Pesquisa Geral

Estatuto Nacional da Microempresa tramita na AL

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2009

Foram encaminhados na manhã desta quarta-feira, dia 9, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Lagislativa três projetos do Executivo. A primeira matéria dispõe sobre a aplicação, no Estado do Tocantins, da Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Com a medida, o Governo pretende implementar normas regulamentares estabelecidas pelo Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Outra finalidade é facilitar o imediato tratamento jurídico destinado...

Sugestão de homenagem à senadora é rejeitada

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2009

Com 12 votos contrários, duas abstenções e outros dois votos favoráveis, o requerimento que sugeria o envio de votos de aplauso para a senadora Kátia Abreu (DEM) foi rejeitado na Assembléia Legislativa na manhã desta quarta-feira, dia 9. A matéria, que tramitou em regime de urgência, foi proposta pelo deputado Osires Damaso (DEM) que justificou a homenagem em razão de a senadora constar como uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil em 2009, segundo a revista Época. Durante boa parte da sessão, vários parlamentares se pronunciaram sobre seus posicionamentos. Contrário à proposta, o deputado...

Audiência discute excesso de queda de energia na Capital

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2009

A Assembléia Legislativa vai realizar, na próxima terça-feira, dia 15, às 14h, no Plenário da Casa de Leis, uma audiência pública, para debater assuntos referentes ao excesso de queda de energia na Capital. A proposta foi solicitada, por meio de requerimento de autoria do deputado Paulo Roberto (PR), aprovado no último dia 11 de novembro. Na oportunidade, também vão ser discutidos os valores cobrados pela energia elétrica consumida pela população e também a qualidade do serviço prestado pela Celtins. O assunto foi abordado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 9, pelo deputado Paulo Roberto...

Urgência para regulamentação da Procuradoria da Assembléia é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2009

Na apresentação de matérias da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9, foram aprovadas as urgências na tramitação de duas propostas. Por intermédio de um projeto de resolução, a Mesa Diretora do Parlamento regulamenta a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa. Já a do requerimento do deputado César Halum (PPS) sugere o envio de expediente ao Executivo, solicitando a revisão do aumento do IPVA dos veículos de carga até 3,5 t. Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, na semana passada, restaurou a Procuradoria da Assembléia, a Mesa apresentou nesta quarta o projeto...

Lelis anuncia participação em conferência internacional

Categoria: Notícias | Data: 09/12/2009

O deputado Marcello Lelis (PV) subiu à tribuna, na manhã desta quarta-feira, dia 9, para discorrer a respeito de suas expectativas sobre os resultados da 15ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP 15). O evento internacional, que é realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), iniciou na segunda-feira, dia 7, na Capital da Dinamarca, Copenhague, e vai até o próximo dia 18. O deputado anunciou também que vai viajar para participar do encontro na próxima sexta-feira, dia 11. Para Lelis, “o meio ambiente deve ser visto como oportunidade e não como obstáculo para o desenvolvimento”. O parlamentar...

Lei regulamenta cargos da Defensoria Pública

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

Três matérias de autoria do Governo do Estado foram encaminhadas pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 8. A primeira delas institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Um dos projetos de lei ressalta a importância de se criar um quadro próprio de pessoal na referida instituição, cujo objetivo é estruturar as suas atividades administrativas. Até o momento, os serviços auxiliares vêm sendo prestados por servidores do quadro geral...

Deputado propõe mais ações no controle da diabetes

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

A criação do Programa Estadual de Prevenção e Controle de Diabetes em Crianças e Adolescentes matriculados na Rede Estadual de Ensino foi proposta pelo deputado Iderval Silva (PMDB). Ele apresentou um projeto de lei à Mesa Diretora na sessão desta terça-feira, dia 08. O objetivo é detectar precocemente a doença, bem como a possibilidade da criança ou jovem vir desenvolver a doença no futuro. Espera, assim, evitar complicações à saúde decorrentes do desconhecimento da doença por parte dos portadores de diabetes. Para isso, segundo o deputado, é importante articular o sistema de ensino visando dar...

Força Tarefa para combate ao crime é solicitada para Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

Na tentativa de reforçar a segurança dos presídios e combater a criminalidade em Araguaína, o deputado César Halum (PPS) solicitou, por meio de requerimento, o envio de expediente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao Comando Geral da Policia Militar do Tocantins sugerindo a execução de uma força tarefa no município, ação que prevê o aumento do efetivo nas ruas. A matéria teve a urgência aprovada na sessão, desta terça-feira, dia 8, e deve ser incluída na pauta da próxima sessão. O autor do requerimento externou a sua preocupação com os constantes atos de violência ocorridos nos últimos...

Comerciantes defendem protesto gratuito para credor

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), acompanhou um grupo de comerciantes de Palmas em uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila, na tarde desta terça-feira, dia 8. Eles querem alteração na lei que trata dos procedimentos do credor para protesto de títulos ou documentos de dívidas junto à Justiça. De acordo Walter Meurer, proprietário de uma casa comercial na Capital, a atual legislação obriga o credor a pagar, antecipadamente, ao tabelionato as custas para recorrer ao protesto como forma de recuperação de crédito. “Defendemos que os...

Liberação da pesca subaquática é discutida em reunião

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2009

Com o objetivo de propor alternativas para regulamentar a pesca subaquática nos rios tocantinenses, um grupo de 12 mergulhadores e pescadores amadores, membros do Clube de Pesca Jalapão, reuniram-se, na tarde desta terça-feira, dia 8, com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Parlamento e também contou com a participação do deputado José Geraldo (PTB) e do presidente do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Stalin Beze Bucar. Na ocasião, o presidente do Clube de Pesca, Renato Bezerra dos Reis, pediu ao presidente...

Assembléia realiza sessão extraordinária em Miracema

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

Respeitando o disposto no artigo 161 da Constituição Estadual que determina que todo dia 7 de dezembro a Capital do Estado seja Miracema, a Assembléia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira, dia 7, na sede da Diretoria Regional de Ensino da cidade uma sessão extraordinária. Durante a sessão, foi encaminhado pela Mesa Diretora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado. A proposta trata sobre a criação da Fundação Pioneiros Mirins e da reestruturação do programa. O objetivo é proporcionar o desenvolvimento educacional e social...

Importância histórica de Miracema é lembrada em sessão extraordinária

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

Em cumprimento ao que determina a Constituição do Estado, a Assembléia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 7, uma sessão extraordinária em Miracema permeada de comentários que lembraram a importância histórica do município que foi a Capital provisória do Tocantins. Em seus pronunciamentos, os parlamentares destacaram também propostas que atendem à comunidade miracemense. Após enumerar os feitos do atual governo na solução de problemas judiciais pendentes no Estado, o deputado Marcello Lelis (PV) anunciou a destinação de R$ 150 mil, por intermédio de suas emendas parlamentares,...

Deputados participam do lançamento da obra da ponte que vai ligar Lajeado a Miracema

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra (PMDB), e os demais parlamentares acompanharam o governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), nesta segunda-feira, dia 7, no lançamento de obras em Miracema. A assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, que vai ligar Lajeado a primeira capital tocantinense, marcou o princípio das solenidades em Miracema. Em seu pronunciamento, Coimbra destacou a melhoria que a obra vai trazer para as vias de acesso para a região. “É um antigo sonho dessas comunidades que agora vamos ver realizado. Miracema...

Comunidade indígena ganhará mais duas escolas

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

Duas unidades escolares indígenas serão criadas no município de Itacajá. As unidades receberão o nome de Escola Indígena de Macaúba e Escola Indígena de Riozinho. A proposta é do Governo do Estado, por intermédio de um projeto de lei, encaminhado pela Mesa Diretora para a Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ), na sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 7, realizada excepcionalmente na cidade de Miracema, conforme determina a Constituição Estadual. O objetivo, segundo a matéria, é garantir aos povos indígenas uma educação escolar diferenciada, específica e bilíngüe, bem como ofertar...

Reinício das obras da TO-342 trará desenvolvimento

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2009

Após sessão extraordinária em Miracema nesta segunda-feira, dia 7, os deputados estaduais seguiram para Miranorte, onde participaram da assinatura da ordem de serviço que dará reinício à pavimentação da TO-342, trecho que liga os municípios de Miranorte e Dois Irmãos. A obra é um antigo sonho da população local que começa a se tornar realidade. Num discurso emocionado, o prefeito de Miranorte, Abrão Costa (PMDB), expressou o sentimento da comunidade em ver a construção da rodovia sendo retomada. “Começou o desenvolvimento da nossa região. Não tenho como expressar a alegria de ver esta obra sendo...

1ª Feira da Moda é inaugurada com anúncios de incentivos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2009

Com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra, na noite desta quinta-feira, dia 3, foi oficialmente aberta a 1ª Feira da Moda do Tocantins no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas. A solenidade contou com a assinatura da lei que concede benefícios fiscais para os empresários do setor pelo governador Carlos Gaguim (PMDB). Também participaram do evento os parlamentares Solange Duailibe (PT) e Angelo Agnolin (PDT), acompanhados de seus respectivos cônjuges, o prefeito da Capital, Raul Filho (PT), e a vice-prefeita, Edna Agnolin (PDT). A feira agrega 204 expositores...

Deputados prestigiam posse de secretários no Palácio Araguaia

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2009

O presidente do Legislativo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), participou, na manhã desta sexta-feira, dia 4, no Palácio Araguaia, da cerimônia de posse dos novos secretários estaduais. Foram empossados o vereador licenciado de Palmas, Carlos Braga, que assume a Secretaria Estadual de Governo, e o secretário Extraordinário de Assuntos Estratégicos, José Humberto Marquez. Já Suzano Lino Marquez assumiu a Subsecretaria da Receita, cargo recém-criado na Secretaria de Estado da Fazenda. Em seu pronunciamento, Carlos Braga falou sobre seus projetos e prioridades no comando da pasta e destacou que trabalhará...

Paulo Roberto disponibiliza R$100 mil para construção da APAE de Dianópolis

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2009

O deputado Paulo Roberto (PR) apresentou diversas emendas ao Orçamento 2010. Numa das emendas para o município de Dianópolis, está à construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-DNO. Na sessão realizada no dia 08 de abril, de 2008, o deputado encaminhou o Projeto de Lei que declara a utilidade pública da APAE, do município. Diante do universo de tantas dificuldades, a presidenta da associação Juçara Araújo Lustosa, buscou especial apoio ao deputado Paulo Roberto, no sentido de incluir a entidade em suas emendas. Ela observa que a APAE desempenha um importante trabalho...

Proposta emenda de R$ 15 milhões para reestruturação da Unitins

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2009

Com o propósito de reestruturar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), foi aprovada, nesta quinta-feira, dia 3, uma emenda ao Orçamento/2010, no valor de R$ 15 milhões. A proposta foi apresentada pela bancada governista. Em sessões extraordinárias, foi aprovado o Orçamento para o exercício financeiro 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2008/2011. Dezenas de estudantes, professores e funcionários que fazem parte do movimento “Pró-Unitins” acompanharam, em especial, a votação do Orçamento e comemoraram a boa notícia da destinação de dinheiro para a instituição. O líder do movimento,...

Realinhamento de bombeiros e policiais militares tramita na AL

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2009

Os dois projetos mais esperados do ano pelos bombeiros e policiais militares do Tocantins foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta quinta-feira, dia 3. As matérias que contemplam as categorias com o realinhamento e reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar do Tocantins devem ser votadas ainda nesta quinta, segundo o relator, deputado Sargento Aragão (PPS). “A intenção do governo é corrigir uma injustiça muita grave com a classe. A expectativa é que, até dezembro de 2011, o salário da categoria...