Notícias

Deputados repudiam ameaças de associações militares

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2012

Durante a votação das matérias do Executivo sobre a Polícia Militar (PM), ocorrida em sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 17, os parlamentares reagiram ao teor de um manifesto emitido pela Associação dos Cabos e Soldados do Estado do Tocantins (ACS/TO) e a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (ASPBMETO). No documento, a integridade física dos deputados que votaram a favor dos projetos é ameaçada caso adentrem as dependências dos quartéis do Estado. O fato gerou protestos e indignações do presidente do Legislativo, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e dos demais parlamentares. Em...

NOTA DE REPÚDIO

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2012

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Raimundo Moreira (PSDB), em nome do Parlamento, vem a público lamentar e repudiar a nota de manifesto das Associações dos Cabos e Soldados do Estado do Tocantins (ACS/TO) em conjunto com a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (ASPBMETO), que ameaçam claramente a integridade física dos deputados e ferem princípios democráticos do livre debate. Os deputados reforçam mais uma vez o compromisso de defender o Estado Democrático de Direito e levar à exaustão as discussões em prol da melhoria, não só da corporação militar,...

Parlamento faz extras para votar matérias do governo

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2012

Nesta segunda-feira, dia 16, a partir das 15h, os deputados deverão votar, em sessões extraordinárias, sete projetos de lei de autoria do governo do Estado. A pauta prevê a votação de matérias que dispõem sobre o Estatuto e o Quadro da Polícia Militar do Tocantins, e outras que propõem alteração no Código Tributário do Estado. A convocação das extras foi feita na última quinta-feira, dia 12, pelo presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Raimundo Moreira. Na quinta-feira, 12, os projetos de Lei foram apreciados e aprovadas na reunião conjunta das comissões. Na ocasião, os deputados discutiram...

Falta de quórum adia votação de matérias da PM

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2012

Os sete projetos do governo que seriam apreciados em sessões extraordinárias desta segunda-feira, dia 16, convocada pelo presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), deixaram de ser colocados em votação por falta de quórum. Com a presença mínima de oito parlamentares, a sessão foi aberta e encerrada logo em seguida porque o Regimento Interno prevê a presença mínima de 13 deputados para apreciação. Agora, os projetos devem entrar na ordem do dia da próxima sessão ordinária que será amanhã, às 9h. De acordo com o líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), a convocação da sessão extraordinária...

Adiada votação de projetos sobre a PM

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2012

Após horas de reuniões nas comissões, realizadas na noite desta quinta-feira, dia 13, e acirrados debates entre os deputados, a votação de projetos do Executivo, entre eles os que dispõem sobre o Estatuto e o Quadro da Polícia Militar, foi adiada. Embora tenham sido aprovados nas comissões, não houve quórum suficiente para a apreciação das matérias no Plenário, esvaziado pela oposição. Nas comissões, os deputados discutiram questões regimentais e emendas dos oposicionistas, que foram todas rejeitadas. Insatisfeitos com o resultado, os parlamentares da oposição se ausentaram da sessão extraordinária...

Convocada sessão extraordinária para as 19h

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convocou na manhã desta quinta-feira, dia 12, sessão extraordinária para as 19 horas. A expectativa é de que sejam votadas duas matérias de autoria do Governo, que tratam de assuntos tributários, e outros cinco projetos que propõem mudanças no Quadro da Polícia Militar. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que quatro projetos sobre a PM sejam aprovados em reuniões nas comissões, previstas para as 17h. (Maisa Medeiros)

Roberto Jefferson receberá homenagem da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2012

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ) vai receber o Título de Cidadão Tocantinense. O requerimento, de autoria do deputado José Geraldo (PTB), foi aprovado em regime de urgência na sessão desta quinta-feira, dia 12. Roberto Jefferson nasceu na cidade de Petrópolis (RJ), é advogado criminalista e foi eleito seis vezes consecutivas deputado federal, a partir de 1982. Perdeu o mandato em setembro de 2005 ao denunciar um suposto esquema de corrupção conhecido como “mensalão”. Em outros requerimentos, José Geraldo solicita ao Executivo bolsas de estudos parciais para alunos do curso de Educação...

Eli Borges e Amélio Cayres analisam projetos que modificam estrutura da PM

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2012

Em uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada no início da noite desta quarta-feira, dia 11, foram analisados sete projetos do Executivo. Das matérias que dispõem sobre modificações no Quadro da Polícia Militar do Tocantins apenas uma, que trata da concessão de medalhas, obteve aprovação. As demais propostas relacionadas à PM receberam pedidos de vista dos deputados Eli Borges (PMDB) e Amélio Cayres (PR) e têm um prazo de 24 horas para sua devolução. É a segunda vez que um pedido de vista adia a votação das matérias nas comissões. O primeiro foi do deputado Sargento...

José Geraldo solicita implantação do "Tocantins Sem Fome" em todo o Estado

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2012

A implantação do programa “Tocantins Sem Fome” em todos os municípios do Estado foi uma das solicitações de autoria do deputado José Geraldo (PTB), aprovadas durante a votação da ordem do dia vespertina desta quarta-feira, dia 11. O parlamentar defende que a postura seja concretizada por meio de convênios firmados entre o governo e as prefeituras de cada cidade tocantinense. “É um programa que tem uma missão social grandiosa, por isso precisa de um esforço de todos os entes públicos para que ele atinja toda a população mais necessitada”, defendeu. Ainda para todas as cidades do Tocantins, José...

Deputado propõe Programa de Carteira de Habilitação Popular

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, um projeto do deputado Toinho Andrade (PSD) que propõe a criação do Programa de Carteira Nacional de Habilitação Popular. A proposta tem como objetivo possibilitar a aquisição gratuita da carteira de motorista para condutores de baixa renda. Para o autor da matéria, a iniciativa pretende conceder a oportunidade de obter uma qualificação profissional a pessoas que estejam fora do mercado de trabalho, além de ampliar as condições de disputar vagas de motorista ou funções equivalentes. O...

Pedido de vistas adia votação de projetos do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2012

Cinco matérias do Executivo que dispõem sobre modificações no Quadro da Polícia Militar do Tocantins, e outras duas que tratam de alterações no Código Tributário do Estado, foram apreciadas pelos parlamentares na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada no final da tarde desta terça-feira, dia 10. No entanto, apenas a matéria que pretende alterar o Código Tributário do Estado, para estabelecer a base de cálculo única aos contribuintes que se enquadram no Simples Nacional, foi aprovada. As demais receberam pedido de vistas, por um prazo de 24 horas. O deputado Sargento...

José Geraldo pede ampliação do Programa Luz para Todos

Categoria: Notícias | Data: 11/04/2012

A implantação do Programa Luz para Todos, perfuração de poços artesianos, doação de ambulâncias, reforma de escolas, hospitais e delegacias são alguns dos benefícios solicitados para comunidades de várias cidades tocantinenses pelo deputado José Geraldo (PTB). Ele teve 48 requerimentos aprovados na sessão desta terça-feira, dia 10. Ao todo, os parlamentares aprovaram 76 requerimentos constantes na ordem do dia, atendendo a mais de 60 municípios do Estado. Nas demais propostas aprovadas, a deputada Luana Ribeiro (PR) defendeu um Plano de Infraestrutura Logística no Estado do Tocantins e o deputado...

Terceirização de serviço do Detran é tema de discussão

Categoria: Notícias | Data: 10/04/2012

A possibilidade de terceirização do serviço de inspeção veicular de gases poluentes no Tocantins foi um dos principais assuntos abordados na sessão desta terça-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa. A discussão foi iniciada pelo deputado Eli Borges (PMDB), que comentou sobre uma reportagem divulgada na imprensa a respeito de conversas gravadas pela Polícia Federal que relacionam o secretário de Relações Institucionais do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, à intenção de terceirizar o serviço no Estado. A conversa envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira, que está preso em Mossoró (RN), o senador...

Projeto faz modificações no Código Tributário do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 10/04/2012

Dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 10. O primeiro pretende alterar o Código Tributário do Estado para estabelecer a base de cálculo única aos contribuintes que se enquadram no Simples Nacional. Ainda de acordo com a matéria, cabe à Junta Comercial do Estado (JUCETINS) enviar mensalmente à Secretaria da Fazenda informações sobre atos realizados no mês anterior relativos à constituição, à modificação e à extinção de empresas de pessoa jurídica e de empresário individual. Já o...

Damaso defende incentivos para produção de eucalipto

Categoria: Notícias | Data: 10/04/2012

A captação de recursos por meio de uma parceria da Subsecretaria de Assentamentos, da pasta da Agricultura, e o Banco da Amazônia (Basa) foi solicitada pelo deputado Osires Damaso (DEM) a fim de captar recursos financeiros para incentivar a implantação da cultura de eucalipto no Tocantins. “O cultivo do eucalipto em todo o País tem crescido satisfatoriamente como investimento para pequenos produtores rurais bem como escala industrial”, defendeu Damaso. Este e outros requerimentos foram aprovados durante a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 4. O democrata requereu também que o Instituto Natureza...

Isenção de ICMS para produtores rurais é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2012

Os deputados tocantinenses aprovaram no início da tarde desta quarta-feira, dia 4, em sessões extraordinárias, três projetos de lei e um projeto de lei complementar. Dentre as matérias do Executivo, consta a proposta de redução do cálculo do ICMS nas operações relativas a saídas interestaduais de gado bovino para abate, realizadas até 31 de dezembro deste ano. O texto também fixa em 9% o imposto sobre o valor da operação. Já o projeto de lei complementar, também proposto pelo governo, estabelece que sejam protocoladas na Assembleia Legislativa, até 15 de setembro, as matérias referentes à Lei de...

Governo modifica estatuto da PM e critérios para promoções

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2012

Cinco matérias do Executivo que dispõem sobre modificações no Quadro da Polícia Militar do Tocantins foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 4. As matérias propõem alterações em leis que tratam do Estatuto dos Militares, organização básica da PM, critérios de promoções, concessão de medalhas e no efetivo e nos subsídios da corporação. Uma das modificações previstas no estatuto é o retorno dos postos de 2º tenente e 2º e 3º sargentos, até então extintos dos quadros da corporação. Segundo o autor, com a falta das graduações, as...

Secretários de Saúde são convidados a prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 04/04/2012

Por meio de um requerimento de autoria da deputada Solange Duailibe (PT), aprovado em regime de urgência na sessão matutina desta quarta-feira, dia 4, a Assembleia Legislativa convida os secretários de Saúde do Estado e de Palmas para prestarem informações a acerca do protocolo firmado entre o Governo Estadual, Prefeitura de Palmas e o Ministério da Saúde. Segundo a autora da matéria, a medida se justifica em função de posicionamentos de alguns deputados que têm responsabilizado a Prefeitura da Capital pela alta demanda de pacientes no HGP. No entanto, Solange garante que, de acordo com dados da...

Governo quer fixar piso salarial de contratos temporários

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2012

Fixar em R$ 625,00 o valor do piso salarial dos ocupantes de cargos públicos contratados temporariamente na Administração Estadual. Esse é o teor de um dos projetos do Executivo encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 03. Também foram enviadas à CCJ outras propostas do Governo e duas do Legislativo. Com a alteração das leis que dispõem sobre os vencimentos dos servidores contratados, o Governo fixa o menor salário em R$ 625,00, para nível fundamental, R$ 955,00 para funções de nível médio e R$ 2.700,00 para cargos de nível superior....

Saúde pública estadual volta a ser tema de debates

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2012

Durante as discussões parlamentares desta terça-feira, dia 3, diversos deputados voltaram a debater a saúde pública estadual, especialmente do Hospital Geral de Palmas (HGP). O assunto foi iniciado quando o deputado Wanderlei Barbosa (PSB) subiu à tribuna de honra e criticou um requerimento do deputado Marcello Lelis (PV) que teve a tramitação em regime de urgência aprovada na sessão desta manhã. A matéria solicita que o Executivo compre um hospital particular para desafogar o HGP. “Esse requerimento não se justifica, pois o governo já tinha anunciado a compra”, lembrou Wanderlei. O oposicionista...