Pesquisa Geral

Deputados sinalizam derrubada de veto do Executivo a projeto sobre assistência odontológica

Categoria: Notícias | Data: 03/05/2017

Deputados estaduais sinalizaram na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 3, que podem derrubar o veto do governador Marcelo Miranda (PMDB) ao Projeto de Lei 299/2016, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes que se encontram em regime de internação hospitalar.Ao vetar a matéria, o Executivo alegou “vício de iniciativa”. Na prática, o projeto deveria ter partido do Governo do Estado, não da Assembleia Legislativa.De autoria do deputado licenciado Eduardo do Dertins (PPS), o projeto aprovado pela Casa no fim do ano passado prevê a obrigatoriedade...

Bonifácio propõe limitação de competência da ATR

Categoria: Notícias | Data: 03/05/2017

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que pode limitar a competência da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) para decidir a tarifa de serviços públicos, como no caso do saneamento. O parlamentar alega que a decisão final sobre a taxa é do município, não do órgão estadual.O projeto ainda prevê que conselhos ou agências de regulação sejam instituídos pelos municípios para a tomada de decisão. “Na falta deles [conselhos], as decisões finais serão feitas por decreto do chefe do Poder Executivo municipal", propõe...

Stalin reforça convite para audiência pública sobre pessoas desaparecidas

Categoria: Notícias | Data: 03/05/2017

O deputado Stalin Bucar (PPS) reforçou em seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 3, o convite para a audiência pública que vai discutir o desaparecimento de pessoas no Tocantins, nesta quinta-feira, 4, às 14 horas. A iniciativa de propor tal debate foi motivada por um drama familiar vivido pelo deputado, que teve um irmão desaparecido, dado como morto, cujo corpo ainda não foi encontrado.Stalin lamentou o drama vivido por familiares que sofrem com a não continuidade das investigações por parte da polícia, e, consequentemente, com a falta de solução para casos semelhantes no Tocantins.Para o...

Governo propõe alteração da contribuição mínima de usuário do Plansaúde

Categoria: Notícias | Data: 03/05/2017

A contribuição mínima para custeio efetivo de cada usuário do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Plansaúde poderá sofrer reajuste. A proposta do Executivo, encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quarta-feira, 3, sugere que a contribuição de cada titular, em jornada de 40 horas semanais, deverá passar de 46% para 68,53%, a partir de 1º de janeiro de 2017.O Governo esclarece que o percentual não foi submetido aos reajustes anuais previstos nos últimos cinco anos. A justificativa para a atualização, apresentada na matéria,...

Bonifácio afirma que Temer deveria “devolver o Governo ao povo”

Categoria: Notícias | Data: 02/05/2017

O deputado José Bonifácio (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária na tarde desta terça-feira, dia 2, para criticar duramente o presidente da República, Michel Temer (PMDB). “Mesmo com uma popularidade baixíssima, o presidente insiste em implantar medidas impopulares como a Reforma da Previdência Social. Temer deveria pedir para sair do Governo, pois está perdido e contra toda a nação”, arrematou.O parlamentar disse que o brasileiro já é explorado com altas taxas de juros, chegando o Imposto de Renda e a Previdência a uma soma de 39%. Comentou ainda o imposto...

Governo quer realocar mais de 17 milhões de reais do orçamento

Categoria: Notícias | Data: 02/05/2017

Foram enviados às comissões nesta terça-feira, dia 2, três projetos de lei de autoria do Governo do Estado sobre realocação de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a proposta de valores mais expressivos trata da transposição de R$ 13.789.332,00 nos recursos do próprio Executivo. A soma provém de ações de igual valor anuladas em cada pasta ou fundo.São R$ 6.106.411,00 realocados ao Fundo Estadual de Recursos Naturais; R$ 4.554.359,00 à Procuradoria-Geral do Estado; R$ 1.600.000,00 ao Fundo Estadual sobre Drogas;...

Desaparecimento de pessoas será debatido nesta quinta-feira na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 02/05/2017

Na próxima quinta-feira, 4, a partir das 14 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa, o desaparecimento de pessoas no Estado de Tocantins será tema de audiência na Comissão de Segurança Pública da Casa. A proposta do deputado Stalin Bucar (PPS) foi aprovada em regime de urgência na sessão de 28 de abril.Para Stálin, é preciso buscar alternativas, sugestões e providências viáveis a fim de amenizar o drama dos familiares e localizar as vítimas. “Dados oficiais apontam que 322 pessoas, em média, desaparecem por ano no Estado. Os casos mais graves envolvem crianças e adolescentes. Daí...

Deputados aprovam extinção do cargo de agente penitenciário

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2017

Aprovada na tarde nesta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa o projeto do Governo do Estado que extingue o cargo de agente penitenciário no quadro da Polícia Civil. O texto aprovado prevê ainda o aproveitamento dos ocupantes do cargo extinto como agentes de Polícia, “observada a mesma classe e o padrão de referência”. A medida foi comemorada por deputados e policiais civis por permitir a esperada posse dos aprovados no concurso da Secretaria de Defesa Social. A deputada Luana Ribeiro, que teve atuação destacada na aprovação do projeto, comemorou. "Fico feliz que o PL 03 tenha passado...

Comissão Especial de reestruturação do Estado terá encontros regionais

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2017

A Comissão Especial de Estudos – para a discussão de um novo ordenamento econômico, social e político do Estado – fará encontros em todas as regiões do Estado. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão, deputado Paulo Mourão (PT), na reunião desta quarta-feira, 26, realizada na Sala das Comissões.Segundo o parlamentar, os encontros vão acontecer nas cidades de Gurupi (Sul), Arraias ou Dianópolis (Sudeste), Paraíso (Vale do Araguaia), Porto Nacional (Centro), Guaraí (Centro-Norte), Araguaína, Tocantinópolis e Araguatins (Bico do Papagaio). O objetivo, segundo Paulo Mourão, é dar oportunidade...

Presidente do Tribunal de Justiça busca apoio para concluir Fórum de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2017

A conclusão das obras do Fórum de Araguaína foi um dos assuntos tratados na tarde desta quinta-feira, 27, entre os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier. De acordo com o magistrado, para terminar a obra, é preciso realocar recursos próprios, já que o montante ultrapassa os 5% permitidos para remanejamento pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.Como a operação requer a autorização prévia dos deputados, o presidente do Tribunal veio à Assembleia pedir apoio, prontamente oferecido por Carlesse. Lamounier...

Amália Santana reforça convite para mobilização popular nesta sexta

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2017

Em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira, 27, a deputada Amália Santana (PT) convidou a população para participar do movimento de greve geral contra a reforma da Previdência, marcada para  esta sexta-feira, 28. A parlamentar ressaltou a importância da mobilização que representará, segundo ela, “a voz das ruas” contra a proposta do Governo Temer que “retira garantias dos trabalhadores”. “A roda da história deve seguir, não retroceder. A luta pela manutenção das garantias trabalhistas da mulher, como a licença maternidade e dos idosos, como aposentadoria, não deveria ser ideológica...

Comissão pode incluir deputados federais no debate da reforma da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2017

A reforma da Previdência foi o tema de uma audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 26, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. Requerida pelo deputado Zé Roberto (PT), a reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público serviu para que os participantes discutissem uma data viável para um novo encontro, com a participação dos deputados federais do Tocantins. A ideia surgiu como uma resposta do presidente da Comissão, deputado Eli Borges (PROS), a uma crítica do parlamentar José Bonifácio...

Deputados destacam papel fiscalizador da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017

Além de legislar, a Assembleia Legislativa tem exercido com firmeza sua função fiscalizadora, uma de suas principais atribuições, prevista na Constituição Federal e do Estado. A fiscalização na Casa de Leis do Tocantins é feita de diferentes formas: convocação de secretários de Estado e pedidos de informações aos órgãos da administração pública estadual, a exemplo de pedidos de empréstimos a instituições financeiras. O assunto foi debatido nesta quarta-feira, 26, tanto na reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, quanto na sessão plenária matutina. O motivo...

Suplente de deputado Ivory de Lira toma posse na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017

Em sessão especial de posse o suplente de deputado, Ivory de Lira (PPL), tomou posse na Assembleia Legislativa no início da tarde desta quarta-feira, 26. O novo membro do Legislativo tocantinense vai ocupar a cadeira do parlamentar Junior Evangelista (PSC) que está de licença médica por 121 dias. Ivory teve que se afastar da função de vereador da Câmara Municipal de Palmas por igual período, mas com direito de voltar à atividade de vereador no retorno de Evangelista. Após proferir o juramento, Ivory disse ter como meta lutar contra a falta de segurança, o tráfico e uso de drogas no Estado....

Governo reedita medidas provisórias

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017

Entre as matérias encaminhadas pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 25, constam as reedições de medidas provisórias que mantém a eficácia da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, criação do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), e prorrogam a redução da base de cálculo do ICMS para o óleo diesel e aos optantes do Simples Nacional. Consta ainda a MP que altera a lei que criou a produtividade por desempenho dos servidores da Secretaria da Fazenda. O Governo pretende manter o benefício aos servidores...

Mourão quer participação popular no debate sobre Previdência

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017

O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 26, para reforçar a importância da discussão sobre as mudanças propostas pelo Governo Federal sobre o regime previdenciário. Nesse sentido, o Legislativo estadual realizará hoje a partir das 14 horas uma audiência pública no Plenarinho da Casa. Representantes de sindicatos e de entidades trabalhistas, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Tocantins e do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) devem participar do evento proposto pelo deputado Zé Roberto (PT). Os principais pontos a serem...

Deputada propõe medidas para evitar desperdícios de remédios

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017

Proposta da deputada Amália Santana (PT) institui o incentivo à doação de medicamentos à população através de entidades assistenciais tramita na Assembleia Legislativa. Ela prevê doações por parte de indústrias, laboratórios farmacêuticos, distribuidoras, farmácias, drogarias e pessoas físicas. A autora do projeto destaca que a medida visa a reduzir o desperdício e a facilitar a obtenção de remédios por parte da sociedade tocantinense. “É do nosso conhecimento que remédios específicos para algumas doenças têm preços bastante altos, de modo que o Governo nem sempre consegue atender a...

Stalin quer proibir uso de capacetes em estabelecimentos comerciais

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017

O deputado Stalin Bucar (PPS) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 25, um projeto de lei propondo proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes e qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais. A matéria visa coibir o uso dos objetos também nas repartições públicas fechadas e abertas no âmbito do Estado do Tocantins. O parlamentar exemplifica alguns espaços que serão alcançados pela lei, caso a mesma seja aprovada, bem como prédios que funcionam no sistema de condomínio e postos de combustíveis. O estabelecimento para...

Carlesse quer manutenção da isenção de ICMS para exportação de grãos do Estado

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), quer que o governo mantenha a isenção de do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grãos produzidos no Tocantins para exportação. O pedido foi apresentado na sessão desta terça-feira, 25, por meio de requerimento. Segundo o parlamentar, esta é uma demanda dos produtores rurais tocantinenses, sobretudo os de soja. “Eles estão preocupados com a possibilidade da tributação de grãos para exportação, por parte do Estado. Consideramos ilegal a cobrança, porque contraria previsão constitucional, regulamentada pela Lei Kandir,...

TCE entrega projetos de revisão anual de servidores

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta segunda-feira, 24, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Mais que uma visita de cortesia, a ocasião serviu para que o conselheiro entregasse em mãos dois projetos de lei do TCE que propõem a revisão geral anual de 4,69% para os servidores efetivos e cargos comissionados do órgão. A entrega dos projetos pelos chefes das instituições é um ato simbólico. Regimentalmente, para entrar em vigor, as propostas precisam ser protocoladas na Assembleia,...