Pesquisa Geral

Parlamento aprova LDO de 2012 com emendas

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2011

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2012, de autoria do Executivo, foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 23. O projeto trata de metas e prioridades da Administração Pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Para 2012, a matéria prevê o montante de R$ 7.696.067.000,00 tanto para receitas quanto para as despesas. Ao PLDO foram propostas 21 emendas, mas apenas duas foram acrescidas ao texto original, de autoria dos deputados Sargento Aragão (PPS)...

Presidente da AL esclarece pagamento de URV aos comissionados

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2011

A repercussão sobre o pagamento das indenizações por perdas geradas nos vencimentos dos funcionários quando da conversão da moeda da Unidade Real de Valor (URV) para o Real, em 1994, para os servidores comissionados da Assembleia Legislativa foi um dos assuntos abordados durante a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 23. O deputado Iderval Silva (PMDB) pediu ao presidente desta Casa de Leis, deputado Raimundo Moreira (PSDB), que registrasse nos anais da Casa a sua cobrança com relação ao pagamento desses direitos já que é integrante da Mesa Diretora. Para Iderval, existe uma pressão por parte...

Oposicionistas propõem compartilhamento de poderes com o Executivo

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2011

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na tarde desta quarta-feira, dia 23, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) assinada por deputados de oposição que, de acordo com os autores, visa fortalecer “a autonomia política dos Poderes do Estado”. A emenda propõe alterar o artigo 27 da Constituição. A proposta dos deputados trata da iniciativa de legislar sobre assuntos como a organização administrativa do Estado, matérias tributárias e orçamentárias, e serviços públicos. Segundo o texto constitucional em vigor, projetos sobre este assunto são de iniciativa exclusiva...

Gestão do Itertins é criticada na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2011

O deputado José Augusto Pugliesi (PMDB) ocupou a tribuna na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 23, para questionar a falta de ações da atual direção Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Mais uma vez, o parlamentar falou da falta continuidade dos projetos e ações implementadas na gestão passada, quando ele administrou o órgão. O deputado disse que o presidente do Itertins, Luiz Carlos Alves, deixou de aplicar cerca de R$ 4 milhões em convênios deixados pela sua gestão. Segundo Pugliesi, a verba voltou para o governo federal porque não foi utilizada. “Ele prejudicou 22 municípios e...

Projeto prevê a implantação do programa Escola Sustentável

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2011

A instituição do Programa Escola Sustentável e de um selo com o mesmo nome foi solicitada pelo deputado Wanderlei Barbosa (PSB), através de um projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 22. De acordo com a matéria, o programa deve abranger todas as instituições de educação básica da rede pública e particular do Estado do Tocantins. Também foram lidos no expediente ofícios do Executivo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) além de uma proposta de declaração de utilidade pública. O objetivo da proposta de Wanderlei “é promover...

João Oliveira se reúne com deputados

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2011

O governador em exercício, João Oliveira (DEM), visita os deputados na manhã desta quarta-feira, dia 22. O encontro acontece na Sala de reuniões desta Casa de Leis. Após os cumprimentos do presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), o resto da reunião acontece reservadamente com a presença de todos os deputados. (Penaforte Diaz)

Proposta alteração na lei sobre edificações no Estado

Categoria: Notícias | Data: 17/11/2011

As novas regras que vão orientar as atividades no setor de segurança contra incêndios e pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins foram propostas pelo Governo. O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na manhã desta quinta-feira, dia 17. De acordo com o autor, a proposta visa simplificar os procedimentos administrativos de inspeção, desobriga o recolhimento de taxa para descredenciamento de empresas e profissionais e amplia os prazos para regularização e adequação à lei em casos de notificação. O projeto objetiva ainda proporcionar mais...

Assembleia recebe comunicado sobre viagem do governador ao Japão

Categoria: Notícias | Data: 17/11/2011

Foi lido na manhã desta quinta-feira, dia 17, um oficio em que o governador Siqueira Campos (PSDB) informa à Assembleia Legislativa sua ausência do Estado, e do País, a partir desta sexta-feira, dia 18, para uma viagem ao Japão que, segundo o documento, se encerrará no próximo dia 27. O chefe do Executivo afirma que sua viagem tem o objetivo de promover relações econômicas e bilaterais abrangentes e fortalecer os laços de amizade com o Governo Japonês. Em razão desta viagem, na noite desta quarta-feira, dia 16, o comando do Estado foi transmitido ao vice-governador, João Oliveira (PSD), que ficará...

Moreira abre capacitação para os servidores da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2011

O curso de capacitação “Plano de Vida Pessoal e Profissional”, destinado aos servidores da Assembleia Legislativa, foi lançado na manhã desta quarta-feira, dia 16, no auditório do Legislativo. A solenidade de abertura do evento contou com a presença do presidente desta Casa de Leis, deputado Raimundo Moreira (PSDB). Em seu discurso, Moreira conclamou a participação de todos os servidores a fim de garantir melhorias nos serviços prestados ao cidadão. “Esse trabalho faz parte de um amplo projeto de capacitação em todos os setores da Assembleia que visa incentivar a carreira profissional e um atendimento...

Governo quer revogar lei sobre exploração de recursos naturais

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2011

O Poder Executivo solicitou ao Parlamento a revogação da lei 2.441/2011 que trata da compensação financeira da exploração de recursos naturais para geração de energia elétrica e recursos minerais do Estado. O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 16. Segundo o Governo, a proposta visa atender às normas da Lei Federal 7.990/89 que tratam do tema no âmbito dos estados e municípios. A lei estadual em vigor determina percentuais de recursos a serem destinados a alguns órgãos do Estado como a Companhia de Mineração...

Deputados sugerem a criação de novos programas sociais

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2011

A criação de novos programas sociais é o tema de dois projetos de lei propostos por parlamentares e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 16. Em um deles, o deputado Wanderlei Babosa (PSB) sugere uma matéria voltada ao combate à pobreza extrema. Já o petista Zé Roberto pretende, por meio de outro projeto, criar o Programa Tocantinense da Agricultura de Interesse Social (PTAIS). O projeto de Wanderlei classifica como pobreza extrema todas as situações de insuficiência econômica ou sanitária em nível pessoal, familiar e comunitário. Segundo...

Servidores da Assembleia vão receber capacitação do Sebrae

Categoria: Notícias | Data: 11/11/2011

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), firmou uma parceria com o Seviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para promover cursos de capacitação para os servidores desta Casa de Leis. O Curso “Plano de Vida Pessoal e Profissional”, oferecido pelo Sebrae, é composto por minicursos e dividido em tópicos como Propósito de Vida x Princípios e Valores, Acompanhamento individual, Como utilizar seus recursos internos para atingir objetivos, Organização Pessoal e Profissional e Exercício...

Deputados comunicam mudança de partido

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2011

Os parlamentares Sandoval Cardoso e Toinho Andrade comunicaram formalmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suas novas filiações partidárias. Na tarde desta quarta-feira, dia 9, foi lido um ofício em que o ex-peemedebista Sandoval informa integrar o Partido Social Democrata (PSD). Já na manhã desta quinta-feira, dia 10, o ex-democratas Toinho Andrade apresentou seu ofício no qual informa ter se filiado ao mesmo partido, da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). (Glauber Barros)

Projeto de Resolução pode alterar eleição da Mesa Diretora

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2011

As normas para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa poderão sofrer mudanças. É o que propõe o deputado Sargento Aragão (PPS) por meio de um projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 9. De acordo com a proposta, a votação será oficialmente no dia 1º de fevereiro, em sessão extraordinária, com votação aberta, por convocação da Mesa Diretora no encerramento do ano legislativo anterior. Para Aragão, o Regimento precisa ser readequado uma vez que, se as normas atuais forem mantidas, a eleição da Mesa poderá ser antecipada...

Diplomata do Malaui busca alternativas energéticas no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2011

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), acompanhado de outros 12 parlamentares receberam, na tarde desta quarta-feira, dia 9, na sala de reuniões da presidência, o embaixador do Malaui, Francis Moto. A visita do diplomata africano ao Tocantins tem como principal objetivo conhecer o potencial energético do Estado para possíveis parcerias. Durante o encontro, Raimundo Moreira falou sobre o funcionamento do Parlamento e do modo como os legisladores trabalham para manter o consenso em uma Casa de Leis onde as forças são equilibradas. Já o embaixador discorreu a respeito...

Dia da Consciência Negra vai ser celebrado em sessão especial

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2011

O Dia Nacional da Consciência Negra será comemorado na Assembleia Legislativa do Tocantins. De acordo com o requerimento do deputado Zé Roberto (PT), aprovado em regime de urgência na tarde desta quarta-feira, dia 9, a sessão solene está marcada para o dia 30 de novembro deste ano, a partir das 9h, no Plenário do Parlamento. Entretanto, a data é celebrada em 20 de novembro em razão da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695. Outros quatro requerimentos também foram aprovados em regime de urgência. O primeiro deles, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), trata da adoção do teto...

Deputados debatem desenvolvimento de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2011

As informações de uma Pesquisa de Desenvolvimento Municipal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que aponta pela primeira vez Palmas entre as 100 melhores cidades do País em termo de desenvolvimento foram debatidas na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9. O assunto foi abordado inicialmente pelo deputado Wanderlei Barbosa (PSB) que ressaltou que o trabalho do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), foi decisivo para a Capital alcançar esse resultado. A pesquisa foi realizada no ano de 2009. Alguns deputados reconheceram positivamente os dados da pesquisa e teceram...

Aprovada nova estrutura que moderniza a REDESAT

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2011

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Fundação Radiodifusão Educativa do Tocantins (Redesat) foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira, dia 9. Segundo o Governo, a intenção da proposta é substituir o atual sistema de radiodifusão do Estado quanto à sua gestão, funcionamento e operação. A nova Fundação vai gerir a TV Palmas, rádio 96,1 FM e outros canais educativos que forem concedidos. Já o quadro de pessoal será composto por servidores públicos até a instituição de um quadro efetivo próprio. O relator da matéria, deputado Marcello Lelis (PV), esclareceu que a iniciativa não...

APAE de Couto Magalhães é declarada entidade de utilidade pública

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2011

Dentre as matérias de autoria do Legislativo aprovadas no fim da tarde desta quarta-feira, dia 9, constam concessões de títulos de cidadania tocantinense e uma declaração de utilidade pública estadual destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Couto Magalhães. Este benefício foi proposto pela deputada Amália Santana (PT). Também receberam a anuência dos parlamentares propostas que concedem títulos de cidadania tocantinense para o engenheiro-agrônomo Divaldo José da Costa Rezende, que é o atual secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado,...

Assembleia recebe embaixador do Malaui nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2011

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), vai receber, na tarde desta quarta-feira, dia 9, o embaixador da República do Malaui no Brasil, Francis Moto, às 15h30, na sala de reuniões da presidência. A visita faz parte de um roteiro oficial do diplomata africano no Tocantins que inclui o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Palmas. (Glauber Barros)