Notícias

Aprovadas novas taxas de serviços da Secretaria de Infraestrutura

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2012

Em sessões extraordinárias, foram aprovados, na tarde desta quarta-feira, dia 10, três projetos do Executivo e quatro de autoria dos deputados Eli Borges (PMDB), Osires Damaso (DEM), Zé Roberto (PT) e José Geraldo (PTB). As matérias versam sobre a atualização de tarifas de serviços prestados pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e tratam da cessão de uma área pública na cidade de Augustinópolis para a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (Funeb), entre outros assuntos. Um exemplo de modificação de tarifa de serviços da Seinfra é o da estadia de veículos e de animais apreendidos ou recolhidos...

Secretário é convidado para esclarecer intervenção na Celtins

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2012

A intervenção, realizada pelo Governo Federal na Celtins, ocorrida em 31 de agosto, deve ser debatida no Parlamento. O requerimento de autoria do deputado Stalin Bucar (PR) que convida o secretário Extraordinário de Minas e Energia do Estado, Rogério Villasboas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10. Além dessa matéria, outros sete requerimentos foram aprovados na Ordem do Dia desta quarta-feira. Entre eles, o que solicita o “Auxílio Mulher”, proposto pela deputada Solange Duailibe (PT), como ajuda financeira provisória para mulheres...

Deputado propõe política de combate à automedicação

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2012

Com o objetivo de conscientizar a população sobre o uso de medicamentos sem orientação médica, o deputado Osires Damaso (DEM) propõe em um projeto de lei a instituição da Política de Conscientização e Combate à Automedicação no Tocantins. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10. O autor sugere que a responsabilidade do programa fique a cargo da Secretaria Estadual da Saúde e órgãos vinculados. “O uso indiscriminado de medicamentos é motivo de preocupação para as autoridades nacionais. A prática leva a riscos...

Parlamentares defendem nova regulamentação de pesquisas

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2012

As pesquisas de opinião pública e suposta compra de votos foram os assuntos mais debatidos pelos deputados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10. Os parlamentares consideraram nociva a atuação de alguns institutos durante o pleito estadual. Eles defendem maior regulamentação do segmento a fim de proteger o eleitor de tentativas de manipulação na escolha dos candidatos. O deputado Wanderlei Barbosa (PEN) afirmou que, neste ano, além das disparidades observadas entre institutos, o processo eleitoral ficou comprometido por suposta compra generalizada de votos, denunciada, segundo ele, pelos...

Governo propõe medidas de modernização da máquina pública

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2012

Uma alteração na lei que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS-TO) é uma das sete mensagens de autoria do Governo do Estado encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 09. As demais propostas tratam do Orçamento do Estado, Regime Próprio de Previdência Social e do Código Tributário, além de denominar unidades escolares e sugerir a criação de um cargo na Secretaria da Infraestrutura. A nova lei referente ao FEHIS-TO propõe alterações quanto à composição do Conselho Gestor para incluir como vice-presidente o secretário das...

Aragão comenta resultado eleitoral em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2012

O deputado Sargento Aragão (PPS) comentou, na sessão desta terça-feira, dia 9, o resultado da eleição para prefeito de Palmas, da qual foi eleito vice-prefeito na chapa de Carlos Amastha (PP). Mas, apesar da vitória, o parlamentar lamentou o que classificou de “perseguições” à classe militar no período eleitoral. Dentre suas alegações, consta o impedimento, por parte do Comando Geral, de que policiais militares, que são parte significativa do eleitorado de Aragão, comparecessem a comícios e reuniões públicas. Outra questão ressaltada pelo deputado foi a transferência de membros da tropa para municípios...

Instituições podem ficar isentas de pagamento de taxas de serviços de cartórios

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2012

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, dia 9, um requerimento do deputado José Geraldo (PTB) que encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo que sugere a gratuidade das taxas de serviços dos cartórios e órgãos governamentais para instituições sem fins lucrativos. Segundo o autor da matéria, essas entidades prestam serviços relevantes à comunidade de baixa renda e seus dirigentes não têm qualquer compensação financeira. “Muitas vezes elas prestam o serviço que o Estado deveria fazer, por isso devem ter isenção”, justificou José Geraldo que teve outros 21 requerimentos aprovados. Dentre os oito...

Olhar estético capta imagens do prédio da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 08/10/2012

A exposição “Origami de Concreto, Dobraduras de Luzes e Sombras”, concebida especialmente para Assembleia Legislativa, exibe 15 fotos de autoria do escritor, documentarista e fotógrafo, Alexandre Acampora. A mostra está no hall desta Casa de Leis e pode ser apreciada pelo público até o dia 31 de outubro. As fotografias revelam formações geométricas de sombras e luzes sob a estrutura de concreto do prédio. “São imagens que se formam a partir do olhar. No caso, nenhuma imagem é real, ou seja, ‘concreta’ em si, pois é captada num instante, efêmero, como tudo o que existe”. Segundo Alexandre, tudo...

Governo altera data de promoção de policiais militares

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2012

Em caráter excepcional, o Governo do Estado propõe modificar o dia de promoção dos policiais militares, praças e oficiais do Tocantins. A nova data foi fixada para 15 de novembro de 2012, ao contrário do que estava previsto anteriormente, entre os dias 5 e 12 de outubro deste ano. De acordo com o documento, o processo de promoção de policiais requer minuciosa apuração quanto aos prazos e requisitos legais, que poderiam ser afetados se realizados em prazos inferiores a 30 dias. Segundo o autor, a medida é resultado das ponderações do comandante-geral da Polícia Militar encaminhadas ao Executivo,...

Governo propõe gratificações aos servidores da saúde

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2012

Com o objetivo de instituir acréscimos remuneratórios aos servidores públicos na área da saúde, foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, cinco projetos de lei do Governo do Estado. A proposta beneficia profissionais, quanto à natureza dos plantões, dedicação exclusiva, funções especiais, entre outras atividades, conforme negociações entre o Executivo e integrantes de entidades representativas. Estão previstas na mensagem as seguintes gratificações: Gratificação de Exercício de Atividade no Sistema de Regulação (GESR),...

VIDA INTERMITENTE

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2012

Homenagem dos servidores da Diretoria de Taquigrafia, Digitação e Revisão à querida Tânia Maria de Moura (in memoriam) VIDA INTERMITENTE Filósofos, cientistas e incautos sempre se questionaram acerca da vida e seus mistérios. Seria a vida um estágio para algo sublime? Seria um momento de purgação pessoal? Seria uma oportunidade ímpar e, sendo ímpar, esgotar-se-ia em si mesma e em seu plano material? Indagações à parte, o fato é que, quando finda uma vida humana, ficamos perplexos, sobressaltados, arrebatados por uma sensação de impotência e desejo de eternidade. Mui recentemente, em 16 de setembro,...

NOTA DE PESAR

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2012

É com extremo pesar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os demais parlamentares, lamentam o falecimento da servidora desta Casa de Leis, Tânia Maria de Moura, 46 anos, neste domingo, dia 16, em Palmas. Ela estava internada desde o mês de julho para tratamento de câncer no ovário. A servidora era tocantinense da cidade de Colinas e trabalhava na Assembleia desde 1990, no setor de Taquigrafia. Tânia era solteira e tinha 4 irmãos. Seu corpo está sendo velado no Hall do Parlamento Tocantinense e será sepultado nesta segunda-feira, dia 17, às 9h, no cemitério...

Decreto Administrativo

Categoria: Notícias | Data: 17/09/2012

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 964, DE 16 DE SETEMBRO DE 2012 Declara luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Estadual. O 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, Considerando o grande pesar dos Deputados Estaduais e servidores desta Casa de Leis, em razão do falecimento de Tânia Maria de Moura, servidora da Assembléia Legislativa, ocorrido nesta manhã; Considerando...

Governo quer incentivar o cultivo da seringueira no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 11/09/2012

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei do Executivo que dispensa o processo de licenciamento ambiental do cultivo da seringueira (Hevea brasiliensis) em áreas consolidadas, degradadas ou subutilizadas no Estado. Segundo o autor, a medida seria útil dado que o mercado da borracha natural tem crescido e o produto substitui a matéria-prima de origem fóssil. O documento cita outras vantagens para o cultivo da planta, como terras férteis, chuvas regulares e temperatura adequada enquanto características naturais do Tocantins....

Governo propõe alteração no programa Proindústria

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2012

Um projeto de lei do Executivo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 5, propõe alterações no Programa de Industrialização Direcionada - Proindústria. O documento altera o artigo 4º, que regulamenta o processamento de carnes na indústria bovina. A alteração refere-se basicamente ao período da entrada de gado bovino destinado ao abate, procedente de outra unidade da Federação. O texto anterior determinava o prazo “até 31 de janeiro de 2010”. Com a nova lei, passa a vigorar a data entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2012, sendo de 1% o...

Deputados aprovam matérias educacionais

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2012

Foram aprovados em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, dia 29, na Assembleia Legislativa, dois projetos enviados pelo Governo Estadual. Em uma das propostas, fica autorizada a incorporação de unidades escolares das redes estadual e municipal de ensino ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, por meio de lei ou convênio. Segundo o autor, a medida visa a uma educação que valorize as tradições nacionais e regionais, e que desenvolva o sentimento de amor à pátria, a disciplina consciente, o respeito aos direitos humanos, os atributos físicos e os talentos para...

Aprovado projeto que regulamenta ações da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 29, em sessões extraordinárias, três projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro deles prevê a transferência da gestão das ações ordinárias da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) para a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS. Já a segunda matéria autoriza o Governo a realizar abertura de crédito adicional em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO), no valor R$ 662.000,00. A verba será destinada ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores da instituição. Também...

Denunciado suposto favorecimento de condutores em Presidente Kennedy

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

A suposta liberação de multas do Detran, em Presidente Kennedy, em favor de condutores que apoiam a campanha à reeleição da prefeita da cidade, Maria Dalva, foi assunto de debates na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A discussão foi iniciada pela deputada Solange Duailibe (PT), que fez questão de falar sobre o ofício recebido de vereadores do município. Eles denunciam o grupo político da atual prefeita, esposa do vice-governador do Estado, João Oliveira (PSD), e o sargento José de Souza, comandante do Destacamento da Polícia Militar da cidade, por abuso de poder. Em seu discurso, a parlamentar...

Programa de incentivo a leitura é solicitado por Osires Damaso

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

Estimular a leitura de jornais e revistas em salas de aula do ensino fundamental e médio como atividade extracurricular. Essa é a proposta do requerimento de autoria do deputado Osires Damaso (DEM) aprovado na Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A matéria visa instituir o programa com vistas à complementação de informações e ao conhecimento de assuntos sobre fatos políticos, econômicos, científicos e culturais de repercussão local, nacional e internacional. Para Damaso, os meios de comunicação servirão como instrumento mediador de informações e um elo aos conteúdos escolares...

Assembleia aprecia proposta de crédito ao MPE

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

A abertura de crédito em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) é uma das cinco matérias de autoria do Poder Executivo encaminhadas à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A proposta de autorização de crédito adicional ao MPE pode direcionar R$ 662.000,00, destinados ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores da instituição. Quanto aos demais projetos, constam modificações no Código Tributário do Estado que, segundo o autor, visam atualizar valores referentes...