Modifica os anexos IV e V à resolução nº 154, de 30 de junho de 1995.
RESOLUÇÃO Nº 164, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 885
Modifica os anexos IV e V à resolução nº 154,
de 30 de junho de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica extinta a simbologia DASE - DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESPECIAL, que fora aplicada aos ocupantes do
cargo em comissão a nível de Secretário Extraordinário de Estado.
Art.2º A nomenclatura do cargo em comissão de Secretário Chefe do
Gabinete da Presidência passa a expressar-se por Chefe de Gabinete da Presidência.
Art.3º....
Dispõe sobre sessão solene para comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente em 05 de junho de cada ano.
RESOLUÇÃO Nº 163, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 876
Dispõe sobre sessão solene para comemoração
do Dia Internacional do Meio Ambiente em 05
de junho de cada ano.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova, e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica transformada em Sessão Solene para comemoração do Dia
Internacional do Meio Ambiente, a Sessão Ordinária do dia 05 de junho de cada ano.
Parágrafo único. Se a data estabelecida no caput deste artigo recair em
sábado, domingo ou feriado, será transferido para o próximo dia útil.
Art.2º....
Nega pedido de licença para processar o Deputado João Renildo, solicitado pelo TRE.
RESOLUÇÃO Nº 162, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 873
Nega pedido de licença para processar o
Deputado João Renildo, solicitado pelo TRE.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica negado o pedido do Tribunal Regional Eleitoral constante do
Ofício nº 203/95 GP para processar o Deputado João Renildo.
Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital, ao
1º dia...
Nega o pedido de licença para processar o Deputado Joaquim Balduíno, solicitado pelo TRE.
RESOLUÇÃO Nº 161, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 873
Nega o pedido de licença para processar o
Deputado Joaquim Balduíno, solicitado pelo
TRE.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica negado o pedido do Tribunal Regional Eleitoral para
processar o Deputado JOAQUIM BALDUÍNO.
Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, Capital, ao
1º dia do mês de novembro de 1995.
Deputado CACILDO...
Autoriza a realização de consulta plebiscitária no distrito de Araçulândia, com vista à criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 160, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 873
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
no distrito de Araçulândia, com vista à criação
de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e promulgou
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica autorizada a realização de plebiscito na localidade de
ARAÇULÂNDIA, a ser desmembrado do município de WANDERLÂNDIA.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições...
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Novo Horizonte
RESOLUÇÃO Nº 158, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 866
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Novo Horizonte
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização do plebiscito para fins de criação do
município de Novo Horizonte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual
nº 001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo e do mapa, que passam a integrar esta...
Denomina a realização de plebiscito para criação do município de Mansinha
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 866
Denomina a realização de plebiscito para
criação do município de Mansinha
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, parágrafo 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente
resolução:
Art.1º. Fica autorizada a realização de plebiscito para fins de criação do
município de Mansinha, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº
001/89.
Art.2º. O Plebiscito será realizado nos termos da legislação pertinente.
Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua...
Determina a realização de plebiscito na Vila Quixaba, do município de Sucupira-TO, com vista seu reemembramento ao município de Peixe-TO.
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 866
Determina a realização de plebiscito na Vila
Quixaba, do município de Sucupira-TO, com
vista seu reemembramento ao município de
Peixe-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade
denominada Vila Quixaba, pertencente ao município de Sucupira, a ser
reemembrada ao município de Peixe-To.
Art.2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução...
Autoriza a realização do plebiscito para criação do município de Macaúba.
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 866
Autoriza a realização do plebiscito para
criação do município de Macaúba.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica autorizada a realização do plebiscito na localidade de
Macaúba, a ser desmembrado do município de Araguatins-To.
Art.2º. A data para a realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia...
"Dispõe sobre as tabelas dos cargos em comissão e de provimento efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências."
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 30 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 844
"Dispõe sobre as tabelas dos cargos em
comissão e de provimento efetivo do Poder
Legislativo e dá outras providências."
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º. Ficam retificados os valores constantes dos anexos I e III, da
Resolução nº 146/95, de 05 de maio de 1995, que passam a ser os constantes dos
anexos I e II, desta resolução e que se consolidam no seu anexo III.
Parágrafo único. Aplicam-se ao disposto neste artigo as determinações...
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Craolândia.
RESOLUÇÃO Nº 153, DE 28 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 844
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Craolândia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, § 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito para fins de criação do
Município de Craolândia, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº
001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo de fls. 26/27 e do mapa de fls. 28, que passam...
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Alto Lindo.
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 22 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 841
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Alto Lindo.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, § 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito para fins de criação do
Município de Alto Lindo, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº
001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo e do mapa do pretenso município, que passam a...
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Tancredo Neves.
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 22 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 841
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Tancredo Neves.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, § 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito para fins de criação do
Município de Tancredo Neves, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual
nº 001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo e do mapa do pretenso município, que passam...
Determina a realização de plebiscito para criação do município de Rancharia.
RESOLUÇÃO Nº 151, DE 22 DE JUNHO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 841
Determina a realização de plebiscito para
criação do município de Rancharia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art.
232, § 2º, do seu Regimento Interno, aprova e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito para fins de criação do
município de Rancharia, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº
001/89.
Art.2º. O plebiscito será realizado no perímetro constante do memorial
descritivo e do mapa, que passam a integrar esta resolução.
Art.3º....
Determina a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Vila do Tocantins, com vista à criação de município.
RESOLUÇÃO Nº 149, DE 11 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 822
Determina
a
realização
de
consulta
plebiscitária no Distrito de Vila do Tocantins,
com vista à criação de município.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e promulgou
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização de plebiscito na localidade de Vila
do Tocantins, a ser desmembrado do município de Esperantina.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se...
"Nega autorização para processar o Deputado Deusdete Barros, of 46/95, e dá outras providências".
RESOLUÇÃO Nº 147, DE 09 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 820
"Nega autorização para processar o Deputado
Deusdete Barros, of 46/95, e dá outras
providências".
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, resolve e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica negada autorização da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, para processar o Deputado DEUSDETE BARROS, nos termos do ofício
nº 046/95, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogada as disposições em contrário.
Assembléia...
"Nega autorização para processar o Deputado Deusdete Barros, of 41/95, e dá outras providências".
RESOLUÇÃO Nº 148, DE 09 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 820
"Nega autorização para processar o Deputado
Deusdete Barros, of 41/95, e dá outras
providências".
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, resolve e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica negada autorização da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, para processar o Deputado Deusdete Barros, nos termos do ofício nº
041/95, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Atr.3º. Revogada as disposições em contrário.
Assembléia...
Adota novas tabelas de vencimentos para os servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 146, DE 05 DE MAIO DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 818
Adota novas tabelas de vencimentos para os
servidores do Poder Legislativo do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica determinado o alinhamento dos valores da tabela de
vencimento referente aos cargos do quadro de provimento efetivo da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, constante no Anexo I da Resolução nº 142/95,
de 7 de abril de 1995, à tabela utilizada para cargos de igual...
Modifica o inciso I do artigo 36 da resolução nº 108/93, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e salários da Assembléia Legislativa do estado do Tocantins, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 05 DE MAIO DE 1995.*
Publicada no Diário da Assembléia nº 819
Modifica o inciso I do artigo 36 da resolução nº
108/93, que dispõe sobre o plano de carreiras,
cargos e salários da Assembléia Legislativa do
estado do Tocantins, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 221, de 27/12/2001).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, seu
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O inciso I do artigo 36 da Resolução nº 108/93, passa a ter a
seguinte redação:
I -
revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Legislativo
em janeiro...
Determina a realização de plebiscito na localidade de Ipueiras do Tocantins, com vistas a criação do município do mesmo nome.
RESOLUÇÃO Nº 144,DE 28 DE ABRIL DE 1995.
Publicada no Diário da Assembléia nº 816
Determina a realização de plebiscito na
localidade de Ipueiras do Tocantins, com vistas
a criação do município do mesmo nome.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu promulgo
a seguinte resolução:
Art.1º. Fica determinada a realização do plebiscito na localidade de
IPUEIRAS DO TOCANTINS - TO, a ser desmembrado do município de Porto
Nacional.
Art.2º. A data para realização do plebiscito ficará a critério do Tribunal
Regional Eleitoral.
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se...