Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor JUVENAL KLAYBER COELHO.
LEI Nº 3.859, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
JUVENAL KLAYBER COELHO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor JUVENAL
KLAYBER COELHO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de dezembro de 2021, 200º da
Independência,...
Denomina “Cel Janilson Veras Barbosa” o Centro Olímpico da Polícia Militar em Palmas – TO.
LEI Nº 3.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Denomina “Cel Janilson Veras Barbosa” o Centro Olímpico
da Polícia Militar em Palmas – TO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se “Cel Janilson Veras Barbosa” o Centro Olímpico da Polícia Militar,
localizado na quadra 304 Sul, Avenida LO-5, Plano Diretor Sul em Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Romualdo Matias Kujawski.
LEI Nº 3.858, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Romualdo Matias Kujawski.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Romualdo Matias
Kujawski.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de dezembro de 2021, 200º da
Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor SIDNEY FIORI JUNIOR.
LEI Nº 3.857, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
SIDNEY FIORI JUNIOR.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor SIDNEY FIORI
JUNIOR.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de dezembro de 2021, 200º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a APAA-Associação Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO” localizada no Município de Araguaína/TO.
LEI Nº 3.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Declara de utilidade pública estadual a APAA-Associação
Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO”
localizada no Município de Araguaína/TO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a APAA- Associação Protetora dos
Animais de Araguaína “É O BICHO, no município de Araguaína, Estado do Tocantins,...
Institui o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do
Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Tocantins, a ser
comemorado anualmente no dia 29 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do...
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
LEI Nº 3.856, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro" ao Senhor Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor
Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em...
Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins - PROSISPEN- TO.
LEI Nº 3.863, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais
do Sistema Penitenciário do Tocantins - PROSISPEN- TO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Profissionais do Sistema
Penitenciário do Tocantins - PROSISPEN- TO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ- sob...
Institui o dia Estadual de Conscientização e Combate ao Bullying.
LEI Nº 3.844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o dia Estadual de Conscientização e Combate ao
Bullying.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia Estadual de Conscientização e Combate ao Bullying, a ser
comemorado, anualmente, no dia 7 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU DE OURO.
LEI Nº 3.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU
DE OURO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do
Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU DE OURO, com sede no Município de São
Miguel do Tocantins,...
Institui o Dia do Policial Penal no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.853, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o Dia do Policial Penal no Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o "Dia do Policial Penal ", que
será comemorado no dia 09 de dezembro, data em que se registra a criação da Polícia Penal no
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio...
Institui o Dia do Veterano em homenagem aos Policiais Militares da Reserva e Reformados do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.851, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o Dia do Veterano em homenagem aos Policiais
Militares da Reserva e Reformados do Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Veterano, em homenagem aos Policiais Militares da
Reserva e Reformados do Estado do Tocantins, a ser comemorado anualmente no dia 03 de
dezembro.
Art. 2° Esta...
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose.
LEI Nº 3.855, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à
Osteoporose.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Prevenção e Combate à Osteoporose” no Estado de
Tocantins, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de Outubro.
Art. 2º Durante a semana serão realizadas divulgações e atividades de mobilizações...
Denomina de “Prefeito Antônio Poincaré de Andrade” a ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Denomina de “Prefeito Antônio Poincaré de Andrade” a
ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no
Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o rio Tocantins, no Município de Porto
Nacional, no Estado do Tocantins, passa a denominar-se...
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e o Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.854, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de
Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e o Transtorno
Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade...
Institui o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências.
LEI Nº 3.849, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de
adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, e dá
outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de
prevenção à crueldade contra os animais, a ser realizado, anualmente, no mês de abril.
Art....
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e adota outras providências.
LEI Nº 3.839, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.996, de 28/12/2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2022, e adota outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o
exercício de 2022, na conformidade do §2o do art. 165 da Constituição Federal, §2º...
Altera a Lei Complementar n° 51, de 2 de janeiro de 2008, que Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências, a fim de regulamentar a função de Coordenador de Promotoria para as promotorias de Justiça de 1ª e 2ª entrâncias.
LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.995, de 27/12/2021.
Altera a Lei Complementar n° 51, de 2 de janeiro de
2008, que Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Tocantins e dá outras providências, a fim de
regulamentar a função de Coordenador de Promotoria
para as promotorias de Justiça de 1ª e 2ª entrâncias.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da
Chefia do Poder Executivo.
Art. 1° A alínea “j” do inciso III do art. 17 da Lei Complementar n° 51, de 2 de janeiro de
2008, passa a vigorar com as...
Altera a Lei 1.527, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e a Lei 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os vencimentos dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.841, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.995, de 28/12/2021.
Altera a Lei 1.527, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre a estrutura organizacional dos Cargos de provimento
em comissão do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins, e a Lei 1.903, de 17 de março de 2008, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os
vencimentos dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Vice-Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a...
Altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.840, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.995, de 27/12/2021.
Altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
O Vice-Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 32................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
II...