Dispõe sobre o envio das informações relativas à Declaração de Imposto de Renda por parte dos parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 04, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4098, de 02/09/2025.
Dispõe sobre o envio das informações relativas
à Declaração de Imposto de Renda por parte dos
parlamentares e servidores da Assembleia
Legislativa do Tocantins.
A MESA DIRETORA DA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de
suas competências legais estabelecidas no artigo 19, inciso III, da Constituição do Estado do
Tocantins, e no art. 23, inciso X, do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 19 de
setembro de 1997, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e
o art. 198 do...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Rafael Santos Braga, matrícula
138071, de SP-1 para SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de
setembro de 2025.
PORTARIA Nº 721/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4098, de 02/09/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Rafael Santos Braga, matrícula
138071,...
Art. 1º EXONERAR Alessandra Gonçalves Lima, matrícula 1187418, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.336, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alessandra Gonçalves Lima, matrícula 1187418, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir
de...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 1º de setembro de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.337, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 1º de setembro de 2025:
- Hermes Azevedo...
Art. 1º EXONERAR Marise Alexandre de Oliveira de Almeida, matrícula 122072, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.338, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marise Alexandre de Oliveira de Almeida, matrícula 122072,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jair Farias,
a...
Art. 1º NOMEAR Francisco Barbosa Leal para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.339, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Francisco Barbosa Leal para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de setembro de 2025.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Eliene Coelho da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.340, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eliene Coelho da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 1º de setembro de 2025.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Priscilla Sousa da Silva Cunha Oliveira, matrícula 165031, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.341, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Priscilla Sousa da Silva Cunha Oliveira, matrícula 165031, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo,
a...
Art. 1º EXONERAR Adriano Marinho Ribeiro, matrícula 1187504, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.342, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adriano Marinho Ribeiro, matrícula 1187504, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir
de 1º...
Art. 1º NOMEAR Luís Henrique Silva Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.343, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luís Henrique Silva Oliveira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-6, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 1º de
setembro...
Art. 1º EXONERAR Mary Marques Lima, matrícula nº 3031, do cargo em comissão de Diretor Técnico-Legislativo, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.344, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mary Marques Lima, matrícula nº 3031, do cargo em comissão
de Diretor Técnico-Legislativo, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de...
Art. 1º EXONERAR Carla Adriana Fliegner, matrícula nº 3291, do cargo em comissão de Diretor de Modernização Tecnológica, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.345, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Carla Adriana Fliegner, matrícula nº 3291, do cargo em
comissão de Diretor de Modernização Tecnológica, da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Tulio Torres de Sousa para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretario, no Gabinete da 4º Secretaria, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.346, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tulio Torres de Sousa para o cargo em comissão de Assessor de
Gestão de Secretario, no Gabinete da 4º Secretaria, a partir de 1º de setembro de 2025.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Mauro Aires da Silva, matrícula 147471, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.348, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mauro Aires da Silva, matrícula 147471, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de
setembro...
Art. 1º NOMEAR Maria do Socorro Moreira Borges Toledo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.347, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria do Socorro Moreira Borges Toledo para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a
partir de...
Art. 1º NOMEAR Charles Franklin Aires Pimenta para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.349, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Charles Franklin Aires Pimenta para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de setembro
de...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de setembro de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.350, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de setembro de 2025:
- Ana Beatriz...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de setembro de 2025:
- Auricélia Pereira de Sousa - SP-13;
- Jeymison Riccharlys Marinho Neves - SP-6;
- Keiton Silva - SP-13;
- Luciana Candida da Silva - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.351, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de setembro de 2025:
- Auricélia...
Art. 1º EXONERAR Elizabete Pereira Costa, matrícula 1186612, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.352, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Elizabete Pereira Costa, matrícula 1186612, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de
1º...
Art. 1º NOMEAR Lumara Brito Gomes de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.353, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lumara Brito Gomes de Sousa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-6, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de setembro
de...