Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Músicos Araguatinenses - AMA, com sede no município de Araguatins - TO.
LEI Nº 4.407 DE 13 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.571 de 15/05/2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Músicos Araguatinenses - AMA, com sede no município de
Araguatins - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Músicos
Araguatinenses - AMA, com sede no Município de Araguatins - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira...
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências”.
LEI Nº 4.406 DE 13 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.569 de 13/05/2024.
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que “Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos e Serviços
Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público
do Estado do Tocantins, e adota outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam criados 32 cargos de Assessor Jurídico de Procurador de Justiça, 5 cargos
de Encarregado de Área e 12 cargos de Assessor Ministerial,...
Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
LEI Nº 4.405 DE 13 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.569 de 13/05/2024.
Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 15. ..............................................................................................................................
Parágrafo único. .................................................................................................................
II...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 4.404 DE 13 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.569 de 13/05/2024.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores
dos cargos de provimento em comissão e das funções de
confiança do Ministério Público do Estado do Tocantins, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida a revisão geral anual da remuneração dos servidores dos cargos de
provimento em comissão e das funções de confiança do Ministério Público do Estado do
Tocantins,...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 4.403 DE 13 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.569 de 13/05/2024.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores
dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É concedida a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos
e pensionistas dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins, referente
ao período de 1º de maio de 2023 a 30...
Altera a Lei n° 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
LEI Nº 4.402 DE 10 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.568 de 10/05/2024.
Altera a Lei n° 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe
sobre a organização da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 22-A. Sem prejuízo do dispositivo anterior, é devido aos ocupantes dos cargos de
provimento em comissão da...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da Função de Confiança e dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 4.401 DE 10 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.568 de 10/05/2024.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da Função
de Confiança e dos cargos de provimento em comissão do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual, na forma do inciso X do Art. 37 da Constituição
Federal, relativa à data base de maio de...
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 4.400 DE 10 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.568 de 10/05/2024.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios
dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um
por cento), relativa a data-base de maio de 2024, sobre os vencimentos e subsídios dos
servidores ativos, inativos e pensionistas...
Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, a Lei nº 3.124, de 14 de julho de 2016, e adota outras providências.
LEI Nº 4.399, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.568 de 10/05/2024.
Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, a Lei nº 3.124,
de 14 de julho de 2016, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n°
12, de 30 de abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, passa a vigorar com a
alterações...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 4.398, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.568 de 10/05/2024.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração
dos servidores públicos da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n°
11, de 30 de abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida...
Altera a Lei Estadual no 1.522, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento nos Poderes do Estado, e adota outras providências.
LEI Nº 4.397, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.568 de 10/05/2024.
Altera a Lei Estadual no 1.522, de 17 de dezembro de 2004,
que dispõe sobre o Regime de Adiantamento nos Poderes
do Estado, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 7,
de 28 de fevereiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.522, de 17...
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.
LEI Nº 4.396, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.569 de 13/05/2024.
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 5,
de 9 de fevereiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art....
Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins – Saeto, e adota outras providências.
LEI Nº 4.395, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.568 de 10/05/2024.
Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação da
Educação Básica do Estado do Tocantins – Saeto, e adota
outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 4,
de 7 de fevereiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, sob a coordenação da Secretaria da Educação, o Sistema...
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei nº 4.172, de 14 de junho de 2023, e adota outra providência.
LEI Nº 4.394, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.568 de 10/05/2024.
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei nº
4.172, de 14 de junho de 2023, e adota outra providência.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 2,
de 10 de janeiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art....
Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
LEI Nº 4.393, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial nº 6.568 de 10/05/2024.
Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a
base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de
ICMS nas operações que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 1,
de 8 de janeiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º-A da Lei nº 1.303, de 20 de março de...
Denomina “Governador José Wilson Siqueira Campos” a ponte sobre o Lago de Palmas.
LEI Nº 4.392 DE 6 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.566 de 8/05/2024.
Denomina “Governador José Wilson Siqueira Campos”
a ponte sobre o Lago de Palmas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Governador José Wilson Siqueira Campos”, a Ponte sobre o Lago de
Palmas, na Rodovia TO-080, trecho que liga os municípios de Palmas a Paraiso do Tocantins, Estado do
Tocantins.
Art. 2º Esta Lei Entra em vigor na data sua Publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson...
Altera a Lei Estadual nº 3.905, de 1° de abril de 2022, que dispõe sobre a autorização à alienação dos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação - PPIs que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.391 DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.545 de 8/04/2024.
Altera a Lei Estadual nº 3.905, de 1° de abril de 2022, que
dispõe sobre a autorização à alienação dos lotes dos
Projetos Públicos de Irrigação - PPIs que especifica, e
adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Estadual nº 3.905, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4º A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional fica
autorizada...
Dá a denominação do Colégio Estadual Bela Vista, no município de São Miguel do Tocantins, para “Colégio Militar do Estado do Tocantins – Bela Vista”.
LEI Nº 4.390 DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.545 de 8/04/2024.
Dá a denominação do Colégio Estadual Bela Vista, no
município de São Miguel do Tocantins, para “Colégio
Militar do Estado do Tocantins – Bela Vista”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Colégio Estadual Bela Vista, do munícipio de São Miguel do Tocantins, passa
a denominar-se “Colégio Militar do Estado do Tocantins - Bela Vista”.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia...
Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal, que liga o município de Paranã - TO à divisa com o Estado de Goiás e dá outras providências.
LEI Nº 4.389 DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.540 de 1/04/2024.
Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal, que liga o
município de Paranã - TO à divisa com o Estado de Goiás e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estadualizada a estrada vicinal, que liga o município de Paranã - TO à divisa
com o Estado de Goiás, que se inicia no trecho da TO-387, com extensão de aproximadamente
115 km.
Parágrafo único. A estrada que trata o caput...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional de Assistência Social e Educacional Vida, município de Palmas-TO.
LEI Nº 4.388 DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.538 de 27/03/2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional
de Assistência Social e Educacional Vida, município de
Palmas-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional de Assistência
Social e Educacional Vida, município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira...