Pesquisa Geral

PL pode proibir nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Projeto de lei (PL) de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha foi aprovado nesta quarta-feira, 27/06,  na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa. Se passar pelo plenário da Casa, o PL pode virar lei. De acordo com a propositura, a vedação inicia-se a partir da data da decisão judicial transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso ao réu, e vai até o comprovado cumprimento...

Projeto propõe fisioterapeutas em tempo integral para UTIs, UCIs e Prontos-Socorros

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Focada no bem-estar dos pacientes, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) apresentou Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a atuação do profissional fisioterapeuta nas unidades hospitalares. Pela proposta, as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Cuidados Intermediários (UCIS) e Prontos-Socorros (PS) dos hospitais públicos, privados ou filantrópicos do Tocantins ficam obrigados a manter em seus quadros a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas diárias de atuação. “A presença...

Luana Ribeiro participa de encerramento de III Curso de Operações Táticas Especiai

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Em reconhecimento aos esforços de seu trabalho como parlamentar, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) foi convidada pelos formandos da III Curso de Operações Táticas Especiais (COTE) a ser patrona da turma, que leva o nome do delegado de polícia civil aposentado, João Luís Pompeu de Pina. O encerramento do curso aconteceu na Escola Superior de Polícia Civil (ESPOL), da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Luana agradeceu o convite e a homenagem. “Fico feliz por ser patrona dos formandos desse terceiro curso. Sou parceira do GOTE e da Polícia Civil de modo geral, e o reconhecimento...

Luana Ribeiro apresenta projeto de promoção de adoção do nascituro

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

 A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a afixação de placas informativas de fácil visualização, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Pela proposta da parlamentar, as placas devem conter a seguinte informação, em letras legíveis e maiúsculas: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”. Na proposta, consta ainda que as placas informativas...

Com emenda modificativa de Claudia Lelis, CCJ aprova PL sobre política estadual do Capim Dourado

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Nesta terça-feira, 02, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou emenda modificativa da deputada Claudia Lelis (PV) ao projeto original do Executivo Estadual, que tramitava desde 2018 na Assembleia, e propõe a Política Estadual do Uso Sustentável do Capim Dourado e do Buriti no Tocantins. A deputada Claudia apresentou em abril deste ano projeto de lei que regulamenta a comercialização do Capim-Dourado in natura para fora do Tocantins. Para a deputada o projeto do Governo do Estado, que agora tramitará com sua emenda propositiva, tem regras mais rígidas e estabelece diretrizes...

Sancionado lei que institui Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

 Já é lei: o governador Mauro Carlesse sancionou o projeto da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) e instituiu, no calendário oficial do Estado, a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio, que será realizada na semana do dia 10 de setembro, de cada ano. Com a sanção da Lei nº 3.440, de 11 de abril de 2019, o Governo determina que sejam realizadas atividades desenvolvidas durante a Semana de Prevenção ao Suicídio, no intuito de promover a conscientização social e as diversas formas de prevenção; estimular ações educativas por parte dos diversos...

Luana homenageia Salvina Mocó e clama por respeito às mulheres na Sessão Solene da AL

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Na manhã desta quarta-feira, 13, a Assembleia Legislativa realizou a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8. Na ocasião, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) usou a tribuna para reivindicar mais respeito as mulheres e entoar o reconhecimento à luta feminista nos últimos anos, que garantiram diversos direitos usufruídos atualmente. “Quero que todos reflitam sobre o que é o feminismo. Se uma mulher pode denunciar hoje um crime de assédio sexual, agradeça a uma feminista. Se uma mulher pode casar com quem quiser, se ela pode se divorciar,...

Luana visita HGP e reforça Campanha ‘Julho Verde’

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Com o objetivo de divulgar a Campanha de Conscientização Julho Verde – contra câncer de cabeça e pescoço -, a deputada Luana Ribeiro (PSDB) visitou nesta sexta-feira, 28/07, o ambulatório de reconstrução crânio facial do Hospital Geral de Palmas (HGP).A campanha, que será lançada no Tocantins a partir da próxima semana, tem apoio da parlamentar por meio de projeto de lei que insere julho no calendário oficial do Estado como o mês de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço. “Estou abraçando esta causa e quero contribuir, agregar, colocar emendas, trazer equipamentos...

Com secretário da Fazenda, Luana defende isenção de ICMS para produtos da cesta básica

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) participou de reunião com o secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, e com a presidente da com a presidente da ATOS – Associação Tocantinense dos Supermercados, Maria de Fátima de Jesus, para tratar da prorrogação da isenção do ICMS do feijão, pescado de água doce, batata e cebola. O artigo 2º inciso VI da lei 1.303/2002 venceu dia 31 de dezembro de 2018 e, de acordo com os empresários, precisa ser prorrogado para evitar aumento. Luana defende a prorrogação da isenção para que os preços dos produtos não onerem as famílias tocantinenses....

Com voto de Luana, aprovada lei que muda nomenclatura de cargos no Sistema Penitenciário

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Com voto favorável da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que altera a nomenclatura do Grupo de Defesa Social e Segurança Penitenciária, disposto na Lei nº 2.808 de 12 de dezembro de 2013, dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional (Sispen-TO) e do Sistema Socioeducativo do Tocantins. A mudança é reivindicação antiga e atende orientação do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) . A deputada Luana agradeceu o empenho do governo do Estado em encaminhar o projeto. “A cada luta feita, há outras, depois de uma conquista vem outra,...

Luana Ribeiro solicita prorrogação dos concursos da Polícia Civil e da Defesa Social

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Durante sessão ordinária, no dia 5 de fevereiro, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) apresentou 200 requerimentos, desses, destaca-se um que solicita ao governo do Estado a prorrogação dos concursos da Polícia Civil e da Defesa Social. “A segurança pública continuará sendo a nossa bandeira na Assembleia, e o concurso é uma prioridade porque sem efetivo não se faz segurança”, destacou Luana. O concurso da Polícia Civil, realizado em 2014, foi homologado em 2017, e vence em março deste ano. Mais de 60 candidatos foram nomeados, mesmo com essa nomeação, o quantitativo de candidatos...

Com requerimento de Luana, Governo deve prorrogar concurso da Polícia Civil

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Conforme confirmação da Comissão de Aprovados, o Governo deve publicar nos próximos dias a prorrogação por mais dois anos do Concurso da Polícia Civil, que venceria em 8 de março. A demanda foi solicitada pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) no início deste mês via requerimento ao governador do Estado, após as reivindicações dos aprovados no certame. Mais de 90 aprovados que já fizeram o curso de formação aguardam a nomeação e a posterior posse, dentre eles Escrivães de Polícia, Delegados de Polícia e Peritos Criminais. Com a prorrogação do certame, posteriormente, todos poderão...

Luana comemora MP que concede isenção de ICMS sobre pescado

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

 É força de lei e já está no Diário Oficial do Estado (DOE) a Medida Provisória (MP) assinada pelo governador Mauro Carlesse, durante a Agrotins, que concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de pescados. Encabeçando a luta pela isenção há mais de um ano, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) comemorou a publicação da medida. “O Tocantins tem condições favoráveis para o pescado, tanto no clima, quanto...

Luana Ribeiro solicita nomeação imediata de aprovados do Sistema Socioeducativo

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

 A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) solicitou, em regime de urgência, que o Governo do Estado convoque os 120 candidatos aprovados nos cargos do sistema socioeducativo, do concurso da Defesa Social.  Segundo Luana, o objetivo é solicitar ao Governo do Tocantins o direito de que todos os candidatos aprovados possam ser convocados imediatamente e já iniciem suas atividades, uma vez que há a necessidade de efetivo no quadro para dar maior segurança à população tocantinense. “A comissão dos aprovados veio ao meu Gabinete e explicou toda a situação do sistema socioeducativo....

Deputados decidem não votar Medida Provisória em respeito a decisão judicial

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Apesar da expectativa dos profissionais e de estar pronta para ser votada, a Medida Provisória nº5/2019, que institui a jornada especial de trabalho na Secretaria de Saúde, não entrou na ordem do dia desta terça-feira, 2.Na semana passada, o juiz José Maria Lima, titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, concedeu liminar ao Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) e suspendeu os efeitos da portaria e seus desdobramentos legislativos. Depois de uma reunião na Sala Vip, o presidente desta Casa de Leis, deputado Antônio Andrade (PHS), com o apoio dos demais parlamentares,...

Polícia Militar recebe armas e munições adquiridas com emenda de Luana Ribeiro

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Adquiridos com recursos de emendas parlamentares, dentre elas da deputada Luana Ribeiro, foram entregues à Polícia Militar na manhã desta segunda-feira, 10 de junho, 27 novos fuzis modelo AR 10, e 60 mil munições que custaram cerca de R$ 300 mil. Madrinha dos policiais militares, principalmente de Operações de Choque, a deputada Luana foi homenageada pela tropa, pelos relevantes serviços prestados à corporação. “Tenho a honra de representar todas as forças de segurança pública. Como dizia meu pai, não importa se as pessoas sabem o que fazemos de bem para os outros, mas que a gente...

Jair Farias busca apoio do Sebrae para projetos no Bico do Papagaio

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Apresentar o potencial econômico, agroindustrial e turístico do Bico do Papagaio. Esse foi o objetivo do deputado Jair Farias (MDB) ao se reunir, dia 25 de abril, com o superintendente do Sebrae-Tocantins, Moisés Pinto Gomes, que estava acompanhado da diretora técnica do órgão, Eliana Castro de Oliveira. “Viemos buscar parcerias para desenvolver a região”, afirmou o deputado que destacou os pontos turísticos do Bico do Papagaio, citando as cachoeiras de São Bento, que pode ser um roteiro a ser explorado, mas necessita de infraestrutura de acesso ao local. Ele ainda destacou a Serra do Estrondo,...

Luana apresenta PL sobre Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei criado pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) que institui a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. De acordo com o PL, o objetivo é a procura e a localização de todas as pessoas que, por qualquer circunstância anormal, têm seu paradeiro considerado desconhecido. Dentre as diretrizes da Política, inclui o desenvolvimento de programas e ações de inteligência e articulação entre órgãos públicos e unidades policiais na investigação das circunstâncias do desaparecimento até a definitiva solução; apoio e empenho do Poder...

Vanda Monteiro destaca esforços para aprovação da MP 05

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

A Medida Provisória (MP) 05 que seria votada na tarde desta terça, 2, mas uma decisão do juiz José Maria Lima, titular da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, impediu o processo e a votação foi retirada da pauta. Durante discurso, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) destacou o empenho e apoio para aprovação da medida que vai beneficiar a saúde do estado. "Reforço meu total apoio aos profissionais da saúde do Tocantins e se Deus permitir aprovaremos a MP 05 o mais rápido possível ". Iracirene Cabral, técnica em enfermagem, agradeceu o apoio da parlamentar afirmando...

Luana apresenta projeto de lei para criar Patrulha Maria da Penha no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2019

 A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que institui no Tocantins as Patrulhas Maria da Penha. O objetivo é que elas atuem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo regidas pelas diretrizes dispostas na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. De acordo com o PL, o patrulhamento visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações no enfrentamento à violência contra as mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade, e assegurando o acompanhamento e atendimento...