Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Relação de Empenhos FEV, emitido em 07.02

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 07/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Empenhos - No Mês: 2 / 2024 Unidade Status Gestora / Nota de Empenho Tipo de Alteração CNPJ Favorecido Data Histórico N.D Subelemento 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Valor 387.787,65 2024NE00025 Contabilizado - 96127031168 VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO REIS 23/01/ CODAPS 2024. 2024 339093 0 2 0,00 2024NE00063 Contabilizado - 25165749000110 NEO CONSULTORIA E ADM DE BENEFICIOS EIRELI EPP 24/01/ Empenho estimativo para gestão de frotas 2 0 2 4 combustíveis 339039 9 9 0,00 2024NE00099 Contabilizado - 43412823000137 AURA COMERCIO E SERVICOS...

Desp.empenhad/liqu/SINTÉTIC p/item,emit 07.FEV

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 07/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Despesas Consolidadas - Detalhadas por Subitem 2 / 2024 ELEMENTO DE DESPESA No Mês EMPENHADO 04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31900401 - DESPESAS DE REMUNERACAO 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 33900801 - AUXÍLIO FUNERAL ATIVO CIVIL LIQUIDADO Até o Mês PAGO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO 0,00 0,00 0,00 184.172,01 184.172,01 184.172,01 0,00 0,00 0,00 184.172,01 184.172,01 184.172,01 0,00 0,00 0,00 25.797,54 25.797,54 25.797,54 0,00 0,00 0,00 25.797,54 25.797,54 25.797,54 0,00 0,00 0,00 13.323.116,79 13.323.116,79 12.877.275,53 31901101...

Relação de Liquidações FEV, emitido em 06.02

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 06/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Liquidações - No Mês: 2 / 2024 Unidade Gestora / NE CNPJ FAVORECIDO 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VANDELÚCIA 96127031168 MONTEIRO DE 2024NE00025 CASTRO REIS 2024NE00063 2024NE00099 2024NE00130 2024NE00135 2024NE00136 2024NE00137 2024NE00139 2024NE00140 2024NE00141 2024NE00143 DATA EMISSÃO NL HISTÓRICO N.D 97.768,65 2024NL00125 31/01/202 4 LIQUIDAÇÃO DA COTA DE DESPESAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. 0,00 339093 25165749000110 NEO CONSULTORIA E ADM DE BENEFICIOS EIRELI EPP 43412823000137 LIQUIDAÇÃO DAS NFS N° 202400000000001...

Relação de Empenhos FEV, emitido em 06.02

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 06/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Empenhos - No Mês: 2 / 2024 Unidade Status Gestora / Nota de Empenho Tipo de Alteração CNPJ Favorecido Data VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO REIS Histórico N.D Subelemento 23/01/ CODAPS 2024. 2024 339093 02 0,00 24/01/ Empenho estimativo para gestão de frotas 2 0 2 4 combustíveis 339039 99 0,00 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Valor 74.743,09 2024NE00025 Contabilizado - 96127031168 2024NE00063 Contabilizado - 25165749000110 NEO CONSULTORIA E ADM DE BENEFICIOS EIRELI EPP 2024NE00099 Contabilizado - 43412823000137 AURA COMERCIO 29/01/ DESPESAS...

Desp.empenhad/liqu/SINTÉTIC p/item,emit 06.FEV

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 06/02/2024

Desp.empenhada/liqu/ANALÍTICA p/ item -JANEIRO.24

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 06/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Despesas Consolidadas - Detalhadas por Subitem 1 / 2024 ELEMENTO DE DESPESA No Mês EMPENHADO 04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31900401 - DESPESAS DE REMUNERACAO FP0000001 - FOLHA DE PAGAMENTO 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 33900801 - AUXÍLIO FUNERAL ATIVO CIVIL 00672206145 - MARIA DO SOCORRO BUARQUES DOS SANTOS 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL LIQUIDADO Até o Mês PAGO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 25.797,54 13.323.116,79 13.323.116,79 12.877.275,53 13.323.116,79 13.323.116,79 12.877.275,53 31901101...

Desp.empenhada/liqu/ANALÍTICA p/ item -JANEIRO.24

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 05/02/2024

Governo do Estado do Tocantins WNATLIQIT - Despesa Empenhada Mensal por UG, Natureza Despesa e SUBELEMENTO 1 / 2024 Desp. Empenhada Unidade Gestora / Natureza Despesa 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO FP0000001 - FOLHA DE PAGAMENTO Desp. Liquidadas Desp. Pagas 63.307.688,64 27.372.129,23 25.606.419,57 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 184.172,01 13.323.116,79 13.323.116,79 12.877.275,53 13.323.116,79 13.323.116,79 12.877.275,53 1.162.742,09 1.162.742,09 13.154,25 2.999,34 2.999,34 2.999,34 1.149.587,84 1.149.587,84 0,00 02664384000172...

Relação de Liquidações FEV, emitido em 05.02

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 05/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Liquidações - No Mês: 2 / 2024 Unidade Gestora / NE CNPJ FAVORECIDO NL DATA EMISSÃO HISTÓRICO N.D SUBELEMENTO VALOR 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 2024NE00025 96127031168 VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO REIS 94.846,36 2024NL00125 31/01/202 4 NEO CONSULTORIA E ADM DE 2024NE00063 25165749000110 2024NL00129 01/02/202 BENEFICIOS EIRELI 4 EPP LIQUIDAÇÃO DA COTA DE DESPESAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. 0,00 339093 60.522,34 liquidação da Nota Fiscal nº 607422, ref. a gestão de frotas combustíveis 339039 LIQUIDAÇÃO DAS NFS N° 202400000000001...

Relação de Empenhos FEV, emitido em 05.02

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 05/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Empenhos - No Mês: 2 / 2024 Unidade Gestora / Nota de Empenho Status Tipo de Alteração CNPJ Favorecido Data Histórico 23/01/ CODAPS 2024. 2024 N.D Subelemento 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Valor 71.820,80 2024NE00025 Contabilizado - 96127031168 VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO REIS 339093 0 2 0,00 2024NE00063 Contabilizado - 25165749000110 NEO CONSULTORIA 24/01/ Empenho estimativo para gestão de frotas - combustíveis E ADM DE 2024 BENEFICIOS EIRELI EPP 339039 9 9 0,00 2024NE00099 Contabilizado - 43412823000137 AURA COMERCIO E 29/01/...

Relação de Liquidações FEV, emitido em 02.02

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 02/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Liquidações - No Mês: 2 / 2024 Unidade Gestora / NE CNPJ FAVORECIDO NL DATA EMISSÃO HISTÓRICO N.D SUBELEMENTO VALOR 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 2024NE00025 96127031168 94.846,36 VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO REIS 2024NL00125 31/01/202 4 LIQUIDAÇÃO DA COTA DE DESPESAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. 0,00 339093 - NEO CONSULTORIA E 2024NE00063 25165749000110 ADM DE BENEFICIOS 2024NL00129 01/02/202 liquidação da Nota Fiscal nº 607422, ref. a 4 gestão de frotas - combustíveis EIRELI EPP 339039 - 2024NE00135 339092 - 75727242304 EDILSON...

Relação de Empenhos FEV, emitido em 02.02

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 02/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Empenhos - No Mês: 2 / 2024 Unidade Gestora Status / Nota de Empenho Tipo de Alteração CNPJ Favorecido Data Histórico N.D Subelemento Valor VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO REIS 23/01/ CODAPS 2024. 2024 339093 - 0,00 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 63.340,80 2024NE00025 Contabilizado - 96127031168 2024NE00063 Contabilizado - 25165749000110 NEO CONSULTORIA E ADM DE BENEFICIOS EIRELI EPP 24/01/ Empenho estimativo para gestão 2024 de frotas - combustíveis 339039 - 0,00 2024NE00135 Contabilizado - 75727242304 31/01/ DEA DIÁRIAS 2024 339092 - 0,00 2024NE00136 Contabilizado - 23921349000161...

Relação de Liquidações JAN, emitido em 01.02

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 01/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Liquidações - No Mês: 1 / 2024 Unidade Gestora / NE CNPJ FAVORECIDO NL DATA EMISSÃO HISTÓRICO N.D SUBELEMENTO 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 2024NE00001 2024NE00002 2024NE00003 2024NE00004 2024NE00005 2024NE00006 2024NE00007 2024NE00008 2024NE00009 2024NE00010 2024NE00011 2024NE00013 2024NE00014 2024NE00015 2024NE00016 57651582187 VALOR 27.360.883,48 31/01/202 ALDAIR DA COSTA SOUSA 2024NL00111 4 339093 - 45.161,03 LIQUIDAÇÃO PARCIAL DA COTA DE DESPESAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024 339093 - 41.567,26 45.297,41 39476316187 AMELIO...

Relação de Empenhos JAN, emitido em 01.02

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 01/02/2024

Governo do Estado do Tocantins Empenhos - No Mês: 1 / 2024 Unidade Status Gestora / Nota de Empenho Tipo de Alteração CNPJ Favorecido Data Histórico N.D Subelemento 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Valor 63.231.671,71 2024NE00001 Contabilizado - 57651582187 ALDAIR DA COSTA SOUSA 23/01/ CODAPS 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00002 Contabilizado - 39476316187 AMELIO CAYRES DE ALMEIDA 23/01/ CODAPS 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00003 Contabilizado - 34379053334 ANTÔNIO JAIR ABREU FARIAS 23/01/ CODAP 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00004 Contabilizado - 58423184153 CLAUDIA...

Relação de Liquidações JAN, emitido em 31.01

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 31/01/2024

Governo do Estado do Tocantins Liquidações - No Mês: 1 / 2024 Unidade Gestora / NE CNPJ FAVORECIDO DATA EMISSÃO NL HISTÓRICO N.D SUBELEMENTO 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VALOR 26.686.363,48 2024NL00092 30/01/202 4 LIQUIDAÇÃO PARCIAL DA COTA DE DESPESAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024 339093 - 41.567,26 2024NE00002 39476316187 AMELIO CAYRES DE ALMEIDA 2024NE00004 58423184153 CLAUDIA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS LELIS 2024NL00094 30/01/202 4 LIQUIDAÇÃO PARCIAL DA COTA DE DESPESAS DE TIVIDADE PRLMENTAR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024 339093 - 41.393,22 2024NE00005 45717656149 CLEITON...

Relação de Empenhos JAN, emitido em 31.01

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 31/01/2024

Governo do Estado do Tocantins Empenhos - No Mês: 1 / 2024 Unidade Status Gestora / Nota de Empenho Tipo de Alteração CNPJ Favorecido Data Histórico N.D Subelemento 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Valor 59.580.011,32 2024NE00001 Contabilizado - 57651582187 ALDAIR DA COSTA SOUSA 23/01/ CODAPS 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00002 Contabilizado - 39476316187 AMELIO CAYRES DE ALMEIDA 23/01/ CODAPS 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00003 Contabilizado - 34379053334 ANTÔNIO JAIR ABREU FARIAS 23/01/ CODAP 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00004 Contabilizado - 58423184153 CLAUDIA...

Relação de Liquidações JAN, emitido em 30.01

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 30/01/2024

Governo do Estado do Tocantins Liquidações - No Mês: 1 / 2024 Unidade Gestora / NE CNPJ FAVORECIDO DATA EMISSÃO NL HISTÓRICO N.D SUBELEMENTO 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VALOR 24.949.348,23 2024NL00040 26/01/202 4 LIQUIDAÇÃO DA COTA DE DESPESAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024 339093 - 26/01/202 4 LIQUIDAÇÃO DA COTA DE DESPESAS DE ATIVIDADE PARLAMENTR DO MÊS DE 2024 339093 - 45.297,41 2024NE00006 07768156870 EDUARDO BONAGURA 2024NE00007 27094738870 EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES 2024NE00008 00499238974 EDUARDO MANTOAN 2024NL00083 29/01/202 4 LIQUIDAÇÃO...

Relação de Empenhos JAN, emitido em 30.01

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 30/01/2024

Governo do Estado do Tocantins Empenhos - No Mês: 1 / 2024 Unidade Status Gestora / Nota de Empenho Tipo de Alteração CNPJ Favorecido Data Histórico N.D Subelemento 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Valor 51.089.496,61 2024NE00001 Contabilizado - 57651582187 ALDAIR DA COSTA SOUSA 23/01/ CODAPS 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00002 Contabilizado - 39476316187 AMELIO CAYRES DE ALMEIDA 23/01/ CODAPS 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00003 Contabilizado - 34379053334 ANTÔNIO JAIR ABREU FARIAS 23/01/ CODAP 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00004 Contabilizado - 58423184153 CLAUDIA...

Relação de Liquidações JAN, emitido em 29.01

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 29/01/2024

Governo do Estado do Tocantins Liquidações - No Mês: 1 / 2024 Unidade Gestora / NE CNPJ FAVORECIDO NL DATA EMISSÃO HISTÓRICO N.D SUBELEMENTO VALOR 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 22.511.398,87 2024NE00006 07768156870 EDUARDO BONAGURA 2024NL00040 26/01/202 4 LIQUIDAÇÃO DA COTA DE DESPESAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024 2024NE00007 27094738870 EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES 2024NL00052 26/01/202 4 LIQUIDAÇÃO DA COTA DE DESPESAS DE ATIVIDADE PARLAMENTR DO MÊS DE 2024 2024NE00009 19696213115 FABION GOMES DE SOUSA 2024NE00010 00655089128 GUTIERRES...

Relação de Empenhos JAN, emitido em 29.01

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 29/01/2024

Governo do Estado do Tocantins Empenhos - No Mês: 1 / 2024 Unidade Gestora / Nota de Empenho Status Tipo de Alteração CNPJ Favorecido Data Histórico N.D Subelemento 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Valor 46.588.077,23 2024NE00001 Contabilizado - 57651582187 ALDAIR DA COSTA SOUSA 23/01/ CODAPS 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00002 Contabilizado - 39476316187 AMELIO CAYRES DE ALMEIDA 23/01/ CODAPS 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00003 Contabilizado - 34379053334 ANTÔNIO JAIR ABREU FARIAS 23/01/ CODAP 2024 2024 339093 - 500.000,00 2024NE00004 Contabilizado - 58423184153 CLAUDIA...

Lei nº 4.280, de 29.11.2023 (LDO-2024)

Categoria: Relatório Orçamentário | Data: 26/01/2024

LEI Nº 4.280 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.462 de 04/12/2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2024, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar...

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