubridade por hospitais públicos e privados a pacientes curados da Covid-19, após o período de isolamento. Ficará a cargo dos órgãos públicos de Saúde do Estado estabelecer os parâmetros sanitários para a expedição da mesma.Em sua justificativa, o texto afirma que, por conta do alto índice de contágio do vírus, nasce uma preocupação da população em relação às pessoas que foram contaminadas e que, muitas vezes, essa preocupação pode se tornar...

Léo Barbosa apresenta Projeto que proíbe homenagens a pessoas condenadas por racismo no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2020

O deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou nesta terça-feira, 09, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei que proíbe homenagens a pessoas condenadas por racismo (Lei Federal nº 7.716/89) no âmbito da Administração Pública do Estado do Tocantins, inclusive quanto à denominação de logradouros e prédios públicos.Ao propor o PL, o parlamentar falou sobre o homicídio de George Floyd, 46 anos, homem negro que morava em Minnesota, nos Estados Unidos, e que causou uma onda de indignação mundial depois da divulgação de um vídeo que mostra um policial branco usando o joelho para asfixiá-lo. “No...

Projeto de Vanda Monteiro prevê comunicação em casos de violência doméstica e familiar

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2020

Se aprovado, o projeto de lei apresentado na sessão desta terça-feira, 9, prevê que condomínios comuniquem aos órgãos de segurança pública as ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Ao defender a proposição, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) citou o caso de violência ocorrido no município de Natividade e que chocou todo o Tocantins. "Não podemos fechar os olhos. Uma adolescente teve dedos e orelhas cortados, durante um ato covarde de violência.  A Lei Maria da Penha precisa ser cumprida em sua integralidade, a rede de proteção...

Com Bancada de Araguaína, Valderez pede a Carlesse melhorias para o Hospital Regional

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2020

A deputada estadual Valderez Castelo Branco se reuniu nesta terça-feira, 09, no Palácio Araguaia, com o Governador Mauro Carlesse, com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Antônio Andrade, e com os deputados estaduais Elenil da Penha, Jorge Frederico e Olyntho Neto. Na pauta estavam solicitações para a cidade de Araguaína.Entre os pedidos feitos Governador está o de distribuição de cestas básicas para a comunidade em situação de vulnerabilidade no município. O Hospital Regional de Araguaína (HRA) também esteve em entre os assuntos conversados. “Sabemos que muitas...

Deputado Jair Farias dá parecer favorável a MP sobre plantões de servidores do sistema prisional

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2020

Durante reunião desta terça-feira, dia 9, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Plenarinho da Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Jair Farias, vice-presidente da CCJ, devolveu, com parecer favorável, a Medida Provisória nº13do governo do Estado que estabelece critérios acerca dos plantões extraordinários dos servidores integrantes do sistema penitenciário, prisional e socioeducativo do estado do Tocantins. Pela proposta, fica instituído a jornada de plantão de 12 horas a esses servidores, além da jornada de trabalho ou escala regular de plantão, conforme regulamento...

Com Bancada de Araguaína, Valderez pede a Carlesse cestas para famílias da rede municipal

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2020

A deputada estadual Valderez Castelo Branco se reuniu nesta terça-feira, 09, no Palácio Araguaia, com o Governador Mauro Carlesse, com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Antônio Andrade, e com os deputados estaduais Elenil da Penha, Jorge Frederico e Olyntho Neto. Na pauta estavam solicitações para a cidade de Araguaína.Entre os pedidos feitos Governador está o de distribuição de cestas básicas para a comunidade em situação de vulnerabilidade no município. O Hospital Regional de Araguaína (HRA) também esteve em entre os assuntos conversados. “Sabemos que muitas mães...

Projeto de Luana que isenta ICMS na venda de armas de fogo segue para aprovação do plenário

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2020

É de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, o projeto de Lei número 29/2019 que propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo no Estado do Tocantins. O projeto foi apresentado pela deputada em 13 de fevereiro de 2019.O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado e foi aprovado nesta terça-feira, 09, na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, após ser aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Agora, o projeto...

Projeto de Luana Ribeiro propõe divulgação obrigatória do número de leitos disponíveis no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2020

Para que a população tocantinense tenha acesso à informações completas sobre as condições do sistema de saúde do Tocantins, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou nesta terça-feira, 02, um projeto de Lei para tornar obrigatória a divulgação do número de leitos clínicos e leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) existentes em hospitais de todas as regiões do Tocantins.A parlamentar argumenta que a população tem o direito de se manter informada sobre as condições que se encontram o sistema de saúde no Estado. “A transparência é essencial no exercício da administração pública e nesse...

Antonio Andrade pede esclarecimentos ao secretário da saúde sobre Hospital de Amor

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2020

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), convidou o secretário de Saúde do Estado, Dr. Edgar Tollini, para prestar esclarecimentos sobre as acusações feitas por Henrique Prata, responsável pelo Hospital de Amor do Tocantins (HA-TO). Segundo Prata, Tollini teria interferido junto ao Ministério da Saúde, para impedir a instalação de uma máquina de radioterapia (acelerador linear) na unidade do Hospital de Amor do TO.Já de acordo com o secretário, a implantação do acelerador no Hospital Geral de Palmas (HGP), e não no Hospital de Amor, foi uma determinação...

Vanda Monteiro solicita auxílio emergencial para mototaxistas e taxistas

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2020

O anteprojeto de lei foi apresentado pela deputada estadual  Vanda Monteiro e prevê que Governo do Estado do Tocantins estabeleça um auxílio financeiro, emergencial, para a categoria profissional dos taxistas e mototaxistas do Tocantins  durante a pandemia do Coronavírus. A parlamentar justificou o projeto ao apontar os impactos econômicos causados pelo avanço da doença no Estado. "Esses profissionais estão sem poder de renda, precisam sustentar suas famílias e este projeto é um auxílio que pretendemos conceder a essas famílias". O projeto foi apresentado em regime de urgência e segue em tramitação...

Zé Roberto sugere mais critério em investimentos do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2020

O rombo de pelo menos R$ 1 bilhão no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) foi um dos temas de debate na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta terça-feira, 2, e o deputado Zé Roberto Lula (PT) lembrou que os desvios seguiram uma crescente, até chegar ao montante bilionário desviado e para o deputado é preciso ter responsabilidade, daqui para frente, na gestão do Instituto e observar com cautela a forma como os recursos dos servidores vão ser investidos.Com a presença do presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, o tema central foi a reformulação dos Conselhos de Administração...

Em sessão online, Ayres anuncia alta da COVID-19 e agradece empenho no combate à pandemia

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2020

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) participou de forma da remota dos trabalhos da Assembleia Legislativa na última terça-feira, 02. Durante uma audiência com o Secretário Estadual da Saúde, Edgar Tollini, Ayres usou a palavra para agradecer o empenho do Governo do Tocantins, da Prefeitura de Palmas e de todos os profissionais de saúde no enfrentamento da pandemia. Na oportunidade o parlamentar anunciou que recebeu alta da clínica médica que lhe acompanha e que está curado da COVID-19, mas optou por resguardar mais uma semana de isolamento para então retornar à todas as suas atividades.Ao secretário,...

Deputados sabatinam presidente do Igeprev sobre mudanças em conselhos do Instituto

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2020

Os deputados estaduais sabatinaram na manhã desta terça-feira, 2, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Sharlles Bezerra. A abordagem foi sobre a Medida Provisória (MP) de n° 6, do Executivo, que trata de alterações no Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto, além de criar o Comitê de Investimentos do órgão. A MP altera a Lei nº 1.940/2008.Dentre as alterações, está a remuneração para os conselheiros do Instituto e a redução do número atual de conselheiros, de 14 para o máximo de seis. A deputada Valderez Castelo Branco (PP) questionou sobre a...

Covid-19: Vanda Monteiro comemora incentivo financeiro aos profissionais da saúde

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2020

O Governo do Tocantins anunciou o pagamento do incremento financeiro aos profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente da Covid-19, durante videoconferência, nesta segunda-feira,1. A deputada estadual Vanda Monteiro comemorou a notícia, destacando que o incentivo será pago após a parlamentar solicitar o benefício na Assembleia Legislativa. “É com muita alegria que recebo essa informação. Apresentei projeto de lei solicitando o pagamento deste incremento e hoje temos a grata satisfação e saber que todos os profissionais da linha de frente serão beneficiados”. A parlamentar...

CCJ reconhece estado de calamidade em mais quatro municípios por Covid-19

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2020

A declaração de calamidade pública de mais quatro municípios foram aprovadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira, 2. Os decretos legislativos são dos municípios de Barra do Ouro, Santa Fé, Ipueiras e São Salvador em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os projetos seguem para análise da Comissão de Finanças.O reconhecimento permite aos prefeitos tomar decisões e executar medidas de urgência, sem passar pelo processo de licitação, em casos emergenciais, a exemplo da compra de medicamentos e contratações de profissionais da Saúde.Também...

Jair Farias empenha R$ 600 mil para compra de cestas básicas para municípios durante a pandemia

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2020

Em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, o  deputado Jair Farias (MDB) empenhou nesta quinta-feira, dia 30, uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 600 mil, dando sua contribuição no reforço às ações de prevenção e combate ao novo coronavírus no Estado. A verba será usada na aquisição de cestas básicas para beneficiar aquelas famílias afetadas pela crise econômica gerada pela quarentena de contenção do surto da Covid-19 no Estado. “Estamos dando nossa parcela de contribuição com as famílias que mais precisam, para que possam se manter alimentadas enquanto atravessam...

Projeto de Lei propõe a publicidade de atas de reuniões dos Conselhos do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2020

Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Issam Saado (PV) propõe que o Poder Executivo dê publicidade as atas de reuniões dos Conselhos Consultivos e Deliberativos vinculados a ele. O prazo para publicação das atas no Diário Oficial do Estado (DOE), segundo a proposta do Legislativo, é de no máximo 5 dias úteis após a realização da reunião. "Os atos do Estado devem ser de conhecimento de toda a população. O que se quer com essa lei é garantir a publicidade e a transparência dos atos do Poder Executivo, de forma clara e acessível a população". Para o deputado Issam Saado, o dinheiro...

Jair Farias pede ao Naturatins descentralização na emissão de licenciamento ambiental

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2020

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 2, na Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Jair Farias (MDB) requereu ao governador Mauro Carlesse (DEM) e ao presidente do Instituto Natureza do Tocantins-Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro, a descentralização das emissões de licenças ambientais feitas pelo órgão. “Quando o produtor rural precisa dos serviços fica dependendo de análise e vistoria que hoje são deliberadas por Palmas”, justificou o parlamentar. Ele pede que as regionais possam analisar e deliberar sobre os pedidos de licenças. “Hoje os produtores aguardam,...

PL de Valderez cria programa para beneficiar agricultura familiar durante situação de emergência

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2020

A deputada estadual, Valderez Castelo Branco, apresentou o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Tocantinense da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) Emergencial, destinado a beneficiar os trabalhadores da agricultura familiar, suas associações e cooperativas, que se encontram em estado de emergência decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O objetivo é garantir a continuidade da produção de alimentos, oriunda destes trabalhadores, além da segurança alimentar de toda a população tocantinense por meio das compras públicas estaduais.Buscando enfrentar os aspectos...

PL de Barbosa impede a cobrança de encargos por atraso nas mensalidades escolares durante a pandemia

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2020

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Léo Barbosa (SD), nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Tocantins, propõe a impossibilidade de cobrança de multas, juros e encargos do valor das mensalidades da rede privada de ensino, durante o Estado de Calamidade Pública em razão do novo Coronavírus  (Covid-19).De acordo com o texto, as instituições da rede privada de ensino do Estado do Tocantins  ficam impossibilitadas de acrescentarem essas cobranças nas mensalidades em atraso de até 30 (trinta) dias após o vencimento, bem como de fazer a inserção do nome dos consumidores...