Pesquisa Geral

Eduardo defende pagamento integral da data-base pelo Executivo

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015

Ao subir à tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 17, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) criticou o Executivo pela proposta de parcelamento da data-base do quadro geral do Estado. Embasado, segundo ele, em depoimento do Ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, garantiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede de pagar ao servidor aquilo que lhe foi corroído pela inflação. Essa colocação responde ao discurso do Governo de que não pagaria integralmente a data-base, sob pena de ultrapassar valores que levariam ao descumprimento da LRF. O parlamentar afirmou que o governador...

Deputados aprovam ICMS ecológico para todos os municípios

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015

Aprovado, na noite desta quarta-feira, dia 17, o projeto do Executivo que institui o “ICMS ecológico” e que inclui no Índice de Participação dos Municípios (IPM) um percentual relativo às ações voltadas para o meio ambiente. Na votação em segunda fase, o deputado José Bonifácio (PR) apresentou emendas para favorecer apenas os municípios com reservas indígenas, mas elas foram derrotadas. Assim, todos terão acesso ao benefício para manutenção de serviços de saneamento, recursos hídricos e Unidade de Conservação Ambiental. Os deputados aprovaram ainda um projeto de lei do Tribunal de Justiça...

Damaso defende ampliação de políticas de proteção à mulher

Categoria: Notícias | Data: 17/06/2015

A necessidade de implantação de mais políticas públicas de combate à violência contra a mulher foi defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM). Ele manifestou sua opinião durante audiência com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Maria Aparecida Gonçalves, e com a secretária de Defesa e Proteção Social do Estado do Tocantins, Gleidy Braga, na manhã desta quarta-feira, dia 17, na sala da presidência da Casa. Segundo Damaso, a defesa da mulher é uma causa nobre a ser defendida. “Os indícios de violência contra as mulheres...

Comissão decide coletar informações e convidar entidades

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015

A segunda reunião da Comissão de Reestruturação das Carreiras Públicas do Tocantins, que é um apêndice da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Urbano, Cidadania e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, terminou com alguns encaminhamentos aprovados. Realizada na tarde desta segunda-feira, dia 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) que preside as duas comissões anunciou os próximos passos a serem tomados pelo grupo. A ideia é elaborar uma sugestão para enxugar a excessiva despesa com a folha de pagamento, corrigir distorções entre as carreiras e garantir...

Matérias do Executivo estão aptas à apreciação do Plenário

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015

Em uma tarde de reuniões, os deputados aprovaram, em três diferentes comissões, a medida provisória que institui o Sistema de Credenciamento dos Prestadores de Serviço do Estado. Reuniram-se na tarde desta terça-feira, dia 16, as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Na Comissão de Administração, foram aprovados processos relativos a uma alteração na lei que dispõe sobre a política de indenização dos membros do Judiciário...

Ricardo Ayres requer explicações da OAB sobre venda de terreno

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015

Foi aprovada, na manhã desta terça-feira, dia 16, a tramitação em regime de urgência de um requerimento em que o deputado Ricardo Ayres (PSB) pede informações acerca da venda de um terreno pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO). Para o parlamentar, a venda tem indícios de irregularidades, pois faz parte de um convênio da entidade com o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal que estabelece que o lote seja utilizado em programa habitacional dos servidores da OAB. Segundo a matéria, o terreno foi comprado pela OAB por um valor abaixo do mercado para desenvolver...

Proposta de reajuste na remuneração de servidores do Executivo tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 16, a proposta de autoria do Governo que concede revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Relativo à data-base de maio de 2014 a abril de 2015, o percentual proposto para o reajuste é de 8,3407%, sendo o pagamento dividido em duas etapas temporais de 4,1704%, a partir de maio de 2015, e 4,0033% a partir de novembro de 2015, gerando valores financeiros com pagamento em parcelas mensais e iguais no período...

Executivo reedita matéria que cria curso e concede incentivos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015

O Governo do Estado reedita medida provisória que propõe a criação de cursos especiais na Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Segurança Pública na manhã desta terça-feira, dia 16. Nela, o Executivo cria os cursos de Habilitação de Cabo, Habilitação de Sargento e Aperfeiçoamento de Sargento. A matéria é uma reedição da MP 27, publicada em 15 de maio de 2015, e destina-se aos militares que se encontram há mais tempo na corporação e que não tinham sidos beneficiados em outros processos de qualificação e habilitação. Outra medida,...

Deputados cobram novas informações da Defensoria Pública

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015

Causou especial impacto o depoimento da presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, Sabrina Gomes da Cunha, que denunciou uma suposta farra com o dinheiro público praticada pelos defensores. De acordo com Sabrina, os defensores usariam de forma abusiva das indenizações a que teriam direito por plantões, acumulação e substituição de função para multiplicar o valor de seus proventos que, em alguns casos, chegam a 40 mil reais líquidos. Para Sabrina, tais usos não se baseariam em lei, mas em resoluções aprovadas pelo Conselho dos Defensores sem o devido registro no Portal...

Projeto institui programa de contratação de estagiários no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015

Foram enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 16, sete propostas de autoria dos deputados Rocha Miranda (PMDB), José Bonifácio (PR), Jorge Frederico (SD), Mauro Carlesse (PTB) e Eduardo Siqueira Campos (PTB) que declaram de Utilidade Pública Estadual sindicatos e associações de diversos municípios. Também tramita na CCJ a matéria que propõe a concessão de desconto de 50% nas passagens de transporte coletivo para estudantes e o projeto de resolução que institui o programa de contratação de estagiários na Assembleia Legislativa....

Wanderlei Barbosa quer investigar convênio da prefeitura de Palmas com a Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 16/06/2015

 Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou e foi aprovado um requerimento que tramita em regime de   urgência que propõe a realização de audiência pública para tratar da pauta de reivindicação dos servidores da rede pública estadual que se encontra em impasse com o Executivo. “Tenho a convicção que o empenho desta Casa pode impulsionar um acordo que valorize a classe servidora do Estado que é merecedora de nossos esforços”, defendeu Wanderlei. O deputado do Solidariedade também foi à tribuna para mais uma vez denunciar, segundo...

Olyntho é eleito vice-presidente do Parlamento Amazônico

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2015

O deputado Olyntho Neto, que também é presidente da Juventude Nacional do PSDB, foi eleito na tarde desta quinta-feira, dia 11, vice-presidente do Parlamento Amazônico, fórum permanente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) que representa as 26 Assembleias Legislativas no país. Olyntho teve seu nome aclamado durante a 19ª conferência anual da entidade, que acontece em Vitória (ES). O Parlamento Amazônico delibera sobre questões importantes da região amazônica como meio ambiente, sustentabilidade, conservação, educação ambiental e práticas de uso racional dos...

Unale se torna oportunidade de divulgação do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2015

Encerrou-se nesta sexta-feira, dia 12, no Centro de Convenções de Vitória, capital do Espírito Santo, a XIX Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e, com ela, a participação dos deputados do Tocantins no evento. A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PR), aproveitou a despedida para divulgar o Estado por meio de presentes de artesanato de capim dourado e paçoca às delegações estrangeiras da China e dos EUA, e ao presidente da Unale, Alexandre Postal. Os presenteados foram convidados pela deputada a prestigiar os Jogos...

Deputados do Tocantins participam de XIX Conferência da Unale

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2015

Realizada entre os dias 10 e 12 de junho em Vitória, capital do Espírito Santo, a XIX Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) conta com a presença de uma comitiva de nove deputados do Tocantins. Representam o Estado na Conferência o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), e os parlamentares Ricardo Ayres (PSB), Luana Ribeiro (PR), Olyntho Neto (PSDB), Cleiton Cardoso (PSL), Wanderlei Barbosa (PSB), Valdemar Júnior (PSD), Amélio Cayres (SD) e Nilton Franco (PMDB). Para o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), a conferência...

Damaso prestigia abertura oficial da ExpoBrasil 2015

Categoria: Notícias | Data: 11/06/2015

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), participou da abertura oficial da ExpoBrasil 2015 -  Exposição Agropecuária de Paraíso do Tocantins -, na noite desta quarta-feira, 10, às 21h, no parque de exposição da cidade. Também participaram do evento os deputados Mauro Carlesse (PTB) e Rocha Miranda (PMDB). Após o hasteamento de bandeiras e a execução do hino nacional, Damaso e demais autoridades visitaram as instalações do parque de exposição e participaram da abertura artística do evento, na Arena de Rodeio. A XX Expobrasil, considerada...

Damaso destina verba para Conferência Estadual de Cultura

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2015

Em atendimento a um pedido do secretário de Cultura, Melck Aquino, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), anunciou a destinação de R$ 50 mil por emenda parlamentar a fim de contribuir com a realização a IV Conferência Estadual de Cultura que vai acontecer nos dias 28, 29 e 30 de agosto, em Palmas. A ajuda foi acertada em reunião realizada na tarde desta terça-feira, dia 9, na sala da presidência do Legislativo. Para Damaso, o ato é uma pequena contribuição para o benefício para todo o Estado do Tocantins, não apenas de uma secretaria. Melck definiu...

Palmas conta com primeiro terminal de cargas da região

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2015

A solenidade de lançamento do projeto de reestruturação para a implantação do Terminal de Logística de Cargas (Teca) do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM). O ato aconteceu durante o seminário “Novas Fronteiras para o Tocantins - Desenvolvimento do Comércio Internacional”, realizado na manhã desta terça-feira, dia 9, no Palácio Araguaia. Com o novo terminal, a Infraero passa a contar com 28 terminais de cargas no país. Osires disse que observa com muito otimismo a implantação do novo terminal...

Audiência debate violência aos homossexuais no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2015

Na tarde desta segunda-feira, dia 8, o auditório da Assembleia Legislativa serviu de espaço para a discussão da violência e de violações reclamadas por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTTS). A audiência ocorreu durante reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Rocha Miranda (PMDB), que abriu a solenidade. Em seguida, foram iniciados os debates mediados pelo deputado Zé Roberto (PT), autor do requerimento da reunião. Também compareceram os parlamentares Amália Santana (PT), Eduardo Siqueira Campos (PTB), Ricardo Ayres (PSB)...

MP que adapta carreiras da Polícia Civil está pronta para votação

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2015

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou a Medida Provisória nº 43, que dispõe sobre adequação das carreiras de agente penitenciário e papiloscopista. De acordo com o Governo, “tal como estruturadas atualmente, as carreiras geram conflitos de atividades entre si e com outros órgãos do Executivo e do Judiciário. Aprovada na CCJ, a MP está pronta para ser apreciada no plenário. Também foi aprovada na CCJ, a MP nº 5, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde. A...

Deputados solicitam benfeitorias para cidades tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2015

Foram aprovados na Ordem do Dia desta quarta-feira, 03, vinte e sete requerimentos com solicitações de benfeitorias para diversos municípios tocantinenses. Quatro deles são de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB), por meio dos quais sugere reforma do ginásio poliesportivo existente e a construção de um novo nos mesmos moldes, a aquisição de uma ambulância de UTI móvel para o município de Goiatins, bem como a pavimentação asfáltica do setor Nova Muricilândia, na cidade Muricilândia. O deputado Júnior Evangelista (PRTB) requereu a recuperação da estrada que liga o município...