ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Vilmar do Detran:
Decreto Adm. nº 934, de 23/08/2012 Shirley Moura Siqueira Faria AP-02
Decreto Adm. nº 475, de 22/05/2012 Lara Ferreira Neto AP-08
Decreto Adm. nº 133, de 17/02/2012 Meigna José Lourenço AP-11
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado
Vilmar do Detran, a partir de 1º de julho de 2012,...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1005, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vanete Dias de Almeida, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Freire Junior, a partir de 1º de
julho de 2012.
Gabinete da Presidência da...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro:
Valter da Silva Silveira AP-01
Raimundo Xavier de Oliveira AP-19
Gustavo dos Santos Souza Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1004, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de setembro de 2012,
conforme relação abaixo:
Valter da Silva Silveira
Raimundo...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1003, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcus Eduardo Nery Araujo de Mendonça, do cargo
em comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete da
Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de setembro de 2012.
Gabinete...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1002, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adriano Paulo Kassim, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de
setembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cristina Daiane Pereira Gomes da Cruz, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a
partir de 1º de setembro de 2012.
Gabinete da Presidência...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete da Deputada Amália Santana:
Flávio Paulo de Moura AP-19
Maria Abadia de Oliveira Araujo AP-19
Osedi Pereira da Silva AP-19
Roselina Gonçalves de Oliveira AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 998, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1º de setembro de
2012, conforme relação abaixo:
Flávio Paulo de Moura
Maria...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 997, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Sonete Rodrigues Moreira, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a
partir de 1º de setembro de 2012.
Gabinete da Presidência da...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 996, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Edson da Silva, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1º de setembro
de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 995, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Eliete Vieira da Cunha, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1º de
setembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 994, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Edson Silva Campos, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1º de
setembro de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Zé Roberto:
Wilton Moreira Borges Assessor Legislativo de Liderança de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político
Gilson Sousa de Morais AP-13
Jeremias Vieira da Silva AP-19
Orlene Pereira da Silva AP-19
José Rodrigues de Morais AP-19
Joanita Rocha dos Santos AP-19
João Ramos dos Reis AP-19
Francimar da Silva Alves AP-19
Ricardo Costa Xavier AP-19
Maria do Carmo de Carvalho AP-19
Wandro Joabe Freitas de Sousa AP-19
Vera Lucia Inácio de Sousa AP-19
Marly da Silva Teodoro Costa AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 697, DE 5 DE JULHO DE 2012
Republicado no Diário da Assembleia nº 1.976
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete do Deputado Zé Roberto, a partir de 1º de julho de 2012,
conforme relação abaixo:
Wilton Moreira Borges
Gilson Sousa de...
Dispõe sobre a localização da capital definitiva do Estado de Tocantins e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1989.
Publicado no Diário Oficial nº 11
Dispõe sobre a localização da capital
definitiva do Estado de Tocantins e dá
outras providências.
A Assembleia Constituinte, aprova e eu seu Presidente,
Decreto o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. A Capital definitiva do Estado do Tocantins,
será localizada na seguinte área:
- Área de 1.024 kmts² caracterizada como sendo
“Mangues” e “Canela” com os seguintes limites: coordenadas 68º e 88º a
oeste, daí seguindo rumo leste com 32.000 metros lineares até as
coordenadas 00º e 56º; daí seguindo rumo oeste...
Art. 1º CONCEDER férias legais da servidora Maria Luzia Pereira Lacerda, matrícula n.º 359, referente ao período aquisitivo de 21/10/2011 a 20/10/2012, para gozá-la de 29/10/2012 a 27/11/2012.
PORTARIA Nº 212 – DG, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
Re-Publicada no Diário da Assembléia nº 1966
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818,
de 23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER férias legais da servidora Maria Luzia Pereira
Lacerda, matrícula n.º 359, referente ao período aquisitivo de 21/10/2011 a 20/10/2012,
para gozá-la...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Marisa Aparecida Francisco Franco, matrícula n.º 486, referente ao período aquisitivo de 02/04/2011 a 31/03/2012, para gozá-la de 10/09/2012 a 24/09/2012.
PORTARIA Nº 211 – DG, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.
Re-Publicada no Diário da Assembléia nº 1966
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818,
de 23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora
Marisa Aparecida Francisco Franco, matrícula n.º 486, referente ao período
aquisitivo de 02/04/2011...
Art. 1º Designar Comissão Espe¬cial de Leilão - CEL, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, com a necessidade de alienar bem móvel especificado no procedimento administrativo nº 00390/2012, composta dos servidores Senivan Almeida de Arruda, como leiloeiro, Cleida Alves dos Santos, que o secretariará, e Waldir Demetrios da Costa Junior como membro.
PORTARIA N.º 255 – DG, 21 DE SETEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1971
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 12, Parágrafo Único, inciso VI,
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012; no art. 53 e parágrafos da Lei Federal n.º 8666,
de 21 de junho de 1993; no art. 107 da Constituição Estadual e, ainda, de acordo com o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Especial de Leilão - CEL, da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, com...
Art. 1º SUSPENDER, em razão extrema da necessidade de serviço, 15 (quinze) dias no período de 12/09/2012 a 26/09/2012, das férias legais da servidora Cleida Alves dos Santos, matrícula n.º 282, Auxiliar Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de 09/07/2010 a 08/07/2011, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora.
PORTARIA N.º 254 – DG, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1971
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818,
de 23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão extrema da necessidade de serviço, 15
(quinze) dias no período de 12/09/2012 a 26/09/2012, das férias legais da servidora
Cleida Alves...
Art. 1º Homologar os resultados das Avaliações de Desempenho no Estágio Probatório do servidor:
Nome Matricula Média
3ª 4ª 5ª
Carlos Eugênio da Silva Júnior 813 84,00 83,00 81,00
PORTARIA N.º 253 - DG, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1971
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 62 da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011, com base na Resolução n.º 244, de 21 de dezembro de
2005 e em consonância com a Portaria n.º 213 - P, de 27 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar os resultados das Avaliações de Desempenho no Estágio
Probatório do servidor:
Nome
Matricula
Carlos Eugênio da Silva Júnior
813
3ª
Média
4ª
5ª
84,00
83,00
81,00
Publique-se....
Art. 1º Homologar o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial de Desempenho, compreendidos do 1º até o 6º período, do servidor Elmer Eugênio Graff, matrícula n.º 806:
Avaliação:
Média:
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª
87 100 90 95 95 95 93,66
93,66 (Noventa e três vírgula sessenta e seis por cento) dos pontos possíveis
PORTARIA N.º 252 - DG, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1971
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 62 da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011, com base na Resolução n.º 244, de 21 de dezembro de
2005 e em consonância com a Portaria n.º 213 - P, de 27 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado final do Estágio Probatório através da
Avaliação Especial de Desempenho, compreendidos do 1º até o 6º período, do servidor
Elmer Eugênio Graff, matrícula...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor Welber de Alencar Morais, Coordenador de Compras, matrícula n.º 9258, referente ao período aquisitivo de 25/05/2010 a 24/05/2011, suspensas através da Portaria nº 155, de 03/02/2012, publicada no Diário Oficial nº 3.567, para gozá-las no período de 17/09/2012 a 16/10/2012.
PORTARIA Nº 251 – DG, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1970
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 61 da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818,
de 23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor Welber de
Alencar Morais, Coordenador de Compras, matrícula n.º 9258, referente ao período
aquisitivo de...