Aprova Balanço Geral do exercício de 2001, referente ao Governo do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1253
Aprova Balanço Geral do exercício de 2001,
referente ao Governo do Estado do Tocantins.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas consolidadas, referentes ao exercício de 2001,
do Governo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...
Aprova o encaminhamento de Propostas de Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, na forma do artigo 60, III, da Constituição Federal de 1988.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 19 DE JUNHO DE 2002.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1241
Aprova o encaminhamento de Propostas de
Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, na
forma do artigo 60, III, da Constituição Federal de
1988.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1.º Ficam aprovadas as Propostas de Emenda à Constituição Federal de
1988 constantes dos anexos I, II e III.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 19 dias do mês de junho de
2002; 181º da Independência, 114º da República...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2001.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1249
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas
do Estado referente ao exercício de 2001.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins referente ao exercício de 2001.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho
de 2002, 181o da Independência, 114o da...
Aprova Balanço Geral do exercício de 2002, referente ao Governo do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1351
Aprova Balanço Geral do exercício de 2002,
referente ao Governo do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas consolidadas, referentes ao exercício de 2002,
do Governo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...
Aprova Balanço Geral do Tribunal de Contas referente ao exercício de 2002.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 054, DE 23 DE ABRIL DE 2003.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1290
Aprova Balanço Geral do Tribunal de Contas
referente ao exercício de 2002.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas referentes ao exercício de 2002, do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, aos 23 dias do mês de abril de 2003; 182º
da Independência; 115º da República e 15º do Estado.
Deputado VICENTINHO ALVES
Presidente
Deputado LAUREZ MOREIRA
1º...
Aprova a nomeação do interventor Valdemar Tenório Luz, para o Município de Mateiros e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1381
Aprova a nomeação do interventor
Valdemar Tenório Luz, para o Município de
Mateiros e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta:
Art. 1.º Fica aprovado o Decreto n.º 2.127, de 28 de junho de 2004, do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, que decreta a
intervenção estadual no município de Mateiros, até 31 de dezembro de 2004.
Art. 2.º Fica aprovada a nomeação do Senhor Valdemar Tenório Luz,
interventor municipal de Mateiros, nos termos do Decreto...
Aprova Balanço Geral do exercício de 2003, referente ao Governo do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 24 DE JUNHO DE 2004.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1380
Aprova Balanço Geral do exercício de 2003,
referente ao Governo do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1.º Ficam aprovadas as contas consolidadas, referentes ao exercício
de 2003, do Governo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes
Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em...
Nega licença para processar o Senhor Governador do Estado do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 03 DE JUNHO DE 2004.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1375
Nega licença para processar o
Governador do Estado do Tocantins.
Senhor
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1.º É negada licença para processar e julgar o Senhor MARCELO
DE CARVALHO MIRANDA, Governador do Estado do Tocantins, conforme
solicitação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, à base de denúncia do Ministério
Público Federal, relativo à Ação Penal n.° 269/TO (2003/0150391-5).
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor...
Aprova e autoriza a realizar alienação de bens móveis que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO N° 57 DE 24 DE MARÇO DE 2004.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1363
Aprova e autoriza a realizar alienação de bens
móveis que menciona.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. É aprovada e autorizada a alienação de dois veículos pertencentes
ao Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. Os veículos sujeitos a alienação estão descritos em anexo
único deste decreto.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de março
de 2004; 183o da Independência, 116o da República...
Altera o Decreto nº 53, de 31 de dezembro de 2002.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 056, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1355
Altera o Decreto nº 53, de 31 de dezembro de
2002.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 2º do Decreto Legislativo no 53,
de 31 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:
"Parágrafo único. O parlamentar investido em cargo previsto no art. 24, I, da
Constituição Estadual e tendo optado pela remuneração do mandato fará juz a importância
correspondente a parcela fixa do subsídio...
Altera o Decreto Legislativo nº 53, de 31 de dezembro de 2002.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1459 (Suplemento)
Altera o Decreto Legislativo nº 53,
de 31 de dezembro de 2002.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de
14/06/2007).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Altera a redação do art. 5° do Decreto Legislativo n°
53, de 31 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5°. Para cada Sessão Extraordinária em que participa o
Deputado, ser-lhe-á devido 1/16 (um dezesseis avos) da remuneração mensal,
até o limite de oito por mês.
...................................................................................................”
Art....
Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do Tocantins referente ao exercício de 2004.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 062, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1434
Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do
Tocantins referente ao exercício de 2004.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1.º Ficam aprovadas as contas consolidadas do Governo do Estado do
Tocantins, referentes ao exercício de 2004.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...
Autoriza a realizar alienação de bens móveis que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO N.° 061, DE 13 DE ABRIL DE 2005.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1422
Autoriza a realizar alienação de bens móveis
que menciona.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1.º Fica autorizada a alienação de bens pertencentes ao Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Os bens sujeitos a alienação estão descritos em anexo único
deste decreto.
“Art. 2.º A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto fica condicionada
à observação do disposto na alínea a, do inciso II, do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.”
Art. 3.°...
Autoriza a realizar alienação de bens móveis que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO N°. 65, DE 15 DE AGOSTO DE 2006.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1490
Autoriza a realizar alienação de bens móveis que
menciona.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Fica autorizada a alienação de três veículos pertencentes ao
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Os veículos sujeitos a alienação estão descritos em anexo
único a este decreto.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 dias do mês de agosto
de 2006; 185 da Independência,...
Revoga o Decreto Legislativo 174, de 19 de dezembro de 1995.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 64, DE 24 DE MAIO DE 2006.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1481
Revoga o Decreto Legislativo 174, de 19
de dezembro de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto Legislativo 174, de 19 de dezembro de
1995, que dispõe sobre sessões extraordinárias durante o período de recesso legislativo e
dá outras providências.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de maio de
2006; 185° da Independência, 118° da República e 18° do...
Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007.
Revogada tacitamente pela Resolução n] 270, de 05/03/2009
RESOLUÇÃO Nº 260, DE 23 DE ABRIL DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.612
Revogada tacitamente pela Resolução nº 270, de 5/03/2009
Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º O art. 2º do da Resolução nº 252, de 22 de março de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º É alterada a verba de Gabinete de Deputados, constante no art. 1º da
Resolução nº 252, de 2007, na razão de, no máximo de setenta e cinco por cento, da
verba destinada...
ALTERAR Dec. Adm. 024/2008, 194/2007
EXONERAR Thiago Bernardes Portilho
NOMEAR Verediana de Jesus Rodrigues Gonçalves
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 131, DE 9 DE ABRIL DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 024, de 3 de janeiro de 2008, na
parte que nomeou Antonio de França Filho, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-12,...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 130, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.606
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, nos termos dos artigos 26, inciso III, alínea “a” e 45, do
Regimento Interno, de conformidade com as indicações dos Blocos Parlamentares e
Partidos com assento nesta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 120, de 14 de fevereiro de
2007, que nomeou para compor as Comissões Permanentes abaixo especificadas, como
membros efetivos ou suplentes, respectivamente, os Deputados:
I...
ALTERAR Dec. Adm. 064/2008, 429/2007, 461/2007 e 496/2007.
NOMEAR Antonio Reis Oliveira da Silva
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 129, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 064, de 18 de fevereiro de 2008, na
parte que nomeou Arcângelo Lopes de Moraes, para considerá-lo nomeado para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar...
EXONERAR Alice Naves Ramos
NOMEAR Antonio Carlos Neves Gonçalves
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 128, DE 4 DE ABRIL DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alice Naves Ramos, do cargo em comissão de Assessor da
Presidência, NOMEAR Antonio Carlos Neves Gonçalves, para exercer o cargo em comissão de
Assistente da Presidência, ambos no Gabinete...