Declarar em luto oficial por uma semana a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em virtude do falecimento do servidor desta Casa, LEONARDO LUSTOSA LIMA
PORTARIA Nº 023/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 828
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar em luto oficial por uma
semana a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em virtude do
falecimento do servidor desta Casa, LEONARDO LUSTOSA LIMA, Prefeito
de Araguaçú - TO, tragicamente ocorrido hoje.
Art. 2º. Determinar o hasteamento de
bandeiras a meio-pau e as demais providências de praxe, nos próximos três dias.
Art. 3º. Esta Portaria vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em...
Considerando que a servidora ADELMY BICCA NETTO, encontra-se afastada de seus trabalhos e de suas funções normais, de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (filho);Designar o Procurador Jurídico FLÁVIO GERALDO SALMAN DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 022/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 825
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora ADELMY
BICCA NETTO, Chefe de Departamento de Assuntos Legislativos DEALE,
encontra-se afastada de seus trabalhos e de suas funções normais, de Licença por
Motivo de Doença em Pessoa da Família (filho);
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Procurador Jurídico
FLÁVIO GERALDO SALMAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 273-9, para
responder pelo Departamento, no período de 10/05 a 10/06/95.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da data...
Considerando que a servidora ISAURETH NUNES PARENTE, encontrar-se-á afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;Designar para responder pela Secretaria da Diretoria Geral o servidor WALTER PIRES LUZ
PORTARIA Nº 021/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 823
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no Art. 66, IX, da Resolução nº 98/93;
Considerando que a servidora ISAURETH
NUNES PARENTE, Secretária da Diretoria Geral - SEC-DG encontrar-se-á
afastada do trabalho e de suas funções normais, por motivo de férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela
Secretaria da Diretoria Geral o servidor WALTER PIRES LUZ, matrícula nº
284-4, pelo período de 11 a 30 de junho de 1995.
Art. 2º. Esta Portaria...
Fica determinado o comparecimento da servidora BERNARDINA LOPES MAGALHÃES às dependências da Junta Médica Oficial do Estado
PORTARIA Nº 020/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 817
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93; e
Considerando a solicitação da Presidência da
Comissão Disciplinar, criada pela Portaria nº 02/93,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinado o comparecimento
da servidora BERNARDINA LOPES MAGALHÃES às dependências da Junta
Médica Oficial do Estado, às 8:30h (oito horas e trinta minutos), do dia 09 de
maio de 1995, para que seja submetida à perícia, conforme determinação da
Presidência...
Revogar, a partir desta data, a PORTARIA DIREG nº/95, de 7 de abril de 1995, que lotou na Diretoria Administrativa deste poder RAIMUNDA ALMEIDA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 019/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 816
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar, a partir desta data, a
PORTARIA DIREG nº/95, de 7 de abril de 1995, que lotou na Diretoria
Administrativa deste poder RAIMUNDA ALMEIDA DOS SANTOS para que a
referida servidora retorne às suas funções de origem.
Art. 2º. Esta Portaria Vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Palmas(TO), 03 dias do mês de maio de 1995.
Eleazar Moura Carvalho
Diretor...
Vedar o ingresso de servidores às dependências da Assembléia fora de seu horário de trabalho, exceto quando autorizado por um dos diretores da Casa para executar tarefas de comprovado interesse do serviço.
PORTARIA Nº 018/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 815
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
Com o propósito de:
a) melhor resguardar o patrimônio da Casa,
notadamente máquinas, equipamentos, móveis e utensílios;
b) minimizar despesas de custeio;
c) elidir eventuais ocorrências de problemas
trabalhistas,
RESOLVE:
Art. 1º. Vedar o ingresso de servidores às
dependências da Assembléia fora de seu horário de trabalho, exceto quando
autorizado por um dos diretores da Casa para executar tarefas de comprovado
interesse do serviço.
Art....
PORTARIA Nº 017/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 805
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
Considerando
a
determinação
do
Excelentíssimo Senhor Presidente, no sentido de atender as necessidades da
Diretoria Administrativa desta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora RAIMUNDA
ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 288-7, na Diretoria Administrativa
deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria Vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Palmas(TO), 7 de abril de 1995.
Eleazar...
Tendo em vista que a servidora MARIA AURENICE MENEZES, estará afastada do trabalho e de suas funções normais nesta Casa de Leis, por motivo de férias;
Designar para responder pela SECOA, o servidor IRINALDO ALVES PEREIRA
PORTARIA Nº 16/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 803
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução 98/93, etc.
Tendo em vista que a servidora MARIA
AURENICE MENEZES, Chefe da Seção de Comunicação Administrativa SECOA, estará afastada do trabalho e de suas funções normais nesta Casa de
Leis, por motivo de férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela SECOA,
o servidor IRINALDO ALVES PEREIRA, matrícula nº 148-1, durante o
período de 11 a 30 de abril de 1995.
Art....
Determinar à Comissão Permanente de Licitação - CPL que na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, proceda à licitação para compra de veículos utilitários
PORTARIA Nº 015/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 819
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar à Comissão Permanente de
Licitação - CPL que na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, proceda à
licitação para compra dos seguintes veículos utilitários:
- uma camioneta, pick-up, motor gasolina,
cabine dupla, 4 portas, direção hidráulica, ar condicionado, vidro verde, som,
rodão e capacidade de carga para 1 tonelada;
- uma camioneta pick-up, motor diesel,
direção hidráulica, vidro verde, cabine...
Determinar à Comissão Permanente de Licitação, que na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, proceda à licitação para contratação de serviços especializados para MANUTENÇÃO E LIMPEZA desta Casa de Leis, pelo período de 6 (seis) meses.
PORTARIA Nº 014/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 802
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 66 da
Resolução. nº 98/93;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar à Comissão Permanente de
Licitação, que na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, proceda à
licitação para contratação de serviços especializados para MANUTENÇÃO E
LIMPEZA desta Casa de Leis, pelo período de 6 (seis) meses.
Parágrafo único. Do Edital da Carta Convite,
se for o caso, deverá constar, entre outros, as seguintes informações;
I - os serviços...
Determinar à Comissão Permanente de Licitação - C.P.L. que, na forma da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, proceda à licitação dos seguintes bens:
PORTARIA Nº 13/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 798
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar à Comissão Permanente de
Licitação - C.P.L. que, na forma da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
proceda à licitação dos seguintes bens:
Camioneta Cabine Dupla Diesel, ano 93/93,
D-20 Custon, vermelha, chassi nº 9BG258-NAPPCO25162, placa OF 2759;
Camioneta Rick Diesel, ano 90/90, D-20
Custon GM azul, chassi nº 9BG244NNLLCO17575, placa OF 0382
Camioneta Cabine Dupla Diesel, ano 90/90,
D-20 Custon GM vermelha,...
Considerando que CILZE COSTA BENTO, Chefe da Seção de Operações Financeiras - SEOFI - por motivo de férias, esteve afastada de suas funções normais nesta Casa de Leis, pelo período de 1º a 20 de fevereiro de 1995;
Considerando que ZENAIDE PEREIRA DA CUNHA substituiu a ex-chefe supra citada;
Considerando ainda a mudança na administração recém empossada,
RATIFICAR a substituição da servidora naquela seção, durante a ausência da sua titular.
PORTARIA Nº 012/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 793
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e consonância com o
disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93;
RESOLVE:
Considerando que CILZE COSTA BENTO,
Chefe da Seção de Operações Financeiras - SEOFI - por motivo de férias, esteve
afastada de suas funções normais nesta Casa de Leis, pelo período de 1º a 20 de
fevereiro de 1995;
Considerando que ZENAIDE PEREIRA
DA CUNHA substituiu a ex-chefe supra citada;
Considerando
ainda
a
mudança
na
administração recém empossada,
RESOLVE:
Art....
Tendo em vista que a servidora SOLANGE MARIA CASTRO ARAÚJO, Chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência por motivo de férias, encontra-se afastada do trabalho, Designar o servidor CARLOS ALBERTO ALVES MIRANDA
PORTARIA Nº 011/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 793
O Diretor da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o
disposto no artigo 66, IX, da Resolução 98/93;
Tendo em vista que a servidora SOLANGE
MARIA CASTRO ARAÚJO, Chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência por
motivo de férias, encontra-se afastada do trabalho e de suas funções normais
nesta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor CARLOS
ALBERTO ALVES MIRANDA para responder pela Chefia de Gabinete da 1ª
Vice-presidência, pelo período de 1º a 30 de março de 1995.
Art....
NOMEAR CESARINO AUGUSTO CÉSAR PEREIRA SOBRINHO, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Casa de Leis
PORTARIA Nº 010/95
Publicado no Diário da Assembleia nº 793
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Portaria nº 9/95, de 21 de fevereiro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR CESARINO AUGUSTO
CÉSAR PEREIRA SOBRINHO, como Presidente da Comissão Permanente de
Licitação desta Casa de Leis - CPL, em substituição ao Dr. EDMILSON
DANTAS.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Palmas (TO), aos 24 dias do mês de fevereiro
de 1995.
Eleazar...
NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para o período de um ano, composta pelos senhores EDMILSON DANTAS, que a presidirá; EMERSON MURILO BATISTA PINTO; DUARTE BATISTA DO NASCIMENTO; ADELMY BICCA NETO; PATRÍCIA DIAS MACHADO ZERBINI LEÃO.
PORTARIA Nº 009/95
Publicado no Diário da Assembleia nº 792
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
disposições dos artigos 14 e 66, IX e XVII, da Resolução nº 98/93, e do artigo 51
e parágrafos da lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, conjugadas às
disposições do artigo 107, da Constituição Estadual e ainda de acordo com o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Comissão Permanente
de Licitação da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para o período
de um ano, composta...
Dispensar os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins do comparecimento e do trabalho nos dias 27, 28 de fevereiro e 1º de março de 1995.
PORTARIA Nº 008/95
Publicado no Diário da Assembleia nº 792
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
período do Carnaval, próximo futuro,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os funcionários da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins do comparecimento e do trabalho
nos dias 27, 28 de fevereiro e 1º de março de 1995.
Art. 2º. Esta disposição não se aplica aos
servidores sujeitos a regime de plantão, que adequarão seus termos às escalas
próprias.
Art. 3º. Esta Portaria vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições...
Atribuir ao servidor EMERSON MURILO BATISTA PINTO, Chefe do Departamento de Suprimentos, a responsabilidade pelo controle de abastecimento de veículos da Assembléia Legislativa, mediante requisições escritas e assinadas.
PORTARIA Nº 007/95 - DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 792
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo
66, da Resolução nº 98, de 31/05/1993, e
Considerando
a
determinação
Excelentíssimo Senhor Presidente, Deputado Cacildo Vasconcelos;
do
RESOLVE:
Art. 1º. Atribuir ao servidor EMERSON
MURILO BATISTA PINTO, Chefe do Departamento de Suprimentos, a
responsabilidade pelo controle de abastecimento de veículos da Assembléia
Legislativa, mediante requisições escritas e assinadas.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da data...
Tendo em vista que o secretário da Procuradoria Geral - SEC-PG, Osmar Ferreira dos Santos, encontrar-se-á de férias,Designar para responder pelo referido cargo, a servidora Ana Lúcia Pereira da Silva.
PORTARIA Nº 006/95 - DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 789
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, da Resolução nº 98/93, etc.
Tendo em vista que o secretário da
Procuradoria Geral - SEC-PG, Osmar Ferreira dos Santos, encontrar-se-á de
férias, do período de 11.02 a 02.03.95;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, a servidora Ana Lúcia Pereira da Silva.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da data de sua
publicação, revogadas as disposições...
CONSIDERANDO, que o funcionário RENAUD HENRIQUE CAMARGO se recusou abrir a porta da Seção Técnica de Áudio e contestou a entrada do Senhor Diretor Geral
RESOLVE:Suspender o referido servidor de suas atividades funcionais pelo período de 08 dias.
PORTARIA Nº 005/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 787
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições gerais.
CONSIDERANDO, que o funcionário
RENAUD HENRIQUE CAMARGO se recusou abrir a porta da Seção Técnica
de Áudio e contestou a entrada do Senhor Diretor Geral desta Casa naquele
recinto na presença de outros funcionários da Casa, desrespeitando sua
autoridade e infringindo o disposto no art. 194, inciso III da Lei nº 255/91.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o referido servidor de suas
atividades funcionais pelo período de 08 dias.
Art. 2º. Determinar...
CONSIDERANDO, que a funcionária KEILLA MARIA MILHOMEM PEREIRA - desrespeitou a ordem expressa e direta do Senhor Diretor Geral , Suspender a referida servidora de suas atividades funcionais pelo período de 08 dias.
PORTARIA Nº 004/95-DG
Publicado no Diário da Assembleia nº 787
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições gerais,
CONSIDERANDO, que a funcionária
KEILLA MARIA MILHOMEM PEREIRA - Chefe do Departamento de
Taquigrafia, desrespeitou a ordem expressa e direta do Senhor Diretor Geral no
sentido de proceder a abertura da porta da Seção Técnica de Áudio ou a entrega
da respectiva chave na presença de outros funcionários da Casa, infringindo o
disposto no art. 194, inciso III da Lei nº 255/91.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender a referida servidora de suas
atividades...