DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 150, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1758
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR José de Arimateia Alves Vieira Filho, para exercer o cargo em
Comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete da Presidência, no Gabinete da Presidência, a
partir de 1º de fevereiro de...
Art. 1º Conceder à servidora Maria Edney Alencar da Rocha, matrícula nº 0307-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 17 de julho de 1992 a 18 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 13 de abril de 1998.
PORTARIA Nº 093/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 965
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.907/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Maria Edney Alencar da Rocha, matrícula nº
0307-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 17 de julho de
1992 a 18 de julho de 1997, em 1 (um)...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 130, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1758
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elmar Peres da Silva, para exercer o cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de fevereiro de
2010.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º Conceder à servidora Arcângela Maria Brito de Sousa, matrícula nº 0006-0, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 9 de julho de 1997, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 03 de novembro de 1997 e o segundo a partir do dia 17 de agosto de 1998.
PORTARIA Nº 092/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 965
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.911/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Arcângela Maria Brito de Sousa, matrícula nº
0006-0, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de
1992 a 9 de julho de 1997, em 2 (dois)...
Art. 1º Conceder à servidora Sara Maria Rosa, matrícula nº 0201-1, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 10 de julho de 1992 a 11 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 20 de dezembro de 1997.
PORTARIA Nº 091/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 965
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.912/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Sara Maria Rosa, matrícula nº 0201-1, LicençaPrêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 10 de julho de 1992 a 11 de julho
de 1997, em 1 (um) período de 90...
Art. 1º Conceder à servidora Ozanir Alves Bezerra, matrícula nº 0236-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 15 de julho de 1992 a 16 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de outubro de 1997.
PORTARIA Nº 090/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 965
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.913/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Ozanir Alves Bezerra, matrícula nº 0236-4,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 15 de julho de 1992 a 16
de julho de 1997, em 1 (um) período...
Art. 1º Conceder à servidora Dulce Dias Lima, matrícula nº 0018-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 9 de julho de 1997, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 15 de setembro de 1997 e o segundo a partir de 18 de maio de 1998.
PORTARIA Nº 089/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 965
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.910/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Dulce Dias Lima, matrícula nº 0018-3, LicençaPrêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 9 de julho de
1997, em 2 (dois) períodos de 45...
Art. 1º Conceder à servidora Maria de Fátima da Silva Meirelles, matrícula nº 0227-5, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13 de julho de 1992 a 14 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 5 de janeiro de 1998.
PORTARIA Nº 088/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 965
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.920/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Maria de Fátima da Silva Meirelles, matrícula nº
0227-5, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13 de julho de
1992 a 14 de julho de 1997, em 1...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 115, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1758
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lazaro Almeida da Silva, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-20 e Luciana da Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-18, ambos no Gabinete...
Art. 1º Conceder ao servidor José Martins Jorge, matrícula nº 0315-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 9 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de setembro de 1997.
PORTARIA Nº 087/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 965
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.900/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor José Martins Jorge, matrícula nº 0315-8, LicençaPrêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 9 de julho de
1997, em 1 (um) período de 90...
Art. 1º Conceder ao servidor Flávio Geraldo Salman de Oliveira, matrícula nº 0273-9, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 1º de outubro de 1997.
PORTARIA Nº 86/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 964
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.886/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Flávio Geraldo Salman de Oliveira, matrícula nº
0273-9, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro
a partir de 1º de outubro de 1997.
Art....
Art. 1º. Conceder Licença por 60 dias à servidora Filomena Maria Salim Moreira, matrícula n.º 0479-1, por motivo de Adoção, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 10.547/97.
PORTARIA N.º 085/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 963
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
Art. 139, da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença por 60 dias à servidora Filomena Maria Salim
Moreira, matrícula n.º 0479-1, por motivo de Adoção, de conformidade com o Processo
Administrativo n.º 10.547/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos ao 1º dia do mês de agosto de 1997.
Publique-se....
Art. 1º Conceder ao servidor Antônio Ferreira Filho, matrícula nº 0333-6, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 1º de dezembro de 1997.
PORTARIA Nº 84/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 963
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.864/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Antônio Ferreira Filho, matrícula nº 0333-6,
Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir
de 1º de dezembro de 1997.
Art. 2º....
Art. 1º Conceder ao servidor Othon Diogo Araújo, matrícula nº 0154-6, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 10 de novembro de 1997 e o segundo a partir de 15 de junho de 1998.
PORTARIA Nº 83/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 963
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.881/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Othon Diogo Araújo, matrícula nº 0154-6,
Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir
de 10 de novembro de 1997 e o segundo...
Art. 1º Conceder ao servidor Ronan Elias Barbosa, matrícula nº 0059-1, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 25 de agosto de 1997.
PORTARIA Nº 82/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 963
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.881/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Ronan Elias Barbosa, matrícula nº 0059-1,
Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir
de 25 de agosto de 1997.
Art. 2º. Esta...
Art. 1º Conceder ao servidor Duarte Batista do Nascimento, matrícula nº 0302-6, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 1 (um) período de 3 meses, a partir de 15 de setembro de 1997.
PORTARIA Nº 81/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 963
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.882/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Duarte Batista do Nascimento, matrícula nº 03026, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 1 (um) período de 3 meses, a partir de 15 de
setembro de 1997.
Art. 2º. Esta Portaria...
Art. 1º Conceder ao servidor Carlos Rogério Leão, matrícula nº 0261-5, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 1º de julho de 1998 e o segundo a partir de 1º de julho de 1999.
PORTARIA Nº 80/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 963
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.889/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Carlos Rogério Leão, matrícula nº 0261-5,
Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir
de 1º de julho de 1998 e o segundo a...
Art. 1º Conceder ao servidor Sérgio Ricardo Vital Ferreira, matrícula nº 0275-5, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 1º de dezembro de 1997.
PORTARIA Nº 79/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 963
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.865/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Sérgio Ricardo Vital Ferreira, matrícula nº 02755, Licença-Prêmio por Assiduidade, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a
partir de 1º de dezembro de 1997.
Art....
Art. 1º Conceder à servidora Jurema Azevedo Jacundá, matrícula nº 0077-9, Lícença-Prêmio por Assiduidade, em 1 (um) período de três meses, a partir de 1º de setembro de 1997.
PORTARIA Nº 78/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 963
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.887/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Jurema Azevedo Jacundá, matrícula nº 0077-9,
Lícença-Prêmio por Assiduidade, em 1 (um) período de três meses, a partir de 1º de
setembro de 1997.
Art. 2º. Esta Portaria vigora...
Art. 1º Conceder à servidora Raimunda Almeida dos Santos, matrícula nº 0288-7, Lícença-Prêmio por Assiduidade, em 1 (um) período de três meses, a partir de 08 de setembro de 1997.
PORTARIA Nº 77/97 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 963
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 10.885/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Raimunda Almeida dos Santos, matrícula nº
0288-7, Lícença-Prêmio por Assiduidade, em 1 (um) período de três meses, a partir de 08 de
setembro de 1997.
Art. 2º. Esta Portaria...