Publicado no Diário da Assembléia 736
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno resolve,
NOMEAR, TENNYSON VINHAL DE CARVALHO, para o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar, no Gabinete do
Deputado Udson Bandeira. Este Decreto vigora da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de abril de 1994, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 28 dias do mês de abril...
Publicado no Diário da Assembléia 731
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
EXONERAR, JOÃO LAURO AIRES CAVALCANTE, do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete do Deputado nomeado pelo Decreto Administrativo de 27
de março de 1991, no Gabinete do Deputado Condorcet Cavalcante. Este
Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 21 dias do
mês de abril de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do...
REVOGAR que colocou à disposição do Gabinete do Deputado Condorcet Cavalcante, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MEIRELLES.
Publicado no Diário da Assembléia 731
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
REVOGAR o Decreto Administrativo nº 112, de 08 de março de 1993, que
colocou à disposição do Gabinete do Deputado Condorcet Cavalcante,
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MEIRELLES, para que a servidora retorne
às suas funções de origem. Este Decreto vigora da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 25 dias...
Publicado no Diário da Assembléia 731
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
DESIGNAR, JUREMA AZEVEDO JACUNDÁ para em comissão, exercer a
função de Secretária Legislativo de Deputado, no Gabinete do Deputado
Joaquim Balduíno. Este Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao 1º dia do mês de abril de 1994, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 25 dias do mês de abril de...
NOMEAR, REGINA ELIZABETH FERREIRA FREITAS BALDUÍNO, HERMÍNIO NUNES BERNADRDES, BERNARDINO COSTA SOBRINHO, ALZENIRA ALVES CARMO SANTOS, OLÍMPIO RUBAS, SORLETE RIBEIRO LIMA.
Publicado no Diário da Assembléia 731
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve:
NOMEAR, REGINA ELIZABETH FERREIRA FREITAS BALDUÍNO,
Chefe de Gabinete de Deputado; HERMÍNIO NUNES BERNADRDES,
BERNARDINO COSTA SOBRINHO, ALZENIRA ALVES CARMO
SANTOS, Auxiliares Administrativo de Deputado; OLÍMPIO RUBAS,
SORLETE RIBEIRO LIMA, Oficiais de Gabinete de Deputado, para em
comissão, exercerem as funções acima, no Gabinete do Deputado Joaquim
Balduíno. Este Decreto vigora da data de sua publicação,...
ALTERAR as férias legais do servidor Irinaldo Alves Pereira, matrícula n.º 148, referente ao período aquisitivo 1º/6/2008-31/5/2009, de 1º à 30/6/2009, para 1º à 30/7/2009
PORTARIA N.º 096 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Irinaldo Alves Pereira, matrícula
n.º 148, referente ao período aquisitivo 1º/6/2008-31/5/2009, de 1º à 30/6/2009, para 1º à
30/7/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 27 dias do mês de abril...
LTERAR o primeiro período das férias legais do servidor Sheldon Henrique Santos Mendes, matrícula n.º 765, referente ao período aquisitivo 17/3/2008-16/3/2009, de 27/5 à 10/6/2009, para 24/7 à 7/8/2009
PORTARIA N.º 095 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais do servidor Sheldon
Henrique Santos Mendes, matrícula n.º 765, referente ao período aquisitivo 17/3/200816/3/2009, de 27/5 à 10/6/2009, para 24/7 à 7/8/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
ALTERAR o segundo período das férias legais da servidora Rose Mary Alves Cerqueira, matrícula n.º 60, referente ao período aquisitivo 1º/1/2007-31/12/2007, de 4 à 18/5/2009, para 17 à 31/8/2009
PORTARIA N.º 094 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o segundo período das férias legais da servidora Rose Mary
Alves Cerqueira, matrícula n.º 60, referente ao período aquisitivo 1º/1/2007-31/12/2007, de 4
à 18/5/2009, para 17 à 31/8/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 27...
ALTERAR a lotação da servidora Dorema Silva Costa, matrícula n.º 209, da Diretoria Jurídica - DIRJU, para a Comissão de Constituição e Justiça, a partir de 1º de abril de 2009
PORTARIA N.º 093 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a lotação da servidora Dorema Silva Costa, matrícula n.º 209,
da Diretoria Jurídica - DIRJU, para a Comissão de Constituição e Justiça, a partir de 1º de
abril de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 27 dias do mês de abril...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Marina Silva de Morais, matrícula n.º 6449, lotada no Gabinete do Deputado Marcelo Lellis, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2009
PORTARIA N.º 092 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de
março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento a servidora Marina Silva de Morais, matrícula n.º 6449, lotada no Gabinete do
Deputado Marcelo Lellis, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2009.
Publique-se....
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Lindaura Veras de Sousa, matrícula n.º 313, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2009.
PORTARIA N.º 091 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de
março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento a servidora Lindaura Veras de Sousa, matrícula n.º 313, por ocasião do
aniversário no mês de maio de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
ALTERAR as férias legais da servidora Carlene Batista Faleiro, matrícula n.º 176, referente ao período aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, de 21/12/2009 à 19/1/2010, para 28/12/2009 à 11/1/2010, o primeiro período e 28/6 à 12/7/2010 o segundo
PORTARIA N.º 089 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Carlene Batista Faleiro,
matrícula n.º 176, referente ao período aquisitivo 1º/11/2008-31/10/2009, de 21/12/2009 à
19/1/2010, para 28/12/2009 à 11/1/2010, o primeiro período e 28/6 à 12/7/2010 o segundo.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Raimundo Penaforte Dias de Sousa, matrícula n.º 787, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2009
PORTARIA N.º 088 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de
março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Raimundo Penaforte Dias de Sousa, matrícula n.º 787, por
ocasião do aniversário no mês de maio de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
Homologar o resultado do 6º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados:
Armando Soares de Castro Formiga média 100
Juliana Cavalcante de Oliveira média 89
Lenice Rocha de Albuquerque média 78
Lílian Fernandes da Cruz média 91
Márcio de Oliveira Alves média 93
Rodrigo Rodrigues Noleto média 91
Sheldon Henrique Santos média 90
PORTARIA N.º 087 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 6º Período da Avaliação de Desempenho no
Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados:
Armando Soares de Castro Formiga
Juliana Cavalcante de Oliveira
Lenice Rocha de Albuquerque
Lílian Fernandes da Cruz
Márcio de Oliveira Alves
Rodrigo Rodrigues Noleto
Sheldon Henrique Santos
média
média
média
média
média
média
média
100
89
78
91
93
91
90
Publique-se....
Homologar o resultado do 5º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados:
Lenice Rocha de Albuquerque média 76
Ikaro Peres Cunha média 99
João Carlos Diniz Arraes média 91
PORTARIA N.º 086 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 5º Período da Avaliação de Desempenho no
Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados:
Lenice Rocha de Albuquerque
Ikaro Peres Cunha
João Carlos Diniz Arraes
média
média
média
76
99
91
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins,...
Homologar o resultado do 4º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora abaixo relacionada:
Alessandra Lima Dias Mascarenhas média 96
PORTARIA N.º 085 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 4º Período da Avaliação de Desempenho no
Estágio Probatório da servidora abaixo relacionada:
Alessandra Lima Dias Mascarenhas
média
96
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 22 dias do mês de abril de 2009.
ANTONIO LOPES...
Homologar o resultado do 2º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado:
Humberto Amaral Lira média 92
PORTARIA N.º 084 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1691
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 2º Período da Avaliação de Desempenho no
Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado:
Humberto Amaral Lira
média
92
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 22 dias do mês de abril de 2009.
ANTONIO LOPES BRAGA JÚNIOR
Secretário-Geral
...
CONCEDER jornada de trabalho extraordinário a partir de 20 de abril de 2009, ao servidor Antonio Batista dos Anjos, matrícula n.º 353, obedecendo o seguint
PORTARIA N.º 083 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1689
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, e art. 11, do Decreto Administrativo n.º 088, de 20 de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho extraordinário a partir de 20 de abril de
2009, ao servidor Antonio Batista dos Anjos, matrícula n.º 353, obedecendo o seguinte:
I – segunda a sexta-feira, jornada de trabalho de 5 (cinco) horas contínuas das 17
às 22 horas;
Art....
LOTAR na Diretoria de Área de Informática - DIRIN, o servidor Nuir Machado de Lima Filho, matrícula n.º 134, a partir de 1º de abril de 2009
PORTARIA N.º 082 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1689
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Área de Informática - DIRIN, o servidor Nuir
Machado de Lima Filho, matrícula n.º 134, a partir de 1º de abril de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 15 dias do mês de abril de 2009.
Antônio Lopes Braga Júnior
Secretário-Geral
...
ALTERAR a lotação do servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva, matrícula n.º 26, da Diretoria de Documentação - DIDOC, para a Secretaria Geral - SEREG, a partir de 1º de abril de 2009
PORTARIA N.º 081 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1689
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 12, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a lotação do servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva,
matrícula n.º 26, da Diretoria de Documentação - DIDOC, para a Secretaria Geral - SEREG, a
partir de 1º de abril de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 15 dias do mês...