Prorroga até 15 de março de 1991, a intervenção do Estado no Município de Almas.
Publicado no Diário da Assembléia nº 017
Prorroga até 15 de março de 1991, a
intervenção do Estado no Município de
Almas.
A Assembléia Legislativa do Estado
Tocantins, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica prorrogada até o dia 15 de
março de 1991, a intervenção do Estado no município de Almas, efetuada
pelo Decreto nº 148, de 31 de janeiro de 1990.
Art. 2º. Fica mantido durante o período de
prorrogação, o atual interventor Lindomar de Souza, de conformidade com
o artigo 2º do Decreto nº 2037/91.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação,...
Aprova balanço geral do exercício de 1991 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balanço geral do exercício de 1991 do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do exercício de
1991 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Dispõe sobre os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Dispõe
sobre
os
subsídios
do
Governador e Vice-Governador do
Estado do Tocantins, e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, nos termos que dispõe o inciso VI, do artigo 19 da Constituição
Estadual, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. A remuneração mensal do
Governador do Estado do Tocantins para o exercício seguinte será o
equivalente a que receber, a qualquer título o Presidente da Assembléia
Legislativa.
Art. 2º. A remuneração mensal do ViceGovernador do Estado do Tocantins será correspondente a 80% (oitenta...
Aprova balancete de julho de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de julho de 1991 do
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de julho de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova balancete de abril de 1992, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de abril de 1992, do
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de abril de 1992 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova balancete de agosto de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de agosto de 1992 do
Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de agosto de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova balancete de junho de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de junho de 1991 do
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de junho de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova balancete de maio de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 474
Aprova balancete de maio de 1991 do
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete referente
ao mês de maio de 1991 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova prestação de contas referente ao mês de abril de 1991, do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 402
Aprova prestação de contas referente ao
mês de abril de 1991, do Tribunal de
Justiça do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
referente ao mês de abril/91, do Tribunal de Justiça, do Estado do
Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 31 dias do mês de agosto de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
...
Aprova o decreto governamental que prorrogou a intervenção estadual no município de São Sebastião do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 361
Aprova o decreto governamental que
prorrogou a intervenção estadual no
município de São Sebastião do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta:
Art. 1º - É aprovado o ato do Senhor
Governador do Estado que determinou a prorrogação da intervenção
estadual no Município de São Sebastião do Tocantins, nos termos do
Decreto nº 5543, de 09 de abril de 1992.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias...
Aprova prestação de contas do Tribunal de Justiça, referente ao mês de março de 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 362
Aprova prestação de contas do Tribunal
de Justiça, referente ao mês de março de
1991.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
do Tribunal de Justiça referente ao mês de março de 1991.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova balancete de novembro de 1991 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 361
Aprova balancete de novembro de 1991
do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
referente ao mês de novembro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova balancete de dezembro de 1991 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 361
Aprova balancete de dezembro de 1991
do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
referente ao mês de dezembro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova prestação de contas do Tribunal de Justiça, relativo ao mês de fevereiro de 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 361
Aprova prestação de contas do Tribunal
de Justiça, relativo ao mês de fevereiro
de 1991.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins decreta, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica aprovada a prestação de contas
do Tribunal de Justiça relativo ao mês de fevereiro de 1991.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Balancetes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, referente aos meses de janeiro a junho do ano de 199
Publicado no Diário da Assembléia nº 355
Balancetes do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins, referente aos meses
de janeiro a junho do ano de 1991.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovados os Balancetes do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, referentes aos meses de
janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho do ano de 1991.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 26...
Aprova o balancete de outubro de 1991 do Tribunal de Contas.
Publicado no Diário da Assembléia nº 316
Aprova o balancete de outubro de 1991
do Tribunal de Contas.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete de
outubro de 1991 do Tribunal de Contas.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará e
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova o balancete financeiro referente aos meses de julho e agosto de 1991 do Tribunal de Contas.
Publicado no Diário da Assembléia nº 316
Aprova o balancete financeiro referente
aos meses de julho e agosto de 1991 do
Tribunal de Contas.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete
financeiro referente aos meses de julho e agosto de 1991, do Tribunal de
Contas.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará e
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova o balancete do mês de setembro de 1991 do Tribunal de Contas.
Publicado no Diário da Assembléia nº 328
Aprova o balancete do mês de setembro
de 1991 do Tribunal de Contas.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado
o balancete
referente ao mês de setembro de 1991, do Tribunal de Contas.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 07 dias do mês de abril de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova balancete do Poder Executivo, relativo ao mês de fevereiro de 1990.
Publicado no Diário da Assembléia nº 312
Aprova balancete do Poder Executivo,
relativo ao mês de fevereiro de 1990.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o Balancete do
Poder Executivo relativo ao mês de fevereiro de 1990.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês de abril de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente
Aprova balancete relativo ao mês de janeiro e fevereiro de 1991, da Secretaria da Fazenda.
Publicado no Diário da Assembléia nº 312
Aprova balancete relativo ao mês de
janeiro e fevereiro de 1991, da
Secretaria da Fazenda.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balancete relativo
ao mês de janeiro e fevereiro de 1991, da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês de abril de 1992.
Deputado LUIZ TOLENTINO
Presidente