MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Nazaré - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:
PEDRO LEONARDO DE ARAÚJO FILHO, Assistente Administrativo, matrícula nº
1388, na Diretoria de Logística e Transporte.
PORTARIA Nº 985/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei 4.209, de 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023 e considerando a Portaria nº 135,
de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Nazaré TO nº 0815,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Nazaré - TO, no período de 1º...
*Revogada pela Portaria n° 103/2026-DG.
CONCEDER jornada de trabalho especial à servidora ROZANGELA MIRANDA
CARVALHO, matrícula nº 2521, observando os seguintes critérios:
I – A servidora deverá cumprir jornada de 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 2
(duas) horas para repouso e alimentação;
II – O cumprimento da carga horária mensal se dará em 15 (quinze) dias úteis,
possibilitando a compensação dos demais dias do mês, desde que não haja prejuízo ao
serviço e mediante aprovação da chefia imediata.
PORTARIA Nº 981/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
Revogada pela Portaria n° 103/2026-DG, publicada no DOE-Aleto n° 4190, de 21/01/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial à servidora ROZANGELA MIRANDA
CARVALHO, matrícula nº 2521, observando os seguintes critérios:
I – A servidora deverá cumprir jornada de 8 (oito)...
MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas -TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2026:
MARIA ELVIRA CHAGAS DE ARAUJO, matrícula 413019871, Professor I-40h, no
Gabinete do Deputado Amélio Cayres.
PORTARIA Nº 984/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o Ato nº 1.488PRO-CSS, de 12 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº
3.856,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas -TO, no período de 1º de janeiro...
CONCEDER jornada de trabalho especial ao servidor FERNANDO PRESTES
DE OLIVEIRA, matrícula nº 7821, observando os seguintes critérios:
I – O servidor deverá cumprir jornada de 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 2 (duas)
horas para repouso e alimentação;
II – O cumprimento da carga horária mensal se dará em 15 (quinze) dias úteis,
possibilitando a compensação dos demais dias do mês, desde que não haja prejuízo ao
serviço e mediante aprovação da chefia imediata.
PORTARIA Nº 982/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial ao servidor FERNANDO PRESTES
DE OLIVEIRA, matrícula nº 7821, observando os seguintes critérios:
I – O servidor deverá cumprir jornada de 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 2 (duas)
horas para repouso e alimentação;
II – O cumprimento...
MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2026:
ANTÔNIO ARAÚJO COSTA FILHO, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 157641, no
Gabinete do Deputado Nilton Franco.
PORTARIA Nº 983/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº 4.209 de 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023 e considerando o Decreto
Judiciário nº 645, de 15 de dezembro de 2025, publicado no Diário da Justiça nº 6017.
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicada no DOE-Aleto nº 4.171, de 18/12/2025
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997 para a vigorar com as seguinte
alteração:
“Art. 236 ..............................................................................................................................
..............................................................................................................................................
III...
Art. 1º EXONERAR Cleiton Alves Carvalho do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 17 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.720, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4171 de 18/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cleiton Alves Carvalho do cargo em comissão de Ajudante de
Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 17 de dezembro de 2025.
Gabinete...
REVOGAR a Portaria nº 432/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
4025, que lotou o Militar CLEITON ALVES CARVALHO, matrícula 79331-1, integrante do
quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, na Assessoria Policial
Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 980/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 2.663 - RVG, de 16 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial nº 6.962,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 432/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
4025, que lotou o Militar CLEITON ALVES CARVALHO, matrícula 79331-1, integrante do
quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins...
Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 2024.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 2024.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, referente ao
exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do Senhor Wanderlei Barbosa Castro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de dezembro de 2025,
204 da Independência, 137o da República...
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos dias 24; 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.721, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4171 de 18/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, nos dias 24; 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores...
LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Palmas -TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:
DIEGO CAVALCANTE LOBATO, matrícula 305991, Agente de Manutenção, no
Gabinete do Deputado Jair farias.
PORTARIA Nº 977/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o Ato nº 1.462CSS, de, de 11 de dezembro 2025, publicado no Diário do Município de Palmas nº 3855,
retificado pela Portaria nº 1.303, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário do Município
de Palmas nº 3856,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Filadélfia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Filadélfia.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento
dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e da limitação de
empenho de que...
Art. 1º EXONERAR João Pedro Bucar Pereira do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 17 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.719, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4171 de 18/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Pedro Bucar Pereira do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 17 de dezembro de 2025.
Gabinete...
MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2026:
REINAN LOPES DE OLIVEIRA, Fiscal Municipal de Tributos, no Gabinete do
Deputado Nilton Franco.
PORTARIA Nº 978/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria GAB
nº 359/2025, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Ponte
Alta do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins, no...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, e dá outras providências.
*RESOLUÇÃO Nº 386, de 17 de dezembro de 2025.
Publicada no DOE-Aleto nº 4.171, de 18/12/2025
*Republicada por incorreção no DOE-Aleto nº 4.176, de 29/12/2025
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida
do inciso XIV, ao art. 46:
“Art.46.........................................................................................................................
.....................................................................................................................................
XIV...
ALTERAR as férias legais do servidor Breno Benício Martins, matrícula nº
137523, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, marcadas para 01/09/2026
a 30/09/2026, através da Portaria nº 944/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia
Legislativa nº 4.164, de 09 de dezembro de 2025, para fruí-las em 02/01/2026 a 01/02/2026.
PORTARIA Nº 979/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e Ato Da
Mesa Diretora nº 06/2025 de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Breno Benício Martins, matrícula nº
137523, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, marcadas para 01/09/2026
a 30/09/2026,...
Art. 1º MANTER a cessão da Maria Eduarda Nazareno Aires, Analista Legislativo - Direito, matrícula nº 1187728, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4170 de 17/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a cessão da Maria Eduarda Nazareno Aires, Analista Legislativo
- Direito, matrícula nº 1187728, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, no período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o...
Art. 1º Conceder a todos os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo neste Poder Legislativo, no mês de dezembro do corrente ano, excepcionalmente, o pagamento de uma parcela adicional do auxílio-alimentação.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.718 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4170 de 17/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e art.
1º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a todos os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo neste Poder Legislativo,...
DESIGNAR, na ausência do Coordenador de Publicações Oficiais, o servidor
Gabriel Sousa Medrado, matrícula nº 1187673, para assinar digitalmente o Diário Eletrônico da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 974/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4169, de 16/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
Considerando o disposto no Art. 3º, da Lei nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023, que
institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins- DOE - Aleto,
e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, na ausência do Coordenador de Publicações Oficiais, o servidor
Gabriel...
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, em razão do falecimento do servidor Carlos Jorge Monteiro, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 13 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.716, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4169 de 16/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13,
em razão do falecimento do servidor Carlos Jorge Monteiro, do Gabinete do Deputado Vilmar
de Oliveira, retroativamente ao dia 13 de dezembro de 2025.
Gabinete...