COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS, a servidora MARIA DE FÁTIMA PIRES.
DECRETO ADMINISTRATIVO 090, DE 13 DE JUNHO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 747
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Tocantins - CODETINS, a servidora MARIA DE FÁTIMA PIRES,
pertencente ao quadro efetivo desta Casa de Leis, ocupando o cargo de Oficial de
Apoio a Atividade Legislativa - Áudio-Editoração, a partir de 13 de junho a 31
de dezembro de 1994, com ônus para o órgão requisitante. Este Decreto...
EXONERAR ANTÔNIO LISBOA ALVES DE MATOS e NOMEAR MARIA ELIZIA RODRIGUES DE SOUZA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 089, DE 08 DE JUNHO DE 1944
Publicado no Diário da Assembléia 745
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
EXONERAR ANTÔNIO LISBOA ALVES DE MATOS, do cargo em
comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 339, de 09 de novembro de 1993 e NOMEAR MARIA
ELIZIA RODRIGUES DE SOUZA, para em comissão exercer a função acima
no Gabinete do Deputado Antônio Jorge. Este Decreto vigora da data de sua
publicação, retroagindo...
EXONERAR REIBE FONSECA LOPES, nomeado e NOMEAR: CATARINA CASSIA TEODORO DA SILVA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 088, DE 08 DE JUNHO DE 1944
Publicado no Diário da Assembléia 745
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
EXONERAR REIBE FONSECA LOPES, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 045, de 09 de março de 1994 e NOMEAR: CATARINA
CASSIA TEODORO DA SILVA, para exercer em comissão a função de
Oficial de Gabinete de Deputado, no Gabinete do Deputado Osvaldo Mota. Este
Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do
mês de junho...
DESIGNAR, LAURÊNCIO MARTINS SILVA para exercer a função de Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos - DEADM.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 087, DE 31 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 743
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
DESIGNAR, LAURÊNCIO MARTINS SILVA para exercer a função de Chefe
do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos - DEADM, tornando
sem efeito o Decreto Administrativo nº 088/92, de 07 de agosto de 1992, que
designou Hiram Melchiades Torres Gomes, para aquela função. Este Decreto
vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos...
DECLARAR A EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE OSMAR CASAGRANDE CAMPOS com a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 086, DE 31 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 743
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE OSMAR CASAGRANDE
CAMPOS com a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em virtude da
extinção da Chefia do Serviço de Relações Públicas para a qual foi nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 083/93, e ainda em virtude da ocorrência de condição
resolutiva inserida no Decreto Administrativo nº 264/93,...
NOMEAR AGENTE DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO - AUXÍLIO ADMINISTRATIVO, CLAUDENIZE NERES DE BARROS COSTA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 085, DE 27 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 741
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
NOMEAR para o cargo efetivo de AGENTE DE APOIO A
ADMINISTRAÇÃO - AUXÍLIO ADMINISTRATIVO, CLAUDENIZE
NERES DE BARROS COSTA. Este Decreto vigora da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de maio de 1994.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
EXONERAR GUILHERME CALHÃO MOTA, e NOMEAR, RODRIGO FERNANDO E SOUZA MARTINS.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 084, DE 27 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 742
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
EXONERAR GUILHERME CALHÃO MOTA, Assessor Parlamentar da
Presidência, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 253, de 05 de agosto de
1993, e NOMEAR, RODRIGO FERNANDO E SOUZA MARTINS para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, no
Gabinete da Presidência. Este Decreto vigora da data de sua publicação, surtindo
seus efeitos...
NOMEAR OFICIAL DE APOIO A ATIVIDADE LEGISLATIVA - LOCUÇÃO RADIOFÔNICA, JOÃO MASCARENHAS DE MORAES.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 083, DE 27 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 741
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
NOMEAR para o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A ATIVIDADE
LEGISLATIVA - LOCUÇÃO RADIOFÔNICA, JOÃO MASCARENHAS DE
MORAES. Este Decreto vigora da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de maio de 1994.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
NOMEAR para o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO - ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA ROSSANA CARLA DE SOUZA CARVALHO E SUZANA ALENCASTRO VEIGA FEITOSA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 082, DE 27 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 741
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, e nos termos do artigo
23 do Regimento Interno, resolve: NOMEAR para o cargo efetivo de OFICIAL
DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO - ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA:
ROSSANA CARLA DE SOUZA CARVALHO
SUZANA ALENCASTRO VEIGA FEITOSA.
Este Decreto vigora da data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de maio...
NOMEAR para o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A ATIVIDADE LEGISLATIVA - ÁUDIO-EDITORAÇÃO, MARIA DE FÁTIMA PIRES.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 081, DE 27 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 741
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
NOMEAR para o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A ATIVIDADE
LEGISLATIVA - ÁUDIO-EDITORAÇÃO, MARIA DE FÁTIMA PIRES.
Este Decreto vigora da data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de maio de 1994.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
NOMEAR para o cargo efetivo de ROFISSIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO - ADMINISTRATIVA RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO E CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOREIRA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 080, DE 27 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 741
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, e nos termos do artigo
23 do Regimento Interno, resolve: NOMEAR para o cargo efetivo de
PROFISSIONAL
DE
APOIO
A
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRATIVA:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOREIRA
Este Decreto vigora da data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de maio de 1994.
Deputado...
NOMEAR para o cargo efetivo de AGENTE DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO - TELEFONIA
MARILETE LOPES RIBEIRO E VANDA ALVES ALENCAR.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 079, DE 27 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 741
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
NOMEAR para o cargo efetivo de AGENTE DE APOIO A
ADMINISTRAÇÃO - TELEFONIA:
MARILETE LOPES RIBEIRO
VANDA ALVES ALENCAR
Este Decreto vigora da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de maio de 1994.
Deputado ABRÃO COSTA
Presidente
...
ALTERAR E NOMEAR Decreto Administrativo no Gabinete do Deputado Uiatan Cavalcante.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 078, DE 18 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 739
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 185, de 05 de maio de 1993, que
nomeou ENITE CORDEIRO NAVES, para considerá-la nomeada para o cargo
em comissão de Assistente Legislativo de Deputado; Decreto Administrativo nº
84, de 05 de agosto de 1992, na parte que nomeou ROSELY DIAS
RODRIGUES, para considerá-la nomeada para o cargo em comissão de
Assistente...
CONCEDER Gratificação ao servidor MARCELLO PEREIRA DE CARVALHO.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 077, DE 18 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 739
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
CONCEDER Gratificação Especial de 100% (cem por cento) ao servidor
MARCELLO PEREIRA DE CARVALHO, pelo período de seis meses. Este
Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do
mês de maio de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
NOMEAR CELI CAMARGO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Imprensa, Publicidade e Propaganda - SEIMP.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 076, DE 18 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 739
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
NOMEAR CELI CAMARGO para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Seção de Imprensa, Publicidade e Propaganda - SEIMP, constante das
Resoluções nºs 098/93 e 108/93. Este Decreto vigora da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de maio de 1994, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
NOMEAR LUZINETE PIRES BISPO para exercer o cargo em comissão do - DECOR.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 075, DE 18 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 739
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
NOMEAR LUZINETE PIRES BISPO para exercer o cargo em comissão de
Chefe do Departamento de Comunicação Social, Relações Públicas e
Imprensa - DECOR, tornando sem efeito o Decreto Administrativo nº 262, de
17 de agosto de 1993. Este Decreto vigora da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de maio de 1994, revogadas as
disposições...
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 074, DE 18 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 739
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
NOMEAR IVONETE PEREIRA MOTTA para exercer o cargo em comissão
de Diretora de Comunicação Social - DICOM, tornando sem efeito o Decreto
Administrativo nº 261, de 17 de agosto de 1993. Este Decreto vigora da data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de maio de 1994,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência...
CONCEDER Gratificação ao servidor NÉLSON GOMES NOLETO.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 073, DE 18 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 739
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
CONCEDER Gratificação Especial de 100% (cem por cento) ao servidor
NÉLSON GOMES NOLETO, pelo período de seis meses. Este Decreto vigora
da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de abril de
1994, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias...
REVOGAR que concedeu gratificação ao servidor ANTÔNIO FONSECA NETO.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 072, DE 18 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 739
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
REVOGAR o Decreto Administrativo nº 058, de 14 de abril de 1994 que
concedeu gratificação ao servidor ANTÔNIO FONSECA NETO. Este Decreto
vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do ato revogado.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias do mês de maio de 1994.
Deputado ABRÃO...
EXONERAR WALTEIR FERREIRA PINTO ALTERAR que nomeou LUCIANO DE CARVALHO ROCHA, e NOMEAR, ROSIASTRO BARROSO VALADARES.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 071, DE 10 DE MAIO DE 1994
Publicado no Diário da Assembléia 737
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
EXONERAR WALTEIR FERREIRA PINTO do cargo em comissão de
Secretário Legislativo de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº
022, de 10 de fevereiro de 1994; ALTERAR o Decreto Administrativo nº 83/92,
de 05 de agosto de 1992, que nomeou LUCIANO DE CARVALHO ROCHA,
para considerá-lo nomeado para o cargo em comissão de Secretário Legislativo
de...