Notícias

Deputados aprovam, com emendas, projetos sobre Igeprev e IPVA

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2012

Em sessões extraordinárias realizadas no início da tarde desta terça-feira, dia 23, os deputados aprovaram, com emendas, dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado. No primeiro, altera-se o Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins (RPPS). Já o segundo projeto modifica a Medida Provisória nº 8/2012, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado. O deputado Freire Júnior (PSDB) apresentou uma emenda à proposta que trata do RPPS. Com a modificação, os assegurados do Igeprev não serão considerados como parte das despesas administrativas do órgão. Com relação ao Código Tributário...

Aragão comenta troca do comando da Polícia Militar

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2012

O deputado Sargento Aragão (PPS) comentou nesta terça-feira, dia 23, a decisão do governador Siqueira Campos (PSDB) de exonerar o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), Coronel Marielton Franscisco dos Santos, na noite de ontem. Para Aragão, o militar foi demitido por ter impedido indevidamente o policial José Luiz Gomes Carvalho de participar, com o seu cão, de uma missão da Força Nacional de Segurança na cidade de Ponta Porã/MS, o que motivou um pronunciamento do parlamentar na semana passada. Aragão agradeceu ao governador, parabenizou o atual comandante, Coronel Luiz Claudio...

Deputada solicita estudos para exclusão do Tocantins do horário de verão

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2012

Apesar da inclusão do Tocantins no horário de verão, a deputada Josi Nunes (PMDB) tem demonstrado sua insatisfação com a medida do Governo. A parlamentar é autora de dois requerimentos aprovados na Ordem do Dia desta terça-feira, dia 23, que pedem ao Ministério de Minas e Energia a retirada do Estado do horário. Josi também sugere à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) estudos para formalização de uma consulta popular sobre o assunto. Para a deputada, tanto a Celtins quanto a Seplan já afirmaram ter a medida efeitos brandos, ou seja, não traz economia significativa de eletricidade porque...

Proposta declaração de utilidade pública do Instituto Social Anjo Gabriel

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 23, um projeto de autoria do deputado Ricardo Ayres (PMDB) que declara de utilidade pública o Instituto Social Anjo Gabriel (ISAG), em Palmas. A entidade sem fins lucrativos abriga crianças e jovens órfãos em situação de abandono, violência ou em conflito com a lei. Para o deputado, a concessão do título vai representar um importante respaldo para que o instituto possa continuar seu trabalho social com crianças e adolescentes sob a sua responsabilidade. Ainda de acordo com o autor, o ISAG foi...

Prefeito quer firmar convênios para Bernardo Sayão

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Raimundo Moreira (PSDB), recebeu em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira, dia 22, a visita de João Gomes, prefeito eleito do município de Bernardo Sayão. Na oportunidade, Gomes informou que se tratava de uma visita de cortesia e agradecimento pelo apoio recebido do deputado durante as eleições, o que lhe garantiu o terceiro mandato diante do executivo daquele município. O prefeito eleito afirmou que sua meta principal é fortalecer o homem do campo, auxiliando na recuperação do solo, oferecendo incentivos aos plantadores...

Convidado secretário para explicar paralisação de obras em assentamentos

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2012

O secretário de Estado da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, deverá comparecer à Assembleia Legislativa para prestar informações sobre o andamento de convênio entre o Incra e o Governo do Estado quanto à recuperação de estradas vicinais em assentamentos. O convite foi proposto pelo deputado Zé Roberto (PT) e aprovado na ordem do dia da sessão desta quinta-feira, dia 18. Segundo o parlamentar, o Governo Estadual não tem executado as obras. “Se os recursos existem, por que os serviços estão parados há dez meses? Se não se usa o que se tem, perde-se o direito de se solicitar mais investimentos, o que...

Presidente da ATS é convidado para esclarecer devolução de recursos

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2012

O convite do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Edmundo Galdino, para prestar esclarecimentos nesta Casa de Leis sobre a devolução de R$ 60 milhões de recursos federais, foi aprovado na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 18. O requerimento foi apresentado pela deputada Solange Duailibe (PT), depois da veiculação na imprensa de reportagem que informa a devolução da verba federal por falta de projetos na área. “Não se pode admitir a devolução de recursos já conseguidos por falta de projetos. Precisamos de informações sobre essa questão para estudarmos possíveis soluções ao...

Aragão denuncia suposto caso de perseguição na PM

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2012

“Venho à tribuna para demonstrar minha preocupação com a gravidade da atitude tomada pelo comandante-geral do Tocantins, coronel Marielton”. Essas foram as palavras iniciais do deputado Sargento Aragão (PPS), ao protestar nesta manhã de quinta-feira, dia 18, contra um documento supostamente assinado pelo comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO) que comunica a exclusão do policial José Luiz Gomes Carvalho e de seu cão farejador, denominado “Boris”, da missão da Força Nacional de Segurança na cidade de Ponta Porã/MS. A participação do militar na operação teria sido comunicada por...

Presidente da Assembleia recebe prefeitos eleitos do Bico no Papagaio

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), destacou, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 17, a sua satisfação com o resultado das eleições em municípios do Bico do Papagaio. Após o encerramento da sessão, Moreira recebeu, em seu gabinete, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em Araguatins, Angico, Maurilândia e Ananás. O presidente se colocou à disposição para intermediar o contato entre os convidados e o governador Siqueira Campos (PSDB). “Acompanhei essas candidaturas e dei o meu apoio a esses companheiros políticos, porque sou conhecedor do trabalho e da luta...

Presidente de construtora é convidado a prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2012

O presidente da Savana Construtora e Incorporadora LTDA., Lindomar Borges, poderá comparecer à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a paralisação de obras em unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Trata-se de um convite, via requerimento, de autoria do deputado Amélio Cayres (PR). A propositura foi aprovada em regime de urgência, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 17. Segundo Cayres, as casas estão se deteriorando e muitas famílias continuam a morar em barracos. A deputada Solange Duailibe (PT) também teve um requerimento aprovado. Ela solicita à...

Josi critica inclusão do Tocantins no horário de verão

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2012

A deputada Josi Nunes (PMDB) foi à tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 17, para protestar contra a solicitação do governador Siqueira Campos (PSDB) pela inclusão do Tocantins no horário de verão, que terá início no domingo, dia 21, com término no dia 17 de fevereiro de 2013. Josi lembrou ainda que o governador voltou atrás na decisão devido ao repúdio da população tocantinense. Siqueira formulou um novo pedido ao Executivo Federal para que o Estado seja retirado de novo horário, mas sem a garantia de que será atendido. A peemedebista disse que em 2001, no início de sua carreira parlamentar,...

Relatório Fiscal do Executivo é encaminhado para Comissão de Finanças

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2012

Foi encaminhado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 17, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2012. O texto apresenta a execução orçamentária e financeira relacionada ao período de maio a agosto de 2012, com destaque para as receitas e despesas executadas pelo Governo e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu relatório, o Governo destaca um superávit de R$ 573,9 milhões obtido no resultado orçamentário referente a todas as categorias econômicas...

Proposta a inclusão da disciplina de Direito Constitucional nas escolas

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2012

Com a finalidade de propagar noções de Direito Constitucional na sociedade, o deputado Manoel Queiroz (PPS) propõe a inclusão do assunto como disciplina nas escolas da rede pública e privada de ensino médio do Estado. O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 17. O autor julga necessária a implementação de conhecimentos jurídico-constitucionais e de cidadania nas escolas devido à importância que representam em uma sociedade democrática. “Os alunos certamente ampliarão suas habilidades e passarão a exercer esses direitos”,...

LDO tramita na Comissão de Finanças e tem 23 dias para ser votada

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2012

O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2013, que estabelece as metas e prioridades da Administração Estadual, foi encaminhado nesta terça-feira, dia 16, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relator da matéria é o deputado Amélio Cayres (PR). A meta fiscal do Executivo para o orçamento do próximo ano foi fixada em R$ 7.914.053.000,00. Ela contempla a programação orçamentária estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. Ainda na matéria, o Governo apresenta uma avaliação do cumprimento das metas fiscais no exercício...

Dia Mundial da Alimentação é lembrado na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2012

Na manhã desta terça-feira, dia 16, ocasião em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, o deputado Zé Roberto (PT) aproveitou a data para apresentar os avanços obtidos na questão da segurança alimentar no Brasil nos últimos três anos. Segundo ele, dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) indicam que o País reduziu em dois milhões de pessoas o número de subnutridos, o que representa uma queda de 13%. O deputado afirmou que a erradicação da fome no Brasil tem sido exemplar para o resto do mundo, por combinar crescimento econômico, aumento da produção...

Solicitada divulgação de IDEB em placas na frente das escolas

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2012

Foi aprovado na Ordem do Dia desta terça-feira, dia 16, um requerimento da deputada Solange Duailibe (PT) que solicita a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em placas colocadas na frente das escolas públicas do Estado. O IDEB foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (INEP) para avaliar o rendimento dos alunos e a capacidade das escolas de ensinar. Com base nas informações, os municípios, os Estados e a União definem ações para melhorar a qualidade do ensino e dirigem recursos técnicos e financeiros para...

Deputados petistas voltam a debater possibilidade de expulsão de Raul Filho

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2012

Na sessão desta terça-feira, dia 16, a deputada Solange Duailibe (PT) criticou o posicionamento do colega de partido, o parlamentar Zé Roberto, que declarou que o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), “só atrapalha o Partido dos Trabalhadores”. De acordo com Solange, o comentário de Zé Roberto foi realizado quando procurado pela imprensa para falar sobre o pedido de expulsão de Raul movido por um grupo de filiados devido ao suposto envolvimento do gestor com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Ao defender mudanças na Direção Estadual do partido, que chamou de “ultrapassada”, Solange disse que Zé...

Assembleia chancela investimentos no Judiciário

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2012

Em sessões extraordinárias, realizadas no início da tarde desta quinta-feira, dia 11, os deputados aprovaram projetos que vão permitir investimentos em órgãos do Poder Judiciário. Em uma das matérias, foi autorizada a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil em favor do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris). Em outra proposta, foi autorizada a abertura de crédito em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), no valor de R$ 662 mil. Este crédito deverá ser aplicado, de acordo com...

Parlamentares defendem moralização das eleições

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2012

Os efeitos das eleições municipais deste ano ainda repercutem no Plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão desta quinta-feira, dia 11, os deputados confirmaram que a compra de votos ocorreu de forma generalizada. Também foram defendidas ações para minimizar a prática. Todos os que usaram a palavra disseram presenciar ou sentir o peso do poder do dinheiro na decisão do eleitor. O deputado Zé Roberto (PT) lembrou também que há abusos na contratação indiscriminada de pessoas para as campanhas eleitorais. Para o presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), da forma como tem acontecido...

Solicitado incremento da política do turismo para o idoso

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2012

Com vistas ao incremento da política estadual de incentivo ao turismo para o idoso, o deputado Osires Damaso (DEM) solicita ao Governo do Estado, por intermédio da Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins (ADTUR), a implementação de ações voltadas para esse público. A matéria aprovada na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 11, sugere atividades adequadas e planejadas, no contexto turístico, a fim de promover qualidade de vida para pessoas da terceira idade. Para o autor, ações de lazer e turismo para idosos são uma forma de inserção social. “Sabemos da necessidade dessas políticas para...