DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 148, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.086
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Walbemar Rocha Paes, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de
18 de fevereiro de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Ficam nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a atuação da empresa FOZ/SANEATINS, objeto do Requerimento nº 6.437/2013, como membros efetivos e suplentes os Senhores Deputados:
DECRETO ADMINISTRATIVO No 133, de 18 de fevereiro de 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.084
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos dos artigos 26, inciso III, alínea “a” e 47, § 1º
do Regimento Interno, em conformidade com as indicações dos Blocos Parlamentares e
Partidos com assento nesta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito,
com a finalidade de investigar a atuação da empresa FOZ/SANEATINS, objeto do
Requerimento nº 6.437/2013, como membros efetivos...
Conceder ao Deputado Raimundo Palito, licença para assumir o cargo de Secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social, a partir de 13 de fevereiro de 2014, de conformidade com o Processo nº 00053/2014.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 085, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.083
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, e considerando o disposto no art. 24, I, da
Constituição Estadual e art. 231, IV, do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Deputado Raimundo Palito, licença para assumir o
cargo de Secretário de Estado...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 077, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.083
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rodrigo Borges de Carvalho, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins,
retroativo a 1º de fevereiro de 2014.
Gabinete da Presidência...
PRORROGAR por 121 (cento e vinte e um) dias a licença para tratamento de saúde concedida ao Deputado Raimundo Moreira, compreendendo o período de 07 de fevereiro de 2014 a 07 de junho de 2014, de conformidade com o Processo nº 129/2013.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 074, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.083
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012, e considerando o disposto no art. 24 II, da Constituição
Estadual e 231, inciso II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 121 (cento e vinte e um) dias a licença para tratamento
de saúde concedida ao...
Designar PREGOEIRO o servidor SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA, para atuar na promoção das licitações na modalidade pregão, sem prejuízo das suas atribuições normais, a partir de 1º de fevereiro de 2014.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 073, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.083
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de
setembro de 1997) e, em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, e ainda
com fulcro na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002,
Considerando o disposto no art. 1º da Lei 10.520/2002, que disciplina a adoção de licitação na
modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços...
CONCEDER Progressão aos servidores efetivos estáveis da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins nas Classes e Padrões nos termos do Anexo único deste Decreto Administrativo.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 071, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.083
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de
julho de 2012, e
Considerando os resultados nas Avaliações Especiais de Desempenho no Cargo –
AED (2011 – 2012 e 2012 – 2013);
Considerando o disposto no Art. 14, inciso I a III da Resolução nº 244, de 21 de
dezembro de 2005;
Considerando...
Art. 1º Ficam instituídos os formulários e a metodologia utilizados no Sistema de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Efetivos deste Poder.
Parágrafo único - Serão avaliados os servidores titulares de cargo de provimento efetivo, desde que estáveis, ainda que se encontrem no exercício de cargo de provimento em comissão ou que estiverem cedidos a outros órgãos.
PORTARIA N.º 89 – P, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2089
*Revogada pela Portaria Nº 020/2021 – D.A. 3208
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do
Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de dezembro de 1997), em
consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, bem
como o § 3º do Art. 27 da Resolução 244, de 21 de dezembro de 2005, aplicável
aos servidores efetivos desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos os formulários e...
Instituir turno único de trabalho de (6) seis horas diárias, das 8 às 14 horas, no período de 3 a 31 de janeiro de 2014.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.078
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), com o disposto na Resolução nº 306, de 4 de
julho de 2012, bem como o Decreto Administrativo nº 088, de 20 de março de 2006, e
Considerando a conseqüente redução das atividades administrativas da
Assembleia Legislativa e dos respectivos gabinetes Parlamentares no período do recesso
parlamentar;
Considerando...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1046, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.078
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Thayse Lopes Nunes Gomes, do cargo em comissão
de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Amélio
Cayres, a partir de 20 de dezembro de 2013.
Gabinete da Presidência...
PRORROGAR a disposição da servidora Mara Regina Rezende, Consultor Legislativo – Jurídico Parlamentar, matrícula nº 398, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a fim de que continue prestando serviços à Câmara dos Deputados, no Gabinete da Terceira-Secretaria, com ônus para o órgão de origem, inclusive o recolhimento previdenciário, no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1043, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.082
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a disposição da servidora Mara Regina Rezende,
Consultor Legislativo – Jurídico Parlamentar, matrícula nº 398, pertencente ao quadro de
pessoal efetivo desta Casa de Leis, a fim de que continue...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 069, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.081
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Júlia Alencar Calixto, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir
de 29 de janeiro de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias a licença para tratamento de saúde concedida ao Deputado Raimundo Moreira, compreendendo o período de 08 de janeiro de 2014 a 06 de fevereiro de 2014, de conformidade com o Processo nº 129/2013.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 068, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.080
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012, e considerando o disposto no art. 24 II, da Constituição
Estadual e 231, inciso II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias a licença para tratamento de saúde
concedida ao Deputado...
Conceder ao Deputado Raimundo Palito, licença para assumir o cargo de Secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social, a partir de 24 de janeiro de 2014, de conformidade com o Processo nº 00029/2014.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 067, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.080
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, e considerando o disposto no art. 24, I, da
Constituição Estadual e art. 231, IV, do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Deputado Raimundo Palito, licença para assumir o
cargo de Secretário de Estado...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 066, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.081
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Carla Souza Melo, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-14, do Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 1º de
janeiro de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 065, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.081
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Expedito Martins Veloso, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira,
retroativo a 1º de janeiro de 2014.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, retroativo a 1º de janeiro de 2014:
Decreto Adm. nº 810, de 20/08/2013 Pedro Ferreira Carneiro AP-01
Decreto Adm. nº 812, de 20/08/2013 Nábia Claudino da Silva Araújo AP-08
Decreto Adm. nº 812, de 20/08/2013 Maria Pereira de Araújo AP-19
Decreto Adm. nº 810, de 20/08/2013 Raimunda Leandra Barros de Brito Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes
Decreto Adm. nº 812, de 20/08/2013 Guildalice Lima Pereira Assessor Especial das Comissões Permanentes
Decreto Adm. nº 812, de 20/08/2013 Kérita Ferreira dos Santos Assessor Legislativo das Comissões Permanentes
Decreto Adm. nº 904, de 20/09/2013 Soraia Torres de Oliveira Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 064 DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.081
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado
Raimundo Moreira, retroativo a 1º de janeiro de 2014:
Decreto...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 063, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.081
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vinicios de Paula Souza, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-03, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de
janeiro de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativo a 1º de janeiro de 2014:
Ricardo dos Santos Souza AP-06
Carlos Eduardo Nogueira de Moraes AP-12
Ivaneide Santana de Sousa AP-12
Naniza Gomes da Silva AP-12
Osmar Pereira Campos AP-19
Gustavo dos Santos Souza Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 062, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.081
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da
Deputada Luana Ribeiro, retroativo a 1º de janeiro de 2014:
Ricardo dos Santos Souza
Carlos Eduardo Nogueira de
Moraes
Ivaneide Santana de Sousa
Naniza...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativo a 1º de janeiro de 2014:
Decreto Adm. nº 753, de 14/08/2013 Rivelino Almeida de Azevedo AP-12
Decreto Adm. nº 792, de 15/08/2013 Carlos Eduardo Freitas Pinto Filho Assessor Especial das Comissões Permanentes
Decreto Adm. nº 792, de 15/08/2013 Gabriela Prudente Bittar Assessor Legislativo das Comissões Permanentes
Decreto Adm. nº 952, de 18/10/2013 Patrick Simão de Oliveira Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 061 DE 21 DE JANEIRO DE 2014
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.081
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete da Deputada
Luana Ribeiro, retroativo a 1º de janeiro de 2014:
Decreto...