Pesquisa Geral

Servidores são beneficiados com aprovação de projetos

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2005

Às vésperas do recesso parlamentar, a Assembléia realizou, no início da noite desta quinta-feira, dia 15, quatro sessões extraordinárias. Os deputados aprovaram três matérias do Executivo e duas do Ministério Público Estadual (MPE) que receberam parecer favorável nas comissões da Casa. Um dos projetos, enviados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), cria o Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins. Dotar a categoria de leis próprias é o objetivo da matéria, segundo o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). “A Polícia Civil não podia continuar obedecendo às leis gerais dos servidores públicos...

APAEs podem ser beneficiadas com projetos de João Oliveira

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2005

Na última sessão ordinária deste período legislativo, nesta quinta-feira, dia 15, os deputados aprovaram cinqüenta requerimentos nos quais solicitam ao Governo inúmeros benefícios para os municípios do Estado. Dentre os pedidos destacam-se os do deputado João Oliveira (PFL) que requer ao Executivo a alteração do artigo 68 e dos parágrafos 2º e 3º do artigo 79 da Lei nº 1.360/2002 que trata sobre o Sistema Estadual de Ensino. Com a alteração, o deputado busca beneficiar as APAEs do Estado, dando mais autonomia à associação, especialmente no que diz respeito ao programa Escola Comunitária de Gestão...

Assembléia estuda criação de Comissão para Juventude

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Um projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas para Juventude foi apresentado ontem, dia 13, pela Mesa Diretora da Assembléia e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O principal objetivo da nova comissão é analisar assuntos referentes à juventude, garantindo a proteção de seus direitos. O presidente do Parlamento, deputado César Halum (PFL), comentou que, através de uma comissão similar, a Câmara Federal realizou o Plano Nacional de Juventude. “Será de grande importância social para o Tocantins uma comissão específica...

CCJ recebe mais dois projetos do governo

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Na tarde desta quarta-feira, dia 14, deram entrada, na Assembléia, mais duas matérias do Executivo que foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma delas autoriza a doação de terreno urbano do Estado para o município de Pedro Afonso. A área já possui uma casa construída, com cerca de 268m², e será destinada para a implantação da Câmara de Vereadores da cidade. O outro projeto de lei autoriza a transferência de três veículos de propriedade do Estado à Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins). De acordo com a justificativa da mensagem enviada pelo governador Marcelo...

Deputados prestigiam posse de Márcio Brito

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), e a maioria dos parlamentares prestigiaram, na manhã desta quarta-feira, dia 14, a posse de Márcio Ferreira Brito no cargo de procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (TCE). A sessão especial de posse foi realizada no auditório do TCE, com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), secretários de Estado e de outras autoridades. Márcio Brito foi reconduzido ao cargo para o biênio 2006/2007, no dia 2 de dezembro, quando deveria ser eleita uma lista tríplice a...

Regulamentado eliminador ar

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Os deputados aprovaram, em duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, dia 14, um projeto de lei do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um substitutivo do relator, deputado Eduardo do Dertins (PPS), na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O substitutivo prevê que a Saneatins instale o aparelho nas...

Paulo Sidnei quer extensão da UFT

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Vários requerimentos foram aprovados na sessão desta quarta-feira, dia 14, dentre eles está o do deputado Paulo Sidnei (PPS) que requer ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a implantação de campus da Universidade Federal do Tocantins nas cidades de Araguatins, Taguatinga, Formoso do Araguaia e Itacajá, através do programa federal “expansão universitária”. O deputado Hrlcio Santana (PDT) também teve requerimento aprovado pelo plenário. Ele pede a construção e instalação de pontos de apoio aos turistas nas cidades de Caseara, Arapoema e Bernardo Sayão. Helcio Santana entende que o Tocantins...

PCCS do Ministério Público chega à Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

Os projetos de lei do Ministério Público Estadual (MPE) que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores auxiliares efetivos e sobre a estrutura organizacional administrativa do órgão deram entrada na Assembléia hoje, dia 13. As duas matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para serem distribuídas aos respectivos relatores. Segundo a mensagem enviada pelo procurador-geral de Justiça, José Demóstenes de Abreu, o objetivo do PCCS é criar perspectivas de mobilidade funcional na carreira, mediante progressão e promoção e, conseqüentemente,...

Orçamento e PPA recebem emendas até amanhã

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

O prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento de 2006 e à Revisão do Plano Plurianual (PPA) foi adiado para amanhã, dia 14, às 18h. A solicitação foi feita em plenário pelos deputados Helcio Santana (PDT) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB), relatores das matérias. Regimentalmente, os parlamentares tinham até às 18h do último dia 8, para entregar as emendas, mas o prazo foi prorrogado por duas vezes. O relator do Orçamento, Helcio Santana, argumentou que os dois projetos são “complexos” e necessitam de um tempo maior para serem “analisados detalhadamente”. As matérias tramitam na Comissão de...

Coral da Assembléia se apresenta para funcionários

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

Os deputados e funcionários do Legislativo assistiram, na manhã desta terça-feira, dia 13, ao Coral da Assembléia Legislativa (CAL) que foi criado em 2002. O grupo se apresentou no hall de entrada da Casa, com uma seqüência de sete músicas que celebram desde o anúncio do nascimento de Jesus até as comemorações natalinas nos dias de hoje. A Anunciação, Os Reis Magos, A Manjedoura, além de Noite de Paz e Noite Feliz são algumas das músicas cantadas pelos 15 coristas que integram o coral. Segundo o maestro Arias Soares, o principal objetivo do CAL foi transmitir uma mensagem de paz e de alegria. “Neste...

Deputados aprovam aumento nos subsídios do TCE

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

O aumento salarial dos conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovado pela Assembléia Legislativa, no início da tarde de hoje, dia 13, em duas sessões extraordinárias. A matéria já havia recebido o parecer favorável do relator, deputado Helcio Santana (PDT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A partir de janeiro de 2006, o salário dos conselheiros e dos procuradores será o equivalente a 90,25% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que será de R$ 24.500,00 conforme as leis federal nº 11.143 e nº 11.144, ambas de julho de 2005....

Iderval quer Centro de Diagnóstico Auditivo em Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

O deputado Iderval Silva (PMDB) quer a implantação de um Centro de Diagnóstico e Reabilitação Auditiva no Hospital de Referência de Augustinópolis. Um requerimento neste sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 13, na Assembléia Legislativa. O objetivo é facilitar a assistência médica aos portadores de deficiência auditiva do município e de toda a região do Bico do Papagaio. Segundo o deputado, através deste centro e da contratação de uma equipe de profissionais especializados, será possível diagnosticar doenças da audição, oferecer um tratamento adequado e os equipamentos necessários...

Matérias do Executivo tramitam no Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

Três matérias do Executivo foram apresentadas, nesta terça-feira, dia 13, à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma delas, altera a Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policias Civis. Um dos resultados da ampla negociação entre a classe e o governo do Estado é a redução de seis para quatro anos o período da escala de progressão vertical. Estatuto Já o segundo projeto de lei cria o Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins que, até então, integravam o corpo funcional...

César Halum participa de solenidade no Palácio Araguaia

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), participou do lançamento da pesquisa “ Perfil da Juventude”, ocorrida nesta segunda-feira, dia 12, no auditório do Palácio Araguaia. O objetivo da pesquisa é levantar os anseios da população com faixa etária entre 15 e 29 anos para delinear as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Juventude. O evento contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), de deputados, secretários de Estado presidentes de grêmios estudantis e de um grande número de jovens da Capital...

Celtins presta esclarecimentos sobre tarifa

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

Atendendo a um requerimento da deputada Josi Nunes (PMDB), técnicos da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) estiveram presentes na manhã desta 5ª feira, dia 08, na sala de reuniões da presidência da Assembléia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre a normativa das tarifas e do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica do Tocantins. O encontro contou com a participação da maioria dos deputados, além de representantes de diversas entidades da sociedade civil, do Procon e da Secretaria da Fazenda. De acordo com o vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Grupo Rede – um...

Assembléia aprova aumento de subsídios do TJ e do MPE

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

A Assembléia Legislativa aprovou hoje, dia 8, em sessões extraordinárias, dois projetos de lei que estabelecem o aumento dos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e dos procuradores do Ministério Público Estadual (MPE). Os desembargadores e procuradores desses órgãos passam a receber, a partir de janeiro de 2006, R$ 22.111,25, ou seja, 90,25% do salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que será de R$ 24.500,00. Os promotores e os juízes de 3ª, 2ª e 1ª entrâncias terão subsídios proporcionais, escalonados com diferença de cinco por cento entre um e outro. Segundo...

Halum elogia atuação de vereadores de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), elogiou a decisão dos vereadores de oposição DE Araguaína que rejeitaram o projeto de lei do Executivo que pedia autorização do Legislativo para remanejar recursos do orçamento para quitar a folha de pagamento do funcionalismo. O projeto, segundo Halum, previa o desvio de recursos destinados a investimentos na ordem de mais de R$ 5 milhões. O deputado disse que a necessidades de desviar recursos de outros setores para o pagamento do funcionalismo no último mês do ano aconteceu por falta de planejamento. César Halum criticou, ainda,...

Advogados da União solicitam apoio aos deputados

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

Um grupo de procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e de advogados da União, que exercem suas funções no Tocantins, visitaram a Assembléia nesta quinta-feira, dia 8. Eles solicitaram apoio aos deputados para que intercedam, junto à bancada federal, para agilizar a votação da proposta de implantação do subsídio da classe. Um requerimento neste sentido, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), que também é advogado da União, foi apresentado, em regime de urgência, e subscrito por todos os parlamentares. Moreira explica que a regulamentação do subsídio está prevista no artigo...

Prorrogado prazo para Orçamento e PPA receberem emendas

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

A Assembléia prorrogou, nesta quinta-feira, dia 8, o prazo regimental para a entrega de emendas aos projetos de lei que tratam do Orçamento e da Revisão do Plano Plurianual de 2006. O período que expirava às 18 h de hoje estende-se até a próxima terça-feira, dia 13. A solicitação que partiu do relator do Orçamento, deputado Helcio Santana (PDT), foi acatada pelos demais parlamentares. As duas matérias tramitam na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, desde o dia 30 de novembro. Ordem do dia Trinta requerimentos foram aprovados na sessão vespertina de hoje. Todas as matérias...

Comunidade prestigia sessão em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2005

Em sessão realizada ontem, na cidade de Miracema do Tocantins, presidida pelo vice-presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), os deputados aprovaram vários requerimentos que solicitam benefícios para a comunidade da cidade e de toda a região. A sessão especial contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), da primeira-dama, Dulce Miranda, do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), do ex-governador Moisés Avelino, de secretários de Estado, vereadores e lideranças políticas do município e da região. A transferência dos poderes para Miracema todo dia 7 de dezembro é estabelecida...