Os beneficiários de adiantamento para acorrer a despesas de viagem a serviço ficam obrigados à prestação de contas, no prazo de cinco dias, após cumprimento da missão para a qual foram desejados.
PORTARIA Nº 040/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 838
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, com o propósito de disciplinar a utilização dos
recursos públicos e preservar os mecanismos de controle;
Tendo em conta o disposto no art. 78 da Lei nº
255/91, de 20 de fevereiro de 1991;
Considerando o que faculta o art. 66, IX, da
Resolução nº 98/93,
RESOLVE:
Art. 1º. Os beneficiários de adiantamento para
acorrer a despesas de viagem a serviço ficam obrigados à prestação de contas, no
prazo de cinco dias, após cumprimento da missão para a qual foram desejados.
Parágrafo...
São competentes para fornecer documentos que integram os arquivos desta Assembléia, na forma original ou por meio de cópia xerográfica, apenas os diretores das diversas áreas.
*PORTARIA Nº 039/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 838
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, com o propósito de preservar o sigilo de informações
que se justificam, bem como de resguardar os interesses maiores desta
instituição;
Considerando o que faculta o art. 66, IX, da
Resolução nº 98/93,
RESOLVE:
Art. 1º. São competentes para fornecer
documentos que integram os arquivos desta Assembléia, na forma original ou por
meio de cópia xerográfica, apenas os diretores das diversas áreas.
Parágrafo único. A infringência do presente
dispositivo ensejará motivo à aplicação...
Considerando que a servidora MARIA BETÂNIA DO SOCORRO MOURA, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;Designar para responder pela referida função, a servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MEIRELLES
PORTARIA Nº 038/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 837
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com
o disposto no Art. 66, IX, da Resolução nº 98/93;
Considerando que a servidora MARIA
BETÂNIA DO SOCORRO MOURA, Secretária da Diretoria de Comunicação
Social, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo
de férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela referida
função, a servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MEIRELLES,
matrícula nº 227-5, no período de 19 de junho a 8 de julho de...
LOTAR o servidor RENATO JAYME DA SILVA, matrícula nº 248-8, no DEOLE
PORTARIA Nº 037/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 836
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, e com o propósito de
melhor adequar a mão-de-obra à efetiva necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor RENATO
JAYME DA SILVA, matrícula nº 248-8, no DEOLE - Departamento de
Operações Legislativas, a partir desta data.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembléia
Legislativa do Estado...
LOTAR o servidor JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 250-0, no DERHU, a partir desta data.
PORTARIA Nº 036/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 836
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais,
Considerando que, desde 15 de fevereiro de
1995, a Assessoria Técnica - ASTEC entrou em processo de desativação
temporária e, ainda,
Considerando, a necessidade de aproveitar a
mão-de-obra que se achava ali lotada,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR o servidor JOSÉ
RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 250-0, no DERHU, a
partir desta data.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se....
Considerando que o servidor JOSÉ CARLOS TAVARES PINHEIRO, encontrar-se-á afastado do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;Designar para responder pela SEPOF, o servidor JORGE RAMON GODINHO
PORTARIA Nº 035/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 836
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com
o disposto no Art. 66, IX, da Resolução nº 98/93;
Considerando que o servidor JOSÉ CARLOS
TAVARES PINHEIRO, Chefe da Seção de Publicações Oficiais - SEPOF,
encontrar-se-á afastado do trabalho e de suas funções normais, por motivo de
férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela SEPOF,
o servidor JORGE RAMON GODINHO, matrícula nº 219-4, pelo período de
13 de julho a 1º de agosto de 1995.
Art. 2º. Esta Portaria...
Considerando que a servidora ELIETE PEREIRA NOVAIS, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;Designar para responder pela SECOP, a servidora ACÁCIA MARIA TORRES GOMES
PORTARIA Nº 034/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 833
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com
o disposto no Art. 66, IX, da Resolução nº 98/93;
Considerando que a servidora ELIETE
PEREIRA NOVAIS, Chefe da Seção de Contabilidade Patrimonial, encontrarse-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela SECOP,
a servidora ACÁCIA MARIA TORRES GOMES, matrícula nº 298-4, pelo
período de 3 de julho a 2 de agosto de 1995.
Art. 2º. Esta Portaria...
Considerando que a servidora NAILDA ALMEIDA DA LUZ, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;Designar para responder pela referida Seção, o servidor JOSÉ RAIMUNDO TEIXEIRA CÉSAR
PORTARIA Nº 033/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 833
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com
o disposto no art. 66, IX, da Resolução nº 98/93;
Considerando que a servidora NAILDA
ALMEIDA DA LUZ, Chefe da Seção de Atendimento Médico e Odontológico,
encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de
férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela referida
Seção, o servidor JOSÉ RAIMUNDO TEIXEIRA CÉSAR, matrícula nº 112-1,
pelo período de 11 a 30 de julho de 1995.
Art. 2º. Esta...
Tornar obrigatório aos servidores pertencentes ao Quadro Administrativo do Poder o uso do crachá de identidade funcional.
PORTARIA Nº 032/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 831
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e considerando a
obrigatoriedade do uso regular do crachá de identificação funcional e o não
atendimento a esta determinação por parte dos servidores deste Poder,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar obrigatório aos servidores
pertencentes ao Quadro Administrativo do Poder o uso do crachá de identidade
funcional.
Art. 2º. O servidor que deixar de cumprir o
disposto no artigo 1º desta Portaria estará sujeito a aplicação das penas de
advertência e...
Designar interinamente para responder pela SECOM, o servidor WILSON PEREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 031/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 831
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a vacância ocorrida na Chefia
da Seção de Compras, no período de 17 de abril a 14 de maio de 1995;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar interinamente para responder
pela SECOM, o servidor WILSON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº
290-9, durante o período supra mencionado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos pertinentes a data acima mencionada,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se....
PORTARIA Nº 030/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 831
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Conceder SUPRIMENTO DE FUNDOS a ser
depositado na Agência 1505-9 do Banco do Brasil S/A c/c 9418-9
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - SUFUAU, a
ser movimentada, conforme Resolução Normativa TCE 008/95 de 31.05.95,
conjuntamente pelos servidores EDMILSON DANTAS e JOSÉ CALAZANS
MARTINS, no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) com a
finalidade de atender pronto pagamento de despesas de pequeno vulto,
obedecendo...
PORTARIA Nº 029/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 831
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Conceder SUPRIMENTO DE FUNDOS a ser
depositado na Agência 1505-9 do Banco do Brasil S/A, c/c 9418-8
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - SUFUAU, a
ser movimentada, conforme Resolução Normativa TCE 008/95 de 31.05.95,
conjuntamente pelos servidores EDMILSON DANTAS e JOSÉ CALAZANS
MARTINS, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) com a
finalidade de atender pronto pagamento de despesas de pequeno vulto,
obedecendo...
Atribuir ao servidor OSCAR PAUZER FILHO, Chefe do Departamento de Suprimentos, a responsabilidade pelo controle de abastecimento dos veículos da Assembléia Legislativa
PORTARIA Nº 028/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 831
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais,
Considerando
a
determinação
Excelentíssimo Senhor Presidente, Deputado Cacildo Vasconcelos,
do
RESOLVE:
Art. 1º. Atribuir ao servidor OSCAR
PAUZER FILHO, Chefe do Departamento de Suprimentos, a responsabilidade
pelo controle de abastecimento dos veículos da Assembléia Legislativa, mediante
requisições escritas e assinadas, tornando sem efeito a PORTARIA DIREG nº
7/95, de 20 de fevereiro de 1995.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor...
LOTEAR os servidores: ROSE MEIRY DE OLIVEIRA, matrícula nº 194-5 e RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO matrícula nº 466-9, na COTREF
PORTARIA Nº 027/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 831
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de estruturação
do quadro de pessoal da Coordenadoria de Seleção, Treinamento e
Desenvolvimento Funcional, ora em implantação;
Considerando também a conveniência de
compatibilizar a capacitação do pessoal ali lotado, com as características do
serviço.
RESOLVE:
Art. 1º. LOTEAR os servidores: ROSE
MEIRY DE OLIVEIRA, matrícula nº 194-5 e RAIMUNDO NONATO DA
SILVA FILHO matrícula nº 466-9, na COTREF, a partir desta...
Os seguranças da Assembléia Legislativa, trabalharão em regime especial de horário de expediente, sendo o total de seu efetivo dividido em duas turmas.
PORTARIA Nº 026/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 833
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e considerando a
necessidade de se normatizar o horário de expediente dos Seguranças do Poder
Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º. Os seguranças da Assembléia
Legislativa, trabalharão em regime especial de horário de expediente, sendo o
total de seu efetivo dividido em duas turmas.
§ 1º. A primeira turma obedecerá ao seguinte
horário: das 07:00h (sete horas) às 17:00h (dezessete horas) com intervalo das
11:00h (onze horas) às 13:00h (treze...
Considerando que o servidor CARLOS EDUARDO TORRES GOMES, encontrar-se-á afastado do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias; Designar para responder pela Secretaria do Deputado Everaldo Barros, a servidora DORILENE DE SOUSA BARROS
PORTARIA Nº 025/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 830
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em consonância
com o disposto no Art. 66, IX, da Resolução nº 98/93;
Considerando que o servidor CARLOS
EDUARDO TORRES GOMES, Chefe de Gabinete da 4ª Secretaria encontrarse-á afastado do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela
Secretaria do Deputado Everaldo Barros, a servidora DORILENE DE SOUSA
BARROS, matrícula nº 1559-8, pelo período de 11 a 30 de julho de 1995.
Art....
Considerando que a servidora GILVÂNIA FERREIRA PINTO, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;Designar para responder pela SEDOC, o servidor REINALDO PEREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 024/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 830
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e em consonância com
o disposto no Art. 66, IX, da Resolução nº 98/93;
Considerando que a servidora GILVÂNIA
FERREIRA PINTO, Chefe da Seção de Documentação, encontrar-se-á afastada
do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela SEDOC,
o servidor REINALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 105-8, pelo
período de 25 de junho a 14 de julho de 1995.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da...
Declarar em luto oficial por uma semana a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em virtude do falecimento do servidor desta Casa, LEONARDO LUSTOSA LIMA
PORTARIA Nº 023/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 828
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar em luto oficial por uma
semana a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em virtude do
falecimento do servidor desta Casa, LEONARDO LUSTOSA LIMA, Prefeito
de Araguaçú - TO, tragicamente ocorrido hoje.
Art. 2º. Determinar o hasteamento de
bandeiras a meio-pau e as demais providências de praxe, nos próximos três dias.
Art. 3º. Esta Portaria vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em...
Considerando que a servidora ADELMY BICCA NETTO, encontra-se afastada de seus trabalhos e de suas funções normais, de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (filho);Designar o Procurador Jurídico FLÁVIO GERALDO SALMAN DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 022/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 825
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora ADELMY
BICCA NETTO, Chefe de Departamento de Assuntos Legislativos DEALE,
encontra-se afastada de seus trabalhos e de suas funções normais, de Licença por
Motivo de Doença em Pessoa da Família (filho);
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Procurador Jurídico
FLÁVIO GERALDO SALMAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 273-9, para
responder pelo Departamento, no período de 10/05 a 10/06/95.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da data...
Considerando que a servidora ISAURETH NUNES PARENTE, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;Designar para responder pela Secretaria da Diretoria Geral o servidor WALTER PIRES LUZ
PORTARIA Nº 021/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 823
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no Art. 66, IX, da Resolução nº 98/93;
Considerando que a servidora ISAURETH
NUNES PARENTE, Secretária da Diretoria Geral - SEC-DG encontrar-se-á
afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela
Secretaria da Diretoria Geral o servidor WALTER PIRES LUZ, matrícula nº
284-4, pelo período de 11 a 30 de junho de 1995.
Art. 2º. Esta Portaria...