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Decreto Administrativo nº 559 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 565, de 17 de junho de 2011, na parte em que nomeou Gilvan Borges Pinto

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 559, DE 15 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 565, de 17 de junho de 2011, na parte em que nomeou Gilvan Borges Pinto, para considerá-lo nomeado para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-09, no Gabinete...

Decreto Administrativo nº 558 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

NOMEAR Romilda Rodrigues Arantes

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 558, DE 15 DE JUNHO DE 2012 Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Romilda Rodrigues Arantes, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 557 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

NOMEAR Ilzoneide Lopes de Souza

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 557, DE 15 DE JUNHO DE 2012 Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Ilzoneide Lopes de Souza, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir de 14 de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 554 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Iderval Silva: Rosana Ribeiro Lopes AP-07 Maria Cardoso Costa AP-14 Jadson de Freitas Alves AP-19 José Lopes Pacheco AP-19

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 554, DE 13 DE JUNHO DE 2012 Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Iderval Silva, a partir de 1º de junho de 2012, conforme relação abaixo: Rosana Ribeiro Lopes Maria Cardoso Costa Jadson...

Decreto Administrativo nº 553 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Sargento Aragão: Juarez Rodrigues dos Santos AP-16 Dionei Rodrigues dos Santos AP-19

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 553, DE 13 DE JUNHO DE 2012 Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, a partir de 3 de junho de 2012, conforme relação abaixo: Juarez Rodrigues dos Santos Dionei...

Decreto Administrativo nº 552 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Sargento Aragão: Gilberto Tavares de Azevedo AP-10 Martinho Alves da Rocha AP-15 Vanderlucia Pereira Xavier Rodrigues AP-18

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 552, DE 13 DE JUNHO DE 2012 Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º de junho de 2012, conforme relação abaixo: Gilberto Tavares de Azevedo Martinho...

Decreto Administrativo nº 548 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

NOMEAR Eles Santana Leão da Costa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 548, DE 13 DE JUNHO DE 2012 Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Eles Santana Leão da Costa, para o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 547 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Ismalita Fernandes da Costa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 547, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ismalita Fernandes da Costa, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 546 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

NOMEAR Luiz Carlos Prestes Seixas

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 546, DE 13 DE JUNHO DE 2012 Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luiz Carlos Prestes Seixas, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 545 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Maria Ivanilda da Paz Silva

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 545, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria Ivanilda da Paz Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 543 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Monick Gonçalves Silva

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 543, DE 13 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Monick Gonçalves Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Iderval Silva, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 540 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Eles Santana Leão da Costa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 540, DE 12 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Eles Santana Leão da Costa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 532 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Josmundo Vila Nova de Souza

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 532, DE 6 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Josmundo Vila Nova de Souza, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-05, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 513 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Marcus Vinicius Couto Proença

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 513-A, DE 6 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marcus Vinicius Couto Proença, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete do Deputado Freire Júnior, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 530 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Anamar Oliveira da Costa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 530, DE 6 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.945 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Anamar Oliveira da Costa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 529 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR José Carlos Oliveira Brito

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 529, DE 6 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.943 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR José Carlos Oliveira Brito, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 528 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Nena Maria dos Santos

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 528, DE 6 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.943 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Nena Maria dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 527 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

NOMEAR David Willyan da Silva Rêgo

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 527, DE 6 DE JUNHO DE 2012 Publicado no Diário da Assembléia nº 1.943 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR David Willyan da Silva Rêgo, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 526 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Andréia Sandra da Silva Rêgo

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 526, DE 6 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.943 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Andréia Sandra da Silva Rêgo, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 525 de 2012

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 05/07/2012

EXONERAR Márcia Carvalho Torres

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 525, DE 6 DE JUNHO DE 2012. Publicado no Diário da Assembléia nº 1.943 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Márcia Carvalho Torres, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de junho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...