Art. 1º EXONERAR Luciano da Costa Cunha, matrícula 1187141, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de julho de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4054 de 27/06/2025.
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 1.066, de 30/06/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luciano da Costa Cunha, matrícula 1187141, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar,...
Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 032/2025-P
Publicada no DOE-Aleto nº 4033, de 26/05/2025
Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da Resolução
n° 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor, a disposição deste Poder, Pedro
Leonardo de Araujo Filho matrícula nº 111603, referentes ao período aquisitivo de 27/10/2023 a
26/10/2024 para fruí-las em 17/07/2025 a 15/08 /2025.
PORTARIA Nº 483/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4033, de 26/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor, a disposição deste Poder, Pedro
Leonardo de Araujo Filho matrícula nº 111603, referentes ao período aquisitivo de 27/10/2023 a
26/10/2024 para...
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 436/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº 4026,
que lotou a servidora MARIA DA APARECIDA VIANA OLIVEIRA, matrícula nº 413008477, Agente
Administrativo Educacional 40h, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, para constar o seguinte; onde
se lê: ônus para o requisitante; leia-se: ônus para origem.
PORTARIA Nº 481/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4033 de 26/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria nº 529, de 22 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.717, de 22 de maio de 2025, conforme
o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 436/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº 4026,
que...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora SIMONE LOPES,
matrícula nº 7801, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 06/04/2025 a 04/06/2025.
PORTARIA Nº 478/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4766/2025, Processo nº 774/2011,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora SIMONE LOPES,
matrícula nº 7801, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA,
matrícula nº 101, referentes ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024, marcadas para 02/05/2025
a 31/05/2025, concedidas através da Portaria nº 749/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia
Legislativa nº 3.933, de 10 de dezembro de 2024, para fruí-las em 02/08/2025 a 31/08/2025.
PORTARIA Nº 477/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA,
matrícula nº 101, referentes ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024, marcadas para 02/05/2025
a 31/05/2025, concedidas...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor CRISTIANO RIBEIRO
NOLETO, matrícula nº 7531, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 08/04/2025 a
06/06/2025.
PORTARIA Nº 476/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4768/2025, Processo nº 002/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor CRISTIANO RIBEIRO
NOLETO, matrícula nº 7531, pelo prazo de 60 (sessenta) dias...
Art. 1º DESIGNAR a servidora Mara Elísia Simão Silveira Parente, matrícula nº 107162,
para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 26/05/2025 a 24/06/2025.
PORTARIA Nº 475/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 37, da Lei
nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Marcus Henrique Aquino Marinho, matrícula nº 164741,
Diretor de Saúde, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Mara Elísia Simão Silveira Parente, matrícula nº 107162,
para responder cumulativamente pelo referido cargo no período...
Art. 1º EXONERAR Paulo Guilherme Alves Oliveira, matrícula 1186754, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 6 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Paulo Guilherme Alves Oliveira, matrícula 1186754, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad
Valcari, a partir de 6 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Lucas de Souza Marinho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 17 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lucas de Souza Marinho para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 17
de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 776/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4018, de 29 de abril de 2025, na parte em que nomeou Lutfia Hassan Ibraim da Silva.
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 776/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4018, de 29 de abril de 2025, na parte em que nomeou Lutfia Hassan
Ibraim da Silva.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Celia Santos de Oliveira, matrícula 106142, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 22 de maio de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Celia Santos de Oliveira, matrícula 106142, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir
de 22 de maio de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 836/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4022, de 7 de maio de 2025, na parte em que nomeou Maria José dos Santos Filha.
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 836/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4022, de 7 de maio de 2025, na parte em que nomeou Maria José dos
Santos Filha.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constantes do Anexo Único desta Portaria, a partir de 1º/4/2025, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo IV, da Lei nº 4.208/2023, com redação dada pela Lei nº 4.662/2025.
PORTARIA Nº 031/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4031, de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Tocantins, no uso das
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023;
Considerando os resultados obtidos na Avaliação Periódica de Desempenho referente
ao período de 1º/1/2023 a31/3/2024 e na Avaliação Periódica de Desempenho referente ao período
de 1º/4/2024 a 31/3/2025;
Considerando, ainda,o disposto no art. 3º, VII e art. 18, I a III,da...
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000.
PORTARIA N.º 030/2025-P, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Publicada no DOE-Aleto nº 4031, de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 101, de 04 de
maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de
2025, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo anterior,...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 474/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 473/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 472/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031, de 22/05/2025
Revogada pela Portaria n° 572/2025 – DG, publicada no DOE-Aleto n° 4056, de 01/07/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 471/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de junho de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de junho de 2025:
- Luebeth Lopes Brandão, de SP-12 para SP-11;
- Rejanio Pereira de Souza, matrícula 163831, de SP-1 para SP-3.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de
maio de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral