Pesquisa Geral

Divulgação da lista de inscritos em programas habitacionais pode se tornar obrigatória

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), apresentou nesta quinta-feira, dia 19, um projeto de lei que visa a tornar obrigatória a divulgação oficial da lista dos inscritos nos programas habitacionais no Estado.De acordo com o texto, o Poder Executivo fica obrigado a divulgar na internet, no site oficial do Governo, o nome das pessoas inscritas e das contempladas nos programas habitacionais, assegurando o sigilo dos dados pessoais de todos os inscritos.De acordo com Carlesse, há muitas queixas de pessoas inscritas em programas de moradia que não conseguem acompanhar...

Jorge Frederico quer extinção de tarifa mínima nas contas de água e energia

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2017

Um projeto de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC), em tramitação nesta Casa de Leis, propõe que concessionárias de água e energia elétrica cobrem do consumidor apenas o consumo real e serviços prestados pela mesma. A proposta pretende extinguir a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica. A matéria teve sua urgência aprovada na sessão desta quinta-feira, 19, e deve ser incluída na ordem do dia da próxima sessão.Para o autor da proposta, a cobrança de tarifa mínima penaliza o consumidor, pois tem sido feita, “desequilibra ainda mais a relação entre empresa...

Em reunião com o governador, Carlesse discute soluções para ‘curva da morte’

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2017

Como havia garantido a líderes políticos e moradores de Palmeirópolis, Paranã, São Salvador e Jaú, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), reuniu-se nesta quinta-feira, 19, com o governador Marcelo Miranda (PMDB) para discutir possíveis soluções ao trecho da TO-387, conhecido como “curva da morte”. A rodovia liga o Tocantins ao município goiano de Montevidiu.O encontro aconteceu no Palácio Araguaia e durou cerca de uma hora. Na ocasião, o representante do Legislativo estadual relatou que o trecho em questão é conhecido pelos inúmeros acidentes já registrados, que resultaram...

Eduardo Siqueira quer proibir locação de prédios e gastos com consultorias

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2017

O prazo para apresentação de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 termina nesta sexta-feira, 20. No entanto, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) já anunciou nesta quinta-feira, dia 19, as propostas que apresentará à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a fim de aprimorar o texto encaminhado pelo Executivo.Uma das emendas, por exemplo, proíbe ao Estado a locação de prédios pertencentes a servidores públicos, parentes de servidores e presidentes de autarquias. Além de evitar a criação de novas despesas, o deputado pretende que “apadrinhados” políticos não sejam...

Presidente da Assembleia convoca sessão extra para esta quinta-feira, às 17 horas

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2017

A Assembleia Legislativa do Tocantins vai realizar, nesta quinta-feira, 19, às 17h, sessão extraordinária para votar projetos de autoria do Executivo e de parlamentares. A convocação foi feita pelo presidente, Mauro Carlesse (PHS), na sessão ordinária desta quinta-feira, 19. De acordo com a pauta provisória, estão previstas 13 matérias para serem apreciadas pelo plenário; três oriundas do Executivo e 10 do Legislativo. A matéria mais importante a ser apreciada pelos parlamentares é a que altera a lei 3.177/2016, de autoria do Executivo. Ela estima e fixa a despesa do Estado do Tocantins...

Parlamentares cogitam recorrer à Justiça por tarifa de água

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2017

Realizada na tarde desta quarta-feira, dia 18, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a audiência pública sobre a regulação da tarifa de água e esgoto reuniu representantes de agências públicas ligadas ao saneamento, do Procon, do Ministério Público Estadual (MPE) e vereadores.Os dirigentes concordaram com o deputado José Bonifácio (PR), para quem as constituições federal e estadual, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação estadual têm sido desobedecidas pela empresa concessionária de...

Governo apresenta quadro financeiro negativo em audiência pública

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2017

Secretários do Governo apresentaram na manhã desta quarta-feira, dia 18, uma conjuntura negativa referente às contas do Estado durante audiência pública realizada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A reunião teve o objetivo de apresentar os números financeiros do Executivo correspondentes ao 2º quadrimestre de 2017.Secretário do Planejamento, David Torres afirmou que houve um crescimento pequeno de pouco mais de 1% no período da Receita Corrente Líquida (somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições patrimoniais, industriais, serviços,...

Deputados repercutem prestação de contas do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2017

Os deputados repercutiram na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 18, a prestação de contas do Governo do Estado, apresentada ao Legislativo na manhã de hoje, referente ao segundo quadrimestre de 2017. Os parlamentares não pouparam críticas à situação econômica do Estado, associando-a à falta de planejamento do Executivo.“Saí da audiência pública [de prestação de contas] com a certeza de que o Governo é incapaz de apresentar alternativa ao caos financeiro instalado no Tocantins”, criticou o deputado Zé Roberto (PT). Segundo ele, os técnicos do Governo apresentaram os problemas, mas...

Carlesse busca solução para “curva da morte” em Palmeirópolis

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), se comprometeu a buscar uma solução definitiva para o trecho da rodovia TO-387, conhecido como “curva da morte”. A garantia foi dada nessa segunda-feira, dia 16, a prefeitos, vereadores, líderes políticos e moradores de Palmeirópolis, Paranã, São Salvador e Jaú durante visita para conhecer o local.“Vou me reunir o quanto antes com o governador Marcelo Miranda (PMDB) e com o secretário [de Infraestrutura], Sérgio Leão, para ver o que o Estado pode fazer a fim de solucionar o problema”, explicou Carlesse.A curvaTambém...

Assembleia realiza audiência para apresentação de relatório de gestão fiscal do governo

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2017

O Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realiza na próxima quarta-feira, dia 18, audiência pública para apresentação do Relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017. A sessão terá início às 8 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa, com a presença de David Siffert Torres, secretário do Planejamento e Orçamento. O objetivo é revelar o desempenho econômico-financeiro do Estado do Tocantins, com base na realização das receitas e despesas, apresentação dos limites de gastos constitucionalmente...

Alunos de escola de tempo integral de Palmas visitam a Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2017

Um dia de conhecimento. Foi assim a visita dos alunos do 3º ano da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré a Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira, 11. Em alusão ao Dia das Crianças, o deputado Olyntho Neto (PSDB) convidou os estudantes a conhecerem o funcionamento do Legislativo Estadual.Acompanhados da professora Raimunda Alves Borges e do instrutor de práticas marinheiras Raimunda Alves Borges, as crianças acompanharam o parlamentar ao plenário, onde acontecem as sessões, aprenderam como os deputados estaduais atuam e até se sentaram à Mesa Diretora da Casa para entender melhor...

Deputados comemoram sanção integral de projeto de empréstimo de R$ 453 milhões

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2017

O Governo do Estado sancionou, sem vetos, o projeto de lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de R$ 453 milhões, destinados ao financiamento de ações de saúde, educação, segurança pública, gestão e infraestrutura.Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 10, a Lei nº 3.266/2017 dispõe em seu texto que “incumbe ao Poder Executivo consignar no orçamento anual, durante o prazo estabelecido no contrato, dotação suficiente para amortizar a operação de crédito de que trata a...

Olyntho propõe lei autorizativa para parcelamento de débitos previdenciários

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2017

Foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 11, a urgência na tramitação de um projeto, do deputado Olyntho Neto (PSDB), que obriga o Executivo a ter a autorização do Legislativo para parcelar débitos previdenciários. A lei visa a aumentar o rigor na concessão de eventuais parcelamentos de contribuições previdenciárias devidas pelo Governo e não repassadas ao Instituto de Gestão Previdência do Estado do Tocantins (Igeprev).Para o autor a proposta, tal lei é necessária, pois assegura à Assembleia Legislativa condições de cumprir seu dever fiscalizatório, conforme prevê a Constituição Estadual....

Vilmar propõe barragens de baixo impacto ambiental para auxiliar produtores rurais

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2017

A fim de garantir a continuidade das atividades de agricultura e pecuária durante o período de estiagem que castiga muitas regiões do Estado do Tocantins, durante praticamente seis meses do ano, o deputado Vilmar (SD) propôs um anteprojeto de lei, durante a sessão desta quarta, 11, que sugere ao Governo do Tocantins a construção, em parceria com empresas e produtores, de elevatórios/barragens de baixo impacto ambiental no modelo de licença Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle (RCA/PCA).A propositura, conforme o parlamentar, é uma alternativa viável no restabelecimento do equilíbrio...

Lideranças da região sul apelam à Assembleia para acabar com a “curva da morte”

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2017

A urgência de soluções para impedir acidentes frequentes na chamada “curva da morte”, no trecho da rodovia TO-387, foi a reivindicação de 35 lideranças políticas e comunitárias, entre prefeitos, vereadores e fazendeiros de quatro cidades da região sul do Tocantins (Palmeirópolis, Paranã, São Salvador e Jaú), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS). A audiência aconteceu na manhã desta terça-feira, 10, na sala de reuniões da Casa, e contou com a presença do deputado Ricardo Ayres (PSB).Numa ação conjunta, representantes daqueles municípios encaminharam ofícios,...

Projeto de lei proposto por Carlesse visa a facilitar regularização fundiária

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2017

Um projeto de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), poderá facilitar a regularização fundiária de imóveis rurais. Em tramitação na Casa, o projeto altera a Lei nº 2.828, que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento de taxas no exercício das atividades notariais.“Para fins de regularização dos imóveis rurais localizados no Estado, se este não for o tratamento dado aos inúmeros processos que tramitam junto ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), estaremos penalizando os reais proprietários com o pagamento de pesados emolumentos e impostos...

Cenovo encerra visita itinerante em Aurora do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2017

“Nós só vamos construir um novo Estado se a juventude, pais, mães e trabalhadores resolverem reconstruir a história e o caminho do Tocantins”. Esse foi o tom do discurso proferido pelo presidente da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mourão (PT), na reunião de encerramento das sessões itinerantes realizada na sexta-feira, dia 6, em Aurora.O presidente da Cenovo fez um discurso de esperança, em que pesem as dificuldades vividas pela região, como a seca e a falta...

Procuradoria da Assembleia divulga rito formal de processo de impeachment

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2017

As quatro fases que regem o rito formal do processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), por crime de responsabilidade, foram divulgadas pela Procuradoria da Assembleia nesta segunda-feira, 9. De acordo com o documento, a primeira fase compreende o recebimento da denúncia pelo presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS). Essa fase ainda não foi encerrada, pois aguarda o despacho de Carlesse sobre o prosseguimento ou não do processo. A primeira fase só se encerra após a composição da Comissão Especial.Segundo a Procuradoria, caso a denúncia seja aceita pelo...

Parlamentares relembram aniversário da criação do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2017

Os 29 anos da criação do Estado do Tocantins, comemorados nesta quinta-feira, 5, foram lembrados na sessão vespertina desta quarta-feira, 4, pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM). Ele recordou a destacada liderança do ex-governador José Wilson Siqueira Campos no processo, primeiro como deputado federal constituinte, depois como governador do Estado por quatro mandatos.Sobre o futuro do Tocantins, Eduardo observou que, mais importante do que discutir pessoas, é debater ideias. “Nomes temos vários, mas precisamos é de um projeto que nos una”, disse, em alusão à eleição do ano que vem....

Assembleia não terá expediente na sexta-feira

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2017

Em virtude da realização de serviços de manutenção preventiva na parte elétrica do prédio da Assembleia Legislativa, não haverá expediente na sexta-feira, 6. Nesta quinta-feira, 5, a Casa estará fechada em decorrência do feriado estadual pela criação do Estado, retornando na segunda-feira, 9, com expediente normal. (Maisa Medeiros)