Pesquisa Geral

Proposta obriga restaurantes a oferecer água gratuita à clientela

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2015

Bares e restaurantes do Tocantins poderão ser obrigados a servir água filtrada aos clientes. É o que propõe um projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), a matéria foi enviada nessa quarta-feira, dia 2, juntamente com outras duas que dispõem sobre a declaração de utilidade pública estadual ao Instituto Cultural, Musical e Social Vida Nova do Tocantins, em Palmas, e concedem título de cidadania tocantinense ao desembargador Antonio Rulli Júnior. As propostas foram apresentadas pelo...

Proposta que cria cursos especiais na Polícia Militar é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2015

Foi aprovada na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 3, a medida provisória que cria cursos especiais na Polícia Militar em turno único de votação. Outros cinco projetos de autoria do Executivo, da Mesa Diretora e dos deputados Mauro Carlesse (PTB) e Ricardo Ayres (PSB) também tiveram a anuência dos parlamentares no primeiro turno, mas ainda precisam ser analisadas no segundo turno de votação. A proposta que trata da Polícia Militar cria cursos especiais de habilitação de cabo, sargento e aperfeiçoamento de sargento. Conforme o autor, a medida é necessária, a fim de corrigir o contexto...

Projeto de Rocha Miranda proíbe inauguração de obras inacabadas

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2015

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ) na manhã dessa quarta-feira, dia 2, o projeto do deputado Rocha Miranda (PMDB) que visa a proibir inaugurações de obras públicas inacabadas. A proposta também determina que o bem, mesmo concluído, não poderá ser entregue em solenidade caso não conte com profissionais, móveis, mobiliários e equipamentos necessários. O deputado inclui na restrição reformas e ampliações custeadas pelo poder público, tais como hospitais, escolas, rodovias, pontes, vias e logradouros públicos. “Almejamos...

Eli Borges propõe assistência religiosa em estabelecimentos de saúde

Categoria: Notícias | Data: 03/09/2015

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3, a Mesa Diretora encaminhou para a CCJ um projeto do deputado Eli Borges (PROS) que propõe dar assistência religiosa aos internados nos hospitalais e unidades de saúde do Estado. A matéria visa regulamentar e assegurar a prestação do serviço religioso nos hospitais públicos e privados, e aos reclusos do sistema prisional do Tocantins. A assistência constitui um trabalho de evangelização, aconselhamento, orações, comunhão e unção de enfermos. A atividade proposta, segundo o parlamentar, deve levar solidariedade, esperança e conforto aos...

Deputados aprovam MP que concede progressão a auditores fiscais

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

A medida provisória que altera a tabela e concede progressão aos auditores fiscais foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 2. A matéria contempla ocupantes do cargo de auditor fiscal da receita estadual, ascendendo seus membros da 3ª para a 4ª classe. A lei também estabelece, em caráter técnico-operacional, que os servidores para mudar de classe devem desempenhar novas funções e atividades reservadas para a 4ª classe. A medida vai ao encontro das necessidades e demandas da administração pública na fiscalização e arrecadação...

Programa de Aposentadoria Incentivada do TCE é aprovado em primeira votação

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, dia 1º, em primeiro turno o projeto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A medida pretende beneficiar os integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal e visa a valorizar os membros e servidores do TCE com maior tempo de serviço. De acordo com a matéria, o PAI "pretende obter, em curto prazo, redução da despesa com a folha de pagamento e alcançar o equilíbrio das contas públicas no órgão". De iniciativa do deputado Wanderlei Barbosa...

Empresários não aceitam majoração de alíquotas

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins,  deputado Osires Damaso (DEM), reuniu na tarde desta terça-feira, dia 1º de setembro, com os representantes das classes empresariais do Estado. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Parlamento e visa encontrar alternativas para melhorar a situação econômica do Tocantins sem aumentar, ainda mais, a carga tributária do setor produtivo. A reunião contou com a presença de 14 deputados e todos apontaram que o diálogo é o melhor caminho para se chegar a uma conclusão, porém de forma que a elevação de tributos e criação de novas...

Programa de Aposentadoria Incentivada do TCE é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, dia 02, em segundo turno o projeto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A medida pretende beneficiar os integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal e visa a valorizar os membros e servidores do TCE com maior tempo de serviço. De acordo com a matéria, o PAI "pretende obter, em curto prazo, redução da despesa com a folha de pagamento e alcançar o equilíbrio das contas públicas no órgão". De iniciativa do deputado Wanderlei Barbosa (SD),...

Deputados aprovam vários requerimentos na sessão desta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

Com três requerimentos aprovados na ordem do dia matutina desta quarta-feira, dia 2, o deputado Valdemar Júnior (PSD) pede ao Governo que pavimente o trecho da TO-409, entre Maurilândia e São Bento. Ele requer também que o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB), informe os gastos com a saúde municipal no período de janeiro de 2013 a agosto de 2015. Outra iniciativa dedica moção de aplausos ao município de Dianópolis pela passagem do 131º aniversário da cidade. Wanderlei Barbosa (SD) também pediu informações à Secretaria de Segurança Pública sobre o estupro praticado por...

Parlamentar quer maior agilidade na utilização do soro antiofídico

Categoria: Notícias | Data: 02/09/2015

Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira, dia 2, um requerimento do deputado Jorge Frederico (SD) que defende  medidas corretas para armazenamento e administração de soro antiofídico. O parlamentar pede ao Governo do Estado que  desenvolva um programa de orientação especialmente voltado para atender à população das propriedades rurais distantes de unidades médicas. Seis requerimentos aprovados em plenário são de autoria do deputado Junior Evangelista (PRTB). Entre as solicitações estão a construção de uma Quadra de Esporte e reforma de  Centros de Ensino...

Deputados participam de missa na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2015

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), o arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, celebrou na manhã desta terça-feira, dia 1º, a missa mensal realizada pelo Legislativo tocantinense. Dentre as intenções da celebração, foi colocado o início do Mês da Bíblia, comemorado pelos fiéis católicos em setembro. Dom Pedro dedicou a missa aos parlamentares e às suas atividades, aos servidores da Casa e à Semana da Pátria. Na homilia o celebrante tratou do sentido da palavra “autoridade”, explicando que ela pode significar, conforme o latim,...

Deputados derrubam vetos do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2015

Em uma derrota inédita do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados rejeitou, em votação secreta, três dos quatro vetos do governador Marcelo Miranda (PMDB), apreciados na ordem do dia desta terça-feira, dia 1°. Os vetos tentavam impedir a aprovação parcial ou integral de matérias enviadas pelo Executivo, mas alteradas no Parlamento. O governo alega que, do jeito que foram aprovadas, as propostas afetam o equilíbrio das contas públicas. Já os deputados dizem ter feito justiça com as alterações. Foi rejeitado por 15 votos a oito o veto sobre o projeto que reduz...

Medida que concede progressão a auditores fiscais é aprovada na CCJ com emenda

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2015

Após debate e acordo com membros do Fisco, a medida provisória que altera a tabela e concede progressão aos auditores fiscais foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 1º. A matéria contempla ocupantes do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual, ascendendo seus membros da 3ª para a 4ª classe, e foi encaminhada para apreciação da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A proposta também estabelece, em caráter técnico-operacional, que os servidores para mudar de classe devem desempenhar novas funções e atividades...

Comitê Gestor da Saúde vistoria Hospital Regional de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2015

Presidido pela deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), o Comitê Gestor Interinstitucional para o acompanhamento da Saúde no Estado do Tocantins visitou na manhã dessa sexta-feira, dia 28, o Hospital Regional de Araguaína (HRA). É a terceira visita que a equipe realiza neste mês. A primeira ocorreu no Hospital Geral de Palmas (HGP) e a segunda, no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Na oportunidade, Valderez reforçou a importância da união de todos para resolver os problemas encontrados na saúde. Ela também destacou que não importa o posicionamento político, mas o desejo de...

Damaso participa de conferência apostólica em Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), participou na noite de sexta-feira, dia 28, de uma conferência apostólica que reuniu líderes religiosos, empresários, comerciantes, lideranças políticas e a comunidade evangélica em Paraíso. Projeto do apóstolo Cláudio Mendes, presidente do ministério, e de outros pastores do município, o “Clama Paraíso” foi uma conferência realizada pela Igreja de Cristo. Com o propósito de fortalecer o movimento de união, clamar e interceder pela população da cidade, do Estado e do país, o evento atraiu evangélicos de toda a região. Na...

Audiência Pública para debater serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no TO

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2015

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público convida você a participar de mais este debate, nesta quinta-feira, dia 27, às 14h no Auditório da Assembleia Legislativa. Para o autor do requerimento, deputado Ricardo Ayres (PSB), "é de fácil constatação que, atualmente, nas cidades do interior do Estado, o serviço não é prestado com a qualidade esperada. Isso porque os valores cobrados não são compatíveis com a prestação oferecida pelas empresas que ainda utilizam veículos antigos e em péssimas condições e sem qualquer segurança....

Reedição de medida provisória é encaminhada à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2015

A reedição da Medida Provisória nº 13, de 27 de março de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria por invalidez de policiais militares, foi encaminhada à CCJ pela sexta vez, pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, na sessão matutina desta quinta-feira, dia 27. Em função da não apreciação da matéria, o governador Marcelo Miranda (PMDB) encaminhou ao Legislativo a MP 46, que prorroga os efeitos da primeira matéria sem alterar seu conteúdo. O objetivo do projeto é promover alteração nas Leis 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de 2012, que tratam das promoções e aposentadorias...

Audiência sobre transporte intermunicipal expõe divisão entre categorias

Categoria: Notícias | Data: 27/08/2015

Terminou sem acordo a audiência pública para discutir o serviço de transporte público intermunicipal, realizada nesta quinta-feira, dia 27, no auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), a reunião foi tensa e marcada por ânimos acirrados de manifestantes contra o decreto da Prefeitura de Palmas, suspenso até 15 de setembro, que proíbe as vans de buscarem e deixarem os passageiros em casa, assunto que dominou o encontro. Ayres que é do mesmo partido do prefeito de Palmas informou que o Carlos Amastha (PSB) pretende se reunir com sindicalistas até...

Wanderlei pede ação dos deputados sobre abuso de menores

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2015

O caso de um estupro coletivo praticado por menores de idade em duas meninas, em Formoso do Araguaia, foi o tema de pronunciamento do deputado Wanderlei Barbosa (SD) na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26.  O parlamentar alegou responder a cobranças que recebeu pelas redes sociais e pediu apoio para uma manifestação conjunta da Assembleia sobre o caso. Wanderlei criticou a retirada dos monitores das escolas que, para ele, deveriam acompanhar as crianças e garantir sua segurança. “O motorista não pode dirigir e cuidar de 20, 30 crianças ao mesmo tempo”, concluiu o deputado...

Toinho Andrade pede urgência em recuperação de estrada

Categoria: Notícias | Data: 26/08/2015

Um pedido de urgência na tramitação do requerimento que solicita a recuperação e o encascalhamento de cerca de 10 km da TO-432 recebeu anuência na sessão desta quarta-feira, dia 26. O trecho sugerido para reparos liga os povoados Donzela e Luiz Rossato, ambos no município de Itacajá. Autor da proposta, o deputado Toinho Andrade (PSD) afirmou que os serviços se justificam pela urgência das melhorias, pois o trecho, em péssimo estado, dificulta o deslocamento de veículos e representa constante risco de acidentes. O trecho é considerado fundamental para o escoamento da produção...